Fidelidade partidária

O Tribunal Superior Eleitoral editou a Resolução-TSE nº 22.610, de 25.10.2007, alterada pela Resolução-TSE nº 22.733, de 11.3.2008, que disciplina o processo de perda de cargo eletivo e de justificação de desfiliação partidária.

De acordo com a resolução, o partido político interessado pode pedir, na Justiça Eleitoral, a decretação da perda de cargo eletivo em decorrência de desfiliação partidária sem justa causa.

Conforme o § 1º do art. 1º da Resolução-TSE nº 22.610/2007, considera-se justa causa a incorporação ou fusão do partido, a criação de novo partido, a mudança substancial ou o desvio reiterado do programa partidário e a grave discriminação pessoal.

Podem formular o pedido de decretação de perda do cargo eletivo o partido político interessado, o Ministério Público Eleitoral e aqueles que tiverem interesse jurídico, de acordo com a norma.

O TSE é competente para processar e julgar pedido relativo a mandato federal. Nos demais casos, a competência é do Tribunal Eleitoral do respectivo estado.

Leia, na íntegra, a Resolução-TSE nº 22.610/2007 (formato PDF), com redação dada pela Resolução-TSE nº 22.733/2008.

Em discurso na Câmara, deputado Bulhões adverte sobre mortes no trânsito

“As mortes em acidentes de trânsito no Brasil já superam os crimes de homicídio e os óbitos por câncer. Isto é uma tragédia nacional”, lamentou o deputado federal Antonio Bulhões (PRB) em discurso proferido ontem na Câmara dos Deputados. Para republicano, a ineficiência do poder público na aplicação das leis e a inclinação do brasileiro para burlar regras são fatores que contribuem para o aumento dos índices.

Segundo levantamento feito com base no Datasus, do Ministério da Saúde, o Brasil tem a quinta maior taxa de mortes no trânsito do planeta. Se forem consideradas as estatísticas do DPVAT no mesmo período, o país salta para o primeiro lugar, seguido pelo Catar, El Salvador, Belize e Venezuela. Os dados colocam o Brasil na contramão da tendência mundial de redução dos acidentes de trânsito.

Bulhões destaca que o principal fator da violência no trânsito é humano. “É verdade que nossas estradas são precárias, a infraestrutura é deficiente, há falta de ciclovias e falhas na sinalização. Todos estes fatores aumentam o risco, mas eles são enormemente potencializados pela falta de responsabilidade e de perícia dos nossos motoristas”, ponderou.

“O único caminho para se combater essa cultura da irresponsabilidade é uma fiscalização constante e eficiente, associada a uma punição implacável. A morte no trânsito não é uma fatalidade, um acidente imprevisível e inevitável. Ela é resultado de uma conjugação de fatores que interagem e resultam numa fórmula explosiva e perigosa: risco, aventura, displicência, ignorância, desobediência, impunidade”, finalizou.

Há um ano à frente do PRB Juventude, Peterson Pepe nomeia coordenador para Ribeirão Pires

A Câmara Municipal de Ribeirão Pires foi palco, na noite de quinta-feira (07), para a posse dos coordenadores do PRB Juventude na cidade. Cerca de 150 pessoas acompanharam a nomeação de Marcos Brito para a coordenação municipal do movimento. “Em um quadro de corrupção e de erros gigantescos em toda a nação, acredito que o jovem é a esperança de uma verdadeira transformação. Sua presença faz presente não apenas na política, mas em todas as áreas da sociedade”, disse o republicano.

Na semana que completa um ano à frente do PRB Juventude do Estado de São Paulo, Peterson Pepe enfatizou, calorosamente, que a juventude republicana precisa furar as solas dos sapatos, frequentar os lugares onde os jovens da periferia estão. “Precisamos ultrapassar as tribunas e ir às casas de cultura, escolas estaduais, faculdades e dialogar intensamente para que as juventudes do nosso estado se apaixonem pelo ‘10’ como nós estamos apaixonados”, disse o líder durante seu discurso. “Deixo uma missão para o Marcos. Que ele vá aonde as outras juventudes partidárias não vão e resgate aqueles que estão sem esperança, sem representação e faça do PRB Juventude a voz da juventude de Ribeirão Pires”, completou.

Para Brito, o evento desta quinta-feira reafirma o compromisso que o PRB Juventude em Ribeirão Pires assumiu em favor dos jovens. “Toda ação gera uma reação. Nós escolhemos reagir ao que vemos acontecendo hoje em nossa cidade e em nosso país”. Também foram nomeados Raffael Carvalho para a subcoordenação do movimento e Rogério de Paula, Mateus Moreira Brito e Paula Morais para a secretaria.

Prestigiaram o evento o subcoordenador estadual do movimento jovem, David Pepe, o pré-candidato republicano a prefeito de Ribeirão Pires, Luiz Grecco, o Secretário de Esportes de Mauá e Coordenador Regional do PRB, Erisson Pessoa, o presidente do partido na cidade, Leandro João da Silva, o coordenador do PRB Transportes, Judson Reinert, a coordenadora do PRB Mulher Ribeirão Pires, Suellen Lima de Almeida, e o assessor do presidente da Assembleia Legislativa paulista, pastor Marcelo Gonzaga.

Quinze pré-candidatos do PRB a vereadores e os presidentes zonais da capital paulista, Maurício Lavalle (Santo Amaro), Laucimar Vasconcelos (Cidade Tiradentes), e Jean Parra (Vila Formosa), convidado a realizar a apresentação e o cerimonial do evento, também estiveram presentes para apoiar as ações da juventude paulistana.

Falta de condições mínimas das vias de Carapicuíba preocupa Professora Sônia, que cobra providências

Nesta semana, a professora Sônia cobrou das autoridades melhorias para que vias da cidade sejam acessíveis e adequadas aos moradores dos bairros. A republicana solicitou à prefeitura, por meio de uma Indicação, benfeitorias em ruas do Jardim Tonato, uma vez que depois de meses cobrando o Executivo com o apoio da população, foi aberta uma viela de acesso da Rua Porto Vitória e Rua Pérola D’Oeste.

O problema é que nenhum serviço de manutenção foi feito na localidade, tornando a via completamente inadequada até para pedestres. A vereadora exigiu melhorias tanto em relação à captação de esgoto e de águas pluviais, quanto à pavimentação.

Terreno

Em constantes visitas pelos bairros, como de costume, professora Sônia se sensibilizou com a situação dos moradores do Jardim Angélica. Neste bairro há um terreno particular, que servia de passagem para moradores das Ruas Vicente Batista Neto, Salópolis e 22 de Junho até a Estrada Egílio Vitorello. O terreno foi fechado pelo proprietário, com o objetivo de evitar invasões, depósito de lixo e entulho. Desde este fechamento, muitos moradores das referidas ruas têm que andar quase um quilômetro.

Diante deste dilema, a professora Sônia pediu nesta quarta-feira (06), por meio de Requerimento oficial, que a prefeitura estude alguma forma para que o acesso aos moradores seja novamente liberado. “A negociação entre a prefeitura e o proprietário do terreno, para a retomada da passagem, é uma das possibilidades. Isso ajudaria muitos moradores e, principalmente, garantiria mais segurança às crianças”, afirma a vereadora.

Xerife do Consumidor encaminhará 100 mil reais para reforma de escola em Guarulhos

O deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor recebeu da Secretaria de Estado da Educação resposta à Indicação nº 26 de 2016, de sua autoria, de que a Escola Estadual Conselheiro Crispiniano, localizada na cidade de Guarulhos, será contemplada com verbas no valor de R$ 101.959, 89 (cento e um mil, novecentos e cinquenta e nove reais e oitenta e nove centavos) destinados à sua reforma.

Autorizada no último dia dois de fevereiro, as obras têm previsão de 90 dias de duração. Serão feitos reparos em trincas, demolição de trecho de alteamento de muro de divisa, execução de pingadeira sobre o muro, instalação de postes de iluminação externa, pintura das áreas afetadas, manejo arbóreo, fornecimento e manutenção de canteiro bem como remoção dos entulhos.

“Fico muito satisfeito que o nosso pedido tenha sido acolhido pelo Secretário José Renato Nalini. A escola, que foi alvo de recentes depredações, necessitava dessas obras para poder oferecer um atendimento de qualidade aos alunos e proporcionar um bom ambiente de trabalho aos seus funcionários e professores”, disse o republicano que é coordenador da Frente Parlamentar de Defesa do Consumidor na Assembleia Legislativa paulista.

Republicanos participam de evento em comemoração ao Dia Mundial do Autismo em SP

O deputado estadual Wellington Moura e o deputado federal Vinicius Carvalho, ambos do PRB São Paulo, participaram, no último dia 02, de evento promovido pela Associação Brasileira de Assistência e Desenvolvimento Social – ABADS, em comemoração ao Dia Mundial de Conscientização sobre o Autismo.

Criado pela Organização das Nações Unidas em 2008, a data emblemática serve como um alerta para a conscientização acerca do transtorno global do desenvolvimento que compromete de modo significativo três áreas: a comunicação, a socialização e o comportamento, principalmente em crianças.

A presidente da ABADS, Maria Rosa, fez abertura informando a todos os presentes o compromisso da instituição na luta pela conscientização. Vinicius Carvalho, que já foi coordenador de ação social da Secretaria de Desenvolvimento Social,  falou sobre os índices alarmantes da doença. “Mais de 2 milhões de pessoas sofrem com este transtorno, só no Brasil. Ainda assim muitas pessoas ainda desconhecem ou não sabem lidar com a doença. Por isso, a importância de eventos como este para alertar sobre o autismo”, disse.

Membro da Comissão de Saúde e coordenador da Frente Parlamentar da Saúde e Pesquisas Clínicas da Assembleia Legislativa de São Paulo, Wellington Moura apoiou a Abads na luta pela implantação do Projeto Grupo Interdisciplinar Família e Autista (GIFA), que vai possibilitar a abertura de mais 50 vagas para crianças e jovens com autismo. “Considero todos os pais de crianças especiais, verdadeiros heróis da vida real. Eles se dedicam para levar ao filho, uma vida com mais qualidade diante das limitações”, disse.

Na ocasião, Moura foi homenageado com o título de “Parceiros da Abads”, por apoiar às ações de desenvolvimento da instituição em 2015. “É com imensa gratidão que nos orgulhamos em tê-lo como parceiro nessa empreitada, pois a responsabilidade em assumir tal proposta diante de tantas famílias é um grande desafio”, salientou Maria rosas.

O bombeiro Marcos, pai de uma das crianças que passam a ser assistidas pela instituição, com a implantação do GIFA, descreveu um pouco do drama enfrentado por ele e a esposa. “A minha mulher percebeu primeiro que o nosso filho se comportava de forma diferente. Em uma pesquisa pela internet percebemos que ele apresentava todas as atitudes listadas, que caracterizavam uma pessoa com autismo. Resolvemos então procurar um neurologista”, contou Marcos.

Thabata Yamauchi e Tia Eron realizam palestra sobre participação feminina na sociedade

Para fechar o mês de março, a coordenadora estadual do PRB Mulher SP, Thabata Yamauchi, que também exerce a Pasta Diretora das Prerrogativas da Mulher Corretora de Imóveis do Estado de São Paulo, participou da primeira edição da Convenção Estadual da Mulher Corretora de Imóveis. O evento, realizado no dia 29 de março, foi promovido pelo Sindicato dos Corretores de Imóveis no Estado de São Paulo (Sciesp) em sua sede social.

O evento foi marcado por descontração, depoimentos e conceitos de valorização da mulher. Em seu pronunciamento de abertura, o presidente do sindicato, Alexandre Tirelli, relatou a história da profissão, do Sciesp e a participação da mulher não apenas na sociedade, mas também na atividade imobiliária. Na sequência, a diretora das Prerrogativas da Mulher Corretora de Imóveis, Thabata Yamauchi, contou um pouco de sua trajetória de sucesso no mercado imobiliário americano.

No período da tarde, as conferencistas Amirah Saba, Katia Boulos, Camila Schain, Márcia Machado, Amanda Mozena e Susana Ayarza apresentaram suas trajetórias e também abordaram em suas explanações temas importantes, tais como: criatividade no trabalho, direito da família e tecnologia. Durante todo o evento, houve entrega de brindes e a realização de sorteios. Estiveram presentes na convenção autoridades, corretoras de imóveis e demais profissionais de vários segmentos. Coordenadoras municipais do PRB Mulher de São Paulo também marcaram presença representando a atuação feminina em ações sociais e públicas.Entre as conferencistas, a deputada federal Tia Eron (PRB/BA) foi a primeira a se apresentar. A republicana contou sua trajetória na política, além de expressar seu apoio ao projeto de lei que isenta o pagamento da anuidade junto ao Conselho Regional de Corretores de Imóveis (Creci) durante a licença maternidade. Este projeto foi requerido pelo presidente Tirelli. Em seguida, a médica Dra. Albertina Duarte relatou diversos casos curiosos em sua jornada profissional e ainda trouxe uma informação inédita: os seres humanos que contraíram o zika vírus devem utilizar preservativo durante a relação sexual por 60 dias, no mínimo, para que não haja risco de transmissão dos agentes.

O evento teve importante relevância no mês de março, uma vez que encerra as ações de Thabata na coordenação do PRB Mulher SP.

Convite: Jantar Anual do PRB

Dia: 20 de maio de 2016

Horário: 20h

Local: Bassano Restaurante

Rua Pamplona, nº 793

Jardim Paulista/SP

***Adquira seu convite e confirme presença pelo telefone (11) 3342-5160 ou pelo e-mail jantar.prb10@gmail.com***

Vinicius Carvalho defende melhoria de salários dos profissionais de segurança

Representantes de policiais civis estiveram na última terça-feira (5), na Câmara dos Deputados, para se posicionar contra a unificação da carreira com a da Polícia Militar. A proposta está sendo avaliada pela Comissão Especial de Unificação das Polícias Civil e Militar. O relator do colegiado, o deputado federal Vinicius Carvalho (PRB-SP), disse que a tarefa de elaborar uma proposta de lei sobre a unificação das polícias é desafiadora, tendo em vista a oposição de parte dos policiais e a quantidade de outras discussões que são interligadas.

“Nós temos que avaliar com prioridade a melhoria dos salários dos profissionais da área de segurança e também a questão do ciclo completo. Então, a unificação é um ramo principal, mas gera outras temáticas que precisam ser discutidas nesta Casa e afetam diretamente esse estudo”, destacou Carvalho, salientando que uma proposta de lei sobre o tema seja apresentada no prazo de dois anos.

A Comissão Especial da Unificação das Polícias Civil e Militar está na primeira fase de trabalhos, fazendo audiências públicas para ouvir os envolvidos e seminários nos estados para debater o tema com a população e especialistas. O grupo de deputados também vai visitar alguns países, como Alemanha, para conhecer modelos de policiamento de sucesso.

Ciclo completo

Citado pelo relator Vinicius Carvalho, o ciclo completo de polícia permite que a mesma corporação policial possa executar as atividades repressivas de polícia judiciária, de investigação criminal e de prevenção aos delitos e manutenção da ordem pública.

Bancada do PRB em Taubaté quer revogar cobrança da taxa de iluminação na cidade

A bancada do Partido Republicano Brasileiro (PRB) tenta sensibilizar os demais vereadores da Câmara de Taubaté a aprovarem projeto de lei que revoga a cobrança da taxa de iluminação pública na cidade. O tributo foi criado por meio de um projeto de lei do atual Prefeito. Autor da propositura que visa acabar com a taxa de luz, o vereador Salvador Soares (PRB) e o vereador Nunes Coelho (PRB), esperam conquistar pelo menos mais oito votos – dos 10 necessários – para colocar um fim à cobrança que tem incomodado os taubateanos.

“É uma importante proposta de autoria do vereador Salvador Soares, que é do PRB. Dessa forma, a bancada do PRB vota favoravelmente a derrubada da taxa porque entende que não está sendo prestado o serviço que havia sido prometido à população”, disse Coelho. “A metodologia de cobrança pune quem sequer tem iluminação pública na região em que mora”, opinou Soares. “E uma vez que o serviço não está sendo prestado, o mais justo é que não haja a cobrança. O taubateano não pode ser sobretaxado”, completou.

O projeto de lei que pretende colocar um fim à taxa recebeu pareceres favoráveis das Comissões de Finanças e de Justiça no legislativo taubateano. Pronta para ser submetida à votação do plenário, a propositura já aparece na ordem do dia das sessões ordinárias.

Partidos políticos registrados no TSE

Partidos políticos registrados no TSE|Legislação aplicável

Clique na sigla do partido político para ter acesso aos dados do diretório nacional da agremiação (endereço, telefone, fax, e-mail, site), bem como ao estatuto e suas alterações, e eventuais normas complementares.

Partidos registrados no TSE

0001	SIGLA	NOME	DEFERIMENTO	PRESIDENTE NACIONAL	Nº
1	PMDB	PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO	30.6.1981	MICHEL MIGUEL ELIAS TEMER LULIA	15
2	PTB	PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO	3.11.1981	CRISTIANE BRASIL	14
3	PDT	PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA	10.11.1981	CARLOS LUPI	12
4	PT	PARTIDO DOS TRABALHADORES	11.2.1982	RUI GOETHE DA COSTA FALCAO	13
5	DEM	DEMOCRATAS	11.9.1986	JOSÉ AGRIPINO MAIA	25
6	PCdoB	PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL	23.6.1988	LUCIANA BARBOSA DE OLIVEIRA SANTOS	65
7	PSB	PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO	1°.7.1988	CARLOS ROBERTO SIQUEIRA DE BARROS	40
8	PSDB	PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA	24.8.1989	AÉCIO NEVES DA CUNHA	45
9	PTC	PARTIDO TRABALHISTA CRISTÃO	22.2.1990	DANIEL S. TOURINHO	36
10	PSC	PARTIDO SOCIAL CRISTÃO	29.3.1990	EVERALDO DIAS PEREIRA	20
11	PMN	PARTIDO DA MOBILIZAÇÃO NACIONAL	25.10.1990	TELMA RIBEIRO DOS SANTOS	33
12	PRP	PARTIDO REPUBLICANO PROGRESSISTA	29.10.1991	OVASCO ROMA ALTIMARI RESENDE	44
13	PPS	PARTIDO POPULAR SOCIALISTA	19.3.1992	ROBERTO FREIRE	23
14	PV	PARTIDO VERDE	30.9.1993	JOSÉ LUIZ DE FRANÇA PENNA	43
15	PTdoB	PARTIDO TRABALHISTA DO BRASIL	11.10.1994	LUIS HENRIQUE DE OLIVEIRA RESENDE	70
16	PP	PARTIDO PROGRESSISTA	16.11.1995	CIRO NOGUEIRA LIMA FILHO	11
17	PSTU	PARTIDO SOCIALISTA DOS TRABALHADORES UNIFICADO	19.12.1995	JOSÉ MARIA DE ALMEIDA	16
18	PCB	PARTIDO COMUNISTA BRASILEIRO	9.5.1996	IVAN MARTINS PINHEIRO*	21
19	PRTB	PARTIDO RENOVADOR TRABALHISTA BRASILEIRO	18.2.1997	JOSÉ LEVY FIDELIX DA CRUZ	28
20	PHS	PARTIDO HUMANISTA DA SOLIDARIEDADE	20.3.1997	EDUARDO MACHADO E SILVA RODRIGUES	31
21	PSDC	PARTIDO SOCIAL DEMOCRATA CRISTÃO	5.8.1997	JOSÉ MARIA EYMAEL	27
22	PCO	PARTIDO DA CAUSA OPERÁRIA	30.9.1997	RUI COSTA PIMENTA	29
23	PTN	PARTIDO TRABALHISTA NACIONAL	2.10.1997	JOSÉ MASCI DE ABREU	19
24	PSL	PARTIDO SOCIAL LIBERAL	2.6.1998	LUCIANO CALDAS BIVAR	17
25	PRB	PARTIDO REPUBLICANO BRASILEIRO	25.8.2005	MARCOS ANTONIO PEREIRA	10
26	PSOL	PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE	15.9.2005	RAIMUNDO LUIZ SILVA ARAÚJO	50
27	PR	PARTIDO DA REPÚBLICA	19.12.2006	ALFREDO NASCIMENTO	22
28	PSD	PARTIDO SOCIAL DEMOCRÁTICO	27.9.2011	GUILHERME CAMPOS JÚNIOR, no exercício da presidência	55
29	PPL	PARTIDO PÁTRIA LIVRE	4.10.2011	SÉRGIO RUBENS DE ARAÚJO TORRES	54
30	PEN	PARTIDO ECOLÓGICO NACIONAL	19.6.2012	ADILSON BARROSO OLIVEIRA	51
31	PROS	PARTIDO REPUBLICANO DA ORDEM SOCIAL	24.9.2013	EURÍPEDES G.DE MACEDO JÚNIOR	90
32	SD	SOLIDARIEDADE	24.9.2013	PAULO PEREIRA DA SILVA	77
33	NOVO	PARTIDO NOVO	15.9.2015	JOÃO DIONÍSIO FILGUEIRA B. AMOÊDO	30
34	REDE	REDE SUSTENTABILIDADE	22.9.2015	GABRIELA BARBOSA BATISTA	18
35	PMB	PARTIDO DA MULHER BRASILEIRA	29.9.2015	SUÊD HAIDAR NOGUEIRA	35
(*) Nos termos do § 1º do art. 58 do estatuto do PCB, para fins jurídicos e institucionais, os cargos de Secretário Geral do Comitê Central e de Secretário Político dos Comitês Regionais e Municipais equiparam-se ao de Presidente do Comitê respectivo.

Propaganda partidária

A propaganda partidária tem por finalidade divulgar, pelo rádio e pela televisão, assuntos de interesse das agremiações partidárias – de acordo com o disposto nos arts. 45 a 49 da Lei nº 9.096/95.

Visa assim, exclusivamente, a:

I - difundir os programas partidários;

II - transmitir mensagens aos filiados sobre a execução do programa partidário, dos eventos com este relacionados e das atividades congressuais do partido;

III - divulgar a posição do partido em relação a temas político-comunitário.

IV - promover e difundir a participação política feminina, dedicando às mulheres o tempo que será fixado pelo órgão nacional de direção partidária, observado o mínimo de 10% (dez por cento).

De acordo com o § 2º art. 36 da Lei nº 9.504/97, no segundo semestre do ano em que houver eleições, não será veiculada a propaganda partidária gratuita.

Nos termos do § 1º do art. 45 da Lei nº 9.096/95, ficam vedadas, na propaganda partidária:

I - a participação de pessoa filiada a partido que não o responsável pelo programa;

II - a divulgação de propaganda de candidatos a cargos eletivos e a defesa de interesses pessoais ou de outros partidos;

III - a utilização de imagens ou cenas incorretas ou incompletas, efeitos ou quaisquer outros recursos que distorçam ou falseiem os fatos ou a sua comunicação.

É importante ressaltar que a propaganda partidária ficará restrita ao horário gratuito, sendo expressamente proibida a veiculação de qualquer propaganda paga no rádio e na televisão.

Consulte Perguntas Frequentes.

Legislação Aplicável:

• Resolução/TSE nº 20.034/1997 (e alterações)
• Lei nº 9.096/95
• Lei nº 9.504/97

Acesse também:

Calendário de 2016

Cerimônia de Recepção de Novos Filiados

Este é o jeito simples do PRB10 de fazer politica...

Eu vou estar presente....