Convite Mesa de Debate: "A economia solidária e o trabalho decente na construção do desenvolvimento local sustentável"_Congresso Nacional de Municípios‏

Excelentíssimos/as Senhores/as,

Encaminho o convite para a Mesa de debate "A economia solidária e o trabalho decente na construção do desenvolvimento local e sustentável" que integra a programação do Congresso Brasileiro de Municípios que inicia na nesta semana em Ubatuba.

Mesa de debate "A economia solidária e o trabalho decente na construção do desenvolvimento local e sustentável" 

Dia:28 de agosto

Horário:10h30

Local:Centro de Convenções Alfredo Bischof (Rua Lia de Barros,s/n-Itaguá,ao lado do aeroporto)

Contamos com as vossas presenças.

Segue abaixo um texto com maiores informações do evento.

Economia solidária é destaque no Congresso Brasileiro de Municípios 

Inscrições são gratuitas e devem ser feitas pela internet

 “A economia solidária e o trabalho decente na construção do desenvolvimento local sustentável” é o título de uma das mesas de debate que integram a programação do Congresso Brasileiro de Municípios, que acontece nos dias 27 e 28 de agosto, no Centro de Convenções de Ubatuba (Rua Lia de Barros, s/n - Itaguá, ao lado do aeroporto). A mesa está prevista para realizar-se na manhã da quinta-feira, 28 de agosto, às 10h30.

 O tema foi proposto pelo prefeito Mauricio Moromizato, vice-presidente da temática de Economia Solidária na Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e também presidente do Comitê de Bacias Hidrográficas do Litoral Norte. A atividade ocorrerá em conjunto com a Unisol Brasil e a Rede de Brasileira de Gestores da Economia Solidária, com a participação de convidados para compor a mesa.

 Além de ser um momento de informação sobre o que é a economia solidária e seus princípios, a mesa compartilhará experiências sobre as políticas públicas que existem em nível nacional e estadual e como estas se materializam em nível municipal.

 Leonardo Pinho, secretário-geral da Unisol, uma das entidades que co-organiza a mesa, destaca que a atividade será um momento também para discutir como a economia solidária pode promover o turismo de base comunitária. “É o caso, por exemplo, da criação de redes de empreendimentos solidários, como a Ubasol”.

 A Prefeitura de Ubatuba já deu alguns passos rumo à implementação de uma política municipal de economia solidária, como a criação da Lei Municipal e a realização de fóruns específicos sobre economia solidária (ecosol). Além disso, já está em andamento a formação de conselho municipal para a temática e a criação de um espaço para viabilizar a feira de ecosol.

 Outro destaque também está nos resultados da aquisição de alimentos para a merenda escolar diretamente dos agricultores familiares e o início da implantação do SIM - Sistema de Inspeção Municipal, que fazem com que os recursos girem dentro do próprio município, e ampliam a oportunidade de trabalho e renda para a população local.

 A programação do congresso incluirá ainda assuntos como saúde, educação, iluminação pública e saneamento básico, sobre os quais a cidade de Ubatuba tem muito a contribuir. O evento reunirá principalmente prefeitos, vereadores, deputados, gestores públicos, entre outras autoridades políticas, para debater o tema com técnicos e especialistas de diversas áreas do conhecimento.

 Organizações da sociedade civil e a população interessada também podem participar das atividades.

 A inscrição é gratuita e deve ser feita o quanto antes pelo site http://congressocbm.com.br/

Câmara Municipal de Caraguatatuba aprova projeto que é inconstitucional...

Projeto que obriga empresas a contratar trabalhadores de Caraguá é aprovado

Os Vereadores da Câmara Municipal de Caraguatatuba aprovaram durante a 26ª sessão ordinária do ano, realizada na noite desta terça-feira, o projeto de lei 33/15, da Vereadora Vilma Teixeira de Oliveira Santos (PSDB), que autoriza o poder público a dispor sobre a obrigatoriedade na contratação de mão de obra local pelas empresas instaladas na cidade.

Todos os Parlamentares foram favoráveis a propositura, que entrou em regime de urgência para ser votada. Se sancionada, as empresas prestadoras de serviço em Caraguá, beneficiadas ou não com a concessão de incentivos fiscais, serão obrigadas, de acordo com o projeto, a contratar e manter empregados prioritariamente trabalhadores domiciliados no município, na proporção de 70% do seu quadro efetivo de funcionários.

De acordo com o projeto de Vilma, as empresas precisarão destinar 15% da reserva determinada na lei para mão de obra exclusivamente feminina.

Preconceito religioso

Há cerca de um ano a imprensa noticia com destaque a chamada Operação Lava Jato, conduzida pela Justiça Federal e pelo Ministério Público. Como se sabe, trata-se de um hediondo conjunto de casos de corrupção que envolve funcionários, empresários, políticos e seus chamados "operadores", tendo a Petrobras como principal vítima. A repetição das decisões judiciais e das operações policiais é exaustiva.

Esse noticiário incessante estigmatiza o Brasil de país essencialmente corrupto, com instituições displicentes, despreparadas, incompetentes e, talvez, coniventes. Para manter a atenção da população, parte da imprensa brasileira eleva o tom, o que lhe faz correr o risco de resvalar para a intolerância, a truculência e as insinuações.

A quem interessa generalizar de modo irresponsável nossas mazelas e infortúnios, lançando a classe política na vala comum, levando o povo a descrer de todos os seus líderes e até mesmo de se envergonhar de ser brasileiro?

Sou um político ficha limpa, mas não consigo me empolgar com a desgraça alheia, tampouco crescer subindo nas costas dos outros.

Essa máquina de moer reputações acaba de envolver a igreja Assembleia de Deus na Operação Lava Jato por ter, supostamente, recebido propina. Estamos diante, mais uma vez, de um primitivo sentimento antirreligioso contra evangélicos.

Entre as pessoas comprovadamente envolvidas nos crimes, há praticantes das mais diversas religiões, sem que isso –felizmente– tenha sido objeto de interesse. As igrejas que eles frequentam –felizmente– nunca foram objeto de interesse jornalístico.

No caso de um personagem evangélico, porém, foram publicados o nome e a fotografia da igreja, assim como a identidade de seus dirigentes. Repórteres fizeram plantão em frente a um local de culto.

O motivo alegado para tal ato: a conta dessa igreja recebeu dinheiro de uma empresa investigada no escândalo. Alto lá! A doação é de 2012 e à época ninguém cogitava os escândalos apurados pela Operação Lava Jato. Mas não importa que ninguém soubesse que a oferta poderia ter relação com algum crime.

A própria informação, aliás, é inverossímil: por que alguém tentaria "lavar" dinheiro por meio de uma igreja que não contrata consultorias, palestras e serviços afins? Como se daria essa triangulação?

As doações foram feitas em 31 de agosto de 2012. Teriam sido usadas para a compra de votos em favor de um deputado. Naquele ano, porém, o deputado não disputou eleição alguma. A igreja não sabia que o doador poderia estar envolvido em negócios escusos nem recebeu recursos em troca de apoio eleitoral.

O último Censo do IBGE, de 2010, mostrou que Assembleia de Deus tinha naquele ano 12 milhões de membros espalhados pelo território brasileiro. São dezenas de milhares de templos e centenas de milhares de pastores, diáconos e obreiros. Não é justo atingi-los, na figura de seus líderes. Nenhum deles sabia nada sobre o preço de navios-sonda coreanos superfaturados encomendados pela Petrobras.

Acusações apressadas e descabidas se tornam avalanche de infâmia e calúnia, detratando a honra de inocentes e estraçalhando o mais sagrado dos direitos, o respeito à dignidade da pessoa humana.

MARCELO CRIVELLA, 57, bispo licenciado da igreja Universal do Reino de Deus, é senador pelo PRB-RJ. Foi ministro da Pesca e Aquicultura (governo Dilma)

Supremo mantém validade de delações premiadas de Youssef

O  Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (27) manter o acordo de delação premiada do doleiro Alberto Youssef, principal delator do esquema de corrupção investigado pela Operação Lava Jato.  Por unanimidade, mas com fundamentos diferentes, os ministros decidiram que o fato de o doleiro ter quebrado o acordo de colaboração da investigação do Caso Banestado não invalida as atuais delações.

O julgamento começou ontem (26), mas, diante do empate de 5 a 5 na votação, a conclusão foi adiada. O empate ocorreu na questão preliminar, que trata da validade do recurso. Diante do empate, o plenário do STF analisou o mérito hoje. 

A validade das delações do doleiro foi questionada pela defesa de Erton Medeiros, executivo da Galvão Engenharia, que cumpre prisão domiciliar. No recurso, o advogado José Luís de Oliveira Lima pedia a anualação do acordo de delação premiada, porque Youssef quebrou as regras do termo de colaboração na investigação do Caso Banestado.

Durante o julgamento, o ministro Celso de Mello, decano da Corte, disse que as delações de Youssef foram eficazes para descobrir como funcionava o esquema de corrupção investigado na Lava Jato.

O ministro afirmou que o Ministério Público levou em conta a reicindência do doleiro ao reduzir o benefícios do acordo.  Mello quer que o Supremo mantenha sua jurisprudência, de modo a reafirmar que somente o depoimento de delatores não é suficiente para embasar uma condenação.

Segundo o ministro, antes mesmo da sanção da Lei 12850/2013, que mudou a regulamentação dos acordos de colaboração, o STF já tinha esse entendimento. "Somente esses depoimentos não podem constituir base legítima para a inflição de pena para formulação de um juízo condenatório", disse o ministro.

Com base nas delações de Youssef,  o Ministério Público Federal (MPF) pediu abertura de inquéritos contra parlamentares, dirigentes de empreiteiras e demais acusados de participar dos desvios de recursos da Petrobras.

Em setembro do ano passado, a Justiça Federal no Paraná condenou Youssef a quatro anos e quatro meses de prisão por corrupção ativa. De acordo com a sentença, ficou provado que, em 1988, Youssef fez um empréstimo fraudulento de U$S 1,5 milhão no Banco do Estado do Paraná, por meio do pagamento de propina, ao então diretor Institucional da instituição.

A denúncia foi proposta pelo Ministério Público Federal (MPF) em 2003, mas foi suspensa por causa de um acordo de delação premiada. Como Youssef voltou a cometer os crimes investigados na Operação Lava Jato, o acordo foi quebrado e, em 2014, a ação voltou a tramitar.

Dilma deve cortar somente 3% dos cargos criados por ela e Lula

Uma das medidas tomadas por Dilma para tentar conter a crise que se alastra pelo Brasil é o corte de ministérios, anunciado pela presidente essa semana.

No entanto, segundo a coluna de Fernando Canzian na Folha de S. Paulo, ela não quer abrir mão dos comissionados criados no governo do PT (por ela ou pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva).

O colunista lembra que, juntos, Lula e Dilma contrataram 129.641 servidores concursados, fazendo com que o total chegasse a 615.621.

Além disso, o número de pessoal em cargos, funções de confiança e gratificações aumentou em 32.052, cerca de 30% a mais.

O plano anunciado pela petista não dá detalhes, mas explica que pode eliminar dez dos 39 ministérios e mil cargos de confiança.

Isso, na prática, significa que seriam liberados só 3% dos mais de 32 mil novos cargos que ela e Lula criaram.

Consultado pela coluna, o Ministério do Planejamento argumenta que as contratações feitas a partir de 2003 "atendem às necessidades da administração pública, adequadas às condições orçamentárias e ao cenário econômico do país".

Supremo mantém validade de delações premiadas de Youssef

O  Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (27) manter o acordo de delação premiada do doleiro Alberto Youssef, principal delator do esquema de corrupção investigado pela Operação Lava Jato.  Por unanimidade, mas com fundamentos diferentes, os ministros decidiram que o fato de o doleiro ter quebrado o acordo de colaboração da investigação do Caso Banestado não invalida as atuais delações.

O julgamento começou ontem (26), mas, diante do empate de 5 a 5 na votação, a conclusão foi adiada. O empate ocorreu na questão preliminar, que trata da validade do recurso. Diante do empate, o plenário do STF analisou o mérito hoje. 

A validade das delações do doleiro foi questionada pela defesa de Erton Medeiros, executivo da Galvão Engenharia, que cumpre prisão domiciliar. No recurso, o advogado José Luís de Oliveira Lima pedia a anualação do acordo de delação premiada, porque Youssef quebrou as regras do termo de colaboração na investigação do Caso Banestado.

Durante o julgamento, o ministro Celso de Mello, decano da Corte, disse que as delações de Youssef foram eficazes para descobrir como funcionava o esquema de corrupção investigado na Lava Jato.

O ministro afirmou que o Ministério Público levou em conta a reicindência do doleiro ao reduzir o benefícios do acordo.  Mello quer que o Supremo mantenha sua jurisprudência, de modo a reafirmar que somente o depoimento de delatores não é suficiente para embasar uma condenação.

Segundo o ministro, antes mesmo da sanção da Lei 12850/2013, que mudou a regulamentação dos acordos de colaboração, o STF já tinha esse entendimento. "Somente esses depoimentos não podem constituir base legítima para a inflição de pena para formulação de um juízo condenatório", disse o ministro.

Com base nas delações de Youssef,  o Ministério Público Federal (MPF) pediu abertura de inquéritos contra parlamentares, dirigentes de empreiteiras e demais acusados de participar dos desvios de recursos da Petrobras.

Em setembro do ano passado, a Justiça Federal no Paraná condenou Youssef a quatro anos e quatro meses de prisão por corrupção ativa. De acordo com a sentença, ficou provado que, em 1988, Youssef fez um empréstimo fraudulento de U$S 1,5 milhão no Banco do Estado do Paraná, por meio do pagamento de propina, ao então diretor Institucional da instituição.

A denúncia foi proposta pelo Ministério Público Federal (MPF) em 2003, mas foi suspensa por causa de um acordo de delação premiada. Como Youssef voltou a cometer os crimes investigados na Operação Lava Jato, o acordo foi quebrado e, em 2014, a ação voltou a tramitar.

Para enfraquecer Cunha, Dilma busca aliados no PMDB

Desde que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) declarou guerra contra o governo, a presidente Dilma Rousseff vem tentando reconquistar sua base. Agora, segundo a coluna Poder, da jornalista Vera Magalhães na Folha de S. Paulo, a petista busca abrir um canal direto de negociação com a bancada do PMDB.

O que ela busca é evitar a adesão do partido à abertura de processo de impeachment. Para isso, a colunista revela que ela está apostando em uma aliança com Luiz Fernando Pezão, governador do Rio, e, também, com o presidente da Assembleia Legislativa fluminense e do PMDB do Rio, Jorge Picciani.

Articulado por Pezão, Dilma recebeu, no dia 13, Picciani e seu filho, Leonardo Picciani (RJ), líder do PMDB na Câmara. Como lembra a colunista, os dois são aliados de Cunha. Essa estratégia teria incomodado aliados do vice-presidente, Michel Temer.

Ainda de acordo com a coluna, os líderes da oposição também ficaram irritados. Isso porque eles contam com o apoio do PMDB para criar condições para o processo de impeachment.

Segundo a assessoria de Jorge Picciani, ''faz tempo'' que ele não fala com Eduardo Cunha.

Promotoria pede bloqueio de bens de Lidiane, a prefeita foragida

O Ministério Público do Maranhão ajuizou nesta quinta-feira, 27, duas ações civis públicas por atos de improbidade administrativa, com pedido de liminar, para indisponibilidade de bens e afastamento do cargo da prefeita de Bom Jardim, Lidiane Leite da Silva, a Lidiane Rocha (PP). Ela está foragida há uma semana, desde que a Justiça Federal decretou sua prisão preventiva por supostos desvios de recursos da merenda escolar da rede pública de ensino de Bom Jardim.

Também são acusados ex-secretários municipais, empresários e empresas prestadoras de serviços à Prefeitura de Bom Jardim, todos sob suspeita de 'integrar uma organização criminosa que fraudava licitações para desviar recursos públicos do município'.

Vaidosa, 25 anos, Lidiane exibe nas redes sociais imagens de uma vida de alto padrão para uma cidade de 40 mil habitantes à beira da miséria, com um dos menores IDHs do Brasil. Bom Jardim fica no interior maranhense. A cidade vive um clima de revolta desde que surgiram as denúncias sobre a gestão e o comportamento de Lidiane.

Carros de luxo, festas e preocupação com a beleza, o que inclui até cirurgia plástica, marcam o dia a dia da moça que, conforme seu registro na Justiça eleitoral, candidatou-se pela coligação 'A esperança do povo', com ensino fundamental completo e ocupação declarada 'estudante, bolsista, estagiário e assemelhados'.

De acordo com as investigações do Ministério Público, em dois procedimentos licitatórios - um para contratação de empresa para locação de veículos e outro para execução de reformas em escolas da sede e da zona rural de Bom Jardim -, os valores dos contratos ultrapassam R$ 4,1 milhões.

Em ambas as ações, estão envolvidos o ex-secretário Humberto Dantas dos Santos, conhecido como Beto Rocha e que é marido da prefeita; e o empresário Antonio Oliveira da Silva, vulgo Zabar, informa o Ministério Público do Maranhão. Na licitação para locação de veículos - modalidade pregão presencial -, no valor R$ 2.788.446,67, foram acionados, ainda, o empresário Fabiano de Carvalho Bezerra e sua empresa A4 Serviços e Entretenimento Ltda; Anilson Araújo Rodrigues (motoboy); Raimundo Nonato Silva Abreu Júnior (empresário) e Marcos Fae Ferreira França (contador e pregoeiro do município).

As investigações são conduzidas pela Promotoria de Bom Jardim e pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do Ministério Público do Maranhão. Os promotores constataram 'diversas irregularidades, como ausência de justificativa para contratação, participação de apenas uma empresa, ausência de vários documentos para habilitação da empresa e de pareceres técnicos e jurídicos sobre o processo licitatório'.

A promotora de Justiça Karina Freitas Chaves assinala que a empresa A4 'é apenas de fachada, pois não possui um veículo em seu nome e nem sede, e os seus sócios não tinham qualquer controle sobre os motoristas contratados para executar o serviço'.

Contratada para a reforma de 13 escolas municipais de Bom Jardim, na qual foi a única concorrente, a empresa A. O da Silva e Cia Ltda se beneficiou de várias irregularidades, diz a Promotoria, entre as quais falta de projeto básico referente à licitação. A Prefeitura não divulgou em jornal de grande circulação o aviso de licitação; as certidões negativas de débitos foram emitidas após a sessão que deveria recebê-las; não há nos autos documento que comprove a qualificação técnica da empresa.

Segundo foi constatado pelo Ministério Público, a empresa A. O da Silva e Cia Ltda funcionava apenas como fachada para repassar recursos públicos destinados ao serviço para o marido da prefeita Lidiane. Em depoimento à Promotoria de Justiça, Zabar, o dono da empresa, garantiu que valores recebidos pelo contrato eram repassados para a conta pessoal de Beto Rocha, que se encarregaria de contratar os funcionários para supostamente trabalharem na reforma das escolas.

O contrato para as obras tinha o valor de R$ 1.377.299,77 para os serviços nas 13 escolas. No entanto, conforme informou à Promotoria o próprio empresário apenas quatro escolas foram reformadas. "Isso nada mais é do que uma demonstração clara da fraude no procedimento licitatório, com o desvio do dinheiro público e atos atentatórios à probidade administrativa", constatou a promotora de Justiça Karina Chaves.

Nas duas ações civis, o Ministério Público do Maranhão requer à Justiça que sejam aplicadas à prefeita e aos outros citados as penalidades previstas no artigo 12 da Lei 8.429/92 (Lei da Improbidade Administrativa), que são: ressarcimento integral do dano, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa de até cem vezes o valor da remuneração percebida pelo agente e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.

Por volta de 11 hs desta quinta-feira, 27, a advogada Illana Sousa dos Praseres, que defende a prefeita, informou que estava reunida com a família de Lidiane. A criminalista não quis dar detalhes do encontro.

MORRO DO CAMAROEIRO OU DA PRAINHA ""Fraude ou erro de digitação?""

As obras importantes, segundo informações oficiais de diversos secretários municipais, para evitar futuros e desastrosos deslizamentos de terra e dando segurança aos moradores do balneário Camburi (Prainha) estão paralisadas. Essas obras também serviriam para implantação de um teleférico e mirante no local, viabilizando um novo e importante polo turístico em nossa cidade. Conforme a placa fixada no local todos os requisitos legais foram obedecidos e têm as devidas autorizações dos orgãos competentes. Porém hoje não ha nenhuma máquina trabalhando, o que está contrariando a emergência da mesma ou esta acontecendo um novo descaso em obras publicas em nossa cidade. Não há nenhuma menção na placa indicando:
- qual órgão publico é responsável pela obra
- profissional responsável
- qual empresa foi contratada para execução da mesma
- valor e prazo da obra
Onde fica a tal lei de transparência publica?

Fonte: https://www.facebook.com/rodoaldograciano.fachini/posts/1128053323876218?pnref=story

Por: Rodoaldo Graciano Fachini

Segundo o vereador Tato Aguilar e após uma pesquisa realizada pelo mesmo vereador, o numero do processo é INEXISTENTE. 

Isso é a verdadeira prova de que estas pessoas não respeitam os moradores de Caraguatatuba e provam que o legislativo que deveria fiscaliza se cala diante de tal situação... 

E ai eu pergunto ao vereador Tato Aguilar que fez esta pesquise, "O que o nobre vereador vai fazer diante desta situação?"

CONVITE - 33ª Reunião Ordinária do Conselho Consultivo do Mosaico Bocaina - 3 de setembro!!‏

Convidamos todos para 33ª Reunião do Conselho Consultivo do Mosaico Bocaina de Áreas Protegidas.

Informamos que devido a conflitos de agendas a reunião 33ª Reunião Ordinária do Conselho Gestor do Mosaico Bocaina de Áreas Protegidas, inicialmente prevista para o dia 27/8, será adiada para a quinta-feira dia 03 setembro de 2015, das 9h30 às 17h, conforme convite. 

O convite digital encontra-se disponível no site do Mosaico Bocaina para divulgação.

Outras informações e os documentos preparatórios para a reunião serão disponibilizados no site do Mosaico Bocaina.

Para caronas e maiores informações entre em contato: mosaico.bocaina.sec.executiva@gmail.com ou (24) 999444345 

Câmara vota em segundo turno emenda a LOM

Na próxima terça-feira, 25 de agosto, será realizada a 26ª sessão ordinária do ano. Os Vereadores discutirão o projeto de emenda a LOM, 03/15, que acrescenta o termo "ao idoso" e alínea "F" ao inciso XVII do artigo 7º da Lei Orgânica Municipal.

A propositura, de autoria do Vereador Agostinho Lobo de Oliveira (Lobinho), do PSDB, será votada em segundo turno. Se aprovada, irá para o Poder Executivo sancionar.

Em primeiro turno, o projeto de emenda a LOM foi aprovado por unanimidade durante a 24ª sessão ordinária, que aconteceu no último dia 11. A proposta inclui os idosos no rol das atividades municipais voltadas a convênios.

Todas as sessões ordinárias são abertas ao público e transmitidas ao vivo pelo site: www.camaracaragua.sp.gov.br e pela Rádio Oceânica AM 670.

Guilherme Araújo, entrevista Salim Jorge Burihan

Guilherme Araújo entrevista o vereador Lobinho

Fato - COMUNICADO URGENTE:

Venho através de esta nota esclarecer que a matéria pública no dia 22 julho de 2015 foi interpretada de forma errado. Em nenhum momento eu disse que era pré-candidato a vereador ou a qualquer cargo político. 

DECLARO QUE EU NÃO SOU CANDIDATO A NENHUM CARGO POLÍTICO EM 2016 e o meu objetivo ser candidato a presidente do PRB/Caraguatatuba.

Informo que esta matéria foi retirada do Blog do Guilherme Araújo para não haja duvidas ou interpretações variadas. Informo que a minha intenção é promover o partido da qual eu sou filiado e não criar nenhum mal entendido.

Esta no teve o seguinte texto:

Titulo: SOU PRÉ-CANDIDATO PELO PRB. AGUARDEM NOVIDADES EM BREVE.

Postado em 22 de julho de 2015-08-29

Texto: Nota de esclarecimento aos amigos e seguidores, eu sou pré-candidato SIM e este comentário de que eu estaria de malas prontas para o Rio de Janeiro não é VERDADE. Sou pré-candidato pelo PRB em Caraguatatuba. Aguardem novidades em breve.

Afirmo que todos estes comentários acima citados NÃO SÃO VERDADEIROS e por este motivo eu publiquei esta nota datada em 22 de julho de 2015. Afirmo que esta nota tem cunho administrativo interno do partido e não cunho eleitoreiro conforme “ALGUEM” usando de má fé o nome e documentos do advogado Dr. Paulo Roberto Conceição fez uma representação através da ouvidoria ao MP.

Informo que o advogado Dr. Paulo Roberto Conceição é uma homem de boa índole, boa formação acadêmica, social e família e jamais usaria tais meios para fazer esta denuncia. Dr. Paulo Roberto Conceição já esta tomando todas as medidas legais e solicitou REPRESENTAÇÃO C/C PEDIDO DE INSTAURAÇÃO DE INQUERITO POLICIAL para apurar fatos apresentados ao Ministério Público do estado de São Paulo.

Sem mas para o momento encerro esta nota de esclarecimento.

Guilherme AAraújo.

Representação contra Ato de Improbidade Administrativa:

REPRESENTAÇÃO

1. Representação contra Ato de Improbidade Administrativa:

Conforme o artigo 14 da Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92), “qualquer pessoa” poderá representar à autoridade administrativa competente para que seja instaurada investigação a fim de apurar Ato de Improbidade Administrativa, praticado por qualquer agente público.

Dizer que a representação pode ser realizada por qualquer pessoa, significa que pode ser feita por cidadão ou não, nacional ou estrangeiro, pessoa física ou jurídica.

Onde deve ser feita esta Representação

O direito de representar pode ser realizado perante a própria a administração a que se sujeita o agente autor do ato de improbidade. Também é possível oferecer representação diretamente no Ministério Público, o qual possui, dentre outras, a atribuição constitucional de promover averiguação (inquérito civil) e propor ação judicial (ação civil pública) para proteger o patrimônio público e combater os atos de improbidade administrativa.

Quem são os agentes públicos que podem praticar atos de improbidade

Agente público é todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente, com ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função que abrange as seguintes categorias:

Agentes políticos: em linhas gerais pode-se dizer que são todos aqueles que ocupam mandato eletivo e ainda os auxiliares diretos do Executivo, ou seja, os Ministros e Secretários.

Agentes autônomos: são aqueles que, embora não participem diretamente de decisões políticas, exercem funções superiores, ou seja, os membros do Poder Judiciário (juízes), do Ministério Público (Promotores), dos Tribunais de Contas (Ministros e Conselheiros), Chefe da Advocacia Geral da União.

Servidores públicos: são todas as pessoas físicas que têm vínculo profissional remunerado, sejam na condição de estatutários (vínculo efetivo ou comissionado), celetistas (vínculo empregatício) ou temporários, com a Administração Pública direta ou indireta (autarquias, fundações, sociedades de economia mista, empresas públicas).

Particulares em colaboração: são pessoas físicas que exercem atividades de interesse público, gerenciam verbas públicas e ainda os administradores de concessionárias e permissionárias de obras ou serviços públicos (contratados), leiloeiros, tradutores, prestadores de serviços notariais, de registro não oficializados, pessoas requisitadas para o exercício de função pública, como jurados, para serem integrantes de mesa receptora ou apuradora de votos em eleições.

O que são atos de Improbidade Administrativa

São considerados atos de improbidade administrativa, aqueles que importam em enriquecimento ilícito (artigo 9º), os que causam lesão ao erário (artigo 10º) e os que afrontam os princípios da administração pública (artigo 11).

2. Representação contra Irregularidades decorrentes da aplicação da Lei de Licitações:

Segundo artigo 113, § 1º da Lei 8.666/1993, qualquer licitante, contratado ou “pessoa física” ou jurídica poderá representar ao Tribunal de Contas ou aos órgãos integrantes do Sistema de Controle Interno contra irregularidades na aplicação da Lei de Licitações.

A representação feita com base no artigo 113 da Lei 8.666/1993 segue o mesmo trâmite da Denúncia realizada no âmbito do Tribunal de Contas.

CADÊ PREFEITO E VICE DE CARAGUATATUBA?

Aonde esta o prefeito e o vice-prefeito de Caraguatatuba? 

Sera que o legislativo não reparou esta ausência?

Escorpião

A chegada do Sol na sua décima primeira casa evidencia a importância das suas amizades, e as demandas em grupo serão fundamentais nos próximos dias. Procure divertir-se com as pessoas que gosta, apoiando-as quando necessário.

Amor: No dia de hoje, cuide mais do seu amor e do romance. Promova as mudanças necessárias ao bom entendimento com quem ama e invista no bem-estar da pessoa querida.

Você é realmente de Escorpião ? O que chamamos de "signo solar" é o signo no qual o Sol se encontrava quando você nasceu. A cada ano e a depender da sua hora e local de nascimento, o início e término de um signo podem variar. Pessoas que nasceram até três dias antes ou até três dias depois do dia da troca de signos podem não ser de Escorpião. Por isso, recomendamos que você confirme o seu, através de seu Mapa Astral.

Thor Batista exibe músculos gigantes e fãs comentam: "Vai explodir, cara!"

Thor Batista voltou a exibir os músculos definidos durante a malhação, em uma academia de Nova York, nos Estados Unidos, na noite da última segunda-feira (29).

De regata, o filho de Luma de Oliveira e Eike Batista posou para selfie e surpreendeu com os braços ainda maiores.

“O espelho ajuda [risos]”, escreveu o rapaz na legenda do clique.

Não demorou muito para que os seguidores de Thor se manifestassem a respeito de sua forma física.

“Vai explodir, cara! Cuidado!”, disse um seguidor "O Hulk perde! Daqui a uns dias começa a rasgar as roupas também", comentou outro internauta.

'Nem conto o que se passou comigo em 11 anos', diz Barbosa em mensagem de apoio a Maju

O ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa usou o Twitter no domingo, 5, para mandar duas mensagens de apoio à jornalista Maria Júlia Coutinho, a Maju, do Jornal Nacional, da TV Globo. Ela foi alvo de comentários racistas na noite de quinta-feira, 2, na página oficial do telejornal, no Facebook. Internautas escreveram posts pejorativos sobre a cor da pele da repórter em uma publicação que continha a foto dela com a previsão do tempo para o dia seguinte. 

"Pois é, Maju. Aqui é assim. O pior é que boa parte dessa gente ainda se acha relevante, tem veleidades de ser vista como pessoas civilizadas", disse Barbosa no primeiro post.

Publicações em defesa de Maju logo surgiram após as críticas. Na tarde de sexta-feira, 3,, um usuário do Twitter postou uma crítica ofensiva à jornalista, que foi rebatida por ela. "Beijinho no ombro", respondeu Maju.

"Adorei tua resposta, Maju. Nem te conto o que se passou comigo nos 11 anos em que ocupei posição de alta responsabilidade e visibilidade...", afirmou o ex-presidente do STF.

Joaquim Barbosa ficou onze anos no Supremo, entre 2003 e 2014. Ele presidiu a Corte máxima no julgamento do Mensalão, a histórica Ação Penal 470 que levou para a cadeia quadros importantes do PT, inclusive o ex-ministro-chefe José Dirceu (Casa Civil no goverro Lula). Barbosa não entrou em detalhes, porém, sobre o que ele viveu naqueles onze anos na Corte máxima.

Na sexta-feira, o Ministério Público do Estado (MPE) do Rio informou que instaurou um procedimento investigatório criminal para apurar os comentários racistas contra Maju. Em nota, a TV Globo informou que as mensagens racistas contra Maju haviam sido retiradas da página do Facebook do Jornal Nacional.

O âncora do Jornal Nacional William Bonner, a apresentadora Renata Vasconcellos e a equipe do telejornal fizeram um vídeo em resposta aos comentários preconceituosos. Sem citar a polêmica, Bonner falou: "A gente queria dar um recado para vocês. E o recado é esse aqui, ó: 'somos todos Maju'". A hashtag "SomosTodosMajuCoutinho" ficou em primeiro lugar nos Trend Topics do Twitter.

Denunciado por corrupção e lavagem de dinheiro no esquema de corrupção na Petrobrás, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), aposta no antipetismo, na baixa popularidade do governo Dilma Rousseff e no corporativismo dos parlamentares para manter-se no cargo e neutralizar o grupo de deputados que pretendem afastá-lo.Na quinta-feira passada, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou ao Supremo Tribunal Federal acusação formal contra Cunha. A denúncia instaurou na Câmara um movimento pelo afastamento do peemedebista do comando da Casa. Mas, segundo interlocutores do deputado fluminense, num cenário adverso, a estratégia de Cunha será radicalizar o discurso contra o PT e o governo Dilma para tentar sobreviver às investidas de grupos opositores. Conta para tanto com a insatisfação da população com o governo e a avaliação de grande parte dos parlamentares de que colocar-se perante suas bases ao lado da petista não rende dividendos políticos – ainda mais com a proximidade das eleições municipais de 2016. “Na minha base eleitoral ainda não se vê nenhum desgaste pelo fato de estar ao lado do Cunha, pelo contrário, esse posicionamento dele, de confronto ao governo, tem sido visto de forma positiva”, disse um líder da Câmara sob a condição de anonimato. Cunha mantém influência sobre uma bancada suprapartidária distribuída em partidos como PSD, PSC, PP, PR, PTB, PSDB, DEM e boa parte do PMDB da Câmara, que tem ainda como triunfo político o avanço da pauta conservadora na Câmara neste ano: a chamada bancada “BBB”, alusão às iniciais de “Boi, Bala e Bíblia” – referências às bancadas ruralista, da segurança e os evangélicos. Corporativismo. As iniciativas em defesa de Cunha também são ancoradas no sentimento de corporativismo entre os parlamentares, outro alicerce em que o peemedebista vai se escorar para se manter no posto. Os desdobramentos das investigações da Operação da Lava Jato são considerados por vários políticos como uma “metralhadora giratória”, que inicialmente têm como alvo 35 parlamentares, entre deputados e senadores. Mas cujo número poderá crescer conforme avançam as investigações e o número de delatores. Nesse sentido, muitos parlamentares avaliam que também poderão ter o mesmo destino de Cunha e serem denunciados por Janot por envolvimento no esquema de desvio de recursos da Petrobrás. PMDB. Esse mesmo sentimento de sobrevivência também é encampado pela própria cúpula do PMDB, que não deverá tomar nenhuma iniciativa para abrir um processo de expulsão de Cunha. “O PMDB não tem o histórico de agir dessa forma. Ele terá espaço para se defender”, disse o presidente da Fundação Ulisses Guimarães, Moreira Franco. Além de Cunha, a lista de parlamentares do PMDB investigados da Lava Jato inclui o presidente do Senado, Renan Calheiros (AL), os senadores Edison Lobão (MA) e Romero Jucá (RR) e o deputado Anibal Gomes (CE). Alvos dos principais ataque de Cunha, a própria bancada do PT tem demonstrado estar dividida na decisão de encampar manifestações pelo afastamento dele. Embora o grupo liderado pelos deputados Alessandro Molon (PT-RJ) e Henrique Fontana (PT-RS) defenda a saída imediata de Cunha, o tema não é unanimidade entre os petistas. “Cada um tem uma posição, mas eu acho que não é um caso de afastamento. É uma acusação que deverá ser respondida”, considera o deputado José Mentor (PT-SP) um dos alvos da Lava Jato. “O que precisamos saber é se as denúncias se baseiam em fatos concretos ou apenas em delações”, disse o deputado Luiz Sérgio (PT-RJ). Integrantes da bancada do PT devem se reunir na próxima segunda-feira para tomar uma posição sobre o tema.Embora Cunha tenha recebido nestes últimos dias sinalizações de apoio de diferentes setores da Casa, há ainda dúvidas em relação aos próximos passos que ele tomará. Publicamente, o peemedebista tem dito que não vai adotar nenhuma campanha de retaliação contra o governo. “Não existe isso”, afirmou. Orientado pelos advogados o deputado também evitará comentar a tramitação da denúncia no STF. Ele, no entanto, ressalta que manterá a postura de opositor. “Nada muda. Continuarei igual estou”, disse

Silas Malafaia prometeu e cumpriu. Após utilizar a internet para avisar que entraria em contato com Johnny Saad, presidente da Band, o pastor procurou o amigo - como ele mesmo citou no Twitter - para tirar satisfações sobre a postura de Ricardo Boechat.

Isso porque o religioso ficou insatisfeito com o discurso do jornalista durante um programa de rádio da Band News FM, no dia 19 de junho, em que era chamado de "idiota", "paspalhão" e "um otário, um pilantra". Além disso, o apresentador mandou o oponente "procurar uma ro**".

Segundo a coluna do jornalista Flávio Ricco, Malafaia conversou com a direção da emissora do Morumbi, mas ainda não se sabe se Boechat foi repreendido pela fala. A situação, no entanto, parece ter sido contida com "panos quentes".

Vale lembrar que o pastor compra um horário na programação semanal da Band. Na ocasião da briga, ele escreveu no Twitter: "Vou perguntar ao meu amigo Johnny, dono da Band, se a política do grupo é caluniar e difamar pessoas. Uma vergonha".

Cunha já age para barrar movimento por sua saída

Denunciado por corrupção e lavagem de dinheiro no esquema de corrupção na Petrobrás, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), aposta no antipetismo, na baixa popularidade do governo Dilma Rousseff e no corporativismo dos parlamentares para manter-se no cargo e neutralizar o grupo de deputados que pretendem afastá-lo.Na quinta-feira passada, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou ao Supremo Tribunal Federal acusação formal contra Cunha. A denúncia instaurou na Câmara um movimento pelo afastamento do peemedebista do comando da Casa. 

Mas, segundo interlocutores do deputado fluminense, num cenário adverso, a estratégia de Cunha será radicalizar o discurso contra o PT e o governo Dilma para tentar sobreviver às investidas de grupos opositores. 

Conta para tanto com a insatisfação da população com o governo e a avaliação de grande parte dos parlamentares de que colocar-se perante suas bases ao lado da petista não rende dividendos políticos – ainda mais com a proximidade das eleições municipais de 2016. “Na minha base eleitoral ainda não se vê nenhum desgaste pelo fato de estar ao lado do Cunha, pelo contrário, esse posicionamento dele, de confronto ao governo, tem sido visto de forma positiva”, disse um líder da Câmara sob a condição de anonimato.

Cunha mantém influência sobre uma bancada suprapartidária distribuída em partidos como PSD, PSC, PP, PR, PTB, PSDB, DEM e boa parte do PMDB da Câmara, que tem ainda como triunfo político o avanço da pauta conservadora na Câmara neste ano: a chamada bancada “BBB”, alusão às iniciais de “Boi, Bala e Bíblia” – referências às bancadas ruralista, da segurança e os evangélicos. 

Corporativismo. As iniciativas em defesa de Cunha também são ancoradas no sentimento de corporativismo entre os parlamentares, outro alicerce em que o peemedebista vai se escorar para se manter no posto. Os desdobramentos das investigações da Operação da Lava Jato são considerados por vários políticos como uma “metralhadora giratória”, que inicialmente têm como alvo 35 parlamentares, entre deputados e senadores. Mas cujo número poderá crescer conforme avançam as investigações e o número de delatores. 

Nesse sentido, muitos parlamentares avaliam que também poderão ter o mesmo destino de Cunha e serem denunciados por Janot por envolvimento no esquema de desvio de recursos da Petrobrás. 

PMDB. Esse mesmo sentimento de sobrevivência também é encampado pela própria cúpula do PMDB, que não deverá tomar nenhuma iniciativa para abrir um processo de expulsão de Cunha. “O PMDB não tem o histórico de agir dessa forma. Ele terá espaço para se defender”, disse o presidente da Fundação Ulisses Guimarães, Moreira Franco. Além de Cunha, a lista de parlamentares do PMDB investigados da Lava Jato inclui o presidente do Senado, Renan Calheiros (AL), os senadores Edison Lobão (MA) e Romero Jucá (RR) e o deputado Anibal Gomes (CE). 

Alvos dos principais ataque de Cunha, a própria bancada do PT tem demonstrado estar dividida na decisão de encampar manifestações pelo afastamento dele. Embora o grupo liderado pelos deputados Alessandro Molon (PT-RJ) e Henrique Fontana (PT-RS) defenda a saída imediata de Cunha, o tema não é unanimidade entre os petistas. “Cada um tem uma posição, mas eu acho que não é um caso de afastamento. É uma acusação que deverá ser respondida”, considera o deputado José Mentor (PT-SP) um dos alvos da Lava Jato. “O que precisamos saber é se as denúncias se baseiam em fatos concretos ou apenas em delações”, disse o deputado Luiz Sérgio (PT-RJ). 

Integrantes da bancada do PT devem se reunir na próxima segunda-feira para tomar uma posição sobre o tema.Embora Cunha tenha recebido nestes últimos dias sinalizações de apoio de diferentes setores da Casa, há ainda dúvidas em relação aos próximos passos que ele tomará. Publicamente, o peemedebista tem dito que não vai adotar nenhuma campanha de retaliação contra o governo. “Não existe isso”, afirmou. 

Orientado pelos advogados o deputado também evitará comentar a tramitação da denúncia no STF. Ele, no entanto, ressalta que manterá a postura de opositor. “Nada muda. Continuarei igual estou”, disse.

Guilherme Araújo, entrevista Salim Jorge Burihan

Comunicado urgente aos amigos e seguidores das redes sociais... Vem chumbo grosso por ai...

Comunicado urgente aos amigos e seguidores das redes sociais.

Nós dias 14, 15, 16, 17 e 18 de julho de 2015, recebi inúmeras ligações de amigos e seguidores e até ligação anônima (numero restrito) de que um boato surgiu de que eu estaria de malas prontas para retornar ao Rio de Janeiro; que eu teria me desfilado do partido PRB; que eu teria feito um acerto financeiro.

Diante de todos os comentários, no dia 22 de julho de 2015 eu publiquei uma nota de esclarecimento contendo o seguinte texto:

Titulo: SOU PRÉ-CANDIDATO PELO PRB. AGUARDEM NOVIDADES EM BREVE.

Texto: Nota de esclarecimento aos amigos e seguidores, eu sou pré-candidato SIM e este comentário de que eu estaria de malas prontas para o Rio de Janeiro não é VERDADE. Sou pré-candidato pelo PRB em Caraguatatuba. Aguardem novidades em breve.

Afirmo que todos estes comentários acima citados NÃO SÃO VERDADEIROS e por este motivo eu publiquei esta nota datada em 22 de julho de 2015. Afirmo que esta nota tem cunho administrativo interno do partido e não cunho eleitoreiro conforme “ALGUEM” usando de má fé o nome e documentos do advogado Dr. Paulo Roberto Conceição de uma fez uma representação através da ouvidoria ao MP.

Informo que o advogado Dr. Paulo Roberto Conceição é uma homem de boa índole, boa formação acadêmica, social e família e jamais usaria tais meios para fazer esta denuncia. Dr. Paulo Roberto Conceição já esta tomando todas as medidas legais e solicitou REPRESENTAÇÃO C/C PEDIDO DE INSTAURAÇÃO DE INQUERITO POLICIAL para apurar fatos apresentados ao Ministério Público do estado de São Paulo.

Não me restando alternativa eu venho esclarecer todos os fatos aos amigos e seguidores para que não haja qualquer tipo de duvida;

1.      Declaro que eu não estou de malas prontas conforme os comentários, até porque eu amo a cidade de Caraguatatuba;

2.      Declaro que estou filiado no PRB desde outubro de 2005 e tenho o projeto de me colocar à disposição do partido na condição de pré-candidato para composição de uma chapa e concorrer à presidência do diretório municipal de Caraguatatuba. (Reunião programada para setembro)

3.      Informo que eu não tenho autorização para falar pelo partido (PRB), sou apenas filiado e não faço parte da executiva municipal provisória;

4.      Afirmo que eu nunca fiz qualquer tipo de acordo financeiro com qualquer político ou grupo de políticos ou partido.

5.      Afirmo que o Blog do Guilherme Araújo foi criado em março de 1995 para ser uma ferramenta de informação e não para ser usado como promoção pessoal.

6.      Afirmo que a postagem do dia 22 de julho é uma resposta aos comentários que circulam pela cidade de Caraguatatuba e que eu nunca tive a intenção de fazer minha autopromoção. Até porque, as propagandas políticas têm as suas resoluções e datas a serem cumpridas.

7.      Após tomar conhecimento de que havia uma representação no MP referente a esta nota, e para não haver qualquer tipo de duvidas ou interpretações diversas eu retirei a publicação e me coloquei a disposição do MP e da TRE para prestar esclarecimento.

Sem mas encerro este comunicado e afirmo que a minha intenção foi apenas esclarecer os fatos e colocar os meus amigos e seguidores a par de toda a situação e por um fim em todo este disse me disse.

Calçada é lugar de pessoas caminhando e não de lixo Senhor Sergio Arnaldo Brás, secretario municipal de serviços públicos de Caraguatatuba (SESEP)

Senhor Sergio Arnaldo Brás, secretario municipal de serviços públicos de Caraguatatuba (SESEP) até quando o senhor vai manter esta lixeira localizada na calçada na Avenida: Siqueira Campos esquina Rua: Pindamonhangaba no bairro Sumaré...

Informo ao senhor Sergio Arnaldo Brás, secretario municipal de serviços públicos de Caraguatatuba (SESEP) que as calçadas foram feitas para que as pessoas possam caminhar tranquilamente e não para servir de espaço para colocar lixo.