Tônia Carrero está internada no RJ

Tônia Carrrero foi internada na Clínica São Vicente, na zona sul do Rio de Janeiro, na última semana. 

A atriz deu entrada com um quadro de pneumonia. O médico Arthur Vianna afirmou que seu quadro de saúde é estável, segundo o jornal “O Globo”. 

Vale lembrar que, em dezembro de 2015, Cécil Thiré, filho de Tônia, revelou que mãe possuía uma doença chamada hidrocefalia oculta. Por causa da condição, a veterana “não se comunica mais" e nem "anda normalmente'.

Joaquim Barbosa é condenado a indenizar repórter que mandou ‘chafurdar no lixo'

O ex-presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro aposentado Joaquim Barbosa, foi condenado a pagar R$ 20 mil de indenização por danos morais ao jornalista que mandou ‘chafurdar no lixo’. Em 2013, após uma sessão do Conselho Nacional de Justiça, o então repórter do Estado de S.Paulo Felipe Recondo foi falar com o então presidente da Corte, que pediu para ser deixado em paz e, em seguida, o chamou de “palhaço".

"Me deixa em paz, rapaz. Vá chafurdar no lixo, como você faz sempre", afirmou.

Barbosa ainda pode recorrer da sentença do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios. Na época, o ministro negou que houve dano moral.

Sandy é desafiada por Lucas Lima a dançar funk no 'Tamanho Família'

No próximo domingo (9), a cantora Sandy e a apresentadora Fernanda Gentil vão disputar o último "Tamanho Família" (Globo) do ano.

Segundo o jornal 'Folha de S. Paulo', durante a atração, Lucas Lima, marido de Sandy, que toca com a banda fixa do programa dominical apresentado por Marcio Garcia, vai se sentar no sofá ao lado da mulher e dos sogros, Noeli e Xororó. O músico desafiará a companheira: "Acho que a gente deve ao Brasil ver a Sandy dançando funk", diz.

Depois, a cantora e o marido apresentarão a canção "Me Espera".

Quem também participará da atração é Fernanda Gentil, que estará com seus pais e seu irmão. A jornalista assumiu ser fã de Sandy e conta que não perdia o programa "Sandy & Junior", na Globo, estrelado pela cantora e pelo irmão, Junior.

Anitta usa vestido transparente em apresentação infantil, no Rio de Janeiro

Anitta se apresentou neste sábado (8) no Show das Poderosinhas, na Barra da Tijuca, na Zona Oeste do Rio de Janeiro. Para o show, a cantora escolheu um figurino colorido, inspirado em seu hit "Bang". Essa foi o primeiro evento infantil da artista após o repouso pelo edema nas cordas vocais.

Na apresentação, Anitta optou por um vestido transparente com balões colorido como dos gibis, assim como na canção "Bang", que foi gravada em acústico por Tiago Iorc. Para compor o look, ela usou over the knee boots – botas de cano muito alto – na cor branca. A cantora comandou a festa para muitos fãs mirins e dançou a coreografia de seus sucessos.

Artista ficou uma semana sem falar por problema nas cordas vocais

No final de setembro, Anitta precisou cancelar três shows devido a um edema nas cordas vocais. Ela precisou ficar sem falar e se comunicou por escrito durante uma semana por uma recomendação médica. O problema de saúde também afetou as gravações de seu programa "Música Boa Ao Vivo", no Multishow. Quem assumiu o posto de apresentadora é Teté Teicher, responsável pelas as transmissões ao vivo do semanal.

No entanto, Anitta não deixou de acompanhar de perto o programa. Ela abandonou o repouso para levar a família para o ensaio da atração. "De volta ao meu programa", escreveu na legenda do registro. Nas imagens, ela ainda aparece cantando com Mumuzinho, Pixote e Calcinha Preta. Nesta semana, a cantora voltou a fazer shows devido após o repouso e se apresentou em uma casa de shows, em São Paulo.

Coisas de um babaca empolgado

Uma babaca sem limites acabou de ligar para o meu celular, para falar de que tem um grupo de pessoas comemorando a minha derrota hoje em um bar da cidade com chopp pago por pessoas que ocupam cargos comissionados irregulares (NEPOTISMO E NEPOTISMO CRUZADO).

O bom das ligações restritas é que pessoas como você pode se esconder por não ter coragem de falar isso pra mim, porque com certeza você tomaria uma porrada na cara pra aprender a ser homem. Encerando este assunto, não foi o Guilherme Araújo que perdeu as eleições e sim os munícipes que perderam um vereador que tem autonomia, atitude, determinação, corajosos, audácia para combater as irregularidades, conhecedor da lei orgânica e regimento interno da Câmara e não seria conduzido e nem comprado como muitos...

AVISO AOS NAVEGANTES: Independente de quem seja o prefeito e os vereadores, o Blog do Guilherme Araújo e agora o Jornal Tribuna 12 não vai se render e nem se intimidar...

Prefeitos reelegem seus filhos para não perder espaço

O prefeito de São Sebastião, Ernane, conseguiu reeleger seu filho Ernaninho – PSC com 1106 votos. O vereador Ernaninho deverá ser o principal opositor do futuro prefeito de São Sebastião, Felipe Augusto - PSDB. 

O ex-prefeito de Caraguá senhor José Pereira de Aguilar, também conseguiu reeleger seu filho Tato -PMDB com 1184 votos. O vereador Tato Aguilar deverá ser o líder do futuro prefeito Aguilar Junior, seu irmão.  O vereador Tato Aguilar terá a árdua missão de mostrar sua liderança e vai encontrar pela frente os vereadores Celso Pereira - PSDB que nos últimos anos vem travando vários debates e discussões e até agressões verbais em plenário. Vamos aguardar a diplomação e a posse dos reeleitos para avaliar como será o próximo legislativo.

O Litoral Norte /SP apresenta novas lideranças políticas

O prefeito eleito de São Sebastião, Felipe Augusto (PSDB), foi o mais votado do Litoral Norte, levando-se em conta a proporcionalidade do colégio eleitoral e dos votos válidos. Felipe Augusto teve 19.924 votos, ou seja, 83,2% dos votos válidos.

O segundo mais votado foi Márcio Tenório (PMDB), de Ilhabela, com 7.917 votos, ou seja, 44,16% dos votos válidos.

O terceiro mais votado foi Aguilar Jr (PMDB), de Caraguá, com 25.138 votos, ou seja, 42,50% dos votos válidos.

Em quarto lugar ficou Sato (PSD), de Ubatuba, com 14.243 votos, ou seja, 36,41% dos votos válidos.

Com 3.183 votos Gleivison é eleitor o vereador mais votado do LN

O vereador Gleivison Henrique Costa Gaspar, o professor Gleivison - PMDB, de São Sebastião, foi o vereador mais votado do Litoral Norte. Gleivison teve 3.183 votos, ou seja, 7,49% dos votos válidos da cidade. Gleivison é professor em São Sebastião, tem 43 anos, solteiro, natural de Nova Lima - MG e servidor público concursado. Gleivison disputou sua primeira eleição em 2012 e foi eleito com 955 votos, ou seja, 2,19% dos votos válidos. No Legislativo teve uma postura diferente dos demais vereadores, defendendo os interesses da cidade, principalmente, os interesses dos servidores públicos. Foi o único a votar contra o aumento do IPTU em 2014. Por isso foi ameaçado de ter o mandato cassado através de uma denúncia feita pelo vereador Marcos Tenório, então presidente da casa. Gleivison fez um dos trabalhos mais sérios se preocupando e muito com atuação da administração nas áreas da educação, saúde, esportes e cultura. Sua atuação na atual gestão, fez dele o mais votado da cidade e região. 

Servidores mostram nas urnas de que são desunidos

Os discursos antes das eleições eram de que os servidores municipais de Caraguatatuba queriam mudanças e de que teriam um representante no Legislativo municipal de Caraguatatuba. A servidora municipal e candidata Alessandra Fachini - PMDB, filha dos ex-vereadores Madalena e Dadinho, poderia ser uma representante dos servidores no Legislativo, obteve 428 votos, não conseguiu ser eleita. Por outro lado o presidente do SINDISERV senhor Sarão - PSD obteve apenas 304 votos e também não conseguiu.  Mais uma vez, os servidores municipais de Caraguatatuba ficam sem representantes no Legislativo Municipal, o que comprova a desunião. 

Após as eleições perguntamos, porque será que o vereador Neto Bota não conseguiu eleger sucessor

O vereador Neto Bota - PSDB, ex-presidente da Câmara de Caraguá, após não conseguir ter o apoio na sua candidatura para disputar as eleições como prefeito, decidiu não disputar as eleições para a sua reeleição. Para não perder espaço, o vereador Neto Bota - PSDB e sua família resolveram investir na candidatura de seu assessor Serginho, que foi filiado no - PTN assim disputando a eleição para vereador.

O vereador Neto Bota - PSDB teve a sua primeira derrota não conseguindo eleger o seu sucessor no legislativo. Serginho com o apoio da família Bota obteve 743 votos, mas não foi suficiente para elegê-lo vereador porque escolheu o partido e a coligação errada. Esta coligação foi montada para eleger o vereador Lelau. “Coisas da política”.

Recado dado nas urnas mostra abstenções recordes

O eleitor provou nas urnas de que somente nas urnas é possível melhorar o cenário político brasileiro. A maioria dos políticos não imaginava de que abstenção seria assustadora em todo o país. Aqui no litoral Norte as urnas mostram de que às abstenções é um recado de presta a atenção senhores políticos. Seria desencanto com a classe política? Em Caraguá, o número de abstenções (18.372), votos nulos (4.369) e brancos (2.842) totalizando 25.583 votos, ou seja, 21,6% dos votos, soma maior que a votação obtida pelo prefeito eleito Aguilar Jr, que obteve nas urnas 25.138 votos.

Em Ubatuba, tivemos a mesma realidade. Abstenções (15.580), nulos (2.879) e brancos (1.980) totalizando 20.439 votos, 23,6% dos votos, o que superou a votação do prefeito eleito Sato (PSD) que obteve 14.243 votos.

Em São Sebastião, a abstenção foi 20,7% ou seja, 15.870 votos;

Em Ilhabela, de 19,7%, ou seja, 5.474 votos. Em todo o Litoral Norte optaram pela abstenção, voto nulo ou em branco, um total de 67.366 eleitores, ou seja, cerca de 30% dos eleitores da região, cujo colégio eleitoral é de 233.006 eleitores. Não é difícil de entender porque tanta gente deixou de votar ou votou em branco ou anulou o voto. Tivemos seis candidatos a prefeito, que representaram, politicamente, da extrema direita até a esquerda radical. Foram centenas de candidatos a vereador. Será que nenhum deles merecia o voto do eleitor ou será que os vícios das promessas e pagamentos de propinas estão com os dias contatos?  

E agora Salim?

Recebi esta matéria através do IMBOX DO FACEBOOK no inicio da noite deste sábado, e vejo que após as eleições municipais iniciou-se uma nova guerra... Começo a imaginar qual será o rumo da cidade de Caraguatatuba daqui pra frente... Pelo fatos publicados no Blog do Salim Burilan (http://salimburihan.blogspot.com.br/Inúmeras), algumas ações e representações devem estar sendo arquitetadas e ao encaminhadas ao MP. A verdade é que todos já sabiam de que o atual governo não ia perder nas urnas e deixar assim, até porque em 2008 ele sofreu diversas ações que custou alguns milhares de reais para a sua defesa.

Passou da hora da justiça agir com rigor na hora certa e acabar com esta quantidade de recursos e embargos que vem beneficiando os que comentem crimes em todas as esferas.

Via Orla - Eleições 2016 - Ação pede impugnação das eleições em Caraguá.

Se Justiça Eleitoral acatar a ação, cidade deverá ter novas eleições.

O blog recebeu uma informação, extra-oficial, neste sábado, dia 8, de que o partido de um dos candidatos a prefeito em Caraguá, teria entrado com uma ação na Justiça Eleitoral solicitando a impugnação do resultado das eleições de 2 de outubro no município. Os motivos alegados seriam de “abuso de poder”, “compra de votos” e “promessa indevida”, práticas vedadas pela legislação eleitoral.  Segundo consta, o partido teria alegado que um dos candidatos, possivelmente, Aguilar Jr (PMDB), teria prometido, caso eleito fosse,  isentar a cobrança de uma taxa dos moradores dos condomínios do Jetuba e Perequê-Mirim, construídos pelo governo federal e, sem qualquer competência legal por parte da Prefeitura para deliberar sobre o assunto. Trata-se dos condomínios Minha Casa Minha Vida do Jetuba, onde vivem 520 famílias e, do Perequê, onde vivem 720 famílias. Nos dois condomínios existem cerca de 2 mil eleitores.

Segundo informações, extra-oficiais, o partido que protocolou a ação de impugnação, tudo indica que seja o PSDB, justificou que a promessa de isenção da cobrança da referida taxa teria induzido os eleitores dos dois condomínios a votarem no candidato eleito Aguilar Jr.(PMDB). Ele venceu as eleições derrotando Gilson Mendes (PSDB) por uma diferença de 37 votos. Segundo o partido que protocolou a ação de impugnação, a “promessa eleitoral” feita junto aos moradores e eleitores dos dois condomínios teria sido decisiva no resultado das eleições. Como a informação, extra-oficial, foi nos repassada no sábado, não conseguimos falar com o Cartório Eleitoral para obter uma cópia da ação e, saber mais detalhes sobre quem protocolou a ação e que material teria sido utilizado como prova (gravação, folheto, filmagem...). Na segunda-feira iremos ao cartório eleitoral para obtermos as informações oficiais e também ouvir os candidatos e partidos sobre o assunto.

De qualquer maneira, se confirmado pedido de ação e, se as provas forem corretas, o juiz eleitoral de Caraguatatuba terá uma decisão das mais importantes para resolver. É claro que as partes serão chamadas para fazerem a sua defesa, mas a atitude da Justiça Eleitoral tem sido muito rígida nas atuais eleições. Se houverem provas contundentes de “abuso de poder”, “promessa eleitoral” e “compras de votos” a Justiça Eleitoral poderá impugnar o resultado das eleições. E, promover novas eleições na cidade, sem a participação do candidato responsável pela “promessa indevida” feita junto aos moradores dos condomínios.

Em Tempo: PMDB- No início da noite deste sábado, por volta das 18h30, a assessora de imprensa do candidato Aguilar Jr, Malu Baracat, entrou em contato com o blog para informar que, realmente houve uma ação impetrada pelo PSDB pedindo a impugnação do resultado das eleições, mas que segundo ela, o MP(Ministério Público) teria indeferido o pedido. Malu ficou de entregar o documento onde o MP indeferiu a ação, na segunda-feira, dia 10. Entrei em contato com o PSDB, para obter mais informações sobre a ação, mas até às 19h30 não obtive retorno. Malu aproveitou para corrigir o ano em que o então prefeito Aguilar, entrou com ação para cassar o então prefeito eleito Antonio Carlos, foi em 2008 e não em 2012 como havia publicado anteriormente. PSDB, Às 20h30 deste sábado a assessoria jurídica do PSDB informou que foi realmente proposta, na tarde da última sexta-feira, uma ação investigatória de abuso de poder econômico e falsas promessas, contendo vídeo com depoimentos dos moradores dos dois condomínios (Jetuba e Perequê) e outros documentos, contra o candidato Aguilar Jr e, que a ação, foi encaminhada diretamente ao juiz eleitoral. Segundo a assessoria do PSDB, a ação indeferida pelo MP se refere a que foi apresentada no dia 30 de setembro, antes das eleições. Pela repercussão que o assunto está tendo, iremos publicar matéria na segunda-feira, com base em documentos oficiais da justiça eleitoral, para melhor esclarecimento do caso.         

Aguilar propôs ação em 2008

O interessante é destacar que o atual prefeito Antonio Carlos da Silva (PSDB) passou pela mesma situação em 2008, quando foi eleito com 25.283 votos, derrotando Aguilar. Logo após as eleições, a coligação de Aguilar protocolou uma representação contra Antonio Carlos alegando que em evento realizado na sede da casa paroquial da cidade, no dia 17 de setembro (um debate entre os candidatos a prefeito promovido pela Igreja), Antonio Carlos teria prometido distribuir mil cestas básicas caso fosse eleito.

A denúncia foi levada muito a sério pela Justiça Eleitoral. O então juiz eleitoral de Caraguá entendeu que se tratava de captação ilícita de votos, prática vedada pela legislação eleitoral, e cassou os registros dos candidatos: Antonio Carlos e seu filho, Júnior. Antonio Carlos recorreu ao TRE. Os juízes do TRE, no entanto, entenderam a manifestação do tucano como sendo propaganda eleitoral, reformando a decisão de primeira instância. O candidatado derrotado nas urnas, Aguilar, recorreu em Brasília, no TSE. Foram meses e meses de expectativas na cidade.  No TSE (Tribunal Superior Eleitoral), os desembargadores foram favoráveis a manutenção do prefeito eleito Antonio Carlos no cargo, mantendo a decisão dada pelos juízes do TRE de São Paulo. 

Fonte: http://salimburihan.blogspot.com.br/2016/10/via-orla_8.html

Resposta da assessora de imprensa do candidato Aguilar Jr, Malu Baracat

Caro Salim;

Sempre fui sua fã e você bem sabe disso, pois em todas as oportunidades lhe falei isso. Essa sua matéria tem tanta informação errada e atrasada que me custa acreditar que foi você a assiná-la.

Primeiro; sim o PSDB protocolou uma ação contra o candidato vencedor, mas está foi arquivada pelo MP ontem, antes mesmo de ser divulgada a Ata de Proclamação dos Eleitos. O ministério público não viu fundamento para tal ação.

Segundo; a eleição na qual o Partido Democratas e sua coligação entrou com uma ação impugnatória foi em 2008 quando eu era presidente do partido. Lembro que essa ação foi aceita pelo MP e julgada até a última instância.

Terceiro; muito me estranha você dizer que não conseguiu contato com ninguém pois eu faço parte de um grupo de jornalistas, onde você também participa e estou online 24hs. Caso você não viu qual era o meu numero de telefone segue o mesmo para que fique a disposição para maiores informações (12) 996359336.

Certa de que desse modo consigo deixar claro que as eleições acabaram em 2 de outubro de 2016 com a vitória incontestável do candidato do PMDB Aguilar Júnior, esclarecendo a população que tudo mais é boato.

PSB-RJ anuncia apoio a Marcelo Freixo no segundo turno Partido indicou candidato a vice na chapa de Indio da Costa (PSD). Decisão da Executiva Nacional contraria Romário, aliado de Crivella.

Aliado de Indio da Costa (PSD) no primeiro turno, tendo inclusive indicado o deputado Hugo Leal como candidato a vice, o PSB anunciou nesta sexta-feira (7) que apoiará Marcelo Freixo (PSOL) no segundo turno da disputa para a Prefeitura do Rio de Janeiro.

Em nota assinada pelo presidente do partido, Carlos Siqueira, o PSB argumenta que a decisão de apoiar Freixo foi tomada depois que os diretórios municipal e estadual do partido decidiram que a executiva nacional da legenda deveria decidir quem apoiar.

No primeiro turno, apesar da coligação com o candidato do PSD, uma das principas estrelas do partido, o senador Romário, anunciou que apoiaria Marcelo Crivella, chegando a participar de eventos de campanha do candidato do PRB. A escolha de Romário levou Hugo Leal, que também preside o diretório do PSB no estado, a afirmar que o partido tomaria "providências no seu devido tempo", sem no entanto esclarecer se o senador seria punido.

Veja a íntegra da nota do PSB:

"A Executiva Nacional do  Partido Socialista Brasileiro decidiu prestar apoio irrestrito ao candidato à prefeitura do Rio, Marcelo Freixo (PSOL), no segundo turno das eleições, considerando a deliberação, na tarde desta sexta-feira (7), dos Diretórios Municipal e Estadual do Rio de remeterem à instância nacional a definição sobre o posicionamento do partido na Capital".

Eike é ouvido pelo TSE em ação de cassação da chapa Dilma-Temer Lobista Fernando Baiano também prestou depoimento no Rio. Ao todo, cinco pessoas foram ouvidas; Cerveró pediu adiamento.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ouviu, na tarde desta sexta-feira (7), no Rio de Janeiro, testemunhas da ação que pede a cassação da chapa Dilma Rousseff  Michel Temer na eleição de 2014.

Às 16h, o empresário Eike Batista, um dos que foram ouvidos, deixou o tribunal. O lobista Fernando Baiano também prestou depoimento.

O ministro Herman Benjamin, do TSE, ouviu as testemunhas no Tribunal Regional Federal, no Centro. Ao todo, cinco depoimentos estavam previstos.

O ex-diretor da Petrobras, Nestor Cerveró, estava entre os que seriam ouvidos, mas sua defesa pediu com adiamento, e a requisição foi aceita.

Supostas irregularidades

A ação, movida pelo PSDB, pede a impugnação da chapa Dilma-Temer por supostas irregularidades na campanha. A ação, proposta pelo PSDB, aponta abuso de poder político e econômico na disputa presidencial, e acusa a campanha de usar recursos de propina desviados pelo esquema de corrupção que agia na Petrobras.

Se foi condenada pelo TSE, Dilma se tornaria inelegível por 8 anos, pena da qual se livrou no processo de impeachment no Congresso, com o fatiamento da votação do Senado na qual foi aprovado o impeachment dela. Em uma segunda votação, os senadores decidiram que, apesar do impedimento para comandar o país, a petista não deveria ficar inabilitada para exercer funções públicas.

PGR diz em parecer que PEC do teto de gastos é inconstitucional Documento diz que proposta de Temer 'ofende' independência dos poderes. Planalto afirmou ser 'evidente' que PEC pode estabelecer limite de gastos.

Nota elaborada pela Secretaria de Relações Institucionais da Procuradoria Geral da República afirma que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) enviada pelo presidente Michel Temer ao Congresso Nacional que limita o aumento dos gastos públicos é inconstitucional porque "ofende" a independência e a autonomia dos poderes Legislativo e Judiciário e do Ministério Público (leia aqui a íntegra do documento).

O parecer foi divulgado nesta sexta-feira (7) pela assessoria da PGR e será enviado, conforme o órgão, aos líderes partidários e ao relator da proposta, deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), na próxima segunda (10).

Pela proposta do governo, já aprovada em comissão especial e que agora será analisada pelos plenários da Câmara e do Senado, os gastos da União só poderão crescer conforme a inflação do ano anterior.

O projeto estabelece ainda que esse cálculo valerá pelos próximos 20 anos, mas, a partir do décimo ano, o presidente da República poderá apresentar outra fórmula.

"As alterações por ela [PEC] pretendidas são flagrantemente inconstitucionais, por ofenderem a independência e a autonomia dos poderes Legislativo e Judiciário e por ofenderem a autonomia do Ministério Público e demais instituições constitucionais do Sistema de Justiça [...] e, por consequência, o princípio constitucional da separação dos poderes, o que justifica seu arquivamento", diz a nota, assinada pelo secretário de Relações Institucionais da PGR, procurador Peterson de Paula Pereira.

Após a divulgação do parecer da PGR, a Secretaria de Comunicação Social da Presidência divulgou uma nota à imprensa, na qual afirmou que a PEC estabelece o mesmo critério de limite de gastos em igual proporção, "não havendo qualquer tratamento discriminatório que possa configurar violação ao princípio da separação dos poderes".

"A Constituição já impõe limites à autonomia administrativa e financeira dos poderes e do Ministério Público e estabelece que as propostas orçamentárias serão realizadas dentro dos limites estipulados na lei de diretrizes orçamentárias. Se até mesmo a lei de diretrizes orçamentárias (LDO) pode estabelecer limites claros à iniciativa orçamentária dos Poderes e  do Ministério Público, evidente que a própria Constituição, por meio da PEC nº 241/2016, pode estabelecer quais serão estes limites", completa o Palácio do Planalto.

Desde que foi apresentado pela equipe econômica do governo, ainda no primeiro semestre, o projeto enfrenta resistências por parte de setores da sociedade. Partidos que fazem oposição a Michel Temer, por exemplo, argumentam que, se aprovada, a proposta representará o "congelamento" dos investimentos sociais, como nas áreas de saúde e educação.

Inicialmente, o governo chegou a incluir no texto do projeto o limite para os investimentos nessas duas áreas. Diante da repercussão negativa da medida e da pressão de parlamentares, incluindo da base aliada, o Palácio do Planalto anunciou que, em 2017, serão mantidas as regras atuais para os investimentos em saúde e educação (previstas na Constituição), passando a vigorar o novo teto somente em 2018.

O parecer da PGR

No parecer, a Procuradoria Geral diz que as autonomias administrativa e financeira assegurada ao Poder Judiciário, ao Ministério Público e às defensorias públicas são "elementos indispensáveis" para que essas instituições exerçam suas funções.

"A PEC 241 institui o 'Novo Regime Fiscal' pelos próximos vinte anos, prazo longo o suficiente para limitar, prejudicar e enfraquecer o desempenho do Poder Judiciário e demais instituições do Sistema de Justiça [...] e, nesse alcance, diminuir a atuação estatal no combate às demandas de que necessita a sociedade, entre as quais: o combate à corrupção; o combate ao crime; a atuação na tutela coletiva; e a defesa do interesse público", diz a nota.

Em outro trecho, o Ministério Público alega que a PEC, na forma como foi enviada ao Congresso Nacional, transformará o Executivo em um "super órgão". "A pretexto de trazer a trajetória da dívida pública  para níveis sustentáveis, [o Executivo] passará a controlar os demais poderes, ainda que de maneira indireta".

Repercussão política

Após a divulgação do parecer pela PGR, parlamentares reagiram e o líder da oposição no Senado, Lindbergh Farias (PT-RJ), por exemplo, divulgou uma nota ao G1 na qual avaliou o posicionamento do Ministério Público como "positivo".

"Essa recomendação poderá ser considerada pelo STF na avaliação das medidas judiciais contra a proposta, que, ao nosso ver, engessa o Orçamento por 20 anos, influindo nas administrações dos futuros governos e enfraquecendo instituições", afirmou o senador.

Também ao G1, a líder do governo no Congresso Nacional, senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), rebateu, e disse que a PEC não é inconstitucional.

"Antes que isso fosse feito [o governo enviasse a proposta], a Casa onde nós estamos estudou e debateu [o projeto], com toda a assessoria funcionando. Então, há uma discordância profunda [em relação ao parecer da PGR]", disse.

Pronunciamento

Na noite desta quinta (6), a cadeia nacional de rádio e televisão exibiu um pronunciamento do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, à nação. Na gravação, Meirelles afirmou que o objetivo principal da PEC é reequilibrar as contas públicas, sem retirar direitos da população.

"O governo Temer enviou uma proposta para mudar a Constituição e equilibrar o Orçamento nos próximos anos. É necessário um prazo para ajustar as contas de forma gradual, sem retirar direitos, sem cortar o dinheiro dos projetos mais importantes, aqueles essenciais", disse o ministro da Fazenda no pronunciamento.

Articulação política

Com o objetivo de garantir o apoio dos partidos da base aliada à PEC, o presidente Michel Temer e integrantes do primeiro escalão do governo têm patrocinado cafés da manhã, almoços e jantares com parlamentares.

O limite para os gastos públicos é tido pelo Palácio do Planalto como uma das principais formas de equilibrar as contas da União, assim como a reforma da Previdência Social.