O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, sancionou a lei que fecha por 10 anos as empresas que forem flagradas explorando mão de obra em condições análogas à escravidão. A lei foi sancionada na última segunda-feira (28), Dia Internacional de Combate ao Trabalho Escravo.
Com a inscrição cassada no cadastro de contribuintes do ICMS (Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços), os empresários serão impedidos de entrar com novo pedido de registro e de exercer o mesmo ramo de atividade por dez anos. Os envolvidos também perderão o direito de receber créditos do Tesouro do Estado de São Paulo.
Casos
De acordo com o governo, o trabalho escravo foi a foi a modalidade que mais se destacou em 2012 nos atendimentos contabilizados pela Secretaria da Justiça. Das 77 vítimas de tráfico de pessoas, 59 eram exploradas em condições degradantes na indústria têxtil, agronegócio e construção, das quais seis eram crianças e dois adolescentes. Bolivianos e paraguaios estão entre as principais vítimas estrangeiras desse tipo de crime.
Dados do MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) e do Ministério Público do Trabalho, nos primeiros dez meses do ano passado, foram resgatados 193 trabalhadores em obras da construção civil e 31 em oficinas de confecção.
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