A Câmara Municipal de Caraguatatuba realizou nesta terça-feira – 26 de Abril, no período noturno a sua 13ª Sessão Ordinária semanal do ano em seguida as comemorações de aniversário de 154 anos de Emancipação Político-Administrativa da cidade. A pauta tinha maioria de Projetos do Executivo, além de pedido de abertura de CPI e Ofício do Sindicato dos Aposentados.
De autoria do Executivo foram aprovados Projetos de Lei que autorizam a entrada do município na Amprogás – Associação Brasileira de Municípios com Terminais Marítimos, Fluviais, Terrestres de Embarque e Desembarque de Petróleo e Gás Natural, Petróleo e possuidores de Gasodutos, Oleodutos, Área de Tancagem e Estação de Bombeamento no Estado de São Paulo.
Foi aprovado também projeto que corrige o endereço de uma entidade que recentemente ganhou direito de Utilidade Pública. O projeto foi apresentado e votado, porém o Executivo inseriu de forma errada o seu endereço de correio.
Outro projeto do Executivo aprovado discutiu convênio com a Fundação Procon – De Proteção ao Consumidor, para o cumprimento de disposições no Código de Defesa do Consumidor e demais normas da Política Nacional das Relações de Consumo.
O Vereador Cristian Alves de Godoi – Baduca Filho (sem partido), reapresentou Projeto de Lei que foi aprovado e havia sido adiado por uma sessão em 19 de abril, instituindo no Calendário Municipal o “Dia do Surfista”.
Os destaques da sessão ficam para o Expediente, quando foi lido Pedido de Cassação do Prefeito Antonio Carlos da Silva (PSDB) por Improbidade Administrativa, de autoria do senhor César Augustus Alves Pinto através de seu Procurador, o advogado Paulo Roberto Conceição. Os Parlamentares estiveram reunidos antes do início da sessão e após a leitura do documento, decidiram, por unanimidade, rejeitar o pedido de abertura de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito).
Em seguida foi lido Ofício do Sindicato Nacional dos Aposentados, filiado a CUT (Central Única dos Trabalhadores) onde haviam críticas e reclamações a Secretaria Municipal de Saúde, por uma atitude relativa a seus membros quanto a instalação de uma UPA (Unidade de Pronto-Atendimento), no bairro de Massaguaçu. Ao final da leitura o Presidente da Câmara, Vereador Wilson Gobetti (sem partido), prometeu encaminhar o Ofício através de um Requerimento ao Prefeito Antonio Carlos da Silva (PSDB).
Durante o Expediente foi lido e encaminhado às Comissões Permanentes apenas um Projeto de Lei. Foram lidos também documentos variados como um relato do Tribunal de Contas quanto a um contrato da Prefeitura com um escritório de Engenharia Elétrica. Foram votados e aprovados 1 Moção e 13 Requerimentos. Não houve leitura de Indicações no intervalo.
