Em pronunciamento nesta terça-feira (18/10), o senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) disse estar apreensivo com relação ao substitutivo apresentado aos projetos de lei que tratam da distribuição dos royalties do petróleo a todos os estados da Federação. O substitutivo, de autoria do senador Vital do Rego (PMDB-PB), deverá ser discutido e votado em Plenário nesta quarta-feira.
Crivella disse que a proposta causa apreensão porque faz a distribuição dos Royalties aos estados não produtores, mas preservando os recursos da União e não tirando “um centavo sequer” dos ganhos das petroleiras.
- Estamos ferindo o espírito federativo. Nunca nesta Casa se votou um projeto de lei que tirasse tanto dos direitos adquiridos, que ferisse os contratos, o ato jurídico perfeito, que rasgasse a Constituição – afirmou.
Crivella disse ainda que é preciso distribuir os recursos da União e ter ousadia para cobrar das petroleiras “aquilo que elas pagam no exterior e aqui não pagam”.
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