Nesta segunda-feira, Fundação Procon-SP, órgão vinculado à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, realiza a “Operação Couvert”, em Bauru, Campinas, Presidente Prudente e São José dos Campos, para fiscalização de restaurantes, lanchonetes, bares e congêneres. Os fiscais dos Núcleos Regionais do Procon-SP visitarão esses locais para verificar o cumprimento da lei que exige autorização prévia do consumidor para servir aperitivos antes do início da refeição principal.
Segundo a norma, também é preciso que informações de valor e composição do couvert estejam inseridas no cardápio de forma clara e de fácil entendimento do consumidor. Durante a operação também serão verificadas nos estabelecimentos a forma de afixação de preços, modalidades de pagamento, prazo de validade dos produtos comercializados, além da disponibilidade de um exemplar do Código de Defesa do Consumidor para consulta.
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