ORDEM DO DIA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA:
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 03/2011 – EXECUTIVO – Altera as normas da Lei Complementar nº 25/07 (Estatuto dos Servidores), relativo ao limite de desconto folha à terceiros.
PROJETO DE LEI Nº 34/2011 – PEDRO IVO DE SOUSA TAU – Declara de Utilidade Pública a Casa Espírita Cristã Dr. Bezerra de Menezes.
PROJETO DE LEI Nº 40/2011 – WILSON AGNALDO GOBETTI – Denomina de Mayrone Gonçalves Chaves, a rua G3, no Loteamento Balneário Recanto do Sol, Bairro Praia das Palmeiras.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 2/2011 – VER JOSÉ MENDES DE SOUZA NETO – Acrescenta alínea “d” no inciso I do artigo 142 da Lei Complementar nº 25, alterado pela Lei Complementar nº 33, de 30 de dezembro de 2009.
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