MPs recomendam que Prefeituras do litoral norte de SP cortem gastos para priorizar educação básica

O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo (MPCSP) recomendaram às Prefeituras de Caraguatatuba, Ilhabela, São Sebastião e Ubatuba, no litoral norte paulista, que deixem de realizar outras despesas enquanto não comprovarem o cumprimento de suas obrigações relativas à universalização do ensino. A oferta da educação infantil e da educação básica obrigatória e gratuita para crianças e adolescentes está prevista na Constituição e em diversas leis. Contudo, nas quatro cidades, o número de estudantes atendidos continua abaixo das metas previstas pelos respectivos Planos Municipais de Educação (PMEs).

Prefeitura de Caraguatatuba alega licitação inexigível e contrata assessoria jurídica especializada por R$ 300 mil

Em 2016, a Prefeitura de Caraguatatuba autorizou a contratação sem licitação da empresa Baptista e La Terza Advogados Associados, pelo valor de R$ 300.000,00 por 12 meses (custo de R$ 25.000,00/mês) para auxiliar a Procuradoria Municipal em defesas e manifestações nos processos perante o Tribunal de Contas de São Paulo.

Para justificar a inexigibilidade da licitação, a defesa do Município alegou que a singularidade dos serviços técnicos profissionais propostos é inquestionável.

Procuradoria quer que Caraguatatuba esclareça dispensa de licitação de R$326 mil para compra de produtos de enfermagem

Em abril deste ano, a Prefeitura Municipal de Caraguatatuba realizou, por meio de dispensa de licitação, a contratação emergencial da empresa Jonathan Nogueira da Cruz ME, no valor total de R$ 326.600,00, objetivando o fornecimento de materiais de enfermagem para o enfrentamento da pandemia de Covid-19.

A 2ª Procuradoria de Contas, por intermédio de sua titular Dra. Élida Graziane Pinto, examinou tanto o procedimento de dispensa de licitação quanto o decorrente contrato e sua execução, e concluiu que há uma grande inconsistência nas informações constantes da documentação apresentada pela Administração Pública à Fiscalização do Tribunal de Contas do Estado.

A máscara do poder público municipal de Caraguatatuba está caindo...

http://www.mpc.sp.gov.br/procuradoria-aponta-14-razoes-para-julgamento-de-irregularidade-das-contas-de-camara-de-vereadores-do-litoral-paulista/

O Ministério Público de Contas de 12 de fevereiro de 2021, aponta que Procuradoria aponta 14 razões para julgamento de irregularidade das contas de Câmara de Vereadores do litoral paulista.

Assista e compartilhe nas redes sociais a sessão da Câmara Municipal de Caraguatatuba através do site da Câmara Municipal de Caraguatatuba.

Hoje será apresentado um projeto “Auxílio Emergencial Caraguá”. Este projeto vem de encontro com a necessidade da família. 

Segundo informações, o nobre vereador Antônio Carlos Junior, protocolou o PROJETO DE LEI AUTORIZATIVO para a criação do AUXÍLIO EMERGENCIAL MUNICIPAL, pedirei REGIME DE URGÊNCIA, para que possamos ajudar nossa população neste momento difícil!

#AuxilioEmergencialCaraguaJá

https://www.facebook.com/guilhermearaujooficial/videos/4359008537460163

A falta de respeito às leis começa por quem deveriam fiscalizar e zelar por elas...

Basta observar o que fez o vereador Renato Leite Carrijo de Aguilar, conhecido como “Tato Aguilar”, que está em seu 3º (terceiro) mandato como vereador e, teve coragem de revogar a lei anterior nº 2.452/18 (DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS ENTIDADES DECLARADAS DE UTILIDADE PÚBLICA E QUE RECEBAM SUBVENÇÕES DO PODER PÚBLICO, PRESTAREM CONTAS JUNTO AO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS).

O que diz a lei que o vereador Renato Leite Carrijo de Aguilar, conhecido como “Tato Aguilar” criou e ele mesmo revogou sabe-se lá por quais “motivos”:

Quem está equivocado ou quem está faltando com a verdade nesse imbróglio de disse me disse?

 Segundo informações que circulam nas redes sociais o senhor JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR JUNIOR, Prefeito do Município da Estância Balnearia de Caraguatatuba, afirma que há uma DEFASAGEM DE 2463 DOSES DA VACINA e, os representantes do governo do estado de São Paulo REBATE AFIRMANDO QUE ENVIOU 4000 MIL DOSES A MAIS”. Quem esta faltando com a verdade diante das afirmações?

Cada dia que passa a PANDEMIA está se tornando um mal necessário para que os “políticos” venham fazer POLITICAGEM em cima do mal que esta PANDEMIA vem causando a sociedade. No dia 06 de abril, 2021 o “Jornal Vanguarda - link: https://globoplay.globo.com/v/9415331/?s=0s”, noticiou a suspensão da vacinação na cidade da Estância Balnearia de Caraguatatuba. A notícia gerou polemica de ambos os lados. 

Sebrae SP: Inscrições abertas para curso online de Gestão para Produtores Rurais

 O Sebrae SP está com inscrições abertas para o Programa Agro, voltado aos produtores rurais com CNPJ e/ou DAP.

#PraCegoVer: Cronograma do curso de Gestão para Produtores Rurais (Foto: Divulgação/PMC)

O objetivo da capacitação é repassar orientações sobre a gestão da propriedade rural para aumentar o faturamento.

Serão abordados os seguintes temas: Comportamento Empreendedor na pequena propriedade e Indicadores financeiros; Viabilidade econômica de projetos; Exemplo prático para propriedades rurais; Estratégias para aumentar faturamento e reduzir custo; Exemplos práticos e casos de sucesso; Transformação Digital; Inovação e transformação da propriedade rural; e Panorama do mercado e região.

As aulas são gratuitas e online nos dias 19, 20, 26 e 27 de abril, das 18h às 20h.

A inscrição é gratuita e deve ser efetuada até o dia 16, no link https://geracaosebrae.wixsite.com/programas

Informação para a Imprensa: jornalismo@caraguatatuba.sp.gov.br

Prefeitura entrega chaves aos novos permissionários do Entreposto de Pesca do Camaroeiro

 Os pescadores habilitados no chamamento público 01/2021, para concessão dos boxes do Entreposto de Pesca do Camaroeiro, assinaram na tarde desta quinta-feira (11), o Termo de Permissão de Uso dos Boxes, na Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca (SMAAP).

#PraCegoVer: Homem faz leitura do Termo, segurando na mão direita (Foto: Cláudio Gomes/PMC)

Na ocasião, também receberam as chaves de uso dos boxes. O termo de permissão foi fixado por um ano, renovável por mais um, se for de interesse de ambas as partes. Desta forma, a Prefeitura garante que todos os pescadores artesanais do município, tenham a oportunidade de vender seus produtos no Entreposto.

A Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca (SMAAP), destaca que a partir de agora, os pescadores são obrigados a cumprir o que foi determinado no termo. A Prefeitura, o dever de fiscalizar, por meio da Vigilância Sanitária, Procon, Meio Ambiente e demais setores, além também, de desenvolver ações para fortalecimento  da Associação de Pescadores e da Pesca Artesanal no município.

Os novos habilitados já assumem os boxes nesta sexta-feira (12).

Informação para a Imprensa: jornalismo@caraguatatuba.sp.gov.br

Jovens de Caraguatatuba nascidos em 2003 devem se alistar no serviço militar, via internet, até 30 de junho

 Os jovens de Caraguatatuba do sexo masculino (sejam cis – que se identificam com o gênero de nascença – ou transgêneros), nascidos em 2003, precisam fazer o alistamento militar até o dia 30 de junho no site https://www.alistamento.eb.mil.br/. Todo brasileiro do sexo masculino que completa 18 anos é obrigado a se alistar nas Forças Armadas.

#PraCegoVer: Jovens de Caraguatatuba fazendo Juramento à Bandeira em 2019, no Centro Esportivo Ubaldo Gonçalves (Fotos: Divulgação/PMC)

Para o cadastro online é necessário o CPF, RG, comprovante de endereço com CEP, e-mail e telefone. Após preencher o formulário, o candidato pode acompanhar os próximos passos no mesmo site. O acesso é feito com o número do CPF e a senha criada no momento do cadastro. Se o jovem desejar alistar-se com nome social, deve ir à Junta Militar com certidão de nascimento ou equivalente, comprovante de residência, documento oficial com foto, tais como: carteira de identidade, de trabalho, profissional ou passaporte e requerimento para uso de nome social.

Os nascidos antes de 2003, que ainda não fizeram o alistamento, têm o ano inteiro para procurar a Junta de Serviço Militar, no Sumaré. O atendimento à distância (não presencial) na Fase Emergencial do Plano SP para evitar a proliferação da Covid-19 é de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h30.

#PraCegoVer: Jovens durante seleção de recrutamento em quartel do Exército Brasileiro (Fotos: Divulgação/Ministério da Defesa)

Mais informações pelo telefone (12) 98293-7280 (dias úteis) e pelo e-mail jsm077@gmail.com. Em 2021, a expectativa do Ministério da Defesa é que 1,4 milhão de jovens realizem o alistamento. É necessário pagar a multa de R$ 4,85 (reajustada trimestralmente) para cada ano de atraso no alistamento.

O brasileiro que não se alistar no prazo previsto estará em débito com o Serviço Militar e não poderá obter passaporte ou prorrogação de sua validade; ingressar como funcionário, empregado ou associado em – instituição, empresa ou associação oficial; assinar contrato com o Governo Federal, Estadual, dos Territórios ou Municípios; prestar exame ou matricular-se em qualquer estabelecimento de ensino.

Também não poderá obter carteira profissional, registro de diploma de profissões liberais, matrícula ou inscrição para o exercício de qualquer função e licença de indústria e profissão; inscrever-se em concurso para provimento de cargo público; exercer, a qualquer título, sem distinção de categoria ou forma de pagamento, qualquer função pública ou cargo público, eletivos ou de nomeação; e receber qualquer prêmio ou favor do Governo Federal, Estadual, dos Territórios ou Municípios.

As mulheres e os eclesiásticos estão isentos do serviço militar obrigatório em tempo de paz (Artigo 143 da Constituição Federal), mas quem quiser seguir carreira nas Forças Armadas tem a opção de inscrever nos concursos públicos das escolas militares (http://www.eb.mil.br/web/ingresso/militar-de-carreira;  https://www.marinha.mil.br/sspm/;  e http://fab.mil.br/ingresso).   

A Junta de Serviço Militar de Caraguatatuba fica na Rua Taubaté, 520 – Sumaré. Mais informações também podem ser obtidas na Central 156 de segunda a sexta, das 8h às 18h, ou pelo e-mail jsm077@gmail.com. O aplicativo Caraguatatuba 156 está disponível para download na “Play Store” do celular.

Informação para a Imprensa: jornalismo@caraguatatuba.sp.gov.br

PREFEITURA DE CARAGUATATUBA ASSUME TRANSPORTE PÚBLICO DEVIDO A MÁ PRESTAÇÃO DO SERVIÇO E DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL, JUDICIAL E DOS PROTOCOLOS SANITÁRIOS DA COVID-19

 A Prefeitura de Caraguatatuba, por meio do decreto Nº 1.442, publicado nesta quarta-feira (07), assumiu o serviço de transporte público do município. A intervenção na empresa Praiamar se dá após a decadência do serviço, de inúmeras multas aplicadas pela gestão municipal, descumprimento do contrato, decadência da prestação de serviços e de descumprimento de protocolos sanitários durante a pandemia do novo coronavírus (Covid-19).

Pelos próximos 180 dias a Prefeitura de Caraguatatuba assumirá diretamente a prestação do serviço de transporte público na cidade. Neste período uma nova licitação será realizada, para que outra empresa seja contratada para prestar o serviço de transporte na cidade.

#Pracegover: Prefeito Aguilar Junior assinando documento (Foto: Divulgação/PMC)

O prefeito municipal, secretários e funcionários realizaram a interdição à meia noite desta quarta-feira, na garagem da Praiamar Transportes, onde decretaram a interdição da empresa e imediatamente lacraram as catracas dos ônibus, para avaliar possíveis fraudes em números de passageiros transportados. Além de assumir de pronto o controle da empresa e seus serviços.

Antes de saírem para as ruas, na manhã de quinta-feira, os veículos serão vistoriados pelos agentes de fiscalização de transportes. Além disso, os fiscais da Secretaria de Mobilidade Urbana e Proteção ao Cidadão serão responsáveis por toda a operação de horários e gestão do serviço público, como liberação dos carros para os bairros. Caso necessário, novas linhas e horários serão adicionados.

Problemas do transporte público

Desde o ano de 2017 a Prefeitura vem aplicando multas à empresa de transporte público, de acordo com o decreto Nº 74, de 16 de junho de 2006. O documento, que regulamenta a prestação de serviços da empresa Praiamar em Caraguatatuba, divide as multas em cinco grupos com infrações e penalidades pelo não cumprimento dos serviços de transporte público.

#PraCegoVer: Ônibus da Praiamar (Foto: Divulgação/PMC)

Os grupos são divididos em notificações e multas de 40 VRM (R$ 149,90), 60 VRM (R$ 224,40), 90 VRM (R$ 336,60) e 135 VRM (R$ 504,90). Caso uma infração tenha sido reincidida dentro de seis meses, o valor é dobrado. As regulamentações foram atualizadas e aprimoradas em 19 de agosto de 2013, através do decreto Nº 108. De 2017 até 2021, a Prefeitura de Caraguatatuba atuou a empresa Praiamar 381 vezes.

No período de novembro de 2020 a abril de 2021, por exemplo, os agentes de fiscalização flagraram em seis ocasiões o descumprimento de falta de viagem, que é quando os ônibus não passam nos pontos estipulados. No mesmo período citado, a Praiamar foi oficiada ainda 70 vezes por descumprimento de ordem, que é o não cumprimento do número de frotas determinado para trafegar na cidade.

Pandemia Covid-19

Em março de 2020, quando se iniciou a pandemia do novo coronavírus (Covid-19), o transporte público, que já não tinha uma boa qualidade, piorou. Na ocasião, foi publicado o Decreto Municipal de nº 1.234, que determinava que o transporte público coletivo deveria operar com percentual de até 50% da capacidade de cada ônibus. O funcionamento se deu com frota reduzida, pois somente o serviço essencial permaneceu com atividades regulares.

Posteriormente, com as gradativas flexibilizações e retomada das atividades comerciais, foi determinado à Praiamar que retornasse com a prestação do serviço de transporte nos moldes anteriores da pandemia, tanto para os horários, quanto para as linhas, empregando toda a frota vinculada, visando melhor atendimento ao usuário e até mesmo para que não houvesse a disseminação do vírus da Covid-19.

Na ocasião a Praiamar alegou ter demitido muitos motoristas e que com a diminuição dos passageiros transportados não teria como operar com a frota toda, tendo solicitado subsidio pecuniário à Prefeitura. No entanto, quando a Prefeitura solicitou documentos que comprovassem tal deficiência financeira, a Praiamar não apresentou dados suficientes.

Não bastando a crise sanitária do coronavírus, a Praiamar deixou de pagar o salário dos motoristas fazendo que fosse deflagrada greve no mês de junho de 2020, que se encerrou somente após a Prefeitura antecipar a compra de vale transporte estudantil no valor de R$100.000,00 a fim de contribuir para o pagamento daquelas remunerações.

Mesmo com todo esforço da administração municipal para que o contrato fosse cumprido de forma amigavelmente, a Praiamar deixou de cumprir todas as determinações da Secretaria de Mobilidade Urbana e Proteção ao Cidadão, responsável pela gestão e pela fiscalização do contrato, bem como não atendeu as notificações extrajudiciais realizadas pela Prefeitura.

Com isso a administração municipal ajuizou ação civil contra a Praiamar Transportes e conseguiu, através de liminar, que a empresa cumprisse com os termos pactuados no contrato de concessão, retomando a operação nos moldes anteriores a pandemia, empregando a frota total e resguardando o distanciamento social.

A Praiamar recorreu desta decisão, porém sem êxito, tendo inclusive mudança no valor da multa judicial de R$500,00 para R$1.000,00 a cada nova infração verificada.

Além da multa judicial, estão sendo aplicadas as multas administrativas pela Secretaria de Mobilidade Urbana sempre que é constatado o descumprimento.

No dia 9 de setembro de 2020 o Procon (Programa de Proteção e Defesa do Consumidor) havia multado a concessionária em R$ 21.156,36 por obrigar os passageiros idosos a baixarem a máscara para fazer o reconhecimento facial na roleta, ao invés de realizar somente a leitura do cartão, como ocorria antes da pandemia. 

O Ministério Público de Caraguatatuba ingressou com uma Ação Civil Pública contra a Praiamar Transportes pedindo a condenação por danos morais coletivos e abstenção de práticas abusivas, além de R$ 100 mil em indenização a serem revertidos para o Fundo Municipal do Idoso. 

Por tudo isso apresentado, a Prefeitura de Caraguatatuba realiza essa ação de intervenção, com o objetivo de oferecer um serviço de transporte público de qualidade para a população, colocando fim ao descaso apresentado pela empresa.

Informação para a Imprensa: jornalismo@caraguatatuba.sp.gov.br

Ludmilla ganha lição de moral de assessora que se diz desrespeita

 

A cantora Ludmilla trocou de assessoria de imprensa após se desentender com a equipe anterior. Em uma série de áudios atribuídos à ex-assessora, Juliana Mattoni, divulgados pela colunista Fábia Oliveira, a artista recebe uma lição de moral.

“Eu acho que você está pegando um pouco pesado, porque uma coisa que eu sei é falar com as pessoas, Ludmilla. Eu sei falar por favor, sei falar obrigada. Eu mandei um livro na sua casa e nunca recebi um obrigada de volta. Eu vejo você me dando ordens e não fala um por favor, você diz ‘faz isso’. Então, quem tem que aprender a falar com as pessoas é você”, disse a jornalista.

Auxiliares de Crivella suspeitos de atrapalhar trabalho de jornalistas são alvos de ação da polícia

 A polícia do Rio de Janeiro estava cumprindo nesta terça-feira nove mandados de busca e apreensão em endereços de pessoas que seriam ligadas à prefeitura da cidade e atuavam para atrapalhar e cercear o trabalho da imprensa e para intimidar pacientes da rede pública de saúde.

Os crimes investigados são de atentado contra a segurança de serviço de utilidade pública, associação criminosa e advocacia administrativa.

Secretário de Saúde do Distrito Federal é preso na operação Falso Negativo

 

O secretário de saúde do Distrito Federal, Francisco Araújo, foi preso preventivamente na manhã desta 3ª feira (25.ago.2020). Ele foi alvo da da operação Falso Negativo, deflagrada pelo Ministério Público do Distrito Federal, que investiga supostas irregularidades na compra de testes para detecção de covid-19. 

Ele foi detido em apartamento onde mora, no Noroeste, em Brasília. Ao todo, foram expedidos 44 mandados de busca e apreensão e 7 de prisão, entre temporárias e preventivas.

PublicidadeAs ordens judiciais estão sendo cumpridas em outros 8 Estados: Goiás, São Paulo, Rio de Janeiro, Bahia, Santa Catarina, Mato Grosso, Espírito Santo e Rio Grande do Sul.

Em São Paulo, agentes da Polícia Civil cumprem 8 mandados de busca e apreensão. 1 deles foi cumprido em um edifício de luxo na Lapa, bairro da zona oeste da capital. Neste endereço, os policiais apreenderam testes de covid-19, computadores e documentos.

Esta é a 2ª fase da Operação Falso Negativo. A 1ª fase foi deflagrada em 2 de julho. À ocasião, foram cumpridos 74 mandados de busca e apreensão em mais de 20 cidades pelo país.

As investigações são do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) e da Procuradoria Geral de Justiça do MPDFT (Ministério Público do Distrito Federal e Territórios).

De acordo com o MPDFT, o objetivo da operação é desconstruir uma suposta organização criminosa instalada dentro da Secretaria de Saúde do Distrito Federal para fraudar a escolha de fornecedores e superfaturar a compra dos testes. Os investigadores afirmam que o prejuízo aos cofres públicos chega a R$ 18 milhões.

Em 23 de junho, o governo do Distrito Federal publicou pregão eletrônico para compra de 1 milhão de testes rápidos ao custo máximo de R$ 134,3 milhões.

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