Resultado da Sessão:

Orçamento 2012 é aprovado em 2º turno

 Na Votação as 74 Emendas aprovadas anteriormente não foram a discussão

A Câmara Municipal de Caraguatatuba discutiu esta semana, durante a sua 42ª e última Sessão Ordinária semanal, a proposta do Executivo para o Orçamento de 2012 em 1º turno. Projeto já incorporava as 74 Emendas aprovadas na sessão anterior.

A proposta do Orçamento estima a Receita e a Despesa do município para o próximo ano. Segundo o Projeto o valor do Orçamento da Prefeitura para o próximo ano é de R$ 378.152.268,00 (Trezentos e Setenta e Oito Milhões, Cento e Cinqüenta e Dois Mil e Duzentos e Sessenta e Oito Reais), com um aumento em torno de mais de 40% com relação ao ano anterior.

O Orçamento da Câmara Municipal para o ano de 2012 é de R$ 9.859.727,50 (Nove Milhões, Oitocentos e Cinqüenta e Nove Mil, Setecentos e Vinte e Sete Reais e Cinqüenta Centavos), com um aumento de mais de 4% com relação ao Orçamento do ano passado.

Baseando-se na Natureza da Receita os maiores valores pertencem a Receita Tributária com R$ 112.767.000,00 e as Transferências Correntes, com R$ 216.960.650,00.

Pela Classificação Institucional as Secretarias e Setores que receberão mais verba são a 

Educação com R$ 109.257.000,00

Saúde com R$ 64.303.188,80, 

Obras Públicas com R$ 57.230.814.07

Serviços Municipais com R$ 26.063.460,00

O Instituto de Previdência do Município (CaraguáPrev) receberá R$ 23.929.500,00

Fundacc (Fundação Cultural e Educacional de Caraguatatuba) o montante de R$ 4.500.000,00.

Como é de praxe o Executivo incluiu artigo no projeto que garante a ele poder movimentar até 25% do valor do Orçamento sem necessitar da aprovação do Legislativo.

Para chegar ao plenário da Câmara foram necessárias 2 Audiências Públicas, conforme o artigo 134 do Regimento Interno do Legislativo, válido também para a discussão do Plano Diretor, Código Sanitário, Código de Posturas e Lei Ambiental devendo ser realizadas no mínimo 2, com intervalo de uma semana entre a anterior e a posterior. Em Caraguá as Audiências Públicas aconteceram nos dias 23 e 30 de outubro, às 17 horas no plenário Benedito Zacarias Arouca.

Nas 2 Audiências Públicas o público presente não excedeu a 35 pessoas e teve como presidentes os Vereadores Celso Pereira (DEM) e Neto Bota (PSDB). Os eventos também não tiveram uma longa duração.

A votação do Orçamento obedeceu a um ritual diferenciado das Sessões Ordinárias semanais. Segundo o artigo 185 do Regimento Interno da Câmara, o Expediente terá apenas 30 (trinta) minutos ao invés dos habituais 90 (noventa). Não haverá Tribuna dos Vereadores e o único assunto na Ordem do Dia será a votação do Orçamento e suas emendas. Como a votação será feita em 2 (dois) turnos, é necessário que o Projeto seja aprovado em ambas as sessões, pois em caso contrário será rejeitada, ficando obrigatória a elaboração de uma nova proposta.