O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) rejeitou nesta segunda-feira (15) o recurso contra a cassação do mandato do prefeito de Taubaté Ortiz Júnior (PSDB). Com a decisão, o tucano deve recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) – última instância para o julgamento deste tipo de processo.
Além de Júnior, o vice-prefeito Edson Aparecido (PSB), também teve o recurso negado pelo TRE. Os dois foram condenados em primeira e segunda instância por abuso de poder econômico e político. Eles tiveram o mandato cassado no começo de novembro.
No dia 14 de novembro, o prefeito havia conseguido o efeito suspensivo da cassação, possibilitando a permanência por mais tempo no cargo. O tucano já havia tido o mandato cassado pela Justiça Eleitoral de Taubaté, em agosto de 2013, e recorreu ao TRE para tentar reverter a decisão.
Caso
Ortiz Junior é acusado de abuso de poder político e econômico nas eleições de 2012. Segundo a acusação do Ministério Público, ele era candidato à prefeitura e teria influenciado o pai, Bernardo Ortiz, a fraudar licitações para compra de mochilas na Fundação para o Desenvolvimento da Educação (FDE), órgão ligado ao governo do Estado, onde Bernardo era presidente na época. O objetivo do suposto desvio de recursos seria financiar a campanha do tucano. As empresas beneficiadas pela fraude teriam oferecido 'comissão' em troca do benefício.
De acordo com a promotoria, teriam sido arrecadados ilicitamente cerca de R$ 8 milhões para a campanha eleitoral de Junior, eleito em segundo turno com 62% dos votos válidos. A ação do MP resultou, no afastamento de Bernardo Ortiz da fundação, há um ano.
Outro lado
O advogado do prefeito, Marco Aurélio Toscano, informou que pretende recorrer ao TSE. A medida deve ser tomada dentro do prazo de três dias após a publicação da decisão no Diário Oficial, para que Ortiz Júnior permaneça no cargo. Não há previsão para um novo julgamento, caso o recurso seja aceito pelo TSE.
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