A santa casa não foi vendida, por enquanto que há de real é uma tentativa de negociação o resto foi só boato irresponsável

Informação precisa ser responsável para que as pessoas em geral não criem falsas expectativas sobre assuntos importantes. Alguém publicou na rede o boato de que a Santa Casa de Caraguá teria sido comprada pelo prefeito ACS, ou pelo governador do estado. Coisas de quem não trata a opinião pública com respeito. O que de fato aconteceu foi que de algum órgão do governo de estado veio, há cerca de dois meses, uma proposta, não oficial, de compra do hospital pelo estado. Só que a irmandade refutou a proposta que não falava em valores, nem em condições. Ainda que viesse completa a proposta seria rejeitada pela irmandade religiosa que é proprietária. Assim, que fique claro para os leitores, que não há nenhuma verdade no boato de venda da Santa Casa.

Acelerada tramitação de projeto sobre maioridade penal

Deve acelerar o trâmite na Câmara dos Deputados da proposta do governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), de ampliar de três para até oito anos o prazo para internação de menores infratores. O presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), anunciou a criação, em 60 dias, de uma comissão especial para analisar a proposta e outras 12 que tratam do mesmo tema. Para relator na comissão será indicado justamente o líder do PSDB, Carlos Sampaio (SP).

A mudança em discussão abrange o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que hoje prevê como punição máxima para menores de 18 anos a internação por três anos. Alckmin decidiu pela apresentação do projeto após um homicídio cometido por um adolescente de 17 anos poucos dias antes de atingir a maioridade. Pela proposta, ao completar 18 anos, os internos seriam direcionados para um novo tipo de internato, onde ficariam até 21 anos, quando seriam encaminhados a uma penitenciária comum.

O líder do PSDB reconhece que sua escolha para comandar os debates demonstra uma prioridade à proposta do governador paulista. "O nosso norte será o projeto do governador Alckmin, que é muito bom porque não trata de redução de maioridade penal nem altera os princípios do Estatuto da Criança e do Adolescente", disse Sampaio.

A ideia inicial de Alves era que a discussão fosse feita de forma ampla, com a reunião de mais de uma centena de projetos propondo mudanças no ECA. Sampaio, entretanto, pediu ao presidente da Câmara que o foco se limite às 13 propostas, incluindo a de Alckmin, que tratam da questão dos menores infratores. A comissão deverá ser criada com esse formato nos próximos dias.

O governo federal já manifestou preocupações com o debate. O ministro Gilberto Carvalho, da Secretaria-Geral da Presidência, se posicionou de forma crítica à proposta enfatizando a opinião contrária do governo a uma redução da maioridade penal.

FHC critica escolha do presidente do PSDB em SP

Após participar de palestra para estudantes de relações internacionais, nesta quarta-feira, 17, em São Paulo, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso criticou o processo de escolha do novo presidente do Diretório Municipal do PSDB, Milton Flávio, em detrimento do vereador Andrea Matarazzo, e chamou "de erro de condução local" a forma como os tucanos fizeram a substituição da liderança do partido. "Acho que foi ruim pelo modo como foi feito", lamentou FHC.

O ex-presidente lembrou que havia um acordo apoiado por ele e pelo governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, em favor de Matarazzo, e que levava em conta a expressiva votação do vereador nas eleições de 2012. Para FHC, teria sido bom para o PSDB se o Matarazzo tivesse sido eleito, uma vez que a eleição municipal do ano passado havia dado legitimidade ao seu nome. "Eu estava convencido de que era um bom acordo para o partido", comentou.

Em sua opinião, a sucessão do Diretório Municipal tucano é um problema local que não deve afetar a união do partido em plano nacional. Segundo o ex-presidente, que ligou para Matarazzo e Alckmin para discutir o assunto, o processo em São Paulo não deve ter "consequências dramáticas" na esfera nacional. Para FHC, Matarazzo não é apenas um tucano do grupo do ex-governador José Serra. "Andrea não é do grupo serrista, é do grupo meu também, é do grupo de Geraldo (Alckmin) também", frisou.

Para o ex-presidente, não há possibilidades de Serra e Matarazzo deixarem o PSDB. "Não acredito. Serra nunca disse isso, são especulações", afirmou. E lembrou que apesar do episódio, os tucanos derrotados não podem fazer "política com mágoas".

Veto

FHC classificou de casuístico o projeto de lei do deputado federal Edinho Araújo (PMDB-SP) que restringe o acesso ao tempo de TV e ao fundo partidário para novos partidos. Em sua avaliação, seria mais adequado que o projeto fosse apresentado antes e não num momento em que, por exemplo, a ex-senadora Marina Silva tenta criar o seu partido, denominado Rede Sustentabilidade.

"A tese é correta, mas deveria ter sido aplicada antes. Agora é casuística, é para impedir, basicamente, o partido de Marina, porque parece que o PPS está conseguindo (fazer a fusão com o PMN). Acho que a presidente Dilma deve vetar, em nome da igualdade de oportunidades", opinou.

FHC também comentou sobre a proposta da redução da maioridade penal, dizendo que atualmente há um excesso de violência e o uso de menores por grupos criminosos que sabem da impunidade. E mencionou que maior de 16 anos já pode votar e tem informação suficiente. "Se está fazendo coisa errada, tem que haver também limite", defendeu

Eleição no PSDB-SP amplia racha entre tucanos

Um dia após a eleição de Milton Flávio para a presidência do PSDB paulistano, ocorrida em tumultuada votação na noite desta terça-feira, lideranças da sigla deixaram evidente que o racha entre as duas principais correntes tucanas em São Paulo, a do ex-governador José Serra e a do atual governador Geraldo Alckmin, tende a se ampliar. O vice-presidente do PSDB nacional e ex-governador paulista Alberto Goldman e o secretário de Energia de São Paulo, José Aníbal, voltaram a trocar farpas, ao falarem sobre a eventual quebra do acordo que elegeria o vereador Andrea Matarazzo, ligado ao grupo de Serra, presidente do PSDB de São Paulo.

Sob a alegação de que o acordo teria sido rompido por aliados de Alckmin, Goldman cobrou um posicionamento do atual governador do Estado. "Estou esperando o governador se manifestar. Ele próprio me disse, há um mês, que havia um acordo para eleger o Andrea Matarazzo e isso foi rompido para eleger um funcionário do secretário José Aníbal", disse, numa referência ao fato de Milton Flávio ser subsecretário de Energias Renováveis de Aníbal. "(Milton Flávio) É um rapaz de bom caráter, de Botucatu e não tenho problema pessoal com ele. Mas deixar de eleger o principal vereador nosso, com representatividade em São Paulo e nacional, para eleger um funcionário do secretário é algo incompreensível", completou Goldman, em entrevista à Agência Estado.

Aníbal disse que as críticas de Goldman não mereciam ser comentadas porque eram desagregadoras. "O Goldman é uma pessoa amarga e não vou comentar as declarações dele, que são desagregadoras e não têm relevância alguma. Goldman é um sujeito amargo e desrespeitoso", afirmou o secretário de Energia. Segundo ele, não foi possível chegar a um acordo porque o grupo de Matarazzo não contemplou os alckmistas na divisão de cargos, o que é usual. "Não foi possível chegar a uma convergência. O Andrea (Matarazzo) queria a primeira vice-presidência, a secretaria geral e a tesouraria do partido. O Andrea é uma liderança política importante, mas não ao ponto de ser presidente com toda essa hegemonia", disse. "Já o Milton tem uma liderança com capilaridade na militância", alfinetou Aníbal.

Rompimento

Andrea Matarazzo reafirmou que o acordo feito pelo grupo de secretários - que inclui, além de Aníbal, os titulares estaduais das pastas de Meio Ambiente, Bruno Covas, e de Planejamento, Julio Semeghini - "e em nome do governador" Alckmin para uma chapa de consenso foi rompido, o que o levou a retirar a candidatura. "Foi uma eleição com um candidato só. Retirei a candidatura com a fraude montada, porque enfrentar um candidato do partido seria perfeito, mas enfrentar três representantes do governo não tinha condições", argumentou.

Para o vereador tucano, o PSDB paulistano, a partir de agora, "estará à disposição das candidaturas de José Aníbal, Julio Semeghini e Bruno Covas e do deputado estadual por Botucatu Milton Flávio". E disse que se tivesse sido o escolhido para presidir o partido no município, sua gestão seria menos personalista e mais voltada aos interesses da própria legenda.

Aécio

Apesar da troca de farpas, Goldman, Aníbal e Matarazzo têm ao menos uma posição convergente: todos avaliam que a crise paulistana não irá contaminar o processo de união do PSDB nacional pedido pelo ex-presidente da República Fernando Henrique em torno da pré-candidatura do senador mineiro Aécio Neves.

"Não vamos olhar para o retrovisor. O partido quer iniciativa e não quer ficar calado", disse Aníbal. "É um embate puramente de ambição pessoal. Não há divisão política", emendou Goldman. "Essa eleição não tem expressão nenhuma no cenário nacional", concluiu Matarazzo. Alckmin foi procurado por meio de sua assessoria para comentar as declarações de Goldman e de Matarazzo, mas não se manifestou até o momento.

Serra e Alckmin são derrotados em eleição do PSDB paulistano

O governador Geraldo Alckmin foi derrotado em votação no PSDB paulistano, na noite de terça-feira, na qual foi escolhido o novo presidente municipal do partido. Alckmin havia pedido a assessores que apoiassem o vereador Andrea Matarazzo,

aliado do ex-governador José Serra. Mas tucanos ligados a secretários da sua equipe não seguiram a orientação e apoiaram a eleição de Milton Flávio, que trabalha com José Aníbal (Energia) e que contava com a simpatia de Bruno Covas (Meio Ambiente) e Julio Semeghini (Planejamento).

No final da tarde, Matarazzo propôs um acordo em seu gabinete com Covas e Semeghini, atual presidente do PSDB paulistano, para montar uma chapa de consenso. Cederia

a secretaria-geral, a tesouraria, a primeira-vice-presidência e uma vogal. A proposta seria levada para debate interno, mas tucanos ligados aos secretários fizeram uma manobra para evitar a chapa única com Matarazzo e colocaram em pauta votar apenas a escolha do novo presidente do partido, o que foi aprovado por 45 a 26 votos. Matarazzo entendeu que houve quebra no acordo e retirou a candidatura. Flávio foi eleito.

"Fomos para votação. Não teve acordo", disse Semeghini que afirmou ter pedido votos para Matarazzo. "Nós pedimos em nome do governador, mas é difícil. Não deu tempo de montar a chapa. O acordo foi derrotado", disse Semeghini.

"Eles (Covas e Semeghini) vieram aqui fazer um falso acordo. Eu retirei a candidatura porque seria derrotado pelo peso das três secretarias (Energia, Planejamento e Meio Ambiente)", afirmou Matarazzo.

Por trás da disputa, está a eleição de 2016 na capital paulista. Matarazzo é candidato a prefeito pelo PSDB, assim como Covas e Aníbal. Quem controlar o partido agora terá mais condições de pavimentar a candidatura internamente. Mas, independentemente de questões eleitorais, o racha de ontem ainda espelha a disputa de 2008, quando o partido ficou dividido entre os grupos de Alckmin, então candidato a prefeito pelo PSDB, e de Serra, que defendia a reeleição de Gilberto Kassab, que estava no DEM. A diferença é que, dessa vez, Alckmin pediu pelo grupo de Serra em nome da unidade partidária - ele é candidato à reeleição no ano que vem e quer os serristas mergulhados no seu projeto. O próprio secretário da Casa Civil, Edson Aparecido, já havia defendido o nome de Matarazzo como escolha do Palácio dos Bandeirantes.

"Mais uma vez a história se repete, com os mesmos atores", afirmou o vereador Floriano Pesaro, líder da bancada no PSDB na Câmara. "A cada eleição interna o partido se divide um pouco mais."

Alckmin pede a Tobias que retire candidatura

O governador Geraldo Alckmin telefonou ontem à noite para o presidente do PSDB paulista, deputado estadual Pedro Tobias, e pediu a ele a retirada da sua candidatura à reeleição do partido, no começo do mês que vem. Alckmin também ameaçou não ir a convenção estadual do PSDB, caso Tobias mantenha a intenção de concorrer.

Conforme este blog antecipou na semana passada, o grupo de Tobias promoveu uma alteração nas regras da eleição para presidente do PSDB-SP, ampliando o colégio eleitoral de 105 para mais de 4 mil pessoas. Assim, aumentou o peso da militância na definição do novo presidente, diluindo o poder de influência dos caciques da legenda, entre eles, Alckmin.

Na conversa de ontem, feita durante reunião da executiva estadual, Alckmin disse que a decisão de Tobias de concorrer à reeleição atrapalhava a relação do governador com José Serra, num momento em que o ex-governador ameaça deixar o PSDB rumo ao MD (Mobilização Democrática), de Roberto Freire. Isso porque o grupo que apoia Tobias no projeto de reeleição já havia imposto um revés aos serristas, ao derrotar o vereador Andrea Matarazzo, ligado a Serra, na disputa pelo diretório municipal há uma semana. Alckmin e Serra defendiam a eleição de Matarazzo, como defendem agora a indicação do deputado federal Duarte Nogueira para a presidência do partido em São Paulo.

Apesar de Alckmin ter divulgado apoio a Matarazzo, a derrota foi interpretada por serristas como uma omissão do governador, que, na avaliação deles, poderia ter retaliado os secretários que apoiaram a outra candidatura, a de Milton Flávio. Tucanos também afirmaram que o episódio ajudou a isolar ainda mais Serra no partido.

Alckmin, candidato à reeleição, quer evitar a saída de Serra do PSDB, o que poderia causar um racha mais profundo no partido em São Paulo, dificultando sua situação na eleição do ano que vem. Com o telefonema, o governador resolveu entrar em campo para não ficar, de novo, com a responsabilidade pela derrota dos serristas na eleição do PSDB paulista.

Em uma conversa dura, o governador também voltou a reclamar com Tobias sobre encontro feito em São Paulo com o senador Aécio Neves (MG)

há cerca de um mês. O presidente do PSDB paulista convidou o senador para falar no congresso do PSDB paulista, que contrariou o grupo de Serra, que interpretou o evento como uma provocação - o ex-governador nem foi ao encontro. Na ocasião, Aécio foi recebido pelos tucanos paulistas como o presidenciável do partido. Alckmin havia pedido a Tobias para adiar o encontro.

Dilma admite possibilidade de fraudes no 'Minha Casa'

A presidente Dilma Rousseff admitiu que em um programa do porte do Minha Casa, Minha Vida, com entrega de 2,4 milhões de casas, é possível que ocorram fraudes, como também é possível que se encontre casas que racharam. Avisou, no entanto, que seu governo não entregará casas de baixa qualidade. "Eu não fui eleita para dar casas de qualquer jeito para a população brasileira", disse a presidente Dilma, em entrevista, no Planalto, nesta terça-feira, 23.

"Eu acho que o povo brasileiro merece o que há de melhor para ele poder usufruir. Minha obrigação é estar atenta para que ninguém queira vender gato por lebre, para que ninguém queira entregar produtos que não sejam de qualidade", avisou a presidente, depois comentar que no governo de Fernando Henrique Cardoso não houve investimento maciço em habitação, como no governo Lula.

"Eu tenho acompanhado as realizações do Minha Casa Minha Vida porque, meu querido, eu fiz este programa desde o início. Na época do presidente Fernando Henrique, não houve um programa deste porte. A última vez que houve um programa deste porte foi no BNH (Banco Nacional de Habitação, extinto por decreto em 1986). Do BNH pra cá, você não teve nenhum programa maciço de criação de casas populares, de construção de casas populares", afirmou a presidente.

"No governo passado, não se podia, talvez pela crise do Estado, talvez por convicção, não se cogitava em fazer subsídios. Não há como fechar a conta, se você ganha até R$ 1.600, não há como você sustentar sua família de três filhos e pagar uma casa que custa 75 mil reais em algumas cidades, um apartamento de dois quartos, sala e cozinha", prosseguiu.

De acordo com a presidente, "fraude, num programa deste tamanho também pode ocorrer". "A minha obrigação, a obrigação do governo é combatê-la. É assegurar que eles recebam a casa da melhor qualidade possível". Dilma respondia a uma denúncia publicada na imprensa, segundo a qual ex-servidores do Ministério das Cidades, que se valeram de informações privilegiadas da área de habitação do governo federal para operar o esquema de empresas de fachada e se beneficiarem de recursos do programa Minha Casa Minha Vida.

A presidente lembrou que o Brasil "tem ótimas tradições, mas tem outras que não são tão boas, herdadas da escravidão, que acham que o povo brasileiro de baixa renda merece qualquer coisa".

Para a presidente, "é importantíssima a defesa do interesse do consumidor, porque, ninguém tira 40 milhões e eleva para classe média, sem criar com essas pessoas, e com todas demais consumidoras, um compromisso de qualidade". Na sua opinião, "o povo brasileiro tem direito a ter o melhor possível, dentro do que esta sendo ofertado". No caso do Minha Casa Minha Vida, segundo a presidente, "não é só cobrar que os telefones funcionem, que os bancos funcionem, é cobrar de nós mesmos que o Minha Casa Minha Vida seja o melhor possível".

Piso. A presidente também prometeu garantir piso de qualidade nas casas do programa. "Na primeira fase do programa, os recursos não eram tão avultados. Então na primeira fase do programa, o piso ficaria de cimento, muitas vezes se usa piso de cimento em casas até sofisticadas. Nós estamos optando para fazer a possibilidade de fazer piso de cerâmica, de lâmina de madeira. Quem não saiu com o piso foi o 1 milhão inicial (de casas), esse um milhão inicial resolvemos voltar e falar: "Vamos fazer piso".

MP que aplica royalties na educação só vale até maio

Um acordo da base do governo no Congresso fará com que a Medida Provisória editada pela presidente Dilma Rousseff para direcionar para a educação 100% dos recursos dos royalties do pré-sal perca a validade no dia 12 de maio. Com isso, a vinculação legal deixará de existir. A justificativa dos parlamentares é de que como a questão da distribuição entre os entes da federação será alvo de julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) é preciso esperar essa decisão antes de debater o destino dos recursos.

O discurso da aplicação dos royalties na educação foi o eixo do pronunciamento da presidente sobre o tema. O relatório do deputado Carlos Zarattini (PT-SP), porém, desagradou o governo ao propor a aplicação imediata de recursos. Segundo o parlamentar, as mudanças feitas na MP fariam com que a educação recebesse R$ 7 bilhões a mais já em 2013. O governo, porém, argumenta que as receitas já estão comprometidas com outras áreas e propõe a destinação para a educação apenas de recursos de campos que ainda serão licitados.

A vinculação integral de recursos para a educação sofre forte resistência também de prefeitos e governadores. Eles desejam ter liberdade para manejar o dinheiro novo. Bancadas de outras áreas, como saúde e ciência e tecnologia, também têm protestado contra a intenção anunciada pelo Executivo.

Alternativa

A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti (PT-SC), afirmou que o governo não abrirá mão da ideia de destinar os recursos para educação. Segundo ela, uma alternativa é incluir o tema no Plano Nacional de Educação, em tramitação no Senado. O Plano prevê ampliação dos gastos para 10% do Produto Interno Bruto em 10 anos. "Esse assunto virou uma paixão, os ânimos ficam exacerbados, a questão foi judicializada", disse.

O embate no Supremo envolve a disputa entre Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo, que estimam perdas de R$ 89 bilhões até 2020 e os demais entes da federação. O Congresso derrubou um veto da presidente e determinou que os recursos do petróleo explorado no mar devem ser divididos desde já entre todos. Liminar da ministra Cármen Lúcia suspendeu a aplicação dos novos porcentuais. Ela prometeu levar o tema ao plenário com brevidade, mas não há ainda data para análise do mérito.

Entidade alerta que não vai permitir violação às garantias dos promotores Presidência do Tribunal de Justiça de SP encaminhou ofício ao chefe do Ministério Público com solicitação para que determine a 'desocupação de salas' utilizadas em 38 edifícios do Poder Judiciário

Em meio ao embate pela ocupação de salas nos fóruns da Justiça, a Associação Paulista do Ministério Público entrou em cena ostensivamente. Por meio de nota pública divulgada nesta terça feira, 22, a entidade que aloja promotores e procuradores em todo o Estado avisa que "adotará todas as providências cabíveis, tanto em âmbito estadual quanto federal, para a garantia dos espaços e condições dignas de trabalho aos promotores e promotoras de Justiça".

A nota é subscrita pelo presidente em exercício da Associação Paulista do Mnistério Público, José Oswaldo Molineiro, e pelo diretor de prerrogativas, Saad Mazloum.

No último dia 17, a presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo encaminhou ofício ao chefe do Ministério Público com solicitação para que determine a "desocupação de salas" atualmente utilizadas pelo Ministério Público em 38 edifícios do Poder Judiciário em todo o Estado, no prazo entre 40 e 90 dias.

Um dos argumentos do presidente do TJ, desembargador Ivan Sartori, é a "necessidade da obtenção de salas para juízes que não as têm". Segundo o desembargador, as salas de apoio "estarão preservadas" em poder do Ministério Público.

A medida causou desconforto e inquietação nas promotorias.

A entidade dos promotores reagiu com um alerta: não vai deixar que os promotores sofram qualquer tipo de violação às suas garantias. "Considerando ofício encaminhado pela presidência do Tribunal de Justiça ao procurador geral de Justiça, acerca de cronograma para desocupação de espaços nos fóruns, atualmente ocupados pelo Ministério Público, a Associação Paulista do Ministério Público esclarece que, visando a proteção das garantias e prerrogativas institucionais, reuniu-se com a Procuradoria-Geral de Justiça, oportunidade em que foi entregue ofício solicitando informações e participação em todos os procedimentos relativos ao tema", diz a nota publicada no site da entidade.

No 2º dia de julgamento, júri avalia antigas acusações contra Bola

Antes de passar a palavra ao promotor Henry Vasconcellos, a juíza Marixa Rodrigues paralisa o interrogatório para que os jurados possam ir ao banheiro. O depoimento de Durval Ângelo já dura três horas. Há alguns minutos Bola escreveu algo em um papel branco e o entregou a um de seus advogados. Ele demonstra cansaço, algumas vezes levando as mãos ao rosto. O réu também fez um lanche na sala do júri, a exemplo de ontem.

17h35 - Durval afirma que um tenente também disse a parentes das vítimas que havia sido proibido de entrar nas dependências do GRE por ordem deste policial de apelido Paulista. "Ele falou para três familiares isso. Para nós ele negou que tivesse sido impedido. Negou também na Polícia Civil".

Depois que o crime passou ser noticiado pela imprensa mineira, falando da atuação de um grupo de extermínio no GRE, e com o decorrer das investigações, segundo Durval, chegaram ao nome de Marcos Aparecido. "Chegamos a acompanhar alguns depoimentos porque as testemunhas estavam intimidadas. Chegamos a ter testemunhas no serviço nacional de proteção a testemunhas".

17h25 -

"Três dias depois do desaparecimento desses jovens, fomos procurar pela esposa de um desaparecido e irmã de outro. Eu mesmo liguei pessoalmente para a delegada de desaparecidos, Dra Cristina Celi, que recebeu a família fora do horário. Não contente com isso, a família passou a investigar por conta própria. A família gravou telefones, entrou em contato com o Corpo de Bombeiros, pedindo para procurar dentro do GRE", disse Durval.

Segundo o deputado, testemunhas afirmaram que os jovens foram perseguidos por uma viatura do GRE, e cita três policiais envolvidos nesse caso, Anderson, Vanderlei e Gilson, e uma moto amarela da marca Twister conduzida por um policial, depois identificado como Paulista - um dos apelidos de Marcos Aparecido.

17h20 -

O deputado contou que Júlio César deu detalhes do crime.

Disse que eles foram "barbaramente torturados e atiçaram cães ferozes neles. Tiveram mordidas no corpo todo dilacerado. Depois disso fizeram microondas com eles. Foram colocados dentro de pneus e atearam fogo. Então eles ficaram queimando até virarem cinzas, exceto as nádegas de um deles", disse Durval. Ele contou que, ainda conforme relato do Júlio César, as nádegas teriam sido jogadas em um lixão. Durval diz, respondendo a Quaresma, que Júlio César não citou o nome de Bola.

17h01 - Depois, segundo o deputado, vieram denúncias de pagamento de diárias fraudadas envolvendo o inspetor Júlio César Monteiro de Castro, seguidas por denúncias que cursos dados por membros do GRE eram cobrados de policiais e agentes. "E finalmente, em maio de 2009, foi o desaparecimento de duas pessoas nas imediações do GRE, tendo como vítimas Paulo César e Marivaldo".

Segundo ele, todas as denúncias foram levadas aos órgãos competentes e se transformaram em processo. Quaresma pergunta o que Durval sabia sobre Júlio César. "Parecia que ele era o chefe do GRE, e ele também era irmão do chefe de polícia. Encaminhamos fitas gravadas dele cobrando diárias". O outro episódio, segundo ele, o Júlio César foi até a Comissão pedindo sigilo levando informações a respeito desse assassinato das duas pessoas. "Depois ele mesmo foi a uma tv e deu uma declaração pública, aí eu encaminhei as informacões que tinha à Corregedoria", disse Durval.

16h45 - Quaresma pergunta se a Comissão de Direitos Humanos já teve ações em relação ao Grupo de Resposta Especial (GRE) da Polícia Civil mineira, uma tropa de elite criada em 2005 que foi extinta por causa de uma série de denúncias de irregularidades. "Fiz umas três ou quatro audiências públicas", disse Durval.

O deputado respondeu que, no fim de 2008, começaram a surgir denúncias ligadas a abuso de autoridade e arbítrio. Depois, sobre o envolvimento de membros do GRE em golpes financeiros com veículos. "Policiais estariam comprando carros com documentos falsos, pagavam uma ou duas prestações e depois vendiam".

16h30 - Durval responde a perguntas sobre a entrevista que fez com Macarrão na penitenciária Nelson Hungria. "Inicialmente, eu perguntei se poderia gravar e filmar, porque é assim que estabelece a legislação, a lei de execução penal. Ele autorizou que tudo dele fosse gravado."

"Perguntei se ele teria algo para dizer fora das câmeras, e ele disse que sim, e não me pediu segredo. Disse que estava sendo motivo de chacota na penitenciária, que ele estava em uma cela com presos de orientação homossexual, e pedia a mudança de pavilhão. Eu assumi o compromisso de falar com o secretário de Defesa Social e a direção do presídio. Ele pediu para voltar para onde estava Bruno, "o amigo dele, o irmão dele".

16h20 - Durval disse que o advogado de Macarrão Wasley César o procurou para pedir proteção a seu cliente, que temia ser morto na penitenciária. O advogado dizia que o seu cliente estava sendo violado em seus direitos, e que havia um plano para que Macarrão assumisse toda a culpa sozinho pelo crime. "Eu, então, fui à penitenciária e gravei uma entrevista com ele". Quaresma perguntou se seu nome havia sido citado pelo advogado, e o deputado disse que não.

16h18 - Segundo o deputado Durval Ângelo, Bruno havia lhe dito que o delegado Edson Moreira teria pedido R$ 2 milhões para livrá-lo da acusação e que teria ameaçado até sua família caso ele não pagasse. Durval disse ter encaminhado a denúncia para a corregedoria, que não viu fundamento na história. Respondeu também que o goleiro não reclamou de nenhum abuso nas investigações.

16h15 - Começou o interrogatório do presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia de Minas Gerais, deputado Durval Ângelo, a segunda testemunha a ser ouvida hoje. Neste momento, o advogado Ércio Quaresma pergunta sobre o teor dos encontros que teve com Bruno. Segundo Durval, em um desses encontros, Bruno disse que não havia matado a modelo e que não tinha participação no crime, jurando sobre a Bíblia. "O Bruno negou de forma peremptória que tinha matado. Disse que ela teria tomado destino ignorado."

Durval também relatou ter ouvido de Ingrid, atual mulher do goleiro, que havia um plano de uma juíza de Esmeraldas para libertá-lo, e que a magistrada receberia R$ 1 milhão durante um plantão para soltar o goleiro.

16h - No retorno dos trabalhos após o intervalo para almoço, o advogado Ércio Quaresma pediu a palavra para solicitar a responsabilização criminal da testemunha Jailson por falso testemunho. Jailson depôs por quatro horas. Segundo Quaresma, ele teria mentido ao responder que era inocente dos crimes pelos quais foi condenado. Em seu depoimento, Jailson respondeu: "De alguns, sim". Porém, segundo Quaresma, em carta enviada ao então ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, em 2012, Jailson teria dito que estava preso há 16 anos e era inocente dos crimes.

O promotor Henry Wagner Vasconcellos imediatamente solicitou o indeferimento do pedido, dizendo que "a ninguém é exigível autorrecriminar-se". "A testemunha em princípio contradisse-se estritamente no que diz respeito a questões que atingem seu status jurídico perante a Justiça penal, sem o apontamento pela defesa de qualquer nódoa em suas declarações relativamente aos fatos em julgamento", afirmou. Depois de alguns minutos, a juíza indeferiu o pedido acatando os argumentos do promotor.

14h16 -

"Acredito que o diabo está orando, pedindo a Deus para ele (Marcos Aparecido) não tomar o lugar dele", disse Jailson, que segue sob interrogatório do advogado de defesa Ércio Quaresma, após um pequeno intervalo.

Jailson contou que teria ouvido as confissões de Bola nos pavilhões da penitenciária Nelson Hungria, em Contagem, durante o período em que o réu ficou preso ali também. O depoente afirmou, inclusive, que Bola admitiu ter dado "bobeira" ao deixar a foto onde duas pessoas que foram assassinadas aparecem com um x no rosto.

Ele afirmou que o acusado de executar Eliza Samudio assistia o noticiário sobre o caso com frequência na sala de Jailson. O interrogado reafirmou a denúncia de um suposto plano para matar a juíza Marixa Rodrigues. O assassino seria o "Nem da Rocinha".

12h22 - Neste momento, o advogado de Bola, Ércio Quaresma, faz perguntas à testemunha. Primeiro ele tentou desqualificar Jailson, listando os crimes que teria cometido, como um latrocínio.

O advogado também perguntou se o preso já havia "dedurado" outras pessoas. Jailson respondeu que sim, sempre em casos envolvendo policiais e agentes penitenciários. Um deles foi um tenente coronel que "vendia" fugas. Quaresma foi repreendido pela juíza e motivou protestos do promotor ao chamar Jailson de "delinquente contumaz".

12h10

- Nas perguntas que fez a Jailson, o promotor Henry Wagner conseguiu que ele reafirmasse sua versão de que ouviu do próprio Bola que Eliza foi queimada em pneus, e as cinzas, jogadas em uma lagoa. O depoente também chamou o advogado do ex-policial, Ércio Quaresma, de "noiado". Ele disse isso ao identificá-lo em uma foto mostrada pelo promotor. "Neste dia da foto, o Bola ficou me ameaçando dizendo que eu era peixinho pequeno para ele", afirmou.

10h07 - Começa o segundo dia de julgamento de Bola, ex-policial acusado de ser o executor de Eliza Samudio, a mando do goleiro Bruno Fernandes, que era amante da modelo. Para

o promotor de Justiça Henry Wagner Vasconcellos, responsável pela acusação do réu, a

estratégia da defesa de Marcos Aparecido dos Santos, o Bola, de prolongar ao máximo os interrogatórios das testemunhas é um tiro no pé, na medida em que cansa os jurados e provoca neles uma antipatia em relação ao acusado.

Na segunda-feira, primeiro dia do júri, o depoimento da delegada Ana Maria Santos durou 6 horas e 40 minutos, das quais cinco horas foram usadas pelos advogados de Bola. Um deles, Fernando Magalhães, já afirmou que pretende prolongar o julgamento para até dez dias. "Só para o delegado Edson Moreira temos perguntas para 24 horas de interrogatório", afirmou o defensor.

Nesta terça-feira, 23, segundo dia do julgamento do acusado de matar Eliza Samudio, a mando do goleiro Bruno, os trabalhos começam com o depoimento da testemunha Jailson Alves de Oliveira, preso na mesma penitenciária que o réu, no município de São Joaquim de Bicas. Jailson denunciou ter ouvido várias vezes Bola confessar que matou Eliza e ter jogado suas cinzas na água. O julgamento está sendo realizado no Fórum de Contagem, onde o goleiro Bruno foi condenado a 22,3 anos de prisão em março. Seu braço direito, Luiz Henrique Romão, o Macarrão, foi condenado a 15 anos em novembro de 2012.

Professores fazem greve por piso salarial no RS

Uma greve convocada pelo Sindicato dos Professores paralisou parte das escolas do Rio Grande do Sul nesta terça-feira, 23. A categoria também reuniu centenas de pessoas para uma passeata pelas ruas centrais de Porto Alegre seguida de um protesto diante do Palácio Piratini, sede do governo estadual. A mobilização prossegue até quinta-feira. Na sexta-feira as aulas voltam ao normal.

Segundo dirigentes do sindicato, os professores querem a imediata adoção, pelo Rio Grande do Sul, do piso nacional de R$ 1.567, melhores condições de trabalho e investimentos na infraestrutura das escolas. O governo do Estado alega que paga um complemento para que todos os professores com remuneração inferior atinjam o mínimo da categoria.

Os números sobre o primeiro dia da paralisação são contraditórios. O sindicato diz que a adesão chegou a 80% e cita colégios tradicionais, como o Júlio de Castilhos e o Protásio Alves, na capital, como exemplos de estabelecimentos que não tiveram qualquer atividade durante o dia. A Secretaria da Educação divulgou levantamento feito pelas coordenadorias regionais, indicando que, das 1.521 escolas pesquisadas, 13% paralisaram totalmente e 31% paralisaram parcialmente suas atividades. O Estado tem 2.574 escolas.

Deputados da Rede criticam atitude de líder do PT no Senado Wellington Dias havia afirmado que barreira a novo partido não deveria valer para 2014

Deputados que devem migrar para a Rede, novo partido da ex-minista Marina Silva, criticaram nesta terça-feira, 23, a atitude do líder do PT no Senado, Wellington Dias (PI) , que voltou atrás e decidiu votar a favor do Projeto de Lei 4.470, que veta a transferência do tempo de propaganda eleitoral no rádio e na TV e de recursos do Fundo Partidário a legendas recém-criadas.

Conforme o Estado revelou na segunda-feira, Dias e o senador Jorge Viana (PT-AC) haviam dito que eram a favor de que essa norma passasse a valer somente após as eleições do ano que vem, o que contrariava a proposta aprovada na Câmara dos Deputados.

"O governo está usando todo o seu poder para fazer uma blindagem. Essa mudança de atitude (de Dias) mostra isso", disse o deputado Walter Feldman, que atualmente está no PSDB.

O deputado Domingos Dutra também criticou a atitude do partido que está disposto a deixar para entrar na Rede: "Esse passou a ser um assunto de governo. Alguma coisa está acontecendo para a presidente Dilma (Rousseff) estar com tanto medo de não se reeleger".

Apesar de negar influência no Legislativo, o Planalto tem pressionado os parlamentares da base aliada a aprovarem o PL o quanto antes. O projeto - que inviabiliza o funcionamento de legendas em gestação, como a Rede de Marina - pode entrar na pauta do Senado ainda nesta terça.

Em nota divulgada nesta terça, Dias afirmou que, após uma reunião, os senadores do PT decidiram votar a favor do PL, pois o "respeito à fidelidade partidária" seria uma bandeira histórica do partido.

STF não deve ter pressa para julgar recursos do mensalão, diz Lewandowski

O presidente interino do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski afirmou nesta terça-feira, 23, que a Corte não deve ter pressa para julgar os recursos que serão movidos por condenados por envolvimento com o esquema de compra de votos no Congresso durante o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

"Nós temos que garantir não apenas, segundo dispõe a Constituição Federal do Brasil, o mais amplo direito de defesa, que é um princípio universal. Portanto não devemos ter pressa nesse aspecto. Aliás, não vejo por quê. Não há nenhuma prescrição em vista. Então deixemos que o processo flua normalmente", disse Lewandowski. Nesta semana ele substitui na presidência do STF Joaquim Barbosa, que está em viagem internacional.

Relator do processo, Barbosa votou a favor de condenar a maioria dos réus, envolvendo-se em discussões acaloradas com Lewandowski, que era o revisor do processo. Lewandowski não fez previsões sobre quando o tribunal julgará os recursos que os réus começaram a entregar ontem na Corte. Mas, para Barbosa, é possível que o assunto esteja resolvido até julho.

Embargos. Nesta terça, o advogado Paulo Sérgio Abreu e Silva, que defendeu o também advogado Rogério Tolentino, encaminhou ao STF o primeiro recurso contra a condenação. A seu cliente, que foi sócio do publicitário Marcos Valério Fernandes de Souza, foi imposta uma pena de 6 anos e 2 meses pelos crimes de corrupção ativa e lavagem de dinheiro.

No recurso, o advogado contesta o fato de os condenados por corrupção passiva terem sido punidos com base numa lei anterior, que estabelecia penas menores. "Como pode o corruptor ser condenado nos termos da legislação nova, mais gravosa, e os corrompidos na legislação anterior, com pena mais branda?" Se o argumento for aceito, ele espera reduzir a pena de seu cliente em cerca de um ano.

Campos considera natural debate interno sobre 2014

O governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), possível candidato à Presidência da República, reagiu com naturalidade, nesta terça-feira, à decisão da direção estadual do partido no Ceará, de abrir debate interno sobre a sucessão em 2014. "É natural que a direção estadual abra debate interno", pontuou. "No PSB as questões são debatidas, o PSB tem diversidade de posições".

Presidente nacional da legenda, ele destacou que apesar dessa diversidade, o PSB tem "unidade na ação". Por isso, acredita que "no momento de se pronunciar nas instâncias decisórias sobre a questão nacional, o partido vai estar unido".

Os irmãos Gomes - o governador Cid Gomes e seu irmão, Ciro - vêm fazendo oposição ao nome de Campos desde que o pernambucano começou a se mexer visando a uma candidatura, ainda não assumida. Ciro guarda mágoa de Campos que, em 2010, não apoiou seu projeto de disputar a presidência em detrimento do apoio a Dilma.

Antes de se comentar a decisão dos Gomes, o governador lembrou ser cedo para se tratar de sucessão. "Precisamos ganhar 2013" e "2014 é em 2014", suas frases favoritas com relação ao tema, foram novamente repetidas.

Anúncio da agenda do papa no Rio será feito em maio

No primeiro dia da visita ao Rio para definir o roteiro do papa Francisco durante a Jornada Mundial da Juventude (JMJ), de 23 a 28 de julho, o chefe do departamento de viagens internacionais do Vaticano, Alberto Gasbarri, reuniu-se com organizadores do encontro católico e fez uma vistoria na base aérea do Galeão. Presidente do Comitê Organizador Local (COL), o arcebispo do Rio, d. Orani Tempesta, informou que o anúncio formal da agenda do papa no Rio será feito pelo Vaticano no dia 7 de maio. "A agenda será adaptada e seguirá a sensibilidade do papa Francisco", disse Gasbarri, segundo nota divulgada no fim da tarde desta terça-feira, 23, pelo COL.

O representante do Vaticano também visitou o hotel onde ficarão hospedados os jornalistas estrangeiros, na Praia de Copacabana. "Já tínhamos um programa, fechado entre outubro e novembro do ano passado, mas houve uma mudança em um pequeno detalhe: mudou o papa. Agora, vamos atualizar o programa de acordo com sua sensibilidade", afirmou Gasbarri, segundo a nota do COL. Gasbarri disse que mostrou o programa da JMJ ao papa Francisco antes de embarcar para o Rio.

Depois da reunião com o COL e com representantes dos governos municipal, estadual e federal, Gasbarri seguiu para a base aérea em um comboio com três carros e duas vans, escoltados por quatro motocicletas do Batalhão de Choque da Polícia Militar. "Na base aérea, ele viu o local do desembarque, da recepção, a questão da segurança. Falou-se sobre as várias possibilidade de recepção, mas ainda não está definido se o encontro com a presidente Dilma será na base aérea ou em outro local, como o Palácio Guanabara. Por enquanto ele está vendo os locais e vai levar para o Santo Padre. A confirmação geral será anunciada para o mundo no dia 7 de maio", afirmou d. Orani.

Segundo o arcebispo, a favela que será visitada pelo papa Francisco ainda depende de uma série de discussões sobre segurança. "O papa decidiu que vai a uma comunidade, mas a escolha tem que passar pela segurança do Brasil. Para a Santa Sé, a escolha depende das indicações de segurança", disse o arcebispo. Na volta da base aérea, Gasbarri experimentou um pouco do engarrafamento da cidade, na Lagoa. Depois, por um erro no trajeto, ele passou duas vezes pelo mesmo trecho de Copacabana até chegar ao hotel dos jornalistas estrangeiros, na altura do Posto 5.