A Câmara Municipal de Caraguatatuba recebeu, leu, analisou e colocou em votação, pedido assinado pelo contribuinte Cesar Augustus Alves Pinto, que solicitava a abertura de um Processo de Cassação contra o Prefeito Antonio Carlos da Silva (PSDB), por Improbidade Administrativa. O cidadão alega que o Prefeito descumpriu decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Há cerca de 2 semanas o contribuinte Cesar Augustus Alves Pinto, através de seu Procurador, o advogado Paulo Roberto Conceição, apresentou na Câmara Municipal um documento, acusando o Prefeito Antonio Carlos da Silva de Improbidade Administrativa, por descumprir decisão do Tribunal de Contas do Estado quanto a contratos considerados irregulares.
Segundo consta o contrato que a Prefeitura mantinha com uma empresa de Vans na gestão anterior foi considerada irregular pelo TCE e por causa disso cancelada com data de 2008. Alega Alves Pinto que em 2009 a atual gestão homologou o contrato de R$ 151 mil com a mesma empresa considerada irregular.
Com base nisso o documento pede a ação dos Vereadores, para aprovação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sob a acusação de Improbidade Administrativa. Antes do início da sessão os Vereadores estiveram reunidos na sala da Presidência para discutir o assunto.
Na hora da votação foram excluídos o Vereador Omar Kazon (PR), pois a empresa citada pertence a sua esposa, o Vereador Aurimar Mansano (PTB), por ser líder do Prefeito no Legislativo e o Presidente Wilson Gobetti (sem partido), que nesta situação somente vota no desempate.
O pedido foi rejeitado por unanimidade pelos Vereadores. Caso tivesse sido aprovado seria formada a comissão com prazo de 90 (noventa) dias podendo ser prorrogado com a apresentação de um Relatório ao final que poderia optar ou não pela cassação, formando-se aí uma Comissão Processante.
Esta foi a segunda vez em 3 mandatos que o Prefeito Antonio Carlos da Silva sofre um pedido de cassação por Improbidade Administrativa.
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