De dois contratos existentes, Conselho Municipal de Saúde avaliou apenas o pedido de alterações referente aos serviços específicos de pronto-socorro
Três dias após a reunião extraordinária promovida pelo Conselho Municipal de Saúde (Comus) para a avaliação das propostas contratuais do convênio entre Casa de Saúde Stella Maris e Prefeitura de Caraguatatuba para a prestação de serviços referentes ao atendimento de pronto-socorro o tema é retomado diante da hipótese levantada pelo hospital em relação à qualidade do atendimento prestado por conta da suposta retirada de especialidades que atendem no PS do hospital.
No dia seguinte a aprovação da proposta de convênio apresentada pela Secretaria Municipal de Saúde, o gerente administrativo Amauri Toledo disse estar preocupado com a possibilidade de determinados serviços deixarem de ser atendidos pelo hospital especificamente pela falta da especificação destes profissionais dentro do contrato de convênio para o hospital.
“Atualmente nosso convênio de hospital não atende a este número específico de médicos. Há muitos anos que o PS trabalha com outros especialistas – mais do que o Conselho Regional de Medicina de São Paulo (Cremesp) preconiza – para o atendimento da população. Se não tivermos isso no pronto-socorro teremos grandes dificuldades para o hospital”, explicou Toledo.
Ainda de acordo com o gestor, a reunião convocada extraordinariamente só discutiu o contrato do Pronto-socorro, mas, deixou de avaliar as condições do contrato vigente ente a administração municipal e a filantrópica para os serviços determinados para o hospital. “Não vi ninguém questionar o contrato do hospital. Diante das definições com o contrato do Pronto Socorro também será necessário rever o contrato com o hospital, senão, não teremos condições nem estrutura para atender a população” destacou.
Em contrapartida com as alegações dos gestores da Casa de Saúde Stella Maris, os conselheiros do Comus explicaram a dinâmica da situação referente ao segundo contrato de prestação de serviços com relação especificamente ao hospital. Segundo o Conselho, o contrato atual em vigor será renovado com as mesmas características tendo em vista a não apresentação de uma nova proposta por parte do próprio hospital. “O conselho não pode criar um contrato novo, a sugestão deve partir da filantrópica que encaminha para a Secretaria de Saúde que, por sua vez, encaminha uma contraproposta. Munidos destas duas versões o conselho toma sua decisão, intervém e faz a opção de qual o melhor resultado tendo como objetivo sempre pensar no usuário e cidadão”, explicou o conselheiro Franklin Alves. Alves fez questão de ressaltar que se a instituição avaliar o comprometimento do atendimento com o atual convênio deve partir dela própria a intenção de iniciar as negociações para a alteração do contrato. “Até o momento não foi feito nenhum pedido de alteração do contrato atual, portanto, o que já está vigorando será renovado nos mesmos moldes e o hospital deverá cumprir suas metas tendo em vista que o conselho irá fiscalizar todas as ações”, frisou.
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