'Parlamentares corruptos são marginais do poder'

Decano do Supremo Tribunal Federal, o ministro Celso de Mello fez ontem uma contundente crítica aos réus do mensalão acusados de comprar e vender apoio de deputados, definindo-os como "marginais do poder". Para ele, o esquema de corrupção macula a República e atenta contra a legitimidade do Legislativo.

"Esses atos de corrupção", disse o ministro, "significam tentativa imoral e penalmente ilícita de manipular criminosamente, à margem do sistema constitucional, o processo democrático, comprometendo-lhe a integridade, conspurcando-lhe a pureza e suprimindo-lhe os índices essenciais de legitimidade, que representa atributos necessários para justificar a prática honesta e o exercício regular do poder aos olhos dos cidadãos". Celso de Mello fez as declarações ao condenar os deputados que receberam recursos do mensalão em troca de apoio ao governo Lula.

"Esse quadro de anomalia revela as gravíssimas consequências que derivam dessa aliança profana entre corruptos e corruptores", prosseguiu. "Desse gesto infiel e indigno de agentes corruptores, em comportamentos criminosos, devidamente comprovados, que só fazem desqualificar e desautorizar, perante as leis criminais do País, a atuação desses marginais do poder."

Celso de Mello acrescentou que a corrupção "compromete a integralidade dos valores que formam a ideia de República" e afeta o princípio democrático. A aliança entre corruptos e corruptores "em verdadeiro assalto aos cofres públicos" compromete políticas públicas com o desvio de recursos que seriam destinados a investimentos em educação e segurança.

"O ato de corrupção é um gesto de perversão da ética do poder e da ordem jurídica", disse ainda. "Esses atos significam tentativa imoral e ilícita de manipular criminosamente à margem do sistema constitucional o processo democrático." O ministro enfatizou que corruptos e corruptores devem ser condenados. "O ato de corrupção constitui um gesto de perversão da ordem. E isso reflete no próprio sistema jurídico que entre nós prevalece, porque se impõe a todos os cidadãos um dever muito claro de que o Estado brasileiro não tolera o poder que corrompe e nem admite o poder que se admite corromper."

Justiça concede liberdade a integrantes de banda acusados de estupro na BA

Acusados de estupro coletivo contra duas adolescentes, de 16 e 17 anos, nove integrantes da banda de axé New Hit e um policial militar - acusado de acobertar o crime -, obtiveram nesta terça-feira, 2, habeas corpus da Justiça baiana. Os estupros teriam ocorrido depois de uma apresentação do grupo em uma micareta no município de Ruy Barbosa, 321 quilômetros a oeste de Salvador, no dia 25 de agosto.

O pedido dos advogados dos músicos e do policial foi acatado pelos desembargadores da 2ª Turma da Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Bahia, que alegaram que os acusados não têm antecedentes criminais e possuem residência fixa para conceder o benefício. Segundo o advogado de oito integrantes da banda, Cleber Nunes, espera-se que eles deixem as carceragens em que estão, no interior do Estado, até a quinta-feira.

Os réus foram acusados pela promotora Marisa Jansen Melo de Oliveira, do Ministério Público Estadual, de estupro qualificado, com uso de "extrema violência". As adolescentes teriam pedido para tirar fotos com os músicos e foram levadas para dentro do ônibus da banda, onde alegam ter sofrido os abusos. O PM, lotado em Salvador e convidado pela banda para acompanhar a viagem, teria ficado do lado de fora do ônibus, impedindo a aproximação de outras pessoas. Após sair do ônibus, na madrugada do dia 26, as adolescentes procuraram a polícia e os acusados foram presos.

De acordo com laudos elaborados pelo Departamento de Polícia Técnica, os ferimentos apresentados pelas jovens são compatíveis com a violência descrita por elas e uma das adolescentes era virgem antes da agressão. Elas estão sob proteção do Estado desde a denúncia.

A perícia também encontrou sêmen nas roupas das duas jovens e nas de alguns músicos. Segundo nota emitida pela Polícia Civil, a quantidade de material coletado é "bastante superior ao que seria possível atribuir a uma, duas ou até três pessoas". O DPT agora analisa o material genético para determinar os autores das agressões - segundo as vítimas, nenhum dos músicos usou preservativos nos atos.

Dois integrantes da banda confirmam ter se relacionado com as jovens, mas com o consentimento delas. Os outros negam as acusações.

Comandante de navio é liberado por falta de provas

O juiz federal Vicente de Paula Ataíde Júnior, de Paranaguá, no litoral paranaense, considerou que houve ausência de provas contra o comandante do navio maltês Seref Kuru, Coskun Çavdar; e o liberou da acusação de tentativa de homicídio contra o camaronês Wilfred Ondobo Happy, que estava como clandestino no navio e alega ter sido jogado ao mar pela tripulação. Depois de 94 dias sob liberdade vigiada Coskun embarcou na segunda-feira, 2, para Istambul, na Turquia.

Os outros cinco marinheiros envolvidos no episódio, porém, tiveram as denúncias acatadas e serão levados a júri popular federal na cidade portuária. O júri está previsto para acontecer nos dias 23 e 24 deste mês. A situação mais complicada é a do imediato Orhan Satilmis, que será julgado pelos crimes de tortura e racismo, além de tentativa de homicídio. Os marinheiros Ihsan Sonmezocak, Mamuka Kirkitadze, Zafer Yildirim e Ramzan Ozdamar serão julgados por tentativa de homicídio. Enquanto aguardam o julgamento, os marinheiros e o camaronês permanecem sob liberdade vigiada.

O caso teve início em junho, quando o Ministério Público Federal (MPF) recebeu a denúncia de que Ondobo, que viajava clandestinamente na embarcação, havia sido jogado ao mar, a 12 quilômetros da costa brasileira. Depois de ser resgatado pelo navio chileno Marine R. , Ondobo disse que foi torturado, ficou em um pequeno compartimento preso e depois foi lançado ao mar em um "pallet" com uma lanterna e mais 150 euros entregues pela tripulação. Após 11 horas à deriva ele foi encontrado.

Logo após a denúncia, os 19 tripulantes (17 turcos e dois georgianos) ficaram sob escolta. Em agosto, 13 deles foram liberados e seguiram para seus países.

PM do Rio fará enquete para escolher novo layout de viaturas

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Divulgação

"Nova roupagem dos veículos será escolhida pela população"

RIO DE JANEIRO - A Polícia Militar do Rio pretende iniciar a substituição das suas quase 6 mil viaturas a partir de março de 2013, quando vence o primeiro contrato de locação de 1.170 dos atuais carros. Os sedãs pequenos Gol e Logan (que são cerca de 75% do total) serão trocados por sedãs médios. Até agora, o modelo preferido é o Toyota Corolla. O restante da frota, composta por picapes Blazers, também será substituída provavelmente pelo SW4, também da Toyota.

A decisão final sobre os modelos a serem adquiridos sairá após uma enquete que escolherá o novo layout das viaturas. Há duas opções: fundo azul e com os dizeres "Polícia Militar" e "190" na cor branca, e vice-versa.

A nova roupagem será escolhida pela população. Após as eleições municipais, duas viaturas com as duas propostas de layout serão levadas a dez diferentes pontos do Estado, e a população vai votar qual das opções mais a agrada.

"Vamos aferir o grau de aceitação dos novos modelos e lay out das viaturas. Se forem aprovados, a corporação vai estudar a aquisição no próximo contrato, ano que vem. Decidimos trocar os atuais sedãs pequenos pelos médios porque estes transmitem um conceito mais atual de polícia, similar às americanas. O preço inicial é mais caro, mas a médio prazo ele é compensado pelo custo menor de manutenção, já que são mais resistentes", explicou o tenente-coronel Renato de Souza Neto, coordenador do projeto de modernização da frota da PM.

Miss Plus Size Carioca aparece nua em revista de moda americana: ‘É para tocar o mundo!’

Depois da badalada modelo plus size Flúvia Lacerda, o Brasil agora tem outra representante do ramo estampando ensaios internacionais de moda e beleza. Tatiana Gaião, Miss Plus Size Carioca 2011, posou nos Estados Unidos para as lentes da renomada fotógrafa Victoria Janashvili, conhecida por seus cliques ousados (www.victoriajanashvili.com). E uma dessas imagens foi parar nas páginas da revista virtual americana Plus Model Magazine. Nela, a brasileira aparece totalmente nua.

- Fui a Nova York mês passado com a intenção de renovar meu portifólio e me apresentaram o trabalho da Victoria. Achei incrível, e topei a proposta na hora! - empolga-se Tatiana, explicando que o ensaio, que teve a participação de outras top models americanas, foi em prol da campanha “Love your body” (“Ame seu corpo”), celebrada mundialmente no mês de outubro: - As modelos plus size americanas são em sua maioria negras, altas, volumosas e extravagantes. Logo chamei a atenção entre elas. Sabiam que eu era de outro país.

Na foto em destaque de uma página inteira, Tatiana pode ser vista envolvida por cintos coloridos, que deixaram suas dobrinhas abdominais ainda mais salientes...

- Não fiquei envergonhada nem receosa. Éramos eu, a fotógrafa e a maquiadora no estúdio, prontas para um nu artístico. O resultado ficou lindo, e eu só tenho recebido elogios. O primeiro impacto é “Que foto linda!”. Só por último pensam: “E ela é gorda...”. É para tocar o mundo!

Tatiana renovou o portifólio de modelo e ganhou elogios 

O Photoshop, programa de tratamento de imagens, foi utilizado, desta vez, com parcimônia, segundo a modelo:

- Os retoques só foram feitos para acertar o tom de pele e amenizar uma celulitezinha mais saliente. Mas a ideia era que nossa beleza saísse ao natural.

A Miss Plus Size Carioca sem pudores: beleza natural 

Assim que foi publicada, a foto já começou a dar o que falar:

- O canal de TV americano Fox entrou em contato e está preparando uma matéria comigo, muitos blogs estão partilhando a minha experiência. Não esperava isso tudo, mas já que está sendo assim, que venha para o bem. Pra mim, foi como dar um grito de liberdade. O cinto simboliza a sociedade querendo que eu me “aperte” pra me enquadrar nos padrões, mas sendo saudável eu me amo do jeito que sou.

Tatiana: "Eu me amo do jeito que sou" 

Se Flúvia Lacerda já estampou uma das páginas da “Playboy” com um decotão daqueles, Tatiana acredita que o nu total de uma modelo mais rechonchuda ainda seja uma realidade distante para as revistas masculinas...

- A cabeça das pessoas ainda não está muito aberta para isso, infelizmente, embora haja um público masculino fã das plus size. Quem sabe um dia!

STF nega liberdade para goleiro Bruno

O ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal, negou pedido de liberdade em caráter liminar da defesa do goleiro Bruno Fernandes. A decisão foi proferida por meio de um despacho do último dia 27. Joaquim Barbosa declarou que não há novidade no pedido da defesa do ex-jogador. Um pedido de habeas corpus, no mesmo sentido, já havia sido negado pelo STF. Para Barbosa, a situação que levou ao indeferimento segue a mesma.

A ação para julgar o habeas corpus foi encaminhada para Joaquim Barbosa no último dia 12. O processo foi relatado, inicialmente, pelo ministro Ayres Britto. Quando ele assumiu a presidência do STF, o processo passou a ser relatado pelo ministro Cezar Peluso. Com a aposentadoria de Peluso, o processo foi encaminhado para o ministro Joaquim Barbosa.

Bruno é um dos réus no processo que julga o desaparecimento e a morte de Eliza Samudio.

Adriano fica no Flamengo

O atacante Adriano deu sua resposta ao diretor do Flamengo, Zinho, e confirmou que vai continuar a recuperação no Flamengo para voltar a jogar em alto nível.

No início da noite desta segunda-feira, o dirigente foi avisado pelo empresário do jogador, Luiz Claudio Menezes, que Adriano estará no CT na manhã desta terça-feira para o treinamento.

À tarde, o atacante foi ao Ninho do Urubu, mas acabou liberado pelo dirigente para pensar sobre que rumo dar à carreira, depois de faltar pela terceira vez em pouco mais de um mês.

Zinho se mostrou muito triste com o comportamento de Adriano. Afirmou que aposta muito na volta do Imperador e que, ao conversar com o jogador, cobrou uma resposta e impôs um acompanhamento psicológico:

— O Adriano não tem mais direito de faltar, de chegar atrasado. Um profissional do Flamengo cumpre horários, cronograma. Então, se ele voltar a falar que está com a gente, o contrato de imagem estará valendo. Mas a gente quer um profissional cuidando do emocional dele, será mais uma ajuda que o clube vai dar ao Adriano.

O jogador teve seu contrato de imagem suspenso até cumprir as obrigações por um mês completo, e não receberá o valor pelos primeiros 30 dias. Além disso, Adriano assinou a terceira advertência e Zinho disse que não haverá mais tolerância para deslizes do atleta.

- Já estou muito desgastado - afirmou.

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Feministas fazem novo protesto seminuas contra a realização da Eurocopa

Assim como já havia acontecido no último dia 12, o grupo feminista ‘Femen’ protestou contra a realização da Eurocopa na Polônia e, principalmente, na Ucrânia. Nesta segunda-feira, duas mulheres se aproximaram do troféu da competição, que estava sendo exibido na cidade de Dniprospetroysk (Ucrânia), tiraram a roupa e tentaram levar a taça.

As duas mulheres, que estampavam no corpo novamente a frase "Fuck Euro" (F... a Euro), foram rapidamente contidas pelos seguranças e retiradas do evento. O protesto do grupo é contra um eventual aumento da prostituição durante a Eurocopa, que terá início no próximo dia oito de junho.

O mesmo grupo tem se notabilizado mundialmente pelos protestos com mulheres nuas. Além de diversas manifestações contra a Euro, o Femen já esteve presente em manifestações contra escândalos de prostituição, abuso sexual, entre outros.

O efeito dos uniformes no vôlei de praia Vôlei de Praia

O vôlei de praia feminino incitou uma polêmica ante do começo das Olimpíadas de Londres. Por causa das amenas temperaturas em Londres, as jogadoras cogitavam atuar de shorts e tops de manga longa. Mas quando as partidas começaram, nada disso foi visto. E para a alegria dos fotógrafos, que realçaram os biquínis, a vestimenta tradicional da modalidade foi mantida, como é possível ver nessa e nas próximas páginas.

Adriano leva ultimato do Flamengo e cogita aposentadoria

Adriano assinou sua terceira advertência por faltas a treinos e o Flamengo pode rescindir seu contrato de forma unilateral sem custos, a qualquer momento. No entanto, o diretor de futebol Zinho decidiu dar mais uma oportunidade para o atacante retornar ao futebol. O dirigente rubro-negro se reuniu por uma hora com o jogador na tarde desta segunda-feira, no Ninho do Urubu, para ouvir suas explicações para as ausências de sexta-feira à tarde, sábado e domingo. Não ouviu nenhuma.

"Percebi nos olhos dele que ele não tinha uma resposta. Ele diz que está confuso, perturbado, em dúvida se continua a carreira devido a problemas particulares", contou Zinho.

Segundo o relato do diretor, Adriano disse que iria conversar com a família e seu empresário, o amigo Luca, para definir se continua na tentativa de voltar aos gramados. Em caso positivo, Zinho disse que o atacante não poderá cometer mais nenhum deslize. E que a decisão de esperar pelo posicionamento de Adriano foi exclusivamente dele.

A expectativa é que Adriano vá ao Ninho do Urubu nesta terça, se decidir por insistir em sua recuperação física, e conceda coletiva. Enquanto isso, o contrato de imagem foi suspenso e ele não receberá a quantia referente a essa parte do salário de setembro.

"Cheguei ao meu limite, estou desgastado. Mas não quero que ele acabe para o futebol. Eu tenho muito medo se ele parar de jogar futebol", disse Zinho. "O Adriano assinou a terceira advertência dele, falei que o clube teria todas as condições de rescindir o contrato dele, mas eu, uma decisão minha, quero acreditar que ele possa se recuperar".

O dirigente reforçou que ficou estabelecido como condição para o jogador permanecer no clube o acompanhamento profissional para seus problemas emocionais. Zinho ainda frisou que não há qualquer planejamento para um eventual retorno de Adriano aos gramados e que ele só será liberado para atuar quando estiver plenamente apto.

Logo depois da derrota por 1 a 0 para o Fluminense, no domingo, o técnico Dorival Júnior recusou se estender sobre o tema, dizendo que só falaria sobre o atacante quando ele estivesse sob seus cuidados.

Na quinta-feira, o Flamengo recebe o Bahia, no Engenhão, e o treinador tem o desfalque do lateral Ramon e do artilheiro Vagner Love.

Quando eu lembro de vc

Quando eu lembro de você coração

Da vontade de chorar

Quando penso no teu beijo coração

Que saudade que me dá

Ter você no pensamento, meu amor

Ter você no coração, minha flor

Ter você é ter razão

E não ter sofrimento, meu amor...

Não ter é judiação

Que fazer dessa paixão

Que fazer sem teu carinho

Que fazer sem aconchego

Ter você é ter um ninho, Ser menino

Sem você eu morro cedo só de medo

Ter você é ter destino, ter estrada

Ter você é ter sentido e direção... 

Sonho de Amor

Porque será que você me abandona

Sempre que eu quero contigo ficar

Porque será que você já não liga

Me diz se tem medo de se apaixonar

Ou será que já não gosta de mim

Quem sabe já existe outro alguém

E eu aqui sentindo saudades

Amor não machuca quem só te quer bem

Amar desse jeito é loucura

Mas como entender esse meu coração

Que chora de amor,te procura

E não acredita que é só ilusão

Não me deixe aqui pensando em nós dois

A verdade é que eu não sei te esquecer

Te amar assim eu sei que é loucura

Mas que vou fazer

Você é meu mundo

Meu sonho de amor

A felicidade que eu quero pra mim

Em cada lugar que eu estou sem você

Me sinto perdido

Queria saber o que sou pra você

Amor eu não sei o que foi que eu te fiz

Me dê um motivo

Me diz qualquer coisa

Mas volta pra mim 

Rumos do coração

AH! SE EU PUDESSE AO MENOS SAIR DE MIM

AH! SE A SAUDADE FOSSE EMBORA COM VOCÊ

AH! SE EU TIVESSE UM SONHO, UMA ILUSÃO 

MUDAVA OS RUMOS DO CORAÇÃO

E APRENDIA A TE ESQUECER

MAIS EU NAVEGO SEMPRE NO MESMO MAR 

NA TEMPESTADE DESSA PAIXÃO

NESSA VONTADE DE TE ENCONTRAR

SIGO BUSCANDO ESTRELAS NO AMANHECER

E CADA VEZ SE AFASTAM MAIS

AH! MEU AMOR AONDE ESTÁ VOCÊ

QUERO ABRIR MEU PEITO, SOLTAR O AMOR

DEIXAR MENSAGENS POR EU ONDE FOR

DIZENDO QUE EU NÃO CONSIGO TE PERDER

QUERO VIVER NAS NUVENS DE UM VOADOR

LEVAR MEUS SONHOS POR ONDE FOR 

MEU CORAÇÃO, SEM DIREÇÃO

SÓ ME LEVA PRA ONDE ESTA VOCÊ

Louco pra roubar você pra mim

Toda vez que eu olho para você
Pode ter certeza estou pronto para nós dois
Meio tonto de paixão ou coisa assim
Louco pra roubar você pra mim
Louco pra roubar você pra mim

Toda vez que eu falo com você
Vejo nos teus olhos que não posso te perder
Eu não quero mais viver sofrendo assim
Louco pra roubar você pra mim
Louco pra roubar você pra mim

Tudo que vem dos teus olhos
Tem um toque de emoção
Quando você me abraça dá pra ouvir teu coração
Quero tocar no teu corpo
E num beijo te mostrar
Que esse amor não vai mais acabar

Tudo que vem dos teus olhos
Tem um toque de emoção
Posso sentir a energia quando pego a tua mão
E pouco me importa se é sonho ou ilusão
Eu não quero mais viver assim
Louco pra roubar você pra mim 

Quem mandou você

Quem mandou você gostar de mim

Quem mandou você me provocar

Me seduzir com esse jeito de me olhar

Quem mandou você dizer que sim

Quem mandou você me acompanhar

E acreditar em tudo aquilo que eu falei

Quem mandou pegar na minha mão

Quem mandou abrir seu coração

E dizer as coisas que eu queria ouvir

E me levar nessa correnteza de emoção

Mergulhando assim nessa paixão

Sendo aquilo tudo que eu queria ver

Quem te mandou, olhar pra mim quando eu te olhei

Quem te mandou, se emocionar quando eu chorei

Quem te mandou ser tão bonita, mas que tudo que eu sonhei

Quem te mandou me amar assim como eu te amei

Nossa historia de amor

Você comigo aqui

Nesse lugar

É um sonho eu nem

Posso acreditar

É sempre tão difícil

Encontrar

Algum tempo só prá gente

Se amar...

Esquecemos de nos dois

Com tanta coisa prá fazer

E quem sofre mais com isso

É o coração

Quando a gente, então se vê

É bem maior nosso prazer

Impossível é conter

Nossa paixão...

A nossa história de amor

Se parece com um milhão

De outras mais

Tanta gente que se ama demais

Que dificilmente pode se vê...

Mas o amor que a gente faz

É tão lindo que não há

Outro igual

O desejo em nós é mais

Que o normal

Ninguém ama como eu e você...

Você comigo aqui à meia-luz

Tão misteriosamente sensual

Tão carinhosamente me conduz

Ao limite do prazer

Em alto astral...

É tão grande a emoção

De estar contigo aqui à sós

E ter tempo prá fazer

E acontecer

Ter você toda prá mim

E o mundo inteiro

Só prá nós

É tão bom que eu nem sei

O que dizer...

A nossa história de amor

Se parece com um milhão

De outras mais

Tanta gente que se ama demais

Que dificilmente pode se vê...

Mas o amor que a gente faz

É tão lindo que não há

Outro igual

O desejo em nós é mais

Que o normal

Ninguém ama como eu e você...

Nada mais apaga essa paixão

Como eu queria te encontrar mais uma vez,

pra te dizer as coisas que eu não te falei

Nem sempre a gente tem palavras pra falar de coração,

e agora meu silêncio me deixou na solidão.

Sem ter você eu não consigo me entender,

eu faço coisas que nem mesmo sei porque

Eu te procuro, eu te invento eu te transformo em ilusão,

mas na verdade nada apaga essa paixão

Diga que você não me esqueceu,

que ficou numa saudade em cada instante que viveu

Não consigo arrancar você de mim é desejo

é paixão é você dentro do coração

Te amo tanto cada vez mais vou te amar,

é impossível outra pessoa em teu lugar

Você é sonho é realidade é quem veio pra ficar,

Eu não posso te perder,

Hoje eu sei que minha vida é só você.

Algumas determinações da Legislação eleitoral

Votar representa o exercício da cidadania, a cada quatro anos há eleições para a escolha de prefeitos e vereadores. As eleições para escolha de presidente, senadores, governadores e deputados também ocorrem no mesmo intervalo de tempo, de quatro em quatro anos. Porém, em anos distintos. A votação ocorre simultaneamente, ou seja, as eleições para governo/presidência e prefeito ocorrem em anos diferentes, mas em cada caso são escolhidos também deputados, senadores e vereadores. 

Um candidato para ser eleito precisa ter a maioria dos votos, nesse caso, votos nulos e brancos não valem. 

Para a realização das campanhas políticas são necessários recursos financeiros, os partidos políticos arcam com tais gastos e financiam seus respectivos candidatos. Cada partido deve abrir uma conta bancária para registrar todas as transações financeiras. 

As empresas que atuam em pesquisa de opinião pública devem, obrigatoriamente, apresentar os dados coletados à Justiça Eleitoral cinco dias antes da divulgação ao público; além de fornecer informações acerca de quem contratou os serviços, a origem dos recursos e muitas outras necessárias. 

A apresentação de propagandas eleitorais nos meios de comunicação, como rádio e TV, são liberadas a partir do dia 5 de julho do ano da eleição. 

Quanto ao sistema de votação, o Brasil se destaca no cenário mundial, a votação e a contagem são feitas eletronicamente. 

Atualmente os candidatos não podem pregar adesivos ou qualquer material relacionado com a campanha eleitoral em postes, muros, pontos de ônibus entre outros lugares públicos, além de serem proibidos comícios com a apresentação de artistas. 

Nos dias das eleições, as pessoas que, por ventura, divulgarem o nome de algum candidato podem ser detidas e poderão permanecer em cárcere por um período que varia de seis a um ano ou condenado à prestação de serviços comunitários e multa.

Direita e Esquerda

Ao ligarmos a televisão, é muito comum percebermos que as expressões “direita” e “esquerda” são comumente utilizadas para se referir a determinadas personagens e grupos políticos. De fato, poucos sabem por qual razão esses dois termos de orientação tem a função de descrever a perspectiva vigente de algum partido ou político. Para que esse questionamento seja resolvido, devemos nos deslocar até os eventos que marcaram o processo revolucionário francês, nos fins do século XVIII.

Naquela época, a chamada Assembleia Nacional Constituinte ganhou força política mediante as urgentes reformas que o país necessitava. Em geral, o governo francês estava atolado em dívidas que atingiam a sustentação econômica de amplos setores da sociedade. Com isso, não suportando a pressão daqueles tempos difíceis, o rei Luis XVI organizou uma eleição em que representantes políticos votariam novas medidas que pudessem sanar tantos problemas.

Durante essas reuniões, observamos que as tendências políticas da Assembleia Nacional se viam espacialmente distribuídas. Na ala direita do plenário, os integrantes do funcionalismo real, os nobres proprietários de terra, os burgueses enriquecidos e alguns clérigos recusavam qualquer tipo de reforma que atingisse seus antigos privilégios. Na ala esquerda do mesmo local, os membros da pequena e média burguesia e demais simpatizantes buscavam uma grande reforma que aplacasse a grave crise nacional.

Com o passar do tempo, a própria disseminação dos atos que marcaram o processo revolucionário francês determinaram a adoção dos termos “direita” e “esquerda”, segundo a divisão feita na Assembleia Nacional. Em suma, os políticos “de direita” representariam o interesse de grupos dominantes e a conservação dos interesses das elites. Por outro lado, os políticos “de esquerda” teriam uma orientação reformista baseada na conquista de benefícios às classes sociais menos privilegiadas.

Sob outra perspectiva, a utilização dos termos “direita” e “esquerda” também pode variar em função das transformações sofridas em determinado contexto político. Os partidários que se colocam contra as ações do regime vigente seriam entendidos como “de esquerda” e os defensores do governo em vigência ocupariam a ala “de direita”. Dessa forma, a determinação dos grupos políticos varia segundo os partidos ou orientação ideológica que controlam o poder central.

Atualmente, a utilização dos termos “direita” e “esquerda” nem sempre consegue definir a natureza mais ampla de um contexto político. Em muitas situações, vemos que antigos adversários políticos colocam suas ideologias de lado para alcançarem um objetivo em comum. Como exemplo, podemos indicar na história do Brasil que a chegada do Partido dos Trabalhadores, rotulado como “de esquerda”, ao governo esteve marcada por diálogos e conchavos com antigos adversários políticos “de direita”.

O que é ética?

A palavra ética é de origem grega derivada de ethos, que diz respeito ao costume, aos hábitos dos homens. Teria sido traduzida em latim por mos oumores (no plural), sendo essa a origem da palavra moral. Uma das possíveis definições de ética seria a de que é uma parte da filosofia (e também pertinente às ciências sociais) que lida com a compreensão das noções e dos princípios que sustentam as bases da moralidade social e da vida individual. Em outras palavras, trata-se de uma reflexão sobre o valor das ações sociais consideradas tanto no âmbito coletivo como no âmbito individual.

O exercício de um pensamento crítico e reflexivo quanto aos valores e costumes vigentes tem início, na cultura ocidental, na Antiguidade Clássica com os primeiros grandes filósofos, a exemplo de Sócrates, Platão e Aristóteles. Questionadores que eram, propunham uma espécie de “estudo” sobre o que de fato poderia ser compreendido como valores universais a todos os homens, buscando dessa forma ser correto, virtuoso, ético. O pano de fundo ou o contexto histórico nos qual estavam inseridos tais filósofos era o de uma Grécia voltada para a preocupação com a pólis, com a política.

A ética seria uma reflexão acerca da influência que o código moral estabelecido exerce sobre a nossa subjetividade, e acerca de como lidamos com essas prescrições de conduta, se aceitamos de forma integral ou não esses valores normativos e, dessa forma, até que ponto nós damos o efetivo valor a tais valores.

Segundo alguns filósofos, nossas vontades e nossos desejos poderiam ser vistos como um barco à deriva, o qual flutuaria perdido no mar, o que sugere um caráter de inconstância. Essa mesma inconstância tornaria a vida social impossível se nós não tivéssemos alguns valores que permitissem nossa vida em comum, pois teríamos um verdadeiro caos.  Logo, é necessário educar nossa vontade, recebendo uma educação (formação) racional, para que dessa forma possamos escolher de forma acertada entre o justo e o injusto, entre o certo e o errado.

Assim, a priori, podemos dizer que a ética se dá pela educação da vontade. Segundo Marilena Chauí em seu livro Convite à Filosofia (2008), a filosofia moral ou a disciplina denominada ética nasce quando se passa a indagar o que são, de onde vêm e o que valem os costumes. Isto é, nasce quando também se busca compreender o caráter de cada pessoa, isto é, o senso moral e consciência moral individuais. Segundo Chauí, podemos dizer que o Senso Moral é a maneira como avaliamos nossa situação e a dos outros segundo ideias como a de justiça, injustiça, bom e mau. Trata-se dos sentimentos morais. Já com relação à Consciência Moral, Chauí afirma que esta, por sua vez, não se trata apenas dos sentimentos morais, mas se refere também a avaliações de conduta que nos levam a tomar decisões por nós mesmos, a agir em conformidade com elas e a responder por elas perante os outros. Isso significa ser responsável pelas consequências de nossos atos.

Assim, tanto o senso moral como a consciência moral vão ajudar no processo de educação de nossa vontade. O senso moral e a consciência moral tem como pressuposto fundamental a ideia de um agente moral, o qual é assumido por cada um de nós. Enquanto agente moral, o indivíduo colocará em prática seu senso e consciência, pois são importantes para a vida em grupo entre vários outros agentes morais.

Logo, o agente moral deve colocar em prática sua autonomia enquanto indivíduo, pois aquele que possui uma postura de passividade apenas aceita influências de qualquer natureza. Assim, consciência e responsabilidade são condições indispensáveis à vida ética ou moralmente correta.

Novidades para uma nova gestão com o PRB, muitas mudanças vão acontecer, vejam quais serão as nossas prioridades:

Transportes públicos: será constituída a secretaria de transportes e extinta a secretaria de transito, essa secretaria será transformada em uma diretoria dentro da secretaria de transportes. Essa diretoria tem a responsabilidade de fiscalizar e refazer os itinerários e horários e será obrigatório ter no mínimo 01 (um) ônibus circulando nos horários de 00h00min a 05h00min e que todas as empresas prestadoras de serviços como empresas de ônibus e funerárias deverá ter os carros emplacados em Caraguatatuba. 

Taxistas que sejam padronizados com uma única cor todos os táxis e emplacado no município.

Saúde: Concursos públicos e contratação emergencial de médicos e profissionais da saúde, construção de 01 (um) hospital municipal de base, 01 (uma) policlínica especializada em pediatria, mulher e geriatria com atendimento 24 horas;

Funerária: uma funerária municipal e os munícipes terão os sepultamentos gratuitos desde que tenha o rendimento de 01 (um) salário mínimo vigente;

Funcionários públicos: Plano de carreira e melhores salários ao funcionalismo, concursos em todas as áreas.

Educação: Regularizar os salários dos profissionais da educação tendo como base os mesmo salários que são pago São Sebastião com, mas 5% em gratificação e regularizar o plano de acumulo de cargos. Que seja instalado um pólo universitário publica estadual ou federal;

Pré-vestibular e preparatório comunitários em espaços públicos;

Pólo de universidades publica em Caraguatatuba;

Parcelamento do ITBI: Que seja parcelado o ITBI igualmente se pode parcelar o IPTU.

Guardas-vidas: Concurso para guardas vidas e que estes estejam lotados na secretaria de defesa civil, e que estes profissionais sejam concursados e possam atuar nas praias, piscinas como centros esportivos, escolas e outros e em caso de calamidade e tragédias naturais estes profissionais seja convocados;

Ampliação dos balcões de empregos em Caraguá e que cada região tenha um núcleo;

Eventos: Reformulação do calendário de eventos e em especial dos eventos da temporada seguindo algumas alterações:

Que os eventos da temporada sejam gratuitos e aberto ao publico, mas que tenha camarote vip para pessoas que tenham condições de pagar;

Que seja incluso neste calendário eventos, eventos gospel; 

Impeachment

Impeachment é uma expressão inglesa usada para designar a cassação de um chefe do Poder Executivo. Significa também impedimento, impugnação de mandato, retirar do cargo uma autoridade pública do poder Executivo. 

A execução do Impeachment pode ser realizada quando o chefe do Poder Executivo comete alguma violação, tais como abuso de poder, crime de responsabilidade, crime comum, violação da constituição, perda de confiança entre outras. 

Esse processo pode acontecer na esfera nacional, estadual e municipal, sempre gerenciado pelo Poder Legislativo. Quando alguém é afastado, perde automaticamente o cargo, pode ocorrer ainda a destituição dos direitos políticos em todas as esferas (federal, estadual e municipal) por um período que pode variar de acordo com a legislação do país, no Brasil são oito anos. 

Os principais casos de aplicação do processo de Impeachment ocorreram em 1974, nos Estados Unidos, quando Richard Nixon foi destituído do cargo em razão de um escândalo de espionagem, e em 1992, no Brasil, mais precisamente, no dia 29 de dezembro do mesmo ano, quando o presidente Fernando Collor teve seu mandato cassado por meio do julgamento do Senado. Collor teve que aguardar oito anos para obter novamente seus direitos políticos.

Quem tem medo da lista de corruptos?

Dias atrás, uma menina linda e inteligente, de apenas onze anos, disse-me: “Não gosto de política”. Eu, que me comunico razoavelmente bem com estudantes do Ensino Superior, levei dezenas de minutos tentando mostrar à pré-adolescente a razão pela qual uma pessoa que se pretende culta comete uma gafe, uma mancada, quando diz que não gosta de política. 

Muitos foram os argumentos de que me vali para fazer a menina entender meu ponto de vista. Voltei aos antigos gregos e citei Aristóteles, para quem o ser humano é um “zoon politikom”, um animal político. Disse que precisamos separar bem o mundo do “eu” do mundo do “nós”, o mundo do “meu” do mundo do “nosso”. O relógio, a máquina fotográfica e o par de chinelos podem ser administrados no âmbito do “eu” e do “meu”. A praça, o sistema de distribuição de água de uma cidade e a escola pertencem ao conjunto daquilo que precisa ser coletivamente organizado, posto que é imprescindível para o bom funcionamento de uma cidade, local onde moram os “políticos”, os “cidadãos”. 

Com isso, tentei dizer que, na vida política, em seu sentido original, o público e o privado se entrecruzam, motivo pelo qual a sensatez ao lidar com essas duas dimensões é que constitui a verdadeira política, a qual exige retidão de caráter e senso de justiça para que a igualdade e a liberdade de todos sejam respeitadas. Quando o público e o privado são confundidos, e quando os políticos que compõem os partidos tomam uma pela outra, as coisas se embaralham e nos levam a não diferenciar a representação partidária com a prática política que nos é inerente, e até vital. Nesse sentido, uma vez que, considerando Aristóteles, somos “animais políticos”, dizer que não gostamos de política significa dizer que não gostamos de nós mesmos, que não gostamos do ser humano. 

No fim das contas, não sei se dei o meu recado; como não sei se as pessoas estão compreendendo bem o sentido que a “lista suja” (se não juridicamente por não haver o transitado em julgado, mas já, sim, politicamente) de representantes partidários tem para a nossa democracia. Alguns a veem como pré-julgamento; outros, como um indicativo sobre quem escolher para cuidar do mundo do “nosso” nas próximas eleições. De minha parte, filio-me ao segundo grupo, até porque o julgamento político de representações que não atendem à ética da correção no trato da coisa pública se dá de maneira mais rápida que o julgamento feito pela Justiça, a qual, às vezes, além de atrasar, ainda nos falta. 

Parece-me que, ao publicar a lista dos candidatos a cargos públicos que têm o nome sujo no trato com o “bem comum”, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) emite um alerta: “Olhe bem e avalie: há indícios de que este se comportou assim. Ele merece uma segunda chance?” Talvez seja o caso de deixar o debate jurídico para os especialistas da área e nos atentarmos para o sentido político dessa lista, da qual só têm medo aqueles que devem alguma coisa no cartório, o que já nos diz muito. 
Para finalizar, talvez seja oportuna a lembrança de Péricles, o político grego que, bem antes de Cristo, viu na remuneração dos representantes do povo um instrumento que permitia aos pobres se desvencilharem das obrigações cotidianas para se dedicarem à gestão daquilo que nos é comum na vida social. Foi por isso que, na Oração Fúnebre, Péricles sentenciou que “o fato de um homem ser pobre não o impede de prestar serviços ao Estado”. 

O que nos interessa mais é o caráter pedagógico dessa “lista suja”, e menos as brechas que a “tecnicisse” e a “teatralidade” jurídicas do direito elitista vigente entre nós não alcançam. Assim sendo, que a lista da AMB nos ajude a identificar quem anda confundindo as coisas Brasil afora e, assim, auxilie-nos na escolha sensata daqueles quem devem se encarregar da administração daquilo que, produzido por todos, pertence a todos nós. Quem sabe assim não ajudamos as pessoas a entenderem o sentido real do “quefazer” político, a começar pelas nossas crianças?

Prefeito

Em um município, o prefeito, juntamente com seus secretários municipais, compõe o Poder Executivo. O mandato desse cargo político tem duração de 4 anos, podendo haver uma reeleição para atuar pelo mesmo período. As eleições para prefeito ocorrem no primeiro domingo de outubro, a cada quatro anos. De acordo com a legislação eleitoral, baseada na Constituição Federal, os critérios para se candidatar são:

- Ter nacionalidade brasileira;
- Estar filiado a algum partido político;
- Ter idade mínima de 21 anos;
- Possuir domicílio eleitoral no município pelo qual está concorrendo ao cargo;
- Ter pleno exercício dos direitos políticos;
- Ser alfabetizado.

Entre as principais funções de um prefeito está o cumprimento da Lei Orgânica (Lei maior de um município) votada e fiscalizada pelos vereadores. Esse documento consiste numa espécie de Constituição Municipal, cujo objetivo maior é proporcionar melhorias para o município e seus habitantes.

Outras importantes atribuições dos prefeitos são: governar a cidade de forma conjunta com os vereadores; administrar o município; sancionar e revogar leis; vetar projetos inconstitucionais; apresentar projetos de Leis para a Câmara Municipal; nomear e demitir servidores; comandar os serviços públicos municipais; sempre buscar alternativas de melhoria para os cidadãos; administrar os impostos municipais e aplicar esses recursos de forma otimizada; entre outras.

Os salários desse cargo variam conforme cada município. Atualmente (2010), o prefeito de Curitiba (PR), Luciano Ducci (PSB), é o que detém a maior remuneração: R$ 26.700,00. Gilberto Kassab (DEM), prefeito de São Paulo – cidade mais desenvolvida economicamente, além de ser a mais populosa do Brasil –, possui salário de R$ 12.300,00.

Nepotismo

Campanha publicitária contra o nepotismo.

Nepotismo (do latim nepos, neto ou descendente) é uma forma de corrupção na qual um alto funcionário público utiliza de sua posição para entregar cargos públicos a pessoas ligadas a ele por laços familiares, de forma que outras, as quais possuem uma qualificação melhor, fiquem lesadas.

A palavra “nepotismo” surgiu para expressar as relações de concessão de privilégios entre o Papa e seus familiares. No período do Renascimento, os papas e outras autoridades da Igreja Católica, por não terem filhos, protegiam seus sobrinhos, nomeando-os a cargos importantes dentro da Igreja.

Atualmente, o nepotismo é amplamente condenado na esfera política mundial, sendo associado à corrupção e considerado um empecilho à democracia. O maior nepotista da história talvez tenha sido Napoleão Bonaparte, uma vez que o imperador francês nomeou três de seus irmãos como reis nos países por ele conquistados.

A Constituição Federal, através do artigo 37, prega que os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência devem ser seguidos na contratação de funcionários no serviço público. Através deste artigo, fica explícito o caráter inconstitucional do nepotismo. No entanto, isso não impede que os municípios criem suas próprias leis para reforçar a proibição da prática.

É importante ressaltar que nepotismo não é crime. Porém, quando fica comprovada a intenção da prática, o agente público fica sujeito à ação civil pública por ato de improbidade administrativa, o que inclui desde o ressarcimento integral do dano ao erário público até a perda da função e dos direitos políticos de três a cinco anos. 

Funções do vereador

O vereador é um membro da Câmara Municipal que exerce seu cargo em favor de um município, o mandato dura 4 anos e o cargo enquadra-se no poder legislativo. Sua função é fiscalizar o trabalho do prefeito e os gastos ligados ao orçamento anual, sendo assim, é o representante do povo. 

As principais funções do vereador:

• Analisar e aprovar leis ligadas à prefeitura e ao poder executivo.

• Fiscalizar vários órgãos da prefeitura, além de requerer prestação de conta por parte do prefeito.

• Votar projetos de lei.

• Receber os eleitores e ouvir sugestões, críticas, reivindicações.

• Promover a ligação entre eleitores da região que representa e o governo.

• Elaborar e redigir projetos.

• Criar leis com intuito de formar uma sociedade mais justa.