Se você vacilar com a prestação de contas pode ficar inelegível

Fique atento às datas de prestação de contas durante a campanha:

Prestação de contas parcial

Deverá ser entregue no período de 09 a 13 de setembro de 2016

Prestação de contas final

Pode ser entregue até o dia 01 de novembro de 2016. Para aqueles que disputarem o 2º turno, este prazo fica prorrogado até o dia 29 de novembro de 2016.

ATENÇÃO: quem não entregar a prestação de contas final ficará impedido de ser diplomado, ficará inelegível e impedido de obter a certidão de quitação eleitoral no curso do mandato ao qual concorreu, ou seja, até 3 de dezembro de 2020.Importantes mudanças advindas com a minirreforma eleitoral (Lei nº 13.165/2015):

1) Divulgação na internet de valores recebidos em dinheiro. Tanto os partidos políticos quanto as coligações e os candidatos são obrigados, durante as campanhas eleitorais, a divulgar em sítio (site) criado pela Justiça Eleitoral para esse fim na rede mundial de computadores (internet) os RECURSOS EM DINHEIRO recebidos para financiamento de sua campanha eleitoral, em até 72 horas de seu recebimento e, no dia 15 de setembro, relatório discriminando as transferências do Fundo Partidário, os recursos em dinheiro e os estimáveis em dinheiro recebidos, bem como os gastos realizados. Tais informações deverão ser divulgadas com os valores, indicação dos nomes e do CPF dos doadores;

2) Prestação de contas simplificada. Nas eleições de 2016, a Justiça Eleitoral adotará um sistema simplificado de prestação de contas para candidaturas de prefeito e vereador de municípios com menos de cinquenta mil eleitores e para os candidatos que movimentarem até R$ 20.000,00 (vinte mil reais);

3) Pré-campanha. Antes do dia 16 de agosto de 2016, os pré-candidatos já podem se apresentar, divulgar posições pessoais sobre questões políticas, ter suas qualidades exaltadas, apresentar suas propostas, inclusive em redes sociais ou em Guia do Candidato Republicano | 55 eventos com cobertura da imprensa, mencionar o cargo almejado, desde que não haja pedido explícito de voto.

Destacamos algumas questões pontuais que os candidatos precisam ficar atentos, atinentes à arrecadação, gastos e prestação de contas de campanha:

1) O candidato poderá usar recursos próprios em sua própria campanha desde que não ultrapasse o limite fixado pelo TSE;

2) Só estão dispensados da obrigatoriedade de abertura de conta bancária, se não houver no município agência bancária ou posto de atendimento bancário;

3) Os candidatos a vice não são obrigados a abrir conta bancária específica, mas se fizerem terão que apresentar seus extratos bancários na prestação de contas dos titulares;

4) Só podem ser usados até 10% do total de gastos da campanha com alimentação do pessoal que presta serviço às candidaturas e até 20% daquele total no aluguel de veículos automotores;

5) Os bancos deverão, em 03 dias, acolher o pedido de abertura de conta bancária feito por candidatura escolhida em convenção, sendo proibida a exigência de depósito mínimo, pagamento de taxas ou despesas de manutenção;

6) Havendo sobra de valores, esta deverá ser declarada na prestação de contas e transferida integralmente para o órgão de direção partidária indicada pelo partido, após julgados todos os recursos sobre a prestação de contas;

7) Existe uma exceção à regra da doação estimável em dinheiro que se dá através da utilização (empréstimo) de bens móveis e/ou imóveis do doador: nessa hipótese, o limite é o valor estimável de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais);

8) As doações aos candidatos e/ou aos partidos somente poderão ser feitas por meio de cheques cruzados e nominais; transferência eletrônica de depósitos; depósitos em espécie devidamente identificados; e por mecanismo disponível no site do partido, que permita o uso de cartão de crédito ou de débito, a identificação do doador e a emissão obrigatória de recibo eleitoral para cada doação realizada;

9) Ao receber qualquer doação ilegal, o partido ou o candidato está obrigado a devolver os recursos. No caso de não ser possível identificar a origem, os mesmos serão devolvidos ao Tesouro Nacional;

10) Despesas de pequeno valor: existe a possibilidade de pagamento em dinheiro das despesas consideradas de pequeno valor. Para isso, o partido poderá constituir um fundo de caixa de até R$ 5.000,00 e que não ultrapasse 2% dos gastos contratados pela agremiação, observado o trânsito prévio desses recursos na conta bancária específica, e para os candidatos a prefeito e vereador no valor de até R$ 2.000,00. Para os candidatos, os valores do fundo de caixa não podem ultrapassar 2% do limite de gastos da candidatura. Consideram-se de pequeno valor as despesas individuais que não ultrapassem o limite de R$ 300,00 (trezentos reais). Estas despesas poderão ser pagas em dinheiro vivo, sem a necessidade de cheques ou transferências bancárias, entretanto não dispensam a respectiva comprovação por meio de documentos fiscais hábeis, idôneos ou por outros permitidos pela legislação tributária, emitidos na data da realização da despesa;

11) Quando o material impresso veicular anúncio conjunto de diversos candidatos, os gastos relativos a cada um deles deverão constar da respectiva prestação de contas ou apenas daquela relativa ao que houver arcado com as despesas;

12) Os gastos efetuados por candidato em benefício de partido político ou outro candidato constituem doações estimáveis em dinheiro e serão computados no limite de gastos de campanha;

13) Os gastos eleitorais efetivam-se na data da sua contratação, independentemente da realização do seu pagamento;

14) A contratação de pessoal para prestação de serviços na campanha não gera vínculo empregatício, porém deve ser considerado segurado obrigatório para fins previdenciários (art. 12, V, “h”, da Lei no 8.212/91). Ou seja, deve haver a contribuição por parte do candidato ou partido para o Regime Geral de Previdência Social do contratado como contribuinte individual (art. 100 da Lei no 9.504/97).

Siga as regras e não fique inelegível! 

Quem pode ser candidato?

Para ser candidato nas eleições municipais deste ano, você precisa cumprir algumas exigências da legislação eleitoral. Conheça os detalhes abaixo para não ficar de fora do processo eleitoral por um deslize ou falta de atenção.

A lei diz que qualquer cidadão pode vir a ser candidato, desde que preencha os seguintes requisitos:

a) nacionalidade brasileira;

b) pleno exercício dos direitos políticos;

c) alistamento eleitoral;

d) idade mínima:

– 21 anos para prefeito e vice (levando em consideração A DATA DA POSSE – 1/1/2017);

– 18 anos para vereador (até 15 de agosto de 2016, prazo final para o registro, ou seja, NO DIA DO REGISTRO DEVERÁ ter obrigatoriamente 18 anos de idade (art. 11, §2º, da Lei nº 9.504/97);

e) domicílio eleitoral no município, desde 2 de outubro de 2015;

f) filiação partidária deferida pelo partido até 2 de abril de 2016, ou seja, com o mínimo de 6 (seis) meses de filiação, e, se houver fusão ou incorporação de partidos políticos após esta data, será considerada a data de filiação ao partido de origem;

– os magistrados, membros dos Tribunais de Contas e do Ministério Público: para se candidatarem a cargo eletivo deverão se afastar definitivamente de suas funções até 6 meses antes das eleições e se filiar a um partido neste prazo;

– militar da ativa: não é exigida a filiação, sendo suficiente o pedido de registro de candidatura, após ser escolhido em convenção.

– militar da reserva remunerada: até 02/04/2016 (prazo normal: seis meses antes);

– militar que passa à inatividade após 02/04/2016, mas antes da convenção: 48 horas após se tornar inativo.

Não podem ser candidatos

Aqueles que não preencherem as condições de elegibilidade listadas anteriormente e aqueles que são considerados inelegíveis mencionados abaixo:

a) os inalistáveis e os analfabetos;

b) os que se enquadrarem nas hipóteses previstas na Lei Complementar nº 64/90;

c) no território de jurisdição do titular: o cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, do Presidente, dos governadores, dos prefeitos ou de quem os tenha substituído dentro dos 6 meses antes do pleito, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição;

d) aqueles declarados como inelegíveis por decisão judicial.

REGISTRO NO TSE ATENÇÃO: prazo de registro de candidatos

Todo republicano (a) que teve seu nome escolhido em convenção deve ter o pedido de registro de candidatura requerido até o dia 15 de agosto de 2016, às 19 horas, pelo partido ou coligação.

Mas fique atento! Caso a coligação ou o PRB não fizer o pedido, o próprio candidato poderá fazê-lo até 48 horas seguintes à publicação da lista dos candidatos pelo Juízo Eleitoral.

Por isso, fique de olho no prazo para não correr o risco de ficar de fora das eleições.

O pedido de registro pode ser subscrito da seguinte forma:

No caso de partido isolado: Pelo presidente do respectivo órgão de direção municipal ou um delegado autorizado.

No caso da coligação: Pelos presidentes dos partidos coligados; pelos delegados indicados pelos partidos coligados; pela maioria dos respectivos membros dos órgãos executivos de direção ou pelo representante da coligação.

Pelo candidato, se o partido ou coligação não requerer o registro no prazo legal.

PASSO A PASSO DO REGISTRO

Obrigatoriamente o pedido de registro é formulado em meio magnético (preferencialmente CD ou pen drive), gerado pelo programa CANDEX desenvolvido e disponibilizado aos partidos no site do TSE, e instruído com vias impressas e assinadas pelos requerentes dos formulários mencionados abaixo:

1) Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários – DRAP, acompanhado de cópia da ata da convenção de escolha dos candidatos digitada e devidamente assinada, com a lista de presença dos convencionais com as respectivas assinaturas (já previamente entregues no cartório eleitoral, 24 horas da data da convenção para a escolha dos candidatos).

2) Requerimento de Registro de Candidatura – RRC (para cada candidato) emitido automaticamente pelo programa CANDEX, acompanhado dos seguintes documentos:

– DECLARAÇÃO DE BENS ATUALIZADA, preenchida no sistema CANDEX, com os valores e assinada pelo candidato;

– CERTIDÕES CRIMINAIS descritas abaixo, apresentadas em uma via impressa e outra digitalizada e anexada ao sistema CANDEX:

a) Certidões criminais da Justiça Federal de 1º e 2º graus: para obter as certidões da Justiça Federal, acesse o site do Tribunal Regional Federal da região que o seu estado pertence e obtenha as certidões de 1º grau e 2º grau selecionando apenas a opção criminal;

b) Certidão criminal da Justiça Estadual de 1º grau (do domicílio eleitoral do candidato): procure se informar no Tribunal de Justiça do seu estado onde obter essa certidão;

c) Certidão criminal fornecida pela Justiça Estadual de 2º grau: informe-se no Tribunal de Justiça do seu estado onde obter essa certidão;

d) Certidão de foro por prerrogativa da função: somente para os que estão exercendo mandato eletivo:

– O candidato que gozar de foro especial deverá apresentar certidão de tribunal competente:

– SENADOR e DEPUTADO FEDERAL – STF (Supremo Tribunal Federal);

– PREFEITO – TJ (Tribunal de Justiça), TRF (Tribunal Regional Federal) e Câmara Municipal;

– VICE-GOVERNADOR – TJ (Tribunal de Justiça) e TRF (Tribunal Regional Federal);

– DEPUTADO ESTADUAL, JUIZ DE DIREITO e MEMBRO DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL – TJ (Tribunal de Justiça);

– GOVERNADOR – STJ (Superior Tribunal de Justiça) e Assembleia Legislativa;

e) Candidato militar tem certidão a mais para providenciar: na hipótese de candidato militar, além das certidões anteriores deverão ser fornecidas certidões obtidas nos seguintes órgãos:

– MILITARES ESTADUAIS – Auditoria Militar do Estado;

– MILITARES FEDERAIS – STM (Superior Tribunal Militar).

Obs: Esta certidão só é fornecida pela Internet – www.stm.gov.br.

FOTOGRAFIA RECENTE DO CANDIDATO, digitalizada e anexada ao CANDEX, observado o seguinte:

a) dimensões: 161 x 225 pixels (L x A), sem moldura;

b) profundidade de cor: 8bpp em escala de cinza;

c) cor de fundo: uniforme, preferencialmente branca;

d) características: frontal (busto), em trajes adequados para fotografia oficial e sem adornos, especialmente aqueles que tenham conotação de propaganda eleitoral ou que induzam ou dificultem o reconhecimento pelo eleitor.

– COMPROVANTE DE ESCOLARIDADE (ou declaração de próprio punho do candidato): caso o juiz eleitoral entenda necessário, poderá utilizar outros meios para obter a comprovação de alfabetização do candidato.

– PROVA DE DESINCOMPATIBILIZAÇÃO, quando for o caso.

– CÓPIA DE DOCUMENTO OFICIAL DE IDENTIFICAÇÃO (RG, Identidade Funcional, Certificado de Reservista, Carteira de Habilitação com foto, Carteira de Trabalho ou Passaporte).

– PROPOSTAS: no caso de prefeito, deverão ser reunidas também as propostas defendidas por ele.

60º Jogos Regionais do Interior começam nesta quarta-feira em Caraguá

Os 60º Jogos Regionais do Interior serão disputados entre os dias 20 e 30 de julho, nas diversas praças esportivas de Caraguá. O município sedia o evento pela 7ª vez nos últimos 12 anos.  A cidade recebeu o torneio nos anos de2004, 2005, 2008, 2012, 2013 e 2014. A cerimônia de abertura será nesta quarta-feira (20), às 18h, no Centro Esportivo Municipal Ubaldo Gonçalves (Cemug), no Jardim Britânia.

Cerca de oito mil atletas de 37 cidades da Região Metropolitana do Vale do Paraíba, Alto Tietê e parte da Grande São Paulo (2ª Região Esportiva do Estado de São Paulo) disputam competições de atletismo, atletismo ACD, basquetebol, biribol, bocha, capoeira, ciclismo, damas, futebol, futsal, ginástica artística, ginástica rítmica, handebol, judô, karatê, malha, natação, natação ACD, taekwondo, tênis de campo, tênis de mesa, vôlei de praia, voleibol e xadrez, além das modalidades extras futevôlei, skate, futebol de mesa (futebol de botão), futebol americano e gateball. 

Caraguá contará com 371 atletas na competição.  O diretor de Eventos da Secretaria de Esportes, Dagoberto Oliveira Azevedo, comandará a delegação do município. A equipe tem chances de medalhas no futebol, natação, natação ACD e atletismo ACD.

Além de Caraguá, os Jogos Regionais reúnem as cidades de Aparecida, Arujá, Biritiba-Mirim, Caçapava, Caieiras, Cajamar, Campos do Jordão, Canas, Cunha, Ferraz de Vasconcelos, Francisco Morato, Guararema, Guaratinguetá, Ilhabela, Jacareí, Lagoinha, Lavrinhas, Lorena, Mairiporã, Mogi das Cruzes, Natividade da Serra, Paraibuna, Pindamonhangaba, Piquete, Poá, Redenção da Serra, Roseira, Salesópolis, Santa Branca, Santa Isabel, São José dos Campos, São Sebastião, Tremembé, Taubaté e Ubatuba. 

As competições de bocha, capoeira, ciclismo, ginástica artística, handebol, tênis, voleibol e xadrez começam na quinta-feira (21), com disputas nos períodos da manhã, tarde e da noite, em várias regiões de Caraguá. Mais informações podem ser obtidas no site www.jogosregionais.caraguatatuba.sp.gov.br ou pelo telefone (12) 3885-2200.

Os 60º Jogos Regionais do Interior são uma realização da Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude do Estado de São Paulo, em parceria com a Prefeitura de Caraguatatuba.  

História dos Jogos Regionais do Interior

Os Jogos Regionais tiveram início em 1950, na cidade de Presidente Prudente, Oeste do Estado de São Paulo. O evento foi organizado por um grupo de dirigentes que acreditaram no esporte amador como fonte de revelação de novos talentos.

Desde aquela época, os campeonatos que se realizavam em algumas regiões paulistas evoluíram e tornaram eliminatórios para Jogos Abertos do Interior.

Em 1953, os Jogos do IV Campeonato Aberto da Alta Sorocabana foram incluídos no calendário de eventos esportivos do Departamento de Educação Física do Estado de São Paulo (Defe), atual Secretaria da Juventude, Esporte e Lazer do Estado de São Paulo.

Presidente Prudente foi escolhida cidade-sede de 1953 e recebeu 1,2 mil jovens de 22 municípios. Os atletas disputaram competições de basquetebol, voleibol, tênis de mesa, atletismo, ciclismo, xadrez e beisebol.

Paralelamente aos Jogos da Alta Sorocabana, o Defe oficializou, também no mesmo ano, os II Jogos Nordestinos, que reuniram em Araçatuba 16 cidades e cerca de mil atletas, incluindo participação de Campo Grande (MS).

A denominação oficial Jogos Regionais foi instruída em 1956. Os Jogos do Vale do Paraíba surgiram no mesmo período e foram oficializados em 1957. São José dos Campos sediou o primeiro torneio do gênero na região.

Ainda em 1957, com autorização do então governador Jânio da Silva Quadros, os Jogos Nordestinos foram realizados em Campo Grande, no Mato Grosso do Sul, com a participação de 19 municípios. Na época, os Jogos de Araraquarense aconteceram em São José do Rio Preto. Mesmo sem caráter oficial, contaram com a colaboração direta do Defe.

Em 1958, a região do Araraquarense teve seu certame oficializado e, em caráter experimental, o Defe organizou os Jogos da Paulista e Alta Paulista e da Média e Alta Mogiana.

Este histórico levou, no ano de 1959, a organizar oficialmente os Jogos Regionais, com a divisão do Estado de São Paulo em oito regiões: Alta Sorocabana, Nordestinos, Vale do Paraíba, Araraquarense, Média e Alta Mogiana, Paulista e Alta Paulista. Em 1962, com o crescimento dos eventos e interesse da comunidade esportiva de São Paulo, os Jogos Regionais abrangiam, além dessas oito regiões citadas, mais duas áreas: Litoral e Zona Sul.

A partir de 1984, os Jogos Regionais passaram a ser disputados em seis zonas. Os Jogos Regionais da Zona Sudeste foram desmembrados e criaram-se os Jogos Regionais do Vale do Paraíba e Litoral Norte. O torneio passou dividido em Zonas Norte; Leste; Vale do Paraíba e Litoral Norte; Sudeste; Sudoeste; e Centro-Oeste.

Os Jogos Regionais são disputados anualmente pelos municípios do Estado de São Paulo e realizados pela Secretaria da Juventude, Esporte e Lazer, em conjunto com as Prefeituras das cidades-sedes.  A competição ocorre no mês de julho nas oito regiões esportivas do Estado, divididas em: 1ª Grande São Paulo e Santos; 2ª São José dos Campos; 3ª Bauru; 4ª Campinas; 5ª Ribeirão Preto, Franca, Barretos, e Araraquara; 6ª São José do Rio Preto e Araçatuba; 7ª Presidente Prudente e Marília; e 8ª Sorocaba.

Caraguá participa da Semana Mundial de Aleitamento Materno

Programação terá amamentação na praça com ensaio fotográfico, palestras e exposição de fotos.

 Em defesa do direito à amamentação em qualquer lugar, Caraguá promove palestras e encontros para celebrar a Semana Mundial de Aleitamento Materno 2016.

O evento será realizado em 120 países, oficialmente entre os dias 1º e 7 de agosto e é considerado um importante meio para incentivar a amamentação. O tema este ano é “Aleitamento Materno: Presente saudável, futuro sustentável”.

Em Caraguá, a Secretaria de Saúde, por meio do Centro de Atendimento Materno Infantil (Ceami), participa da ação desde 2014. Para a coordenadora do Ceami, enfermeira Ana Cláudia Ferreira de Oliveira Tripac, o objetivo da ação é incentivar o aleitamento materno, apoiar as mães em suas dificuldades para amamentar e acompanhar o desenvolvimento da mãe e do bebê.

De acordo com a Rede Brasileira de Banco de Leite Humano, a Semana Mundial de Aleitamento Materno faz parte de uma história mundial focada na sobrevivência, proteção e desenvolvimento da criança.

Em 2016, o evento traz um tema amplo e que segue paralelo à situação atual do mundo: o desenvolvimento sustentável. O tema exige uma reflexão que ultrapassa os limites da questão ecológica da amamentação.

Amamentar é reduzir morbidades, mortalidade, desigualdades, violência, danos ambientais. Amamentar é promover a vida e a saúde e, melhorar sua qualidade, é intensificar as relações sociais, é um resgate cultural da condição humana, é segurança alimentar e nutricional, é reduzir impactos ambientais, é sustentável.

Programação da Semana Mundial de Aleitamento Materno – SMAM 2016

Agosto

Praça Cândido Motta – Centro

Segunda-feira (1º)

13h - Hora do Mamaço – Amamentação na Praça Cândido Motta

Exposição de fotos de mães amamentando em ensaio fotográfico na Praia do Capricórnio, produzido pela fotógrafa Thaís Goulart. Sorteios de Baby Sling e camisetas do Ceami.

15h – Palestra: “Benefícios do aleitamento materno para mãe e bebê”, com a coordenadora do Centro de Atendimento Materno Infantil, enfermeira Ana Cláudia Ferreira de Oliveira Tripac, e a fonoaudióloga Fernanda Bellatini. Sorteios de Baby Sling e camisetas do Ceami.

Auditório da Secretaria de Saúde

Endereço: Av. Maranhão, 451 (2° andar) – Jardim Primavera - Edifício Dr. Luiz Roberto Barradas Barata

Terça-feira (2)

14h - Palestra: "Amamentar também é uma forma de se cuidar", com 
a terapeuta ocupacional Giovanna Moreno. Sorteios de Baby Sling e camisetas do Ceami.

15h - Massagem relaxante para mães, com a fisioterapeuta Laura Costa.  Sorteios de Baby Sling e camisetas do Ceami.

Quarta-feira (3)

14h – Palestra: “Direito da Mulher que amamenta", com o secretário de Desenvolvimento Social e Cidadania, o advogado Marcelo Paiva de Medeiros. Sorteios de Baby Sling e camisetas do Ceami.

Quinta-feira (4)

14h - Palestra: “Alimentação da mulher que amamenta", com a nutricionista Lilian Gleicy Ehrlich. Sorteios de Baby Sling e camisetas do Ceami.

Sexta-feira (5)

14h – Palestra: "Mãe encontro com uma mulher poderosa!", com a
médica nutróloga, Sandra Gianini. Sorteios de Baby Sling e camisetas do Ceami.

Serramar Shopping

Endereço: Av. José Herculano (Rodovia SP-55/ Caraguá-São Sebastião), 1086 – Portal Santamarina

2 a 8 de agosto - Exposição de fotos " SMAM 2016"

Sábado (6): “Hora do Mamaço” e entrega de panfletos informativos sobre as atividades da unidade Centro de Atendimento Materno Infantil (Ceami/Caraguá) e sorteios de Baby Sling e camisetas do Ceami.

Pat de Caraguá anuncia as vagas desta terça

Veja as vagas do Posto de Atendimento ao Trabalhador de Caraguá (PAT). O interessado deve apresentar os documentos pessoais (RG, CPF, CTPS e PIS) no PAT ou no Poupatempo.

Auxiliar de pizzaiolo, Cabeleireiro, Camareiro de hotel, Caseiro (sitio), Chapeiro, Confeiteiro, Cozinheiro geral, Esteticista, Governanta de hotelaria, Instrutor de academia, Manicure, Massagista, Mecânico de automóvel, Misturador de fios de fibras de vidro, Nutricionista, Padeiro, Pintor de alvenaria, Pintor de veículos (reparação), Pizzaiolo, Técnico de enfermagem, Vendedor de comércio varejista e Vendedor porta a porta.

As vagas possuem perfis específicos com relação à experiência, escolaridade, entre outros, podendo sofrer variações e não estarem mais disponíveis se atingirem o limite máximo de encaminhamentos, ou ainda, em caso de encerramento pelos empregadores que as disponibilizaram.

O PAT está localizado na Rua Taubaté, 520, bairro Sumaré. O telefone é (12) 3882-5211.

Igrejas na Alemanha vão oferecer Wi-Fi grátis para tentar atrair jovens

Já faz pouco mais de 25 anos que o muro de Berlim caiu, porém aparentemente Deus não retornou à Alemanha Oriental. Igrejas protestantes, preocupadas com o declínio da popularidade do cristianismo, agora têm um plano. Conselhos espirituais não têm levado as pessoas às igrejas, porém conexões Wi-Fi grátis podem dar uma mãozinha.

Supremo derruba decisão de Justiça do RJ que bloqueou WhatsApp no Brasil

O STF (Supremo Tribunal Federal) derrubou a decisão da juíza Daniela Barbosa de Souza, da 2ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias (RJ), que determinou o bloqueio do WhatsApp no Brasil.

De acordo com o G1, a ação foi impetrada no STF pelo PPS (Partido Popular Socialista) e foi julgada pelo ministro Ricardo Lewandowski. Segundo a decisão de Lewandowski, o bloqueio era desproporcional, pois o serviço de mensagens é usado “de forma abrangente, inclusive para intimações judiciais, e fere a segurança jurídica”.

Sobre a possibilidade de quebra da criptografia, o ministro foi mais cuidadoso, sugerindo que isso ainda deve ser estudo com mais cuidado. Diz o site do STF:

Com a medida, o serviço de mensagens deve ser desbloqueado em breve pelas operadoras.

Decisão do RJ Durante a tarde desta terça-feira, a juíza Daniela Barbosa de Souza determinou o bloqueio do WhatsApp até a empresa colaborar com dados para uma investigação criminal que está correndo sob sigilo. De acordo com as operadoras, o bloqueio passou a vigorar a partir das 14h00.

Além de romper o serviço no Brasil, a decisão prevê multa diária de R$ 50 mil a empresa por não colaborar com a Justiça local.

Jan Koum, CEO e fundador do WhatsApp, registrou sua frustração com o bloqueio do serviço no Brasil em um post no Facebook:

"Estamos trabalhando para fazer o WhatsApp voltar a funcionar no Brasil. É chocante que em menos de dois meses após cidadãos brasileiros e legisladores rejeitarem o bloqueio de serviços com o WhatsApp, a história está se repetindo. Como antes, milhões de pessoas estão sem falar com amigos, pessoas amadas, clientes e colegas hoje, simplesmente porque estão solicitando informações que não temos."

Esta já é terceira vez que o WhatsApp é bloqueado no Brasil. A primeira foi em dezembro de 2015, enquanto a segunda foi em maio deste ano.

As razões são sempre as mesmas: pedidos jurídicos que não são atendidos pela empresa. Neste recente, a juíza ressaltou alguns pontos pouco abordados nas outras vezes. Foi citado, por exemplo, o fato de a companhia querer se comunicar apenas em inglês — sendo que tem grande número de usuários no Brasil — e por não ceder informações à Justiça. Foi dito, inclusive, que se a empresa não puder cumprir a legislação local, então ela não pode operar no país.

Como já dizemos por aqui, os repetidos bloqueios do WhatsApp no Brasil abriram um péssimo precedente para o país e não deveriam acontecer mais. Na última vez, ficamos pouco mais de um dia sem o serviço. Enquanto isso, o Telegram agradece. Aliás, dessa vez foram até tímidos, pois não chegaram nem a divulgar o número de novos usuários.

Repórter que acusou Biel de assédio mostra rosto pela 1ª vez: 'Não dei abertura'

O programa do Gugu entrevistou a jornalista Giulia Pereira, de 21 anos, que acusou Biel de assédio sexual. Durante o bate-papo, a repórter mostrou o rosto pela primeira vez desde que denunciou o cantor e desabafou sobre o que aconteceu na entrevista com o músico, tietado por fãs enquanto curtia férias em Orlando.

"Eu desci muito nervosa, eu estava muito nervosa. Comecei a tremer, porque na hora você vai deixando passar e tenta ignorar um pouco disso para continuar com o seu trabalho. Mas quando você sai, é que cai a ficha. E você começa a perceber os absurdos. E eu peguei um táxi e fui pra casa de uma amiga, que é perto de onde foi a entrevista. Como já estava tarde, eu fui pra lá direto. Eu cheguei lá já chorando", contou a jornalista, demitida do site onde trabalhava.

Giulia também rebateu as críticas que surgiram sobre sua postura ao longo da conversa, depois que o vídeo da entrevista foi exibido no "Domingo Show". "De forma alguma. Eu ser simpática não dá abertura para ele nem para ninguém de fazer os comentários que ele fez. De me oferecer beijo, de perguntar se eu queria que ele mostrasse a heterossexualidade dele, de me chamar de gostosa. Não existe isso. Nem em entrevista e nem em lugar nenhum", afirmou a jovem. O programa vai ao ar na noite da próxima quarta-feira (20).

Cantor perde R$ 1 milhão em campanhas após polêmicas

Biel perdeu três contratos publicitários depois de ser acusado de assédio. O funkeiro iria protagonizar campanhas de uma marca de cadernos, de barbeadores e uma de artigos esportivos. Com a desistência das empresas, o artista teria deixado de ganhar R$ 1 milhão, mesmo após os pedidos de desculpas nas redes sociais. Contudo, o cantor vai passar por um treinamento para lidar com a mídia e sua carreira será tutelada de perto pelos empresários.

'O Michel cansou de te esperar', diz Eduardo Cunha a empreiteiro da Lava Jato

Nas milhares de mensagens encontradas no celular do ex-presidente da Andrade Gutierrez Otávio Azevedo, a Polícia Federal encontrou referências a três encontros entre o empreiteiro e o então vice-presidente Michel Temer em anos eleitorais, 2012 e 2014, intermediados pelo ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

A própria assessoria do presidente em exercício confirma que, pelo menos em 2014, Temer se encontrou com o executivo no gabinete da vice-presidência, onde Azevedo anunciou que faria doações ao PMDB. A assessoria, contudo, disse que Temer não se recorda da presença de Cunha, que não consta nos registros oficiais do gabinete e tampouco do motivo para ele ter aparecido como "intermediador" do encontro.

Segundo a assessoria, o presidente em exercício sempre manteve "relação institucional" com o empreiteiro e não precisava do contato de Cunha para intermediar o encontro.

As mensagens de SMS entre Azevedo e Cunha revelam que, no dia 4 de abril de 2012, o empresário se atrasou para um encontro com o peemedebista e o vice-presidente. Na ocasião, nem mesmo o executivo sabia que Temer estaria presente. "O Michel cansou de te esperar e foi embora, fiquei só eu", disse Cunha. As mensagens não deixam claro, porém, onde seria o encontro. A própria assessoria de Temer diz que ele não se recorda deste evento.

Azevedo, então, responde:"Você é que me interessa. O Michel é um grande líder e eu não poderia incomodá-lo. Mas na verdade não sabia que ele estaria aguardando com você. Estou chegando, mas tem alguma merda acontecendo na cidade", disse. O peemedebista ri.

O DIÁLOGO ENTRE CUNHA E OTÁVIO EM 2012 (A ORDEM DAS MENSAGENS ESTÁ DE BAIXO PARA CIMA)

Já em 30 de julho de 2014, ano em que tanto Cunha quanto Temer disputavam as eleições, o executivo foi procurado pelo empresário. Cunha chegou a ligar duas vezes para o empresário pela manhã, mas Azevedo justificou que estava em um evento da Confederação Nacional da Indústria, CNI, e pediu para falarem mais tarde.

O peemedebista, então, pergunta quando o executivo vai embora de Brasília e para onde ele vai, e os dois acabam combinando de se encontrar na manhã seguinte, às 8h. Mais tarde naquele mesmo dia, porém, Otávio Azevedo diz que ainda vai ligar para confirmar o encontro, explica que estava com o senador e então candidato a presidência Aécio Neves (PSDB) e que iria se encontrar com  a outra candidata, Dilma Rousseff (PT), as 15h.

O DIÁLOGO DE 2014(A ORDEM DAS MENSAGENS ESTÁ DE BAIXO PARA CIMA)

Querendo agilizar a situação, Cunha então sugere que o empresário vá ao Palácio do Jaburu, residência oficial do vice-presidente, encontrar com ele e com Temer. "Vc pode sair e ir ao Jaburu, me encontra e ao Michel se quiser", afirma o deputado que ainda diz para o empreiteiro escolher a hora que quiser que ele "adaptaria" o resto.

Os dois confirmam o horário para as 14h e Cunha acaba avisando a mudança do endereço do encontro para o gabinete da vice-presidência, ao que Otávio Azevedo responde com "Ok". Este encontro foi confirmado pela assessoria de Temer, que, contudo, diz que o presidente em exercício não se recorda de Cunha na reunião.

Quatro meses depois, há registro de marcação de um novo encontro de Temer com Azevedo, na residência oficial do vice. Em 7 de agosto de 2012, Cunha escreveu para Azevedo: "Tá confirmado 20h30 Jaburu". No relatório não há registro de resposta do executivo. A assessoria do peemedebista diz não ter o registro do encontro entre Temer e Otávio Azevedo no Jaburu.

As mensagens do celular de Otávio revelaram o assédio que o empreiteiro recebia de políticos, sobretudo de Cunha, com quem chegou a discutir alterações "sigilosas" em Medidas Provisórias, que são alvo da Operação Zelotes que investiga o lobby de empresas para alterar MPs no Congresso. Paralelamente às negociações, o peemedebista também passou dados de contas dele e do ex-ministro Henrique Alves para que Otávio fizesse doações.

Ao jornal O Globo, Cunha alegou que não se recordava dos assuntos dos encontros.

Sociopata que matou ex é impedida de receber visita e alimentos na prisão

A jovem Vania Basílio Rocha, que matou o ex-namorado a facadas durante o ato sexual, em 30 de dezembro de 2015, descumpriu uma das normas do presídio feminino de Vilhena (RO) e não poderá receber visita de familiares e alimentos por 30 dias.

Diagnosticada com sociopatia nos laudos médicos, a jovem deu 11 facadas em Marcos Catanio Porto, de 26 anos, que faleceu em sua residência. Segundo a direção, que não quis divulgar o teor da infração, tanto Vania quanto as outras cinco detentas da cela não podem receber qualquer produto alimentício até início de agosto.

Contra novo bloqueio do WhatsApp, empresas de TI pedem atenção para a 'Era do Conhecimento'

A decisão da Justiça do Rio de bloquear, mais uma vez, o WhatsApp em todo o País mobilizou as empresas do setor de tecnologia da informação no Brasil que divulgaram uma nota nesta terça-feira, 19, afirmando que a decisão judicial coloca em risco "muito mais elementos do que estão considerados no processo judicial".

Na nota as empresas ainda clamam "para que o Estado crie medidas mais aderentes ao desenvolvimento da Era do Conhecimento, evitando decisões que afetem o real ingresso do país no ecossistema mundial de Tecnologia da Informação", diz o texto assinado pela Federação das Associações das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação - ASSESPRO.

Na decisão sobre o bloqueio assinada na manhã desta terça, a juíza Daniela Barbosa Assunção argumentou que o Facebook, empresa proprietária do Whatsapp, recusou-se a fornecer informações para uma investigação criminal em Duque de Caxias na baixada fluminense. A juíza informou que o Facebook não cumpriu, por três vezes, ordem judicial para que interceptasse mensagens de Whattsapp referentes a uma investigação em curso na 62ª DP.

A Assespro reconhece que o debate jurídico sobre essas medidas "é longo e não está pacificado" mas lembra que milhares de brasileiros utilizam os meios digitais para se comunicar não e tratar de negócios públicos e privados incluindo "assuntos educacionais, de segurança e de saúde". "A suspensão abrupta destes serviços afeta de forma significativa o bem estar comum, cujo sistema está altamente habituado e interligado à agilidade e eficiência proveniente das ferramentas digitais", segue o texto.

Além disso, a entidade alega trabalhar para que o Brasil esteja inserido nas tendências mundiais de tecnologia e de modernização global. "Neste contexto, devemos, enquanto coletividade, redobrar a cautela quanto à limitação destes recursos. Decisões como a de hoje colocam em risco muito mais elementos do que estão considerados no processo judicial".

A ÍNTEGRA DA NOTA:

"A ASSESPRO - Federação das Associações das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação, em nome de seus associados em todo país, e representando o interesse da grande maioria da população brasileira, manifesta-se publicamente contrária ao bloqueio dos serviços de mensagem do WhatsApp anunciado pela mídia, na manhã de hoje, pela Justiça do Rio de Janeiro.

Milhões de brasileiros utilizam os meios digitais para se comunicar, sendo que vários negócios, serviços públicos e privados, assuntos educacionais, de segurança e de saúde baseiam-se em mensagens por meio de aplicativos. A suspensão abrupta destes serviços afeta de forma significativa o bem estar comum, cujo sistema está altamente habituado e interligado à agilidade e eficiência proveniente das ferramentas digitais.

O debate jurídico em torno da aplicação deste tipo de medida, que repete decisões anteriores devidamente revertidas por instâncias superiores, é longo e não está pacificado. A utilização do mesmo dispositivo pela Justiça do Rio de Janeiro, em primeira análise, apresenta riscos consideráveis para a sociedade.

A ASSESPRO defende e trabalha para que o Brasil esteja inserido nas grandes tendências mundiais, a fim de participar da modernização global e receber investimentos internacionais, principalmente considerando o estágio atual da nossa economia. Neste contexto, devemos, enquanto coletividade, redobrar a cautela quanto à limitação destes recursos. Decisões como a de hoje colocam em risco muito mais elementos do que estão considerados no processo judicial.

Justamente por isso, a ASSESPRO, em conjunto com a população brasileira, clama para que o Estado crie medidas mais aderentes ao desenvolvimento da Era do Conhecimento, evitando decisões que afetem o real ingresso do país no ecossistema mundial de Tecnologia da Informação.