Matheus Faria Carneiro é o nome do autor da petição. Ele diz: — Vim aqui exercer um ato de cidadania, com as prerrogativas que a Constituição me dá, buscando restabelecer o sentimento de que os agentes públicos devem prestar contas a seus administrados e a seus jurisdicionados. Acho que este ato pode ser o início de um novo paradigma, de outros cidadãos fazerem o mesmo também. Eu sou só mais um — explicou.
O gabinete do Ministro Dias Toffoli, o denunciado, não emitiu nenhuma nota sobre o assunto. O referido ministro, para Carneiro, teria incorrido em crime de responsabilidade ao não se negar a participar de julgamentos para os quais deveria ter-se declarado em suspeição. O procurador mencionou o caso do Banco Mercantil, onde o ministro contratou um empréstimo em 2011. Depois disso Toffoli participou de julgamentos nos quais o banco estava envolvido.
— Ele foi relator e julgou ações em que era parte o Banco Mercantil. Ao fazê-lo, julgou em estado de suspeição. Não interessa se julgou a favor ou contra o banco, mas o fato é que não poderia julgar. Ao julgar, incorreu em crime de responsabilidade. São fatos objetivos e notórios, não há discricionariedade [na denúncia] — disse o denunciante.
Para Carneiro, o Senado tem obrigação de acatar a denúncia e de levar o caso adiante o mais rápido possível.
— O Senado, assim como o sabatinou, tem o dever perante a sociedade de fazer cumprir a lei, apurar os crimes que eu denuncio e responsabilizá-lo. Não espero nenhum tipo de justiçamento. Espero que ele tenha direito ao contraditório e à ampla defesa.
Vice-líder do PT, o senador Paulo Rocha (PT-PA), reconhece a legitimidade do ato da denúncia, mas disse não acreditar que ela possa prosperar na Casa.
Vice-líder do PT, o senador Paulo Rocha (PT-PA), reconhece a legitimidade do ato da denúncia, mas disse não acreditar que ela possa prosperar na Casa.
— Qualquer pedido de intervenção ou impedimento de autoridade deve ser analisado pelo Senado. Mas não creio que esse tipo de iniciativa logre avanços. O ambiente em que está o nosso país, de democracia, liberdades e funcionamento das entidades, não dá motivo nenhum. O Senado é uma casa democrática, que tem a leitura do momento que estamos vivendo.
O que o cidadão pode fazer?
Pode cobrar da Mesa diretora do Senado o andamento da proposição contra Toffoli. Basta enviar e-mail para saop@senado.leg.br
Aguardemos.
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