22ª edição do Festival do Camarão está com inscrições abertas para pescadores artesanais locais

A 22ª edição do tradicional Festival do Camarão será realizada entre os dias 12 e 21 de julho na Praça de Cultura (Avenida da Praia – Centro). Os pescadores interessados em participar na venda dos pratos devem entregar a documentação solicitada no período de 6 a 10/05 na Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca (SMAAP). A lista dos contemplados para a concessão das barracas de culinária será divulgada no site e fixada no mural da Fundacc, além da sede da Associação de Pescadores da Praia do Camaroeiro, no dia 15 de maio.

Operação Tapa-Buracos continua em ação no Perequê-Mirim

Doze toneladas de massa asfáltica CBUQ (Concreto Usinado a Quente) estão sendo utilizadas na Operação Tapa-Buracos, na Rua Emilio Marcondes Ribas, localizada no Perequê-Mirim, região Sul de Caraguatatuba. Os serviços são feitos pela Prefeitura, por meio da Secretaria de Serviços Públicos (Sesep).

Uma equipe formada por seis funcionários da Sesep trabalha na recuperação da via, com o apoio de uma retroescavadeira, um rolo compactador e um caminhão trucado.

A operação se estende a toda rua, que tem aproximadamente 700 metros lineares. Os trabalhos foram iniciados na segunda feira 29/04 e, de acordo com a previsão, será finalizado até próxima terça feira (07/05).

Inscrições para o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos do Idoso encerram na quarta-feira (08/05)

As inscrições para o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos do Idoso (CMDDI) encerram no dia 8 de maio (quarta-feira). Interessados na luta pelos direitos da população idosa podem se inscrever na Secretaria Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do Idoso (Sepedi), das 9h às 11h30 e das 14h às 16h, no bairro Jardim Jaqueira.

Audiências públicas da LDO 2020 da Prefeitura de Caraguatatuba discutem orçamento de R$ 805 milhões nas regiões Norte e Sul

As audiências públicas descentralizadas da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020 continuam nas próximas terça e quinta-feira (07 e 09/05), às 19h, na Emei/Emef Profº Alaor Xavier Junqueira, no Travessão, e na Emef Profª Antonia Antunes Arouca, no Massaguaçu, respectivamente. O orçamento estimado para o exercício de 2020 é de R$ R$ 805.626.705,00. A Prefeitura de Caraguatatuba promoveu a primeira audiência pública na quinta-feira (02/05), na Fundação Educacional e Cultural de Caraguatatuba (Fundacc), no Centro.

Secretaria da Fazenda da Prefeitura de Caraguatatuba realiza plantão na véspera do Dia das Mães

A Secretaria da Fazenda promove mais um plantão do 2º sábado do mês no dia 11 de maio (véspera do Dia das Mães), das 9h às 15h, na Prefeitura de Caraguatatuba, no Centro. Desde novembro, a secretaria realizou seis plantões de final de semana. Quem não pode ir ao Paço Municipal durante a semana ou tem casa de veraneio, tem a oportunidade de utilizar serviços e requisitar informações no Protocolo Geral, Dívida Ativa, Tributos Imobiliários (Cadastro), Fiscalização do Comércio, Tributação e Expediente da Procuradoria Fiscal.

Obrigado... Mutirão Sumaré...

Eu quero agradecer ao secretário de serviços públicos senhor HUGO LEONARDO BERNARDES pela atenção que dispensou aos moradores do bairro Sumaré. Neste mesmo agradecimento, não posso esquecer dos servidores públicos que participaram da ação da retirada dos lixos e matos da ação que nós realizamos para combater o mosquito da dengue, isentos, caramujos e outros animais.

Não é demais ressaltar a importância da participação dos moradores e empresários para que este mutirão fosse realizado com sucesso.

Meus agradecimentos especiais para: o Posto Shell (Sumaré) pelo combustível, Padaria Sumaré pelas quentinhas, Padaria Rocha pelo refrigerantes e lanches.

Obrigado a todos os colaboradores, moradores e empresários do bairro Sumaré.

Guilherme AAraújo, cidadão, blogueiro e jornalista MTB nº 79157

O Prefeito de Caraguatatuba José Pereira de Aguilar Junior - Aguilar Junior desconhece o Termo de Ajuste de Conduta e os casos de NEPOTISMO e NEPOTISMO CRUZADO continuam

Ministério Público firma TAC com Prefeitura e Câmara para acabar com nepotismo. Órgão que não cumprir o termo,  fica sujeito ao pagamento de multa diária de R$ 10 mil; medida atinge parentes de até 3º grau como  Funcionários da Prefeitura e Câmara de Caraguatatuba devem responder até amanhã, aos seus respectivos setores de recursos humanos, se possuem parentes de até terceiro grau trabalhando, em cargo de comissão ou confiança, em algum departamento público desses órgãos. A medida faz parte do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado no início deste mês com o Ministério Público local. Só após a entrega da declaração é que será possível determinar quantos deverão ser exonerados. No documento assinado pelo promotor de Patrimônio Público e Social, Matheus Jacob Fialdini, pelo ex-prefeito Antônio Carlos da Silva e pelo ex-presidente da Câmara Omar Kazon ficou definido que, com base na Súmula Vinculante 13 “a prefeitura compromete-se a não nomear cônjuge, companheiro ou parente em linha reta ou colateral, ou por afinidade, até terceiro grau – pais, avós, bisavós, filhos, netos, bisnetos, irmãos, sobrinhos, tios, sogros e sogras, cunhados, genros e noras – da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento para cargo em comissão ou de confiança ou de função gratificada na administração pública direta ou indireta no âmbito do Poder Executivo”. Essa mesma recomendação é para a contratação de pessoas com parentescos com vereadores e vice-versa. As regras deixam de valer caso ocorra rompimento de vínculo matrimonial em parentes por afinidade e para os contratados por processo seletivo. A restrição também não se aplica quando a nomeação for de algum parente de servidor da prefeitura para trabalhar na Câmara, respeitando um intervalo de seis meses. De acordo com o promotor, se ocorrer qualquer nomeação em desconformidade com as disposições do presente TAC, a autoridade deverá estar atenta para exonerar o servidor irregularmente nomeado, sempre no prazo improrrogável de cinco dias da data do conhecimento do fato. Ainda conforme explicações do promotor Matheus Fialdini, esse TAC não se aplica ao primeiro escalão, no caso secretários e parentes, porém, se ele tiver filhos, genros, irmãos em cargo de confiança, os mesmos devem ser desligados da administração. “Essa é uma luta do Ministério Público para derrubar a prática do nepotismo e esse compromisso foi afirmado com as instituições”. Com base no Termo de Ajustamento de Conduta, o não cumprimento do que foi assinado implicará aos órgãos o pagamento de multa diária de R$ 10 mil, em caráter cumulativo enquanto perdurar a violação. Esse acordo, conforme o promotor, será homologado também pelo Egrégio Conselho Superior do Ministério Público do Estado.

“É preciso coibir esse tipo de prática na cidade. Há três anos já havíamos denunciado situação semelhantes, os parentes foram demitidos e no início desse ano novamente muitos familiares foram contratados pela atual administração”. Conforme o promotor, o TAC é firmado com as instituições Prefeitura e Câmara e não com a figura dos seus representantes. “Dessa forma, ele deve vigora, independente do administrador”.

Smanio leva a Sérgio Moro propostas do Ministério Público para pacote anticrime Integração entre MPSP e Ministério da Justiça e da Segurança Pública foi outro tema da audiência

O ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sérgio Moro, recebeu nesta quinta-feira (2/5), em Brasília, o procurador-geral de Justiça, Gianpaolo Smanio, para uma audiência.

O PGJ levou a ele as propostas do Ministério Público de São Paulo para aperfeiçoar o pacote de combate à criminalidade, enviado neste ano ao Congresso Nacional.

As autoridades trataram também da atuação conjunta entre o MPSP e o ministério, bem como de diversos outros assuntos de interesse institucional.

Abrampa reafirma importância de normais constitucionais para defesa do meio ambiente Carta de Curitiba está disponível para ser lida na íntegra

A Associação do Membros do Ministério Público do Meio Ambiente (Abrampa) divulgou, na semana passada, a Carta de Curitiba, documento em que reafirma a importância de se preservar o "fiel cumprimento das garantias e direitos fundamentais previstos na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, especialmente o artigo 225".

Conselheiro tutelar de General Salgado é afastado e tem bens bloqueados a pedido de Promotoria Réu articulou adoção irregular, entre outras ilegalidades

Em decisão da última terça-feira (30/4), a Justiça de General Salgado concedeu, a pedido da Promotoria de Justiça, liminar determinando o afastamento do conselheiro tutelar do município, Noriel Henrique Ramos Dane. A medida estabeleceu ainda o bloqueio dos bens de Dane no valor de R$ 53.892,00, para reparação de danos causados ao erário.

O pedido de liminar havia sido apresentado pela promotora de Justiça Júlia Alves Camargo em ação civil pública por improbidade administrativa ajuizada após inquérito civil apontar para diversas irregularidades cometidas pelo então conselheiro tutelar. De acordo com o apurado, em várias ocasiões Dane não compareceu a plantões, apesar de ter sido pago pelos serviços. Fotos revelaram que, em datas em que deveria estar trabalhando, o réu compareceu a festas nos municípios de Nhandeara, São Paulo e Guarujá.

Poder público apresenta ações contra incêndios em reunião do Gaema em Piracicaba Objetivo foi definir estratégias de combate ao problema

No último dia 23 de abril, o núcleo PCJ-Piracicaba do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (Gaema) realizou em Piracicaba reunião de trabalho com o objetivo de definir estratégias visando à prevenção e ao combate dos incêndios urbanos e rurais que vem ocorrendo nos 21 municípios situados em sua área de abrangência.

A reunião em questão, promovida no âmbito do Inquérito Civil nº 14.1096.0000005/2013, que se encontra sob a presidência da promotora de Justiça Alexandra Facciolli Martins, foi designada após terem sido realizadas diversas diligências a fim de verificar a estrutura, física e humana, de que dispõem os órgãos estaduais e municipais encarregados do combate e da prevenção à ocorrência de incêndios florestais, oportunidade em que foi constatada a necessidade de se promover maior articulação entre os diversos atores envolvidos na temática, sobretudo por meio da adesão aos Planos de Auxílio Mútuo e a outros instrumentos análogos.

“‘Lula tá preso babaca’ não é um bordão, é uma constatação”

Em sua entrevista exclusiva ao EL PAÍS e ao jornal Folha de S.Paulo nesta sexta-feira, a primeira feita desde que o ex-presidente brasileiro foi preso há pouco mais de um ano, Lula fala sobre a situação política do Brasil e revela o que gostaria de fazer quando sair da prisão. Acompanhe os principais trechos. Demais partes da entrevista, que teve duração de duas horas, podem ser lidos aqui.

Sérgio Moro diz que Coaf com Guedes 'não é o melhor'

Diante da ameaça de ter sua pasta desidratada, Sérgio Moro voltou a argumentar publicamente pela manutenção do Conselho de Controle de Atividades Financeiros (Coaf) no Ministério da Justiça e Segurança Pública.Ele usou o Twitter para dizer que está atento à movimentação no Congresso para tirar o órgão de seu comando e que nem Paulo Guedes deseja o retorno do Coaf à estrutura do Ministério da Economia.

CIA diz que Brasil tentou liderar Operação Condor

Documentos da Agência Central de Inteligência Americana (CIA) mostram que o Brasil quis liderar a Operação Condor e só não conseguiu porque enfrentou resistência dos outros países membros – Argentina, Chile, Uruguai, Paraguai e Bolívia. Os serviços de segurança brasileiros resolveram, então, manter-se “na periferia” da organização criada nos anos 1970 para capturar e assassinar opositores políticos exilados.

Especialistas dizem que Lula pode ser solto hoje em novo julgamento Recurso apresentado pela defesa do ex-presidente será analisado, a partir das 14h, pela Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça

A Quinta Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) começa a julgar, a partir das 14h desta terça-feira (23), um recurso que pode tirar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de trás das grades após um ano.

No recurso, a defesa do petista alega que houve violação das regras de competência e imparcialidade, tanto dos juizes que deram a sentença como dos procuradores da República, na ação que condenou Lula a 12 anos e um um de prisão, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, no caso referente ao tríplex do Guarujá.