O deputado comunista João Oliveira associou hoje o ministro de Estado e das Finanças ao líder do Estado Novo, devido ao despacho que limitou despesas de ministérios e serviços públicos, acusando-o de "sequestrar" o país.
"Como é possível que, em democracia, um Governo sequestre o Estado, paralise serviços e tome como reféns as vidas de milhões de portugueses, deixando-as suspensas de uma decisão do agora todo-poderoso ministro das Finanças?", afirmou o deputado, na abertura do debate de actualidade na Assembleia da República, pedido pelo PCP.
A dado passo no discurso, o parlamentar comunista tratou Vítor Gaspar por "presidente do Conselho investido em ministro das Finanças" - António de Oliveira Salazar foi ministro das Finanças antes de chegar à presidência do Conselho - e afirmou que "alguém tem de dizer a este Governo que a isto já Portugal assistiu na década de 1930 e que foi para acabar com isso que se fez o 25 de Abril em 1974".
"O Tribunal Constitucional entendeu que quatro das escolhas do Governo são inconstitucionais.
O Governo terá de alterar as escolhas e eleger medidas que permitam atingir os limites estabelecidos para o cumprimento das metas acordadas, que têm garantido condições de financiamento à economia mais favoráveis", contrapôs o secretário de Estado do Orçamento, Luís Morais Sarmento, sublinhando ser uma medida "temporária" para garantir "toda a margem" na "fase de decisão política".
João Oliveira incitou "todos aqueles que continuam a ser alvo destas políticas" a levantar-se "em defesa da Constituição e da democracia porque a sua defesa faz-se agora, enquanto ainda há Constituição e democracia para defender", acusando o Executivo da maioria PSD/CDS-PP de "pagar juros usurários aos agiotas e especuladores que sugam os impostos dos portugueses, enterrar mais e mais dinheiro no buraco do BPN ou na recapitalização da banca".
Os ministérios e serviços do sector público administrativo, da administração central e da segurança social estão proibidos de contrair nova despesa, de acordo com um despacho assinado por Vitor Gaspar, que produz efeitos desde segunda-feira.
O despacho é o primeiro efeito prático da decisão de sexta-feira do Tribunal Constitucional, e isenta apenas desta proibição as despesas com pessoal, o "pagamento de custas judiciais e das decorrentes de contratos em execução cujo montante a pagar não pudesse ser determinado no momento em que foi celebrado".
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