A discussão de Projetos de Leis de vários tipos e modalidades está inserida na Ordem do Dia, que representa a segunda parte de uma Sessão Ordinária semanal de uma Câmara de Vereadores, no caso a de Caraguatatuba, que se reúne toda terça-feira, sempre às 19h30 em seu plenário Benedito Zacarias Arouca, no centro da cidade, ao lado da Prefeitura e em frente a escola Thomaz Ribeiro de Lima. A Ordem do Dia ou onde está inserida a pauta é a última parte da sessão, que é precedida do Expediente e da Tribuna dos Vereadores.
Projeto de Lei Complementar de autoria do Executivo altera a Lei Complementar 25/07 – Estatuto dos Servidores, limitando o endividamento dos Servidores Públicos com os bancos em até 30% do salário-base.
O Vereador Pedro Ivo de Sousa Tau – Pedro Ivo (DEM) apresenta Projeto de Lei que declara de Utilidade Pública a Casa Espírita Cristã Doutor Bezerra de Menezes e o atual Presidente da Câmara, Vereador Wilson Gobetti (sem partido) denomina de Rua Mayrone Gonçalves Chaves a atual Rua G3 no Loteamento Balneário Recanto do Sol, no bairro Praia das Palmeiras, na zona sul da cidade.
Finalizando o Vereador José Mendes de Souza Neto – Vereador Neto Bota (PSDB) apresenta Projeto de Lei Complementar que acrescenta alínea d no inciso 1 do artigo 142 da Lei Complementar 25/07, alterado pela Lei Complementar 33/09, inserindo Doenças Epidemiológicas no Estatuto dos Servidores.
Para assistir a Sessão Ordinária semanal da Câmara Municipal de Caraguatatuba o contribuinte, munícipe, morador local, turista ou veranista deve comparecer as galerias do plenário Benedito Zacarias Arouca, no centro da cidade ou assistir pelo site do Legislativo na Internet em www.camaracaragua.sp.gov.br clicando em Câmara ao Vivo, que é a única interface do site em funcionamento, visto que está em processo de atualização e modernização.
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