São Luís (MA) - A Assembleia Legislativa aprovou projeto de lei, de autoria do deputado estadual Marcos Caldas (PRB), que estabelece o fim da cobrança das taxas em estacionamentos de empresas privadas e instituições públicas. O referido projeto seguiu para sanção da governadora Roseana Sarney (PMDB).
O projeto determina que estabelecimentos como hospitais, clínicas, shoppings, supermercados, aeroportos e rodoviárias não poderão mais cobrar dos seus clientes valores referentes à taxa de estacionamento.
Ele estabelece, ainda, que nos aeroportos e nas rodoviárias somente empresas cadastradas na Junta Comercial para atuar no ramo de estacionamento poderão fazer a cobrança. “Já pagamos mais caro pelos produtos comercializados nos shopping, por exemplo, e nos aeroportos e rodoviárias já existem as taxas de embarque. O consumidor não pode ser cobrado duplamente por um serviço.”, justificou o deputado, em recente entrevista à TV Assembleia.
Marcos Caldas frisou que em São Luís já está em vigor uma lei municipal, de autoria do vereador Chico Viana (PSDB), mas que a medida precisa ser expandida para o restante do estado, visto que, em Imperatriz, por exemplo, já está sendo construído um grande shopping.
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