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terça-feira, 23 de maio de 2017

Crise política de Temer pode afetar pagamento de FGTS inativo

Temer visita agência da Caixa: Presidente Michel Temer durante visita à Agência da Caixa Econômica Federal, pelo início do 3º ciclo de pagamentos do FGTS - 12/05/2017A crise política deflagrada após o presidente Michel Temer (PMDB) ser gravado em conversas suspeitas com o empresário Joesley Batista, da JBS, pode afetar diretamente o bolso do brasileiro. Isso porque a instabilidade do governo pode fazer com os trabalhadores nascidos entre setembro e dezembro não consigam sacar o FGTS(Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) das contas inativas.


O presidente Temer liberou esses recursos via Medida Provisória no dia 23 de dezembro do ano passado. O problema é que, como MP, ela tem um prazo de validade até ser aprovada pelo Congresso, passando pela Câmara e depois pelo Senado. E ela perde a validade a partir de 1º de junho.
Então, caso a crise política paralise o trabalho dos congressistas, há sim a possibilidade de os trabalhadores não conseguirem sacar o montante. Isso, em tese, atingiria as pessoas nascidas entre setembro e dezembro, pois o calendário de pagamentos prevê que tais ordenados sejam realizados depois da validade da MP.
Para a advogada Tarcilla Goes, apesar de a possibilidade ser real, é pouco provável que o Congresso não vote a medida, pois a MP tem prioridade nas Casas e pode trancar outras votações importantes, como as reformas da Previdência e trabalhista.
“Eu acredito que a MP será votada. Em regra, quando a MP não vai passar por lei ela vira prioritária e ela tranca a pauta e, no momento atual, o Congresso não vai querer travar as demais votações”, analisa.
Outro ponto é que, dificilmente, o Congresso irá se indispor com a sociedade em um período turbulento como esse.
De qualquer forma. de acordo com Goes, mesmo que improvável, o trabalhador que se sentir lesado pode entrar com ações para exigir o direito ao FGTS, caso isso ocorra.
“[O trabalhador] pode entrar com ações individuais, considerando o princípio da isonomia, porque têm trabalhadores que já receberam, então em tese eles têm que dar esse direito”, conclui.
O Ministério do Planejamento afirmou, por meio de nota, que está monitorando a Medida Provisória e trabalhando para que todos que têm direito ao saque possam realizá-lo. Já a Caixa ainda não se manifestou acerca do assunto.

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