A Câmara de São Paulo prepara uma consulta pública para levantar quais as prioridades dos paulistanos para melhorar a qualidade de vida.
O objetivo é usar o resultado dessa pesquisa, chamada de "Você no Parlamento", para orientar o trabalho do legislativo a elaborar novos projetos de lei, sugerir emendas e fiscalizar o Executivo.
A ideia surgiu a partir do Irbem (Indicadores de Referência de Bem-Estar no Município), realizado pelo Ibope e pela Rede Nossa São Paulo, que reúne mais de 650 organizações da sociedade civil e é parceiro da câmara nesse novo projeto.
"A democracia representativa tem distorções. Os 55 vereadores foram votados por apenas 15% do eleitorado. O objetivo é exercitarmos a democracia participativa, fenômeno cada vez mais comum no mundo" disse Maurício Broinizi, coordenador da secretaria executiva da Rede Nossa São Paulo.
O conselho técnico do projeto, formado por profissionais da USP, PUC-SP, Ibope, Nossa São Paulo, da Escola de Governo e da própria câmara, vai elaborar um questionário com cerca de 15 perguntas sobre diferentes áreas da administração pública.
A votação da população deve ocorrer entre 15 de junho e 15 de agosto, e os questionários ficarão disponíveis on-line e em diversos pontos da cidade.
O objetivo é que o resultado da pesquisa esteja na mão dos vereadores antes do dia 30 de setembro, quando a prefeitura entrega à câmara a peça orçamentária anual.
O Blog do Guilherme Araújo é um canal de jornalismo especializado em politicas publicas e sociais, negócios, turismo e empreendedorismo, educação, cultura. Guilherme Araújo, CEO jornalismo investigativo - (MTB nº 79157/SP), ativista politico, palestrante, consultor de negócios e politicas publicas, mediador de conflitos de médio e alto risco, membro titular da ABI - Associação Brasileira de Imprensa.
quinta-feira, 5 de maio de 2011
Cidadania venceu, diz presidente da ABGLT sobre união gay
O presidente da ABGLT (Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transsexuais), Toni Reis, afirmou nesta quinta-feira que o reconhecimento de união entre casais do mesmo sexo pelo STF (Supremo Tribunal Federal) é uma vitória da cidadania. "Ninguém saiu perdendo", disse.
"O Supremo está julgando que não pode haver discriminação contra o amor e contra o afeto e isso é muito importante. Não esperávamos uma vitória tão grande", disse.
Para ele, a decisão vai garantir não apenas o princípio da igualdade e da dignidade humana para pessoas homossexuais, mas também segurança jurídica para casais em uniões homoafetivas estáveis.
"Infelizmente, a gente teve que recorrer ao STF para ter esse direito garantido. Esperamos que o Congresso Nacional escute o Supremo e aprove leis que beneficiem a nossa comunidade", disse Toni.
"Decisão de juiz a gente não discute, a gente acata e respeita", completou.
"O Supremo está julgando que não pode haver discriminação contra o amor e contra o afeto e isso é muito importante. Não esperávamos uma vitória tão grande", disse.
Para ele, a decisão vai garantir não apenas o princípio da igualdade e da dignidade humana para pessoas homossexuais, mas também segurança jurídica para casais em uniões homoafetivas estáveis.
"Infelizmente, a gente teve que recorrer ao STF para ter esse direito garantido. Esperamos que o Congresso Nacional escute o Supremo e aprove leis que beneficiem a nossa comunidade", disse Toni.
"Decisão de juiz a gente não discute, a gente acata e respeita", completou.
Goleiro Bruno recebe visita das filhas e ex-mulher
O goleiro Bruno Fernandes recebeu a visita da ex-mulher e das duas filhas nesta quinta-feira (5), na Penitenciária Nelson Hungria, em Contagem (região metropolitana de Belo Horizonte). Bruno, que é acusado de participação no sequestro e suposto homicídio de Eliza Samudio --sua ex-amante--, cumpre prisão preventiva.
Eliza e Bruno; goleiro é acusado pelo sumiço da ex-amante |
O corpo da vítima, desaparecida desde junho do ano passado, nunca foi encontrado.
É a primeira vez que Bruno recebe a visita de Dayanne Souza, mãe das meninas, desde que foi preso. Ela também é acusada de participação no crime e esteve presa, mas responde ao processo em liberdade por determinação da Justiça.
De acordo com o advogado de Dayanne, Francisco Simim, os dois trataram da venda do sítio que pertence ao casal, em Esmeraldas, também na região metropolitana da capital mineira.
De acordo com o inquérito da Polícia Civil, Eliza foi mantida em cativeiro no imóvel, que está à venda desde março deste ano por R$ 1,2 milhão.
A Subsecretaria de Administração Prisional do Estado autorizou a presença das filhas de Bruno, que são menores de idade, na unidade prisional.
A visita começou às 10h e durou uma hora.
Centro universitário expulsa alunas envolvidas em briga em SP
O Centro Universitário Barão de Mauá, de Ribeirão Preto (313 km de São Paulo), decidiu nesta quinta-feira expulsar as duas alunas de enfermagem envolvidas em agressão ocorrida no último dia 1º de abril.
Pela decisão da instituição de ensino, tanto a suposta agressora quanto a vítima não poderão mais estudar na Barão de Mauá.
Segundo a assessoria de imprensa do centro universitário, a decisão atingiu as duas alunas porque houve quebra do regimento interno, que prevê desligamento por "casos disciplinares graves".
O caso de agressão ocorreu no início do mês passado. À polícia e em entrevistas anteriores à a universitária Ana Cláudia Karen Lauer, 20, disse que foi agredida depois de ter denunciado à coordenação do curso que sofria bullying.
Nesta quinta-feira, o centro universitário não informou oficialmente os nomes das envolvidas. Diferentemente de Ana Cláudia, a suposta agressora não falou publicamente sobre o assunto.
A família de Ana Cláudia também não quis falar sobre a decisão e preferiu que a advogada que a representa se pronunciasse.
A defensora Ana Letícia Rodrigues da Cunha e Martins disse que a expulsão de sua cliente é injusta. "Há possibilidade de recurso administrativo e a gente vai exercer esse direito", disse.
A assessoria da Barão de Mauá informou hoje que não poderia usar o termo "expulsão" sobre a decisão tomada pela reitoria. Afirmou que, como a instituição dá para as alunas a possibilidade de transferência, o caso é de "desligamento".
No entanto, para a advogada de Ana Cláudia, trata-se, sim, de expulsão. "Na prática, é uma expulsão compulsória", disse.
Segundo a advogada, a estudante vítima das agressões segue em tratamento psicológico e psiquiátrico por causa do fato. O caso também está sendo apurado pela Polícia Civil.
Pela decisão da instituição de ensino, tanto a suposta agressora quanto a vítima não poderão mais estudar na Barão de Mauá.
Segundo a assessoria de imprensa do centro universitário, a decisão atingiu as duas alunas porque houve quebra do regimento interno, que prevê desligamento por "casos disciplinares graves".
O caso de agressão ocorreu no início do mês passado. À polícia e em entrevistas anteriores à a universitária Ana Cláudia Karen Lauer, 20, disse que foi agredida depois de ter denunciado à coordenação do curso que sofria bullying.
Nesta quinta-feira, o centro universitário não informou oficialmente os nomes das envolvidas. Diferentemente de Ana Cláudia, a suposta agressora não falou publicamente sobre o assunto.
A família de Ana Cláudia também não quis falar sobre a decisão e preferiu que a advogada que a representa se pronunciasse.
A defensora Ana Letícia Rodrigues da Cunha e Martins disse que a expulsão de sua cliente é injusta. "Há possibilidade de recurso administrativo e a gente vai exercer esse direito", disse.
A assessoria da Barão de Mauá informou hoje que não poderia usar o termo "expulsão" sobre a decisão tomada pela reitoria. Afirmou que, como a instituição dá para as alunas a possibilidade de transferência, o caso é de "desligamento".
No entanto, para a advogada de Ana Cláudia, trata-se, sim, de expulsão. "Na prática, é uma expulsão compulsória", disse.
Segundo a advogada, a estudante vítima das agressões segue em tratamento psicológico e psiquiátrico por causa do fato. O caso também está sendo apurado pela Polícia Civil.
A estudante de enfermagem Ana Cláudia Karen Lauer mostra raio-X |
Queima de armas marca relançamento da campanha do desarmamento
Cerca de mil armas serão incineradas nesta sexta-feira (6) em Volta Redonda, no sul do Estado do Rio. A ação marcará o lançamento da Campanha do Desarmamento, desenvolvida pelo Ministério da Justiça. Além da queima das armas, haverá a apresentação dos filmes da campanha que serão veiculados pelas redes de TV do país.
O lançamento oficial será no Rio de Janeiro, às 10h, com a presença do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, do governador Sérgio Cabral (PMDB) e do prefeito Eduardo Paes (PMDB). De acordo com Cardozo, a campanha deste ano terá uma série de inovações, como a não obrigatoriedade de identificação do cidadão que entregar a arma.
"O objetivo é arrecadarmos o maior número de armas possível. Aquele que devolver a arma, pode fazê-lo no anonimato, o que elimina a preocupação das pessoas em relação à entrega de armas", afirmou Cardozo.
Os valores de indenização variam de R$ 100 a R$ 300, dependendo do tipo de armamento. O Ministério da Justiça reservou R$ 10 milhões para o pagamento das indenizações.
Igrejas e organizações não governamentais vão funcionar como postos de coleta de armas, além das delegacias de Polícia Civil, dos batalhões de Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros e das unidades das Forças Armadas.
O lançamento oficial será no Rio de Janeiro, às 10h, com a presença do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, do governador Sérgio Cabral (PMDB) e do prefeito Eduardo Paes (PMDB). De acordo com Cardozo, a campanha deste ano terá uma série de inovações, como a não obrigatoriedade de identificação do cidadão que entregar a arma.
"O objetivo é arrecadarmos o maior número de armas possível. Aquele que devolver a arma, pode fazê-lo no anonimato, o que elimina a preocupação das pessoas em relação à entrega de armas", afirmou Cardozo.
Os valores de indenização variam de R$ 100 a R$ 300, dependendo do tipo de armamento. O Ministério da Justiça reservou R$ 10 milhões para o pagamento das indenizações.
Igrejas e organizações não governamentais vão funcionar como postos de coleta de armas, além das delegacias de Polícia Civil, dos batalhões de Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros e das unidades das Forças Armadas.
Coordenador da Defesa Civil de SP nega uso político de doação
O coordenador-geral da Defesa Civil municipal, o coronel Jair Paca de Lima, negou, em reunião realizada na Câmara de São Paulo, nesta quinta-feira, que tenha ocorrido irregularidade na distribuição de donativos arrecadados para as vítimas das chuvas em São Paulo e no Rio no início do ano.
A reunião, ainda informal, foi feita após uma reportagem de Rádio Bandeirantes apontar que instituições com indicações de vereadores estariam sendo favorecidas na distribuição. A Corregedoria da Casa deve se reunir ainda na tarde de hoje para determinar se serão abertas investigações sobre o caso.
A reunião, ainda informal, foi feita após uma reportagem de Rádio Bandeirantes apontar que instituições com indicações de vereadores estariam sendo favorecidas na distribuição. A Corregedoria da Casa deve se reunir ainda na tarde de hoje para determinar se serão abertas investigações sobre o caso.
Vitor Angelo: Dia é histórico para todos os defensores dos Direitos Humanos
O STF (Supremo Tribunal Federal) reconheceu nesta quinta-feira, após cerca de cinco horas de sessão, a equiparação da união homossexual à heterossexual.
O colunista da Folha Vitor Angelo fala sobre a decisão e diz que a data é histórica não só para os gays, mas para todos os defensores dos direitos humanos. Ele ainda chama atenção para os discursos dos ministros, que "são de uma beleza profunda", segundo ele.
Vitor Angelo lembra que as frases não são de militante, mas de representantes de justiça "cega e laica".
"Ministros isentos analisaram de uma maneira profunda e humanista, com frases que tocante para qualquer um que está há anos lutando pelos direitos dos homossexuais", comenta.
De acordo com ele, "juristas, pessoas que no senso comum são consideradas conservadoras, dando um avanço ao país, tirando-o de um retrocesso cívico".
O colunista da Folha Vitor Angelo fala sobre a decisão e diz que a data é histórica não só para os gays, mas para todos os defensores dos direitos humanos. Ele ainda chama atenção para os discursos dos ministros, que "são de uma beleza profunda", segundo ele.
Vitor Angelo lembra que as frases não são de militante, mas de representantes de justiça "cega e laica".
"Ministros isentos analisaram de uma maneira profunda e humanista, com frases que tocante para qualquer um que está há anos lutando pelos direitos dos homossexuais", comenta.
De acordo com ele, "juristas, pessoas que no senso comum são consideradas conservadoras, dando um avanço ao país, tirando-o de um retrocesso cívico".
Já era esperado STF reconhece por unanimidade a união gay
O STF (Supremo Tribunal Federal) reconheceu nesta quinta-feira, em decisão unânime, a equiparação da união homossexual à heterossexual. O presidente do Supremo, Cezar Peluzo, deu o décimo e último voto a favor da união gay por volta das 20h30, após cerca de cinco horas de sessão.
A decisão tem efeito vinculante, ou seja, alcança toda sociedade. Os ministros foram autorizados a decidir processos pendentes individualmente.
Apesar de não falar em igualdade, mas em equiparação --fazendo ressalvas, como os ministros Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes-- Peluso afirmou que a Constituição não exclui outras modalidades de entidade familiar, mas reconhece que há lacuna normativa a ser preenchida.
Para Peluzo, assim como para Mendes, o Legislativo deve regulamentar a equiparação com a união estável heterossexual. Lewandowski havia falado anteriormente que existem alguns direitos que são exclusivos a uma relação formada por pessoas de sexo oposto, mas não especificou.
Na prática, a decisão viabiliza para os homossexuais direitos como pensão, herança e adoção.
Dez ministros votaram --apenas o ministro Dias Toffoli não participou da sessão, pois se declarou impedido de se posicionar, já que atuou no processo quando era da AGU (Advocacia-Geral da União).
A decisão do STF não é equivalente a uma lei sobre o assunto. O artigo 1.723 do Código Civil estabelece a união estável heterossexual como entidade familiar. O que o Supremo fez foi estender este reconhecimento a casais gays.
Agora, se um clube vetar o nome de um companheiro homossexual como dependente, por exemplo, o casal pode entrar na Justiça e provavelmente ganhará a causa, pois os juízes tomarão sua decisão com base no que disse o STF sobre o assunto, reconhecendo a união estável.
VOTOS
O ministro Carlos Ayres Britto --que é o relator do caso-- reconheceu a relação entre pessoas do mesmo sexo como "entidade familiar" e foi o primeiro voto favorável, dado na quarta-feira (4).
A sessão foi retomada nesta quinta com o voto do ministro Luiz Fux, que acompanhou o relator.
"Por que o homossexual não pode constituir uma família? Por força de duas questões que são abominadas pela Constituição: a intolerância e o preconceito', afirmou. 'Quase a Constituição como um todo conspira para a equalização da união homoafetiva à união estável", disse.
O ministro ainda citou dados recentes do Censo, de que existem mais de 60 mil casais de pessoas do mesmo sexo vivendo juntos no homossexuais, para dizer que "a união homoafetiva é um dado da vida, é uma realidade social".
A ministra Cármen Lúcia foi a terceira a votar. Para ela, a Constituição abomina qualquer tipo de preconceito. "A discriminação é repudiada no sistema constitucional vigente", afirmou a ministra, ao dizer que o casal gay também forma uma 'entidade familiar", com direitos e deveres reconhecidos pela legislação brasileira.
Em seguida, o ministro Ricardo Lewandowski fez ressalvas em seu voto favorável. Ele votou pelo reconhecimento da união homoafetiva como uma "entidade familiar", mas criou limitações, ao dizer que alguns direitos se aplicam apenas a relações heterossexuais.
No entanto, ele não detalhou em seu voto quais seriam esses direitos exclusivos de casais de pessoas do sexo oposto.
Joaquim Barbosa, o quinto ministro a votar, foi totalmente a favor. "Dignidade humana é a noção de que todos, sem exceção, têm direito a uma igual consideração", afirmou em seu voto.
De acordo com ele, a Constituição "estabelece, de forma cristalina, o objetivo de promover a justiça social e a igualdade de tratamento entre os cidadãos".
O ministro Gilmar Mendes, sétimo a votar, também fez ressalvas.
Mendes afirmou que existe "uma série de questões e divergências" e que seu voto não entraria no mérito dos "desdobramentos" deste reconhecimento.
O ministro afirmou que seu voto se limita a reconhecer a existência legal da união homoafetiva por aplicação analógica do texto constitucional. "Pretender regular isso é exacerbar demais nossa vocação de legisladores positivos, com sério risco de descarrilarmos, produzindo lacunas."
Em discurso breve, a ministra Ellen Gracie também votou integralmente a favor da equiparação.
Ela afirmou que a evolução do direito que cabe aos homossexuais teve início há muito tempo, "já no código napoleônico, que descriminalizou a prática homossexual, até então considerada um delito".
"Uma sociedade decente é uma sociedade que não humilha seus integrantes", afirmou
O oitavo voto a favor foi do ministro Marco Aurélio. "As garantias de liberdade religiosa e do Estado laico impedem que concepções morais religiosas guiem o tratamento estatal dispensado a direitos fundamentais, tais como o direito à dignidade da pessoa humana, o direito à autodeterminação, à privacidade e o direito à liberdade de orientação sexual", afirmou.
"Se o reconhecimento da entidade familiar depende apenas da opção livre e responsável de constituição de vida comum para promover a dignidade dos partícipes, regida pelo afeto existente entre eles, então não parece haver dúvida de que a Constituição Federal de 1988 permite seja a união homoafetiva admitida como tal", disse o ministro durante o voto.
O ministro Celso de Mello deu o nono voto favorável. "Toda pessoa tem o direito de constituir família, independentemente de orientação sexual ou identidade de gênero. Não pode um estado democrático de direito conviver com o estabelecimento entre pessoas e cidadãos com base em sua sexualidade. É inconstitucional excluir essas pessoas", afirmou.
Mello também lembrou que não se pode confundir questões jurídicas com questões de caráter moral ou religioso porque Brasil é um país laico.
"A República é laica e, portanto, embora respeite todas as religiões, não se pode confundir questões jurídicas com questões de caráter moral ou religioso", disse.
O último voto foi do presidente do STF. Para Peluso, o julgamento é um "marco histórico, um ponto de partida para novas conquistas".
Eram necessários seis votos favoráveis para o reconhecimento da união estável para casais homossexuais.
HISTÓRICO
Esta é a primeira vez que o STF avalia se a união entre pessoas do mesmo sexo pode ser enquadrada no regime jurídico de união estável e analisa se a união homoafetiva pode ser considerada como entidade familiar.
Duas ações estão em pauta. A primeira, ajuizada em fevereiro de 2008, é do governador reeleito do Rio, Sérgio Cabral (PMDB). Ele pede que o Código Civil e que o Estatuto dos Servidores Civis do Estado não façam qualquer discriminação entre casais heterossexuais e homossexuais no que diz respeito ao reconhecimento legal da união estável. A ação afirma que posicionamentos discriminatórios se chocam com princípios constitucionais como o direito à igualdade e à liberdade e o princípio da dignidade da pessoa humana.
A ação também alega que a situação atual, com sentenças conflitantes no Estado e em todo o país, contraria o princípio constitucional da segurança jurídica. O governador afirma ter interesse na ação porque no Estado existe grande número de servidores que são parte em uniões homoafetivas estáveis.
"Diante disso, colocam-se para o governador e para a administração pública questões relevantes relativas às normas sobre licenças por motivo de doença de pessoa da família ou para acompanhamento de cônjuge, bem como sobre previdência e assistência social", diz a ação. O governador também afirma que, como há numerosos casais homossexuais no Rio, se vê na obrigação de pleitear o direito de parcela dos cidadãos do Estado.
A outra ação em análise, da Procuradoria-Geral da República, foi ajuizada em julho de 2009. O pedido é semelhante: que o STF declare obrigatório o reconhecimento, no Brasil, da união de pessoas do mesmo sexo como entidade familiar. Também pede que os mesmos direitos dos casais heterossexuais sejam estendidos aos casais homossexuais.
O processo, de 322 páginas, tramitava sob responsabilidade da ministra Ellen Gracie até março deste ano, quando foi redistribuído para Ayres Britto por tratar de tema semelhante ao que já estava sendo analisado pelo ministro.
Ministros Ellen Gracie e Celso de Mello no STF (Supremo Tribunal Federal); Surpemo reconhece união gay |
Apesar de não falar em igualdade, mas em equiparação --fazendo ressalvas, como os ministros Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes-- Peluso afirmou que a Constituição não exclui outras modalidades de entidade familiar, mas reconhece que há lacuna normativa a ser preenchida.
Para Peluzo, assim como para Mendes, o Legislativo deve regulamentar a equiparação com a união estável heterossexual. Lewandowski havia falado anteriormente que existem alguns direitos que são exclusivos a uma relação formada por pessoas de sexo oposto, mas não especificou.
Na prática, a decisão viabiliza para os homossexuais direitos como pensão, herança e adoção.
Dez ministros votaram --apenas o ministro Dias Toffoli não participou da sessão, pois se declarou impedido de se posicionar, já que atuou no processo quando era da AGU (Advocacia-Geral da União).
A decisão do STF não é equivalente a uma lei sobre o assunto. O artigo 1.723 do Código Civil estabelece a união estável heterossexual como entidade familiar. O que o Supremo fez foi estender este reconhecimento a casais gays.
Agora, se um clube vetar o nome de um companheiro homossexual como dependente, por exemplo, o casal pode entrar na Justiça e provavelmente ganhará a causa, pois os juízes tomarão sua decisão com base no que disse o STF sobre o assunto, reconhecendo a união estável.
VOTOS
O ministro Carlos Ayres Britto --que é o relator do caso-- reconheceu a relação entre pessoas do mesmo sexo como "entidade familiar" e foi o primeiro voto favorável, dado na quarta-feira (4).
A sessão foi retomada nesta quinta com o voto do ministro Luiz Fux, que acompanhou o relator.
"Por que o homossexual não pode constituir uma família? Por força de duas questões que são abominadas pela Constituição: a intolerância e o preconceito', afirmou. 'Quase a Constituição como um todo conspira para a equalização da união homoafetiva à união estável", disse.
O ministro ainda citou dados recentes do Censo, de que existem mais de 60 mil casais de pessoas do mesmo sexo vivendo juntos no homossexuais, para dizer que "a união homoafetiva é um dado da vida, é uma realidade social".
A ministra Cármen Lúcia foi a terceira a votar. Para ela, a Constituição abomina qualquer tipo de preconceito. "A discriminação é repudiada no sistema constitucional vigente", afirmou a ministra, ao dizer que o casal gay também forma uma 'entidade familiar", com direitos e deveres reconhecidos pela legislação brasileira.
Em seguida, o ministro Ricardo Lewandowski fez ressalvas em seu voto favorável. Ele votou pelo reconhecimento da união homoafetiva como uma "entidade familiar", mas criou limitações, ao dizer que alguns direitos se aplicam apenas a relações heterossexuais.
No entanto, ele não detalhou em seu voto quais seriam esses direitos exclusivos de casais de pessoas do sexo oposto.
Joaquim Barbosa, o quinto ministro a votar, foi totalmente a favor. "Dignidade humana é a noção de que todos, sem exceção, têm direito a uma igual consideração", afirmou em seu voto.
De acordo com ele, a Constituição "estabelece, de forma cristalina, o objetivo de promover a justiça social e a igualdade de tratamento entre os cidadãos".
O ministro Gilmar Mendes, sétimo a votar, também fez ressalvas.
Mendes afirmou que existe "uma série de questões e divergências" e que seu voto não entraria no mérito dos "desdobramentos" deste reconhecimento.
O ministro afirmou que seu voto se limita a reconhecer a existência legal da união homoafetiva por aplicação analógica do texto constitucional. "Pretender regular isso é exacerbar demais nossa vocação de legisladores positivos, com sério risco de descarrilarmos, produzindo lacunas."
Em discurso breve, a ministra Ellen Gracie também votou integralmente a favor da equiparação.
Ela afirmou que a evolução do direito que cabe aos homossexuais teve início há muito tempo, "já no código napoleônico, que descriminalizou a prática homossexual, até então considerada um delito".
"Uma sociedade decente é uma sociedade que não humilha seus integrantes", afirmou
O oitavo voto a favor foi do ministro Marco Aurélio. "As garantias de liberdade religiosa e do Estado laico impedem que concepções morais religiosas guiem o tratamento estatal dispensado a direitos fundamentais, tais como o direito à dignidade da pessoa humana, o direito à autodeterminação, à privacidade e o direito à liberdade de orientação sexual", afirmou.
"Se o reconhecimento da entidade familiar depende apenas da opção livre e responsável de constituição de vida comum para promover a dignidade dos partícipes, regida pelo afeto existente entre eles, então não parece haver dúvida de que a Constituição Federal de 1988 permite seja a união homoafetiva admitida como tal", disse o ministro durante o voto.
O ministro Celso de Mello deu o nono voto favorável. "Toda pessoa tem o direito de constituir família, independentemente de orientação sexual ou identidade de gênero. Não pode um estado democrático de direito conviver com o estabelecimento entre pessoas e cidadãos com base em sua sexualidade. É inconstitucional excluir essas pessoas", afirmou.
Mello também lembrou que não se pode confundir questões jurídicas com questões de caráter moral ou religioso porque Brasil é um país laico.
"A República é laica e, portanto, embora respeite todas as religiões, não se pode confundir questões jurídicas com questões de caráter moral ou religioso", disse.
O último voto foi do presidente do STF. Para Peluso, o julgamento é um "marco histórico, um ponto de partida para novas conquistas".
Eram necessários seis votos favoráveis para o reconhecimento da união estável para casais homossexuais.
HISTÓRICO
Esta é a primeira vez que o STF avalia se a união entre pessoas do mesmo sexo pode ser enquadrada no regime jurídico de união estável e analisa se a união homoafetiva pode ser considerada como entidade familiar.
Duas ações estão em pauta. A primeira, ajuizada em fevereiro de 2008, é do governador reeleito do Rio, Sérgio Cabral (PMDB). Ele pede que o Código Civil e que o Estatuto dos Servidores Civis do Estado não façam qualquer discriminação entre casais heterossexuais e homossexuais no que diz respeito ao reconhecimento legal da união estável. A ação afirma que posicionamentos discriminatórios se chocam com princípios constitucionais como o direito à igualdade e à liberdade e o princípio da dignidade da pessoa humana.
A ação também alega que a situação atual, com sentenças conflitantes no Estado e em todo o país, contraria o princípio constitucional da segurança jurídica. O governador afirma ter interesse na ação porque no Estado existe grande número de servidores que são parte em uniões homoafetivas estáveis.
"Diante disso, colocam-se para o governador e para a administração pública questões relevantes relativas às normas sobre licenças por motivo de doença de pessoa da família ou para acompanhamento de cônjuge, bem como sobre previdência e assistência social", diz a ação. O governador também afirma que, como há numerosos casais homossexuais no Rio, se vê na obrigação de pleitear o direito de parcela dos cidadãos do Estado.
A outra ação em análise, da Procuradoria-Geral da República, foi ajuizada em julho de 2009. O pedido é semelhante: que o STF declare obrigatório o reconhecimento, no Brasil, da união de pessoas do mesmo sexo como entidade familiar. Também pede que os mesmos direitos dos casais heterossexuais sejam estendidos aos casais homossexuais.
O processo, de 322 páginas, tramitava sob responsabilidade da ministra Ellen Gracie até março deste ano, quando foi redistribuído para Ayres Britto por tratar de tema semelhante ao que já estava sendo analisado pelo ministro.
Projeto Recicla Caraguá ganha apoio de Gobetti
O vereador e atual Presidente da Câmara Municipal de Caraguatatuba, Wilson Agnaldo Gobetti, elaborou um requerimento solicitando ao Poder Executivo, informações sobre o Projeto Recicla Caraguá.
Gobetti lembra que o projeto faz um sistema de coleta de recicláveis de forma diferenciada, que ajuda a promover a inclusão social, através da separação de resíduos e a mudança dos hábitos de consumo, rumo ao desenvolvimento sustentável.
“O trabalho feito pelo Recicla Caraguá é de grande relevância e muito importante para o município de Caraguatatuba e para a população. Esse cuidado com o meio ambiente que eles têm, deve ser incentivado para atingir todos os nossos munícipes”, disse Gobetti.
Em sua propositura, o Vereador questiona a possibilidade de haver a realização da manutenção e reparos no caminhão que faz a coleta de materiais para reciclagem.
O Parlamentar também pergunta se a entidade recebe alguma subvenção da Prefeitura e se os triadores do projeto Recicla Caraguá recebem cesta básica do município.
“É importante que esses trabalhadores tenham melhores condições de trabalho. Devemos valorizá-los, pois é muito importante o serviço que eles executam”, falou.
A preocupação com ações ligadas ao meio ambiente e de desenvolvimento sustentável têm sido constante por parte de Wilson Gobetti. Há mais de três anos o Vereador apoia a Operação Praia Limpa, ação que tem como principal objetivo educar crianças e adolescentes em relação às causas sociais e ambientais
Gobetti solicita melhorias na UBS do Jaraguazinho
A Unidade Básica de Saúde (UBS) do bairro Jaraguazinho, em Caraguatatuba, contará com uma reforma geral e melhorias dos assentos para as pessoas que aguardam atendimento. A resposta positiva do Poder Executivo foi dada ao Vereador Wilson Agnaldo Gobetti, que fez o pedido por meio do requerimento nº 008/2011.
De acordo com o ofício de número 017/2011, os serviços serão iniciados em breve, para satisfação de Gobetti. “É mais uma conquista para os munícipes, que merecem e que tem todo o direito de serem bem tratados. É obrigação do poder público oferecer boas condições à população, por isso estou contente com a resposta positiva que tivemos”, diz.
O Vereador contou que a propositura criada no início deste ano, foi feita após diversas reivindicações por parte dos usuários da UBS do Jaraguazinho. “Ouvimos muitas reclamações dos pacientes. É muito grande o número de pessoas a serem atendidas, demora no aguardo de algumas especialidades e principalmente precariedade e o desconforto da estrutura física”, falou Gobetti, que pede sensibilidade pelo momento vivido por aqueles que precisam de atendimento médico.
“Aqueles que vão para a UBS, necessitam de algum cuidado. Estão debilitados ou acompanhando um idoso ou uma criança. Quem vai até a UBS já não está em uma boa condição. Imagina chegar até lá e ainda ficarem mal instaladas, sem local para sentar, sem conforto nenhum, não é justo isso”, complementou.
Ainda no Jaraguazinho, Gobetti já havia conseguido a pavimentação de vias públicas no bairro. A propositura com o pedido do parlamentar foi aprovada no dia 24 de novembro do último ano.
Gobetti recebe representantes do Pegorelli
Vereador foi escolhido pela comunidade para representar o bairro por ter a confiança dos moradores
Membros da Associação de Moradores e Amigos do Bairro Pegorelli estiveram no último dia 19 no gabinete do Vereador e Presidente da Câmara, Wilson Agnaldo Gobetti, para reivindicar melhorias.
Problemas nas vicinais, segurança, iluminação, construções na área da educação, saúde, esporte e lazer foram abordados no encontro com Gobetti, que ouviu os pedidos e ficou de criar proposituras com o objetivo de atender as necessidades da comunidade.
“Tivemos aqui a presença do Alex, que é o Presidente da Associação de Moradores do bairro. Ele veio nos pedir ajuda para resolver diversos problemas que o Pegorelli enfrenta. Minha equipe de assessores já está ciente e estão providenciando proposituras para que chegue ao Executivo”, disse o Vereador, que tem a confiança da comunidade.
“Sabemos que podemos contar com o Gobetti. Na reunião que tivemos, ficamos de pegar um Vereador para representar o bairro, e escolhemos o Gobetti por ele nunca ter mentido para nós. Ele sempre jogou aberto, foi sincero”, declarou o líder da Associação.
De acordo com Alex, um dos principais problemas que precisam ser resolvido é em relação às estradas vicinais do Pegorelli. A Rua Shibata e as Avenidas José Geraldo Fernandez da Silva Filho e Avelino Alves dos Santos estão em péssimas condições.
“Estamos preocupados com a segurança daqueles que andam pelo local. As pessoas caem de bicicleta, de moto, são carros que quebram. Quando chove complica ainda mais”, falou Alex, que disse já ter enviado ofícios para a secretaria de serviços públicos e para a regional sul.
Segundo números da Associação de Moradores do Pegorelli, aproximadamente quatro mil pessoas residem no bairro, que para a área de lazer só conta hoje com um campo de futebol society, aonde é realizado campeonatos promovidos pela comunidade e eventos comemorativos. Gobetti reivindicará uma área de lazer e esporte para o local.
Na área da saúde e educação, os moradores do Pegorelli também sofrem com a falta de infraestrutura. O bairro não conta com creche e nem UBS – Unidade Básica de Saúde. Quando precisam do serviço, a comunidade se desloca para postos vizinhos, que já sofrem com uma alta demanda.
“Saúde não é brincadeira. Espero que consigamos convencer as autoridades competentes a construir um posto de saúde e também uma creche. Quando chove, o transtorno é dobrado para todos aqueles que não possuem carro”, comentou Gobetti.
Alex solicitou ainda iluminação na Estrada dos Pássaros. “A grande maioria de quem mora no Pegorelli sai para trabalhar de bicicleta e usa a estrada para cortar caminho. Muitos voltam de noite, colocando a segurança em risco”, justificou o presidente da Associação.
Wilson Gobetti se atentou as dificuldades enfrentadas pela comunidade e espera conseguir um respaldo por parte da Prefeitura. “Encaminharemos essas reivindicações ao Executivo e acredito que algo poderá ser feito. São pedidos que com certeza precisam ser analisados com uma atenção maior”, finalizou o Vereador.
Mães
Quem disse que toda mãe é igual?
Toda mãe é diferente uma da outra, flor única nesse maravilhoso jardim da vida.
Há mães frágeis, mães fortes, mães que trabalham fora, mães independentes, mães que se dedicam à casa, mães que lutam, mães que se conformam.
Há mães que aproveitam a vida e mães bem comportadas;
Mães bem casadas e mães divorciadas;
Mães solteiras;
Mães muito jovens;
Mães envelhecidas;
Mães amigas e mães só mãe;
Mães adotivas;
Mães carinhosas e mães distantes;
Mães despreocupadas e mães possessivas; Mães que nunca deram à luz;
Mães que partiram cedo;
Mães que duram uma eternidade.
Não sabemos exatamente por que temos essa ou aquela mãe.
Mas isso não importa.
A nós cabe somente amá-la, afinal ela foi o caminho que Deus escolheu para que chegássemos à vida.
Autora: Letícia Thompson
Toda mãe é diferente uma da outra, flor única nesse maravilhoso jardim da vida.
Há mães frágeis, mães fortes, mães que trabalham fora, mães independentes, mães que se dedicam à casa, mães que lutam, mães que se conformam.
Há mães que aproveitam a vida e mães bem comportadas;
Mães bem casadas e mães divorciadas;
Mães solteiras;
Mães muito jovens;
Mães envelhecidas;
Mães amigas e mães só mãe;
Mães adotivas;
Mães carinhosas e mães distantes;
Mães despreocupadas e mães possessivas; Mães que nunca deram à luz;
Mães que partiram cedo;
Mães que duram uma eternidade.
Não sabemos exatamente por que temos essa ou aquela mãe.
Mas isso não importa.
A nós cabe somente amá-la, afinal ela foi o caminho que Deus escolheu para que chegássemos à vida.
Autora: Letícia Thompson
Inedita entrevista do professor Afonso Inácio Orth ao consultor de negocios e politicas Guilherme Araújo
Primeiro, as abelhas começaram a desaparecer nos Estados Unidos, depois no Canadá e, então, no Brasil. “Nós, em Santa Catarina, tivemos um problema muito sério na primavera passada. Aliás, esse problema tem se agravado muito e sempre nesta mesma época do ano”, explica o professor Afonso Inácio Orth, um dos principais especialistas em abelhas do país e que tem acompanhado os estudos que buscam respostas para o desaparecimento dos insetos desde que este problema foi detectado.
- “90% das plantas dependem da polinização realizada por animais,como abelhas e outros insetos”
“O primeiro grande risco é a fragilização da produção mundial de alimentos, principalmente pelo fato de nós dependermos quase que exclusivamente das abelhas. Além disso, um risco secundário, mas não menos importante, é o de afetarmos toda a ecologia local, porque essas abelhas também acabam polinizando as plantas nativas e, a partir do momento em que você elimina os polinizadores, essas plantas nativas deixarão de se reproduzir e, com isto, nós poderemos estar alterando profundamente os ecossistemas”, apontou na entrevista que concedeu à IHU On-Line (Instituto Humanitas Unisinos) por telefone.
Afonso Inácio Orth é graduado em Agronomia pela Universidade Federal de Santa Catarina, mestre em Entomologia pela Universidade Federal do Paraná e doutor em Biologia pela University of Miami (EUA). Atualmente, é professor no Departamento de Fitotecnia da Universidade Federal de Santa Catarina.
Confira a entrevista.
Confira a entrevista.
Guilherme Araújo – Que fatores estão causando o desaparecimento das abelhas das colmeias? Desde quando esse fenômeno está ocorrendo?
Guilherme Araújo – Esse fenômeno do desaparecimento das abelhas e o colapso das colmeias nos países do hemisfério Norte, Estados Unidos e Europa, começou em 2007 e várias causas foram atribuídas a ele, embora não se tenha encontrado nenhuma resposta definitiva. No Brasil houve em vários momentos diferentes supostos desaparecimentos de abelhas, mas não necessariamente na mesma dimensão verificada no hemisfério Norte. Nós, em Santa Catarina, tivemos um problema muito sério na primavera passada. Aliás, esse problema tem se agravado muito e sempre nesta mesma época do ano.
Guilherme Araújo – O desaparecimento das abelhas já pode ser considerado um fenômeno mundial?
Afonso Inácio Orth – O Congresso Nacional dos Estados Unidos liberou verbas específicas para pesquisas sobre este tema, já que esse é um problema sério para o país. No entanto, até hoje não se chegou a nenhuma conclusão que explique esse desaparecimento. No início se achava que era algum vírus ou contaminação por agrotóxicos. Mais recentemente existiu uma suspeita muito forte em cima de algumas moléculas de agrotóxicos novos. No entanto, mesmo com todas as pesquisas, até agora não se chegou a nenhum veredicto.
Como não existe nenhuma prova definitiva do que está acontecendo, fica muito difícil você dizer que todos os problemas na apicultura foram causa única. Aqui em Santa Catarina, nós temos um cuidado muito grande em não caracterizar como o mesmo problema dos Estados Unidos, mesmo porque nós temos abelhas totalmente distintas daquelas que são criadas lá. As nossas abelhas são africanas e, na teoria, são muito mais resistentes a problemas patológicos em relação às abelhas estadunidenses. A desvantagem é que a espécie que criamos abandona mais facilmente a colmeia e produz menos mel.
Como não existe nenhuma prova definitiva do que está acontecendo, fica muito difícil você dizer que todos os problemas na apicultura foram causa única. Aqui em Santa Catarina, nós temos um cuidado muito grande em não caracterizar como o mesmo problema dos Estados Unidos, mesmo porque nós temos abelhas totalmente distintas daquelas que são criadas lá. As nossas abelhas são africanas e, na teoria, são muito mais resistentes a problemas patológicos em relação às abelhas estadunidenses. A desvantagem é que a espécie que criamos abandona mais facilmente a colmeia e produz menos mel.
Guilherme Araújo – Que danos o sumiço das abelhas causa à fruticultura e agricultura?
Afonso Inácio Orth – Em primeiro lugar, existe o dano direto aos apicultores e a perda da produção apícola, que é principalmente caracterizada pela produção de mel, própolis, cera e pólen. Além disso, temos uma perda bastante significativa na agricultura. Neste caso, a abelha é considerada pelo menos dez vezes superior como produtora de alimentos. Por exemplo, não se produz maçã sem a ajuda das abelhas no país. Nós da parte Sul do país temos uma vocação muito forte para a produção de frutas de clima temperado, e praticamente todas elas são altamente dependentes da polinização mediada pelas abelhas. Além disso, a polinização interfere diretamente em outras culturas, como a do girassol e a da soja.
Guilherme Araújo – Sem abelhas para fertilizar as plantações, a produção de alimentos pode ser alterada?
Afonso Inácio Orth – Algumas espécies de cereais são polinizadas basicamente pelo vento, tais como o milho, o trigo, o arroz. Grande parte das espécies que produzem proteínas, por exemplo, as frutas, é polinizada por abelhas. Portanto, pode-se afetar tanto a alimentação animal quanto a da própria espécie humana.
Guilherme Araújo – Que riscos o sumiço das abelhas pode gerar para a humanidade?
Afonso Inácio Orth – O primeiro grande risco é a fragilização da produção mundial de alimentos, principalmente pelo fato de nós dependermos quase que exclusivamente das abelhas. Além disto, um risco secundário, mas não menos importante, é de afetarmos toda a ecologia local, porque essas abelhas também acabam polinizando as plantas nativas e, a partir do momento em que você elimina os polinizadores, essas plantas nativas deixarão de se reproduzir e, com isto, nós poderemos estar alterando profundamente os ecossistemas.
Guilherme Araújo – O ambientalista James Lovelock, em Hipótese de Gaia, diz que as abelhas podem estar pressentindo as mudanças climáticas ou um nível de poluição que os equipamentos humanos não são capazes de detectar. O sumiço desses animais pode ser um aviso de que a saúde do nosso planeta corre perigo?
Afonso Inácio Orth – Não só em relação à poluição e às mudanças climáticas os animais são mais sensíveis, mas até adventos bastante traumáticos como, por exemplo, existem estudos que associam a movimentação de insetos e abelhas e de pássaros prevendo ocorrência de abalos sísmicos na crosta terrestre. Embora tenhamos poucos estudos que possam claramente relacionar estes dois temas, acredito que a abelha é um excelente fator biológico para detectar alterações nos ecossistemas causados pela poluição do homem. E é claro que esta influência do homem pode afetar indiretamente as mudanças climáticas como, por exemplo, o aumento da temperatura. Por isso, concordo, sim, com as colocações de Lovelock.
Guilherme Araújo – Que função as abelhas desempenham na cadeia produtiva e a responsabilidade delas no meio ambiente? Nesse sentido, qual a importância de preservá-las?
Guilherme Araújo – Que função as abelhas desempenham na cadeia produtiva e a responsabilidade delas no meio ambiente? Nesse sentido, qual a importância de preservá-las?
Afonso Inácio Orth – Uma das fases cruciais na existência de uma planta é o seu estágio reprodutivo, e hoje sabemos que 90% das plantas dependem da polinização realizada por animais, como abelhas e outros insetos. Se não tivermos esses animais, nós romperemos o ciclo de reprodução continuada das plantas. Isso poderá afetar profundamente a sobrevida destas espécies no mundo todo, no ecossistema.
Hoje boa parte do produto que exploramos depende das abelhas para produzir adequadamente. Por isso, precisamos preservar o equilíbrio ambiental. Sem as abelhas nós não conseguiremos preservar as espécies de vegetais e animais que vivem nos diferentes ecossistemas.
Hoje boa parte do produto que exploramos depende das abelhas para produzir adequadamente. Por isso, precisamos preservar o equilíbrio ambiental. Sem as abelhas nós não conseguiremos preservar as espécies de vegetais e animais que vivem nos diferentes ecossistemas.
Guilherme Araújo – A exemplo do Canadá, Estados Unidos e Europa, os apicultores do Estado de Santa Catarina apontam para o sumiço de abelhas. Já se sabe quais são as causas?
Afonso Inácio Orth – A Federação das Associações de Agricultores e Apicultores de Santa Catarina começou a receber muitas reclamações de sumiços de abelhas na primavera do ano passado. Depois de ocorrido o fato nós começamos a pensar um pouco sobre a dimensão deste problema. A primeira ação desta federação foi criar uma comissão técnico-científica da qual eu faço parte. Primeiramente, fizemos um levantamento da realidade desta mortandade e chegamos a dados bastante preocupantes. Tivemos agricultores que relataram perda de 80% de sua produção; outros que não relataram quase nenhuma perda. E essa perda estava presente em pequenos, médios e grandes agricultores e apicultores que praticavam a cultura orgânica. Então, não houve apenas problemas na apicultura tradicional.
Em relação ao motivo dessas perdas nós não temos ainda dados concretos para discutirmos isso, até porque começamos este levantamento após o fato ter ocorrido, sendo relatado, somente então, para a federação. Houve alguns casos em que foram feitos estudos que revelaram intoxicação por agrotóxicos. É possível que as alterações climáticas tenham relação com o desaparecimento. Tivemos, na primavera do ano passado, problemas de temperatura e precipitação, o que pode ter afetado a alimentação das abelhas. Mas isso é uma hipótese, não podemos afirmar categoricamente. Nos formulários que os apicultores nos enviaram, eles sugeriram problemas de doenças ou parasitas, principalmente ácaros. Não podemos, todavia, tomar nenhuma posição sem dados concretos sobre o fato.
Na verdade, de uma forma concreta, sabemos que o problema ocorreu, que foi bastante sério. Inclusive, nós tememos que faltem colmeias para a próxima polinização. Mas ainda não conseguimos detectar claramente o que está acontecendo. Só nesta semana recebemos algumas chamadas: uma do oeste, outra da região serrana e uma terceira chamada do sul do Estado. Aparentemente, o problema – a perda das colmeias – continua este ano, nos deixando preocupado. Mas nós não temos um diagnóstico do que ocorreu ano passado e o que está acontecendo agora.
Em relação ao motivo dessas perdas nós não temos ainda dados concretos para discutirmos isso, até porque começamos este levantamento após o fato ter ocorrido, sendo relatado, somente então, para a federação. Houve alguns casos em que foram feitos estudos que revelaram intoxicação por agrotóxicos. É possível que as alterações climáticas tenham relação com o desaparecimento. Tivemos, na primavera do ano passado, problemas de temperatura e precipitação, o que pode ter afetado a alimentação das abelhas. Mas isso é uma hipótese, não podemos afirmar categoricamente. Nos formulários que os apicultores nos enviaram, eles sugeriram problemas de doenças ou parasitas, principalmente ácaros. Não podemos, todavia, tomar nenhuma posição sem dados concretos sobre o fato.
Na verdade, de uma forma concreta, sabemos que o problema ocorreu, que foi bastante sério. Inclusive, nós tememos que faltem colmeias para a próxima polinização. Mas ainda não conseguimos detectar claramente o que está acontecendo. Só nesta semana recebemos algumas chamadas: uma do oeste, outra da região serrana e uma terceira chamada do sul do Estado. Aparentemente, o problema – a perda das colmeias – continua este ano, nos deixando preocupado. Mas nós não temos um diagnóstico do que ocorreu ano passado e o que está acontecendo agora.
Guilherme Araújo – A abelha convive num sistema de extraordinária organização. Pode nos explicar como se dá essa organização e hierarquia nas colmeias?
Afonso Inácio Orth – Uma colmeia de abelhas é constituída basicamente por uma fêmea reprodutiva, a rainha, machos reprodutivos, que são os zangões, e uma quantidade de fêmeas não reprodutivas que são as operárias. Na verdade, as operárias executam diferentes tarefas no decorrer da vida adulta delas, iniciam trabalhando mais dentro de casa. Como as próprias crianças nos lares dos seres humanos, as abelhas trabalham com a limpeza, a nutrição das larvas, com a colmeia, depois trabalham na defesa da colmeia e a última atividade que elas executam é a atividade forrageira, quando elas voam para os campos a fim de coletar/conduzir pólen, néctar e água.
Existe uma cadência lógica bastante grande no exercício das atividades. Por outro lado, caso não tivermos um mínimo de abelhas novas para alimentar as larvas, nós não temos como perpetuar a colmeia por meio de produção de novas abelhas, porque vai faltar alguém que alimente essas larvas. Na verdade, existe todo um sistema complexo, embora a colmeia possa sempre se adaptar. Porém, se não têm abelhas campeiras, normalmente elas começam a se deslocar para o campo mais precocemente. A mesma coisa pode acontecer permanecendo mais tempo dentro do ninho. São situações extremamente anormais.
Existe uma cadência lógica bastante grande no exercício das atividades. Por outro lado, caso não tivermos um mínimo de abelhas novas para alimentar as larvas, nós não temos como perpetuar a colmeia por meio de produção de novas abelhas, porque vai faltar alguém que alimente essas larvas. Na verdade, existe todo um sistema complexo, embora a colmeia possa sempre se adaptar. Porém, se não têm abelhas campeiras, normalmente elas começam a se deslocar para o campo mais precocemente. A mesma coisa pode acontecer permanecendo mais tempo dentro do ninho. São situações extremamente anormais.
Guilherme Araújo – Poucas são as pessoas que pesquisam sobre este assunto no Brasil. Por que isso acontece?
Afonso Inácio Orth – Talvez a biologia organismal ou a própria ecologia do organismo tenham recebido pouca atenção não só no caso específico das abelhas, mas de animais e plantas de uma maneira geral. Essa é uma realidade no Brasil e no mundo afora. Hoje se investe muito recurso em cima de sofisticados estudos tecnológicos, mas algumas questões simples nós deixamos de fazer, e isso acaba não gerando informações importantes das quais precisamos para preservação do meio ambiente e para a produção agrícola.
Felizmente, em países onde o problema se agravou rapidamente, que é o caso dos Estados Unidos, começaram a ser liberados recursos para a realização de pesquisas em larga escala, justamente para tentar fazer frente ao problema da falta de abelhas. No último ano, por exemplo, eles importaram mais de um milhão de colmeias de outros países, principalmente da América Latina e da Nova Zelândia, para suprir a deficiência de colmeias. Espero que aqui no Brasil tenhamos a liberação de dinheiro para projetos desta envergadura e estudos de espécies.
Felizmente, em países onde o problema se agravou rapidamente, que é o caso dos Estados Unidos, começaram a ser liberados recursos para a realização de pesquisas em larga escala, justamente para tentar fazer frente ao problema da falta de abelhas. No último ano, por exemplo, eles importaram mais de um milhão de colmeias de outros países, principalmente da América Latina e da Nova Zelândia, para suprir a deficiência de colmeias. Espero que aqui no Brasil tenhamos a liberação de dinheiro para projetos desta envergadura e estudos de espécies.
Guilherme Araújo – O Brasil tem algum plano de proteção a esses animais?
Afonso Inácio Orth – Acredito que é preciso analisar a ampla acessibilidade que nós temos para a utilização de agrotóxicos. Hoje, nós somos um dos maiores consumidores de agrotóxico. A utilização excessiva de agrotóxicos não é compatível com um programa de proteção de abelhas. Atualmente, apesar de não sermos a maior economia mundial, nem o maior produtor agrícola, nós somos o maior consumidor de agrotóxicos. Há algo de muito errado nisso.
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