Mesmo com direito na Justiça, base governista abre mão de quase todas as emendas na aprovação do orçamento da Câmara

 Das 15 propostas, apenas duas emendas modificativas foram apresentadas e aprovadas pelos vereadores sebastianenses

O projeto de lei n° 65/2011, de autoria da Prefeitura Municipal, referente ao orçamento municipal de 2012, ganhou mais um capítulo na terça-feira passada, durante a penúltima sessão ordinária do ano. Após abandonarem sessões e entrarem na justiça pleiteando a votação de emendas modificativas ao orçamento, os vereadores que compõem o Grupo dos Sete (G7), em apoio a administração, abriram mão de quase todas. Se aprovadas, elas garantiriam R$ 3.860 milhões a mais ao orçamento do Executivo, vindos da devolução da Câmara. Em 1ª discussão, apenas duas emendas modificativas foram aprovadas, solicitadas pelos parlamentares Mauricio Bardusco (PPS) e Dalton da Silva (PTB). Assim, dos R$ 3.860 milhões, apenas R$ 800 mil serão repassados à Prefeitura de São Sebastião no próximo ano. Desse montante, R$ 200 mil serão destinados à cobertura de quadras poliesportivas e R$ 800 mil direcionados ao píer dos pescadores.

Aprovadas

Das 15 emendas que foram motivo de briga pelo G7, as duas únicas que os pares não desistiram se refere a cobertura de quadra e a construção de píer. A primeira emenda modificativa aprovada foi a de Bardusco, que solicitou a ampliação dos núcleos esportivos no município e a cobertura da quadra de esportes (CAE) do bairro do Canto do Mar, Costa Norte da cidade. Ele explicou que é difícil mudar o orçamento municipal que, segundo o prefeito, já está esgotado e direcionado.
“Todos sabem que está sobrando na Câmara Municipal, ou seja, vamos usar um pouco desta verba para cobrir a quadra. Em abril deste ano, pedi para que o presidente desta Casa antecipasse o duodécimo para ajudar a população prejudicada pelas fortes chuvas que ocorreram. É melhor devolver mês a mês, do que no último dia do ano”, afirmou.
A segunda emenda modificativa aprovada é proposta de Dalton da Silva, que pleiteia ampliação do local de pesca e a construção de um píer no bairro de São Francisco, Região Central do município. Ele ressaltou que as economias do Legislativo podem ser usadas imediatamente, sem que haja prejuízo algum a Casa de Leis.
De acordo com o parlamentar, Paulo Henrique Ribeiro Santana (PDT), o PH, é necessário uma atenção especial com o setor pesqueiro da cidade.
O líder da bancada do governo na Casa do Povo, Luiz Antônio de Santana Barroso (PSD), o Coringa, também comentou sobre a emenda e parabenizou os pescadores locais. Segundo ele, os pescadores terão um grande ganho e a prefeitura mostrou um excelente avanço.

Discursos

Entre as manifestações dos membros do G7, Ernane Primazzi (PSC), o Ernaninho,afirmou não ser favorável em mexer no Orçamento. “A Administração diz que tudo já está planejado, de forma coerente com os secretários”, comentou.
Já Dalton discursou em cima da urgência na execução das benfeitorias expostas nas duas emendas aprovadas. “O certo é que o dinheiro que iria ser devolvido vai ser já. Para ter obras já no próximo ano”, disse.
Marcos Tenório (PSC) discursou ressaltando que possa ser a primeira vez na história da cidade, que a Câmara retira dinheiro para encaminhar à obras. “Espero que o presidente entenda que estamos servindo à comunidade. Não basta apenas devolver e não direcionar”, avaliou.

Cenário

O Orçamento foi aprovado em 1ª discussão. No entanto, de maneira tranquila, sem contratempos, o G7 estabeleceu também uma incoerência a ser considerada. Isso porque o grupo de vereadores chegou a abandonar as sessões ordinárias a fim de impedirem a votação por falta de quorum. Essa estratégia foi usada até a semana passada. No entanto, depois de conquistarem na Justiça um mandado de segurança que garantia a inserção das 15 emendas na votação do Orçamento, os mesmo simplesmente abriram mão de 13, votando apenas duas modificativas.
O desgaste e embate político com o presidente da Câmara, Artur Balut (PR) e com o PH, a vitória com a obtenção do mando de segurança, serviu para no fim, aprovarem duas emendas. Com isso, o grupo de vereadores conquistou o direito e a oportunidade de devolver R$ 3.860 milhões à Administração, mas efetivamente optaram apenas por repassar ao Executivo R$ 800 mil.
Os discursos também não foram coesos. Um exemplo é Tenório, que se em dado momento disse que não basta apenas devolver e não direcionar, em outro momento afirmou: “As emendas são políticas. Quem votou a favor ou contra é uma questão política”.
Independentemente da ausência do próprio presidente nessa 1ª discussão, a certeza se encontra nas palavras de Ernaninho ao expor que, provavelmente não haverá surpresas na próxima semana, já que não acredita haver mudanças de votos dos vereadores para a 2ª discussão do Orçamento. “Acredito que na próxima haverá pouca discussão”, afirma o vereador. O Grupo dos Sete (G7) é formado por Ernaninho, Dalton da Silva, Maurício Bardusco, Marcos Tenório, Marcos Jorge (PV), José Reis (PSB), e Coringa.