Blog do Guilherme Araújo

quinta-feira, 4 de agosto de 2011

Projeto Ficha Limpa é aprovado por unanimidade entre vereadores na primeira votação

Antes da votação do único projeto na pauta da sessão, foi apresentado o requerimento do professor Catolé solicitando seu afastamento do cargo de vereador

O projeto Ficha Limpa, de emenda à Lei Orgânica Municipal (LOM), do parlamentar Erick Pinna (PR) foi aprovado, em primeira votação, por todos os vereadores, na primeira sessão ordinária do segundo semestre, realizada na terça-feira. Entretanto, de acordo com a lei, por se tratar de um projeto de emenda à LOM, a propositura deverá ter duas votações e duas discussões, onde a segunda votação deverá acontecer, provavelmente, na sessão da próxima semana.
Diversos manifestantes também estiveram presente durante a votação do projeto Ficha Limpa, munidos de faixas pedindo pela aprovação do projeto de emenda à LOM.
O vereador Erick Pinna parabenizou todos os jovens presentes no manifesto. “Estes são os jovens eleitores de Ilhabela, que lutam por uma cidade melhor, que estão cansados da corrupção e exigem a criação do Ficha Limpa”.
Segundo Pinna, muitas pessoas ainda apresentaram dúvidas sobre a propositura, e temiam que ela fosse uma cópia da Lei Federal Ficha Limpa, que deixa políticos inelegíveis. “Para quem ainda tiver dúvidas, esta lei tem apenas a aparência da lei federal. O Ficha Limpa Municipal só atinge os cargos de alto escalão do município, os cargos comissionados. Precisamos de um município com moralidade e legalidade. Quem tem ficha suja não deve comandar a cidade e estragar Ilhabela, que já é tão bela por natureza. Esta emenda não é para competir com a Lei Federal, apenas segue seus moldes, e foi desejada pelo povo”.
O parlamentar Romeu Persh (PR) também ressaltou a importância do envolvimento dos jovens no protesto e disse que sempre será a favor de projetos que são para o bem da cidade. “O Ficha Limpa vai ser de extrema utilidade para as futuras gerações políticas do município”.
Roberto Lourdes do Nascimento, o Timbada (PDT), declarou que a lei vai moralizar a situação de caos em que o município de Ilhabela se encontra. “Atualmente vemos pessoas condenadas, com a ficha suja, comandando. Acredito que com essa lei possamos alcançar o sucesso. Fazendo com que pessoas idôneas representem nossa cidade, e estas sim, sejam dignas de receber um cargo de comissão, de confiança”.
“Não estarei presente na segunda votação e discussão, mas parabenizo o povo que ganhou um excelente projeto de lei. Sempre defenderei os princípios da moralidade, da legalidade e da transparência. Estou muito feliz com a decisão desta Casa de Leis. Estarei no Executivo, mas defendendo as mesmas coisas que sempre defendi a vida inteira”, declarou professor Catolé, que assumiu, ontem, seu cargo de secretário na pasta do Meio Ambiente. Professor Catolé esclareceu ainda, durante leitura de seu requerimento de afastamento do cargo de vereador, que só atendeu ao convite feito pelo prefeito, Toninho Colucci, com o objetivo de colaborar com o cumprimento das propostas de campanha para o setor de meio ambiente. E que pretende dar continuidade aos projetos e programas da pasta.
Já a vereadora Nanci Zanato (PPS) disse que foi bastante apedrejada nas redes sociais por ter pedido vistas ao projeto do par Erick Pinna, antes do recesso legislativo. “Espero que o nobre par tenha compreendido meus motivos, e que minha atitude não foi manobra política. Eu sei disso, porque queremos sempre fazer o que é melhor para a cidade e melhor para o povo, e sempre fui a favor do Ficha Limpa”.
O presidente da Casa, Carlos Alberto de Oliveira Pinto, o Carlinhos (PMDB), encerrou a primeira votação do Ficha Limpa dizendo que através deste projeto a democracia estaria sendo implantada no município, e que os pares estariam fazendo o que é correto pela cidade. “Espero que esta nossa atitude sirva de exemplo para todos os municípios”.

Câmara derruba dois vetos de prefeito Eduardo Cesar

A Câmara Municipal de Ubatuba voltou das férias de meio de ano com uma sessão movimentada. A votação da ordem do dia começou logo com um veto do prefeito Eduardo Cesar (DEM) sobre um texto de autoria do vereador Ricardo Cortes (DEM). O ex-presidente da Câmara propôs instituir na cidade o Projeto Ajuda Jovem, de auxílio educacional a estudantes com dificuldades de aprendizado, que receberiam apoio de universitários, de forma voluntária. Ao barrar o texto, o prefeito deu como justificativa a falta de tutela de um universitário para dar aulas e acrescentou que o projeto geraria custos adicionais à prefeitura. Segundo o departamento jurídico municipal, o texto apresenta vício de iniciativa, pois causaria um aumento de gastos público. Ou seja, de acordo com os advogados da administração ubatubense só o prefeito pode elaborar proposituras desse tipo.
Apesar das citações legais por parte do Executivo, os vereadores rebateram e o autor do projeto disse que não via problemas na efetivação do Ajuda Jovem. Ricardo Cortes ressaltou que o texto trata de uma ação voluntária, que seria de grande importância para a educação do município. O vereador aproveitou para rebater a prefeitura e alegou que a proposta se mostra necessária já que já que os índices escolares da cidade, segundo ele, revelam deficiências no ensino público ubatubense. Os demais parlamentares acompanharam a posição do ex-presidente e o veto do prefeito Eduardo Cesar foi derrubado por unanimidade.
Na sequência, os vereadores ratificaram a união do Legislativo e derrubaram outro veto do Executivo, desta vez, sobre projeto do tucano Rogério Frediani, que autoriza o Executivo a institucionalizar e a reconhecer os circuitos turísticos no município. A justificativa da prefeitura foi o mesmo vício de iniciativa e as reclamações dos vereadores sobre o excesso de vetos seguiram.
Após a derrubada dos vetos, a Câmara aprovou por unanimidade outra proposta de Frediani que obriga a contratação da população de rua pelas empresas vencedoras de licitações publicas no Município. A sessão ainda tinha prevista a votação de uma moção de autoria do vereador José Americano. No entanto, o edil que é o atual presidente da Frente Parlamentar do Litoral Norte, estava representando a Câmara de Ubatuba na audiência pública sobre o pré sal, ocorrida também nesta terça, em Ilhabela. A ausência de Americano fez com que a homenagem fosse adiada por uma semana.

Protesto

O protesto anunciado por integrantes do PT, contra o aumento de salário dos vereadores para a próxima legislatura, não vingou. Poucas pessoas se concentraram à frente da Câmara e a manifestação sequer chamou a atenção dos vereadores. O presidente do Legislativo, Romerson de Oliveira, chegou até a brincar no final da sessão. “Qual manifestação? O que eu vi aqui foi um pré candidato a vereador e seus cabos eleitorais”, disse o líder da Casa de Leis.
Rogério Frediani foi mais polêmico e ironizou a manifestação. “Esse é o começo do fim do PT. Isso comprova que a cidade não quer baderna e não vai apoiar quem quer cair de pára-quedas na política municipal. Eles nunca participaram de uma sessão de Câmara e agora querem questionar uma questão que teve a aprovação da presidente Dilma, que é do partido deles”, rebate o tucano, explicando que o salário dos vereadores tem como base proporcional os recebimentos concedidos aos deputados federais, reajuste esse que recebeu o apoio da atual presidente. A opinião de Frediani foi compartilhada pelo vice-presidente da Casa, Silvio Brandão. “Nós não demos nenhum aumento pra nós mesmos. O que fizemos foi aprovar um reajuste anual nos nossos salários, em um valor igual ao concedido a todos os servidores (cerca de 5%). E para a próxima legislatura aprovamos apenas a equiparação salarial de acordo com a proporcionalidade prevista para os Legislativos”, completou o político do PPS.
O presidente do PT, Gerson Florindo admitiu o baixo quórum do protesto, mas acredita que o movimento gerou resultados “Apesar da divisão da nossa militância, com o evento do Pré-sal em Ilhabela, tivemos uma boa manifestação com a participação de representantes de bairros, presidentes de partidos e comerciantes que se pronunciaram com o uso de microfones cobrando mais seriedade e responsabilidade no papel dos vereadores e no trato com o dinheiro publico. Pode não ter havido grande participação, mas houve repercussão e os vereadores sabem que estaremos atentos para outras questões”, ressaltou Florindo, insistindo na teoria de que a Câmara poderia ter evitado o aumento. “Apesar de ser legal, o reajuste de R$ 8 mil no salário dos vereadores é imoral numa cidade que passa por crise social e financeira na área da saúde, do comércio, do emprego e de ética no setor publico, com a câmara municipal e prefeitura investigadas”, concluiu o presidente do PT de Ubatuba.

Protesto bem humorado

Em alusão à falta de menção das cidades de Caraguá, Ubatuba e São Sebastião da área de impacto do Pré-sal, três ‘fantasmas’ participaram da audiência. Eles foram com a comitiva de Caraguá e nos lençóis os nomes dos municípios ‘excluídos’.
A justificativa é que com a falta de referência no EIA-Rima, os municípios tiveram a sensação de estarem incluídos numa zona fantasma: aquela que pela qual se passa, porém não é notada, citada ou percebida por quaisquer motivos ou interesses.

Campanha contra sarampo termina nessa sexta; Caraguatatuba e Ilhabela ainda não atingiram a meta

A campanha de vacinação contra o sarampo, que está em vigor desde junho, direcionadas para crianças de 1 a 6 anos, e já alcançou sua meta em São Sebastião e Ubatuba. No entanto nas outras duas cidades as vacinações ainda continuam e estão disponíveis nas unidades de saúde e tem até amanha para atingir 95% de cobertura.
Segundo vigilância epidemiológica de Caraguatatuba devem ser vacinadas contra sarampo (vacina tríplice viral, que protege também contra Rubéola e Caxumba), crianças de um ano a seis anos, 11 meses e 29 dias.
A cidade ainda tem que imunizar 415 crianças da idade de 5 e 6 anos. Sendo até o momento imunizado 1.349 crianças. Na Ilhabela, duas categorias da faixa etária não foi atingida, sendo 91% de 1 ano e 82% de 6 anos. Na cidade de São Sebastião não haverá prorrogação, já que a meta foi alcançada. De acordo com a secretaria de saúde, foram imunizadas 95,23% das crianças, ultrapassando um pouco a meta.
Segundo a coordenadora da vigilância epidemiológica de Ubatuba Ariele de Oliveira Pereira há anos não havia registro da doença no Brasil. Mas devido a uma baixa cobertura vacinal, a doença voltou a se manifestar.
De acordo com a coordenadora há mais ou menos duas semanas o município bateu a meta estipulada. Sendo na realidade, a meta ultrapassada, com 102,41%, já que os postos de saúde atende a todos e mesmo pessoas de outros municípios também são atendidos. Foram vacinados o total de 7.024 crianças.
Nas cidades que a meta não foi atingida, a vacina está disponível em Unidades Básicas de Saúde (UBS). É obrigatório apresentar a carteira de vacinação, quando levar a criança para se imunizar.

Secretaria de Saúde do município dá dicas de como evitar a meningite

“Apesar da cidade não registrar surto da doença, Prefeitura traz informações à população após surgimento de casos na região”

A Secretaria de Saúde de Ilhabela informa que o município não está com surto de meningite. O surgimento de alguns casos na região alertou a população, mas segundo o setor de Vigilância Epidemiológica, não foram registrados números preocupantes da doença. Desde o início do ano apenas dois casos se confirmaram como meningite viral, considerada mais leve pelos profissionais da saúde. A Secretaria de Saúde dá dicas de como evitar a doença. Confira:

O que é meningite?

A meningite é uma doença que atinge as membranas que revestem o cérebro e a medula espinhal. Os sintomas são: febre, dor de cabeça forte e constante, rigidez ou dor no pescoço, náuseas e vômitos, manchas vermelhas na pele. A população deve ficar atenta a esses sintomas lembrando que o número de casos dessa doença geralmente aumenta no Outono/Inverno. Vários tipos de agentes podem causar a doença. Dentre eles, vírus e bactérias. A meningite viral é bem mais frequente que a meningite bacteriana. Os vírus podem ser transmitidos pela saliva e pelas fezes. Em geral, as pessoas com meningite viral ficam menos doentes do que aquelas com meningite bacteriana e se curam espontaneamente. As bactérias que causam meningite são geralmente transmitidas de pessoa para pessoa pelo contato com saliva infectada.

Como evitar?

O hábito de lavar as mãos freqüentemente com água e sabão pode ajudar a interromper a disseminação de muitos vírus e bactérias. Evitar compartilhar alimentos, bebidas, pratos, copos e talheres, manter ambientes limpos e arejados também são cuidados que ajudam a interromper a transmissão dos germes.

Tratamento

Ainda não foram descobertas vacinas contra os vírus que mais frequentemente causam meningite. Porém, já estão incluídas no calendário vacinal das crianças menores de 2 anos, vacinas que protegem contra alguns tipos de meningite bacteriana, que são: anti hemófilos B, Meningo C e Pneumo 10. Essas vacinas já estão disponíveis nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) de Ilhabela. A Secretaria de Saúde orienta que os pais ou responsáveis devem procurar a UBS mais próxima de sua residência e verificar se a caderneta de vacinação de seu filho está completa.

Obras de esgoto em andamento somam mais de R$ 22 milhões no município

A Sabesp tem investido em obras de saneamento básico no Litoral Norte, cujo investimento ultrapassam os R$ 80 milhões. Em Ubatuba, por exemplo, duas importantes obras em andamento fazem parte do Programa Onda Limpa Litoral Norte. Várias frentes de trabalho foram montadas na cidade para acelerar a conclusão dos Sistemas de Esgotamento Sanitário do Perequê-Açú e Principal. Os dois empreendimentos somam mais de R$ 22 milhões em obras.
Somente o Sistema de Esgotamento Sanitário Principal terá investimentos na ordem de R$ 17,7 milhões e englobará os bairros Estufa I, Estufa II, Estufa III, Itaguá e Jardim Carolina, beneficiando mais de 12 mil pessoas.
Com quatro frentes de trabalho, a empresa terceirizada constrói 18 km de rede coletora e oito estações elevatórias de esgoto, além de linhas de recalque, se unindo aos já existentes 10 km de rede coletora. A previsão de conclusão do empreendimento é no primeiro trimestre de 2013.
Segundo o gerente da Sabesp da Ubatuba, Iberê Fábio Horie Kuncevicius, esta obra vai elevar para 100% o índice de atendimento de tratamento de esgoto dos domicílios localizados na região central.
“Vamos mitigar os efeitos da poluição por esgoto nas praias do Perequê-Açú, Cruzeiro e Itaguá, além do Rio Acaraú. Todo o tratamento do esgoto coletado nessa região será feito na ETE Principal”, explica.
Ainda em Ubatuba, a Sabesp executa as obras do Sistema de Esgotamento Sanitário do Perequê Açú. São 5 km de rede coletora, duas estações elevatórias e 472 ligações domiciliares, beneficiando aproximadamente 2 mil pessoas.
O investimento chega a R$ 4,3 milhões e ajudará na melhoria de balneabilidade da praia do Perequê Açú. A previsão de conclusão é no primeiro trimestre de 2013.

Índices

Com os empreendimentos, a cidade sairá de um índice de 36% de esgoto coletado em 2010 (100% tratado) para 68% em 2013 (100% tratado). Agora, a Sabesp trabalha no cronograma de obras previstas para o período 2012-2015, através das chamadas PPPs (Parcerias Público Privada).

Ibama desmistifica repasse de royalties em fase de licenciamento de projeto do Pré-Sal

Entidades ambientais apontam possíveis falhas em proposta elaborada pela ICF que definiu a área de influência que terão ações mitigatórias pela Petrobras

Durou mais de seis horas a audiência pública realizada na noite da última terça-feira, em Ilhabela, com o objetivo da apresentação Estudo de Impacto Ambiental/Relatório de Impacto Ambiental (EIA-Rima) dos Projetos Integrados de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural no Pólo Pré-Sal da Bacia de Santos, encaminhados para licenciamento junto ao Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Mais de 500 pessoas comparecerem à reunião que serviu, entre outras coisas, para esclarecer aos presentes, que nesta fase não se discute a possível redistribuição de royalties aos municípios indicados como possíveis a serem afetadas pelo empreendimento.
Conforme o levantamento da empresa, apenas Ilhabela, no Litoral Norte, estaria dentro da área de influência, o que pode fazer a Petrobras adotar medidas de compensação em caso de algum acidente ambiental. Ainda no Estado de São Paulo, foi apontada a cidade de Itanhaém, no Litoral Sul. As outras - Rio de Janeiro, Itaguá, Mangaratiba, e Marica – ficam no Estado Fluminense. Desde a divulgação da audiência, representantes das cidades de Caraguatatuba, São Sebastião e Ubatuba se uniram para provar que o estudo está errado. Nessa mesma linha, seguem algumas entidades ambientais que atuam na região que apontam falhas no projeto elaborado pela empresa.
Kelen Luciana Leite, chefe da Unidade de Conservação Estação Ecológica Tupinambás, que engloba os Arquipélago de Alcatrazes (São Sebastião) e Ilha das Palmas e Ilhota das Cabras (Ubatuba), entende como equivocado o levantamento. Segundo ela, o conselho da unidade fez uma Moção de Apoio a ser entregue ao Ibama para que o estudo seja revisto. “Estamos sim sujeitos a impactos ambientais devido ao fluxo de navios. Se eles trouxeram alguma espécie exótica em seus cascos, por exemplo, com certeza essas unidades serão afetadas”, alerta.
Outro que apontou deficiência no EIA-Rima foi Marcos Lopes Couto, representante da APA Marinha do Litoral Norte. Integrante do Grupo Técnico Licenciamento, ele explicou que estão concluindo o levantamento do estudo e que até o dia 17 de agosto o documento será entregue ao Ibama para análise e, se possível, incorporado ao relatório atual.
“O Termo de Referência que o Ibama apresenta é muito genérico e isso pode comprometer os estudos e o resultado que eles podem causar porque a escolha que a empresa responsável chega fica equivocada”, assinala Couto. Ele acrescenta ainda que “não faço ideia do que pode ter feito a empresa chegar a essa conclusão que nos é apresentada agora”. O Comitê de Bacias Hidrográficas do Litoral Norte também elaborou uma moção aprovada pela 2ª Reunião Plenária deste ano, em 29 de julho, em Ubatuba. O documento também será remetido à Secretaria de Meio do Estado, ao Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema), à Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos do Estado, entre outros setores.
Entre os questionamentos, o CBH-LN manifesta desacordo com os critérios empregados para identificação e caracterização dos municípios sob influência direta ou indireta do empreendimento.
Em sua moção, o CBH-LN cita que a intenção da Petrobras em instalar a UTGCA, no âmbito do Projeto Mexilhão, gerou elevada expectativa à população e empreendedores desta e de outras regiões, que em busca de oportunidades de negócios e empregos, migraram para o Litoral Norte, em particular Caraguatatuba e São Sebastião.
“Imediatamente após o anúncio se verificaram alterações no mercado imobiliário local, cujos valores médios pagos para a aquisição e locação de imóveis se elevaram significativamente nos últimos anos”.
O CBH-LN também cita que o Plano Diretor da Sabesp, na região, incorporou coeficientes de aumento populacional em Caraguatatuba, em decorrência dos investimentos associados à UTGCA. Estudo realizado pelo governo do Estado de São Paulo, a Avaliação Ambiental Estratégica, também identifica a necessidade de projeções de crescimento demográfico mais elevado para o Litoral Norte, em vista destes investimentos. “O CBH-LN acompanha estes estudos e transformações com preocupação diante da fragilidade ambiental da região”.

Primeira fase

O coordenador geral de Petróleo e Gás do Ibama, Cristiano Vilardo, também mediador da audiência pública, explicou que o encontro de terça-feira foi a primeira etapa da fase de licenciamento do empreendimento. Ele destacou ainda aos presentes que nesse processo não se discute repasse de royalties. “É possível alterar a área de influência, mas o Ibama não tem interferência nenhuma sobre os royalties neste sentido. Esta é uma competência da ANP (Agência Nacional de Petróleo) e é em um outro momento, com outros critérios que a partilha é definida”.

Prefeitos também cobram mudanças em estudo

A audiência realizada em Ilhabela foi dividida em duas etapas, sendo que na primeira os prefeitos Toninho Colucci (Ilhabela) e Ernane Primazzi (São Sebastião),e vice-prefeitos, Antonio Carlos da Silva Junior (Caraguá) e Rui Teixeira Leite (Ubatuba) tiveram a oportunidade de se manifestar. Também fez parte da mesa, Cristiano Vilardo, do Ibama.
Colucci (PPS), presidente da Associação dos Municípios Produtores de Gás Natural, Petróleo, Possuidores de Gasodutos, Oleodutos, Áreas de Tancagem e Estação de Bombeamento do Estado de São Paulo (Amprogás) e Comitê de Bacias Hidrográficas Litoral Norte (CBH-LN), defendeu a inclusão dos municípios da região nos estudos que determinam a área de influência direta e indireta do Pré-Sal. “Ambas entidade estão protocolando ofício pedindo atenção especial ao Ibama para todas as cidades do Litoral Norte em relação aos efeitos que essa indústria do petróleo trará para nossa região. O Litoral Norte vive do turismo e nossa região consegue ser auto-sustentável por conta disso. O petróleo traz benefícios, mas também malefícios, de maneira que buscamos minimizar estes impactos”, declarou Colucci na audiência. Em suas considerações, o prefeito de São Sebastião e presidente da Associação Brasileira de Municípios com Terminais Marítimos, Fluviais, Terrestres de Embarque e Desembarque de Petróleo e Gás Natural (Abramt), Ernane Primazzi, apontou que foi pego de surpresa com este relatório. “Mas agora que foi feita a explanação, sei que podemos fazer considerações e que a questão royalties será mais política. Por isso, pretendo ir atrás da ANP com nossos questionamentos”, disse acrescentando que se no Pós-Sal São Sebastião recebe 40% dos royalties, como ficaria de fora no Pré-Sal.
Primazzi apontou ainda acreditar que o Estado de São Paulo está sendo prejudicado com as considerações apresentadas. “Aqui não batemos panela como o governador carioca fez junto ao governo federal e por isso acabamos não sendo ouvidos”, disse o prefeito Ernane, lembrando que as áreas de atividade (octogonais) foram mudadas recentemente e favoreceram o Rio de Janeiro.
Ele apontou ainda que apesar dos royalties não estarem diretamente ligados às cidades denominadas como área de influência, tal nomenclatura é importante para os três municípios excluídos no que tange aos repasses no futuro.
“Embora no licenciamento não se fale de royalties, o fato de não ser considerado área de influência vai refletir muito na sua distribuição, porque há mudanças previstas na tecnologia e distribuição de recursos. Uma terminologia muda o destino de uma região e, assim, onde vamos brigar?”, pergunta Ernane, sobre uma futura dificuldade em lutar pela fatia dos royalties.
Para ele, São Sebastião está preparada para receber estes projetos e só a ideia da ampliação do Porto já é um indício de que se almeja o aumento na produção. Por Caraguá, a secretária de Meio Ambiente, Maria Inez Fazzini Biondi, destacou que ANP utiliza vários critérios para a concessão de royalties às cidades impactadas por empreendimentos petrolíferos. Entre os critérios estaria o abrigo de unidades de escoamento de petróleo e gás natural (UTGCA e Tebar), e reflexo delas no seu em torno. Por isso, o município pediu a revisão do EIA-Rima e a inclusão dos outros municípios do Litoral Norte como áreas impactadas no relatório. “O Litoral Norte não pode ser esquecido. É possível ter um modelo de desenvolvimento sustentável e estamos dispostos a colaborar com isso.” Ainda nesta etapa Celso Tarcísio, gerente de projetos da Petrobras, e Luiz Claudio Anísio, representante da ICF Consultoria do Brasil, responsável pelo estudo, fizeram as explanações referentes aos projetos integrados e Eia-Rima, respectivamente.

Impactos negativos e escolhas da Petrobras dominam questionamentos

Na segunda parte da audiência coube a participação popular e os principais questionamentos foram referentes aos impactos do empreendimento e o motivo da exclusão das outras cidades.
Segundo a Petrobras, o aeroporto de Itanhaém será usado como base para saída e chegada de helicópteros das plataformas. A comitiva de Ubatuba questionou por que não usar a estrutura existe na cidade com o aeroporto Gastão Madeira. De acordo com o gerente setorial de Meio Ambiente da Unidade Operacional da Bacia de Santos (UOBS), Marcos Vinicius de Mello, foi feito um estudo no município mas as condições meteorológicas não foram consideradas adequadas. “As aeronaves precisam pousar ou decolar e não podem ficar reféns do mau tempo”, destacou.
Também foram feitos questionamentos sobre infraestrutura viária, qualificação de mão-de-obra, transporte da produção, compensações ambientais, responsabilidade social, vazamentos de óleo, pesca e espécies ameaçadas.