Campanha pela Dignidade dos Honorários inicia mobilização nos Estados

O primeiro foco da campanha será a defesa da valorização dos honorários sucumbenciais (pagos pela parte perdedora no processo judicial) e dos honorários contratuais (pagos pelo cliente quando do início do ajuizamento da demanda). Nesta linha, a Campanha buscará conscientizar as Seccionais da OAB sobre a importância de deflagrarem campanhas nos Estados com o mesmo foco.

"É essencial que os Estados se somem ao movimento nacional deflagrado pela OAB e lancem suas campanhas para combater a prática nefasta à qual alguns magistrados já se acostumaram, de fixar verbas honorárias irrisórias pelo trabalho desempenhado pelo advogado", afirmou Claudio Lamachia, ressaltando que os honorários advocatícios constituem verbas indispensáveis ao sustento do advogado e que a sua fixação em valores aviltantes constitui ultraje ao direito de defesa do cidadão.

Campanhas semelhantes à deflagrada pela OAB Nacional estão sendo lançadas pelas Seccionais da OAB no Mato Grosso ( veja matéria) e do Mato Grosso do Sul ( veja matéria) e já contam com o apoio de Seccionais como a do Distrito Federal (veja matéria).

Participaram da reunião com Lamachia, na sede da OAB, os integrantes do grupo de trabalho encarregado da campanha: o ouvidor Nacional da OAB, o conselheiro federal pelo Amazonas, José Alberto Simonetti; o procurador Nacional de Defesa das Prerrogativas, o conselheiro federal pelo Amapá, José Luis Wagner; o presidente da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas, o conselheiro federal por Pernambuco, Leonardo Accioly; e o diretor-Geral da Escola Nacional de Advocacia (ENA), o conselheiro federal por Sergipe, Henri Clay Santos Andrade.

A segundo linha de atuação definida para a Campanha será a realização de audiências públicas com os advogados de todo o país para que estes apresentem, em detalhe, casos concretos de tentativa de aviltamento de suas verbas honorárias. Os termos do planejamento da Campanha Nacional serão apresentados na próxima reunião do Colégio de Presidentes de Seccionais da OAB, marcada para 16 de maio deste ano em Belém, no Pará.

A Campanha busca contribuir com os trabalhos que já vêm sendo desenvolvidos pela Procuradoria Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia e pela Comissão de Prerrogativas da entidade. Outra frente de luta da OAB contra o aviltamento tem sido a Ouvidoria dos Honorários, que tem recebido reclamações de advogados que tiveram verbas arbitradas por juízes em valores irrisórios.

Para o presidente da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas, Leonardo Accioly, o advogado que recebe aquém do que deveria pelo trabalho desempenhado sofre grave afronta à dignidade da profissão e à liberdade profissional. Na opinião do procurador nacional de Defesa das Prerrogativas, conselheiro José Luis Wagner, a Campanha Nacional pela Dignidade dos Honorários diz respeito ao próprio exercício da advocacia. "Não há como exercer bem a profissão sem que o advogado seja devidamente remunerado quanto aos honorários contratuais e os de sucumbência".