Câmara

Para a próxima sessão da Câmara de Caraguatatuba estarão na ordem do dia para discussão e votação única os seguintes projetos: o Projeto de Lei Nº 124/2011, de Omar Kazon – Altera redação do artigo 5º da Lei Municipal nº 1665/2009, que estabelece normas para entidades declaradas de Utilidade Pública que recebem subvenções dos cofres Públicos.

Ainda na mesma sessão o Projeto de Lei Nº 47/12, de Aurimar Mansano – Autoriza ao Poder Executivo a criar na Rede Municipal de Ensino a disciplina “Noções Básicas de Instrumentos Musicais”; e o Projeto de Lei Nº 49/12, de Agostinho Lobo de Oliveira – Autoriza o Poder Executivo a criar o serviço de limpeza de fossas, no Município.