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segunda-feira, 12 de dezembro de 2011

Projeto que ampliava gratuidade no transporte coletivo a idosos é arquivado na Câmara

Os vereadores aprovaram, na sessão da última terça-feira, o parecer da Comissão de Justiça que considerou ilegal a tentativa de estender a gratuidade no transporte coletivo a idosos acima de 60 anos. Segundo o parecer, o projeto do vereador Paulo Henrique, o PH (PDT), gera custos à prefeitura e, por conta disso, não poderia ter origem na Câmara.
PH, que também é membro da comissão, discordou do parecer, mas foi voto vencido pelos outros dois integrantes que optaram pela rejeição ao projeto: José Reis e Maurício Silva.
Segundo o vereador, esse tipo de restrição não cabe a emendas à Lei Orgânica, como no caso em questão. “Aprovamos, no mês passado, a ampliação da licença maternidade que também gera custos, mas por se tratar de emenda à Lei Orgânica pode ser apresentada por um vereador”. O argumento, porém, não convenceu os demais parlamentares. Também votaram pelo arquivamento do projeto os vereadores Coringa, Dalton, Ernaninho, Marcos Jorge e Marcos Tenório.
“Perdemos a chance de facilitar o acesso ao serviço de transporte público para pessoas que tanto contribuíram com a nossa cidade”, comentou PH. “Agradeço às entidades que enviaram ofícios apoiando a iniciativa, como o Conselho Municipal do Idoso e a Faculdade da Terceira Idade (Faculti). Lamento pelos vereadores que não se sensibilizaram com a causa”, acrescentou.
O Estatuto do Idoso já garante o benefício após os 65 anos. Mas no caso das pessoas compreendidas na faixa etária entre 60 e 64 anos, fica a critério da legislação municipal. Se a medida proposta por PH fosse aprovada, 2.038 idosos passariam a ter direito à gratuidade nas linhas de ônibus do município. Esse é o número de habitantes com idades entre 60 e 64 anos, segundo apurou o Censo 2010.

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