Polícia Federal amplia para dez anos prazo de validade de passaportes Mudança foi publicada no Diário Oficial de União desta sexta-feira. Prazo anterior era de cinco anos; taxa de confecção é de R$ 156,07.

A Polícia Federal ampliou de cinco para dez anos o prazo de validade dos passaportes brasileiros. A regra vale para os documentos comuns, oficiais e diplomáticos e para as carteiras de matrícula consular. A mudança foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (12).

De acordo com a PF, o titular do passaporte comum antigo, de cor verde, ainda pode utilizá-lo regularmente até a data de vencimento que consta na caderneta. Desde 2010, os passaportes são emitidos em cor azul. A taxa para confecção é de R$ 156,07.

O processo de solicitação de passaporte começa na internet. O tempo de espera por um agendamento varia de acordo com a época do ano e o lugar do país.

O documento é exigido de todos que pretendam realizar viagem internacional, à exceção de casos previstos em tratados, acordos e outros atos internacionais.

Crianças 

A Polícia Federal anunciou no mês passado um modelo novo de passaporte, que acelera o embarque de crianças e adolescentes que viajam sozinhos ou sem um dos pais. Agora, eles trazem uma autorização automática para que o menor de idade possa viajar apenas com um dos pais ou até desacompanhado.

A outra novidade do documento é que a filiação também passa a constar nos dados. Isso dispensa, por exemplo, a apresentação da certidão de nascimento do passageiro na hora do embarque

De acordo com a PF, a autorização impressa no passaporte substitui os documentos emitidos até então no cartório ou no Juizado de Menores, mas é opcional. Os pais que quiserem podem manter a autorização tradicional a cada embarque para fora do país.

Ministro do Supremo nega liberdade a 11 investigados na Lava Jato Soltura de ex-diretor da Petrobras motivou pedidos de executivos ao STF. Para Teori Zavascki, não há semelhança entre caso de Duque e os demais.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki rejeitou nesta sexta-feira (12) 11 pedidos de liberdade de presos na sétima fase da Operação Lava Jato. Os pedidos tinham sido feitos por executivos das empreiteiras Camargo Correa, OAS, Galvão Engenharia, UTC, Engevix. Também havia uma solicitação do lobista Fernando Soares, o Fernando Baiano. Eles estão todos presos na Superintendência da Polícia Federal no Paraná.

No último dia 2, o ministro mandou soltar o ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque, preso em 14 de novembro durante a Operação Lava Jato, da Polícia Federal. A decisão de Zavascki acabou motivando uma série de pedidos de liberdade de executivos de empreiteiras também presos na Lava Jato.

Nos processos que tratam do caso no Supremo, existe a confirmação de 11 pedidos rejeitados por Zavascki. Os pedidos recusados foram feitos pelos seguintes investigados:

- Fernando Antônio Falcão Soares, o Fernando Baiano (lobista)

- Erton Medeiros Fonseca,diretor-presidente da Divisão de Engenharia Industrial da Galvão Engenharia

- Agenor Franklin Magalhães Medeiros, diretor da OAS

- José Aldemário Pinheiro Filho,presidente da OAS

- Mateus Coutinho de Sá Oliveira, funcionário da OAS

- José Ricardo Nogueira Breghirolli, funcionário da OAS

- Ricardo Ribeiro Pessoa, responsável pela UTC Participações

- Dalton dos Santos Avancini, diretor-presidente da Camargo Corrêa

- João Ricardo Auler, presidente do Conselho de Administração da Camargo Corrêa

- Eduardo Hermelino Leite, diretor da Camargo Corrêa

- Gerson de Mello Almada, vice-presidente da Engevix

O argumento do ministro Teori Zavascki nas rejeições é que ele considerou que não havia semelhança entre o caso de Renato Duque e os casos dos ligados às empreiteiras.

Também houve um pedido de soltura feito pela defesa de João Procópio Junqueira Pacheco de Almeida Prado, funcionário do doleiro Alberto Yousseff, mas não há confirmação se esse pedido também foi negado.

Todos os investigados que tiveram pedido de liberdade negado foram presos em novembro pelo juiz Sérgio Moro, da Justiça Federal no Paraná, sob suspeita de participarem do suposto esquema de cartel entre empreiteiras, fraude em licitações, obras superfaturadas e pagamento de propina a políticos a partir de contratos da Petrobras.

Entenda a Lava Jato

A operação Lava Jato começou investigando um esquema de lavagem de dinheiro e evasão de divisas que teria movimentado cerca de R$ 10 bilhões. A investigação acabou resultando na descoberta de um esquema de desvio de recursos da Petrobras, segundo a Polícia Federal e o Ministério Público Federal.

Na primeira fase da operação, deflagrada em março deste ano, foram presos, entre outras pessoas, o doleiro Alberto Youssef, apontado como chefe do esquema, e o ex-diretor de Refino e Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa.

A sétima fase da operação policial, no mês passado, teve como foco executivos e funcionários de nove grandes empreiteiras que mantêm contratos com a Petrobras em um valor total de R$ 59 bilhões.

Parte desses contratos está sob investigação da Receita Federal, do MPF e da Polícia Federal. Ao todo, foram expedidos na sétima etapa da operação 85 mandados em municípios do Paraná, de Minas Gerais, de São Paulo, do Rio de Janeiro, de Pernambuco e do Distrito Federal.

Conforme balanço divulgado pela PF, além das 25 prisões, foram cumpridos 49 mandados de busca e apreensão. Também foram expedidos nove mandados de condução coercitiva (quando a pessoa é obrigada a ir à polícia prestar depoimento), mas os policiais conseguiram cumprir seis.

Petrobras diz que funcionária fez ameaças após perder cargo Segundo jornal, ela denunciou corrupção antes de operação da PF. Ela foi transferida para Cingapura, mas teve cargo destiuído em novembro.

A Petrobras divulgou nota na noite desta sexta-feira (12) na qual afirma que a funcionária Venina Velosa da Fonseca fez ameaças a superiores após ter sido destituída, no mês passado, do cargo de diretora-presidente da empresa Petrobras Singapore Private Limited, em Cingapura.

"A empregada foi destituída da função de diretora presidente da empresa Petrobras Singapore Private Limited em 19/11/2014, após o que ameaçou seus superiores de divulgar supostas irregularidades caso não fosse mantida na função gerencial", afirma o texto da nota.

Segundo reportagem desta sexta-feira (12) do jornal "Valor Econômico", antes mesmo de a Polícia Federal (PF) deflagrar em março a Operação Lava Jato, a diretoria da Petrobras já tinha sido alertada diversas vezes por Venina Velosa sobre a ocorrência de irregularidades em contratos da estatal.

Antiga subordinada do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, preso na Lava Jato, ela foi transferida para a Ásia, segundo o jornal, após denunciar o esquema de corrupção. Posteriormente, foi afastada.

'Responsabilizada por comissão'

Na nota da noite desta sexta, a estatal  informa que a funcionária foi responsabilizada por uma comissão que apurou denúncias de irregularidade na Refinaria Abreu e Lima (RNEST). A estatal não explica, no entanto, que irregularidade foi cometida por Venina Velosa da Fonseca.

“A empregada foi citada no relatório desta Comissão com referência a responsabilidades por não conformidades consideradas relevantes. O resultado foi enviado às Autoridades Competentes (MPF, PF, CVM, CGU e CPMI) para as medidas pertinentes”, informa a nota.

De acordo com a estatal, apesar de ter prestado esclarecimentos a esta comissão, a funcionária não havia mencionado as denúncias que depois vieram à tona."A empregada foi ouvida nesta comissão, momento em que teve a oportunidade mas não revelou os fatos que está trazendo agora ao conhecimento da imprensa", diz a nota.

"A empregada guardou estranhamente por cerca de 5 anos o material e hoje possivelmente o traz a público pelo fato de ter sido responsabilizada pela comissão."

Segundo o “Valor Econômico”, Venina, que é ex-gerente executiva da Diretoria de Refino e Abastecimento da Petrobras , denunciou aos diretores da empresa que havia ilegalidades em contratos e licitações. O jornal relata que, apesar das advertências, a direção da empresa não agiu para conter os desvios bilionários e ainda destituiu de seus cargos os executivos que tentaram barrar o esquema de corrupção.

Leia abaixo a íntegra da nota da Petrobras.

Esclarecimento

Com referência às matérias publicadas na imprensa a respeito de denúncias feitas pela empregada Venina Velosa, a Petrobras reitera que tomou todas as providências para elucidar os fatos citados nas reportagens. Não procede a afirmação de que não houve apuração por parte da Companhia em nenhum dos três casos citados por ela: RNEST, Compra e Venda de BUNKER e Irregularidades da Gerência de Comunicação do Abastecimento.

A Petrobras instaurou comissões internas de apuração, entre as quais uma referente aos procedimentos de contratação nas obras da RNEST, em 2014. A empregada foi ouvida nesta comissão, momento em que teve a oportunidade mas não revelou os fatos que está trazendo agora ao conhecimento da imprensa. A empregada guardou estranhamente por cerca de 5 anos o material e hoje possivelmente o traz a público pelo fato de ter sido responsabilizada pela comissão.

A empregada foi citada no relatório desta Comissão com referência a responsabilidades por não conformidades consideradas relevantes. O resultado foi enviado às Autoridades Competentes (MPF, PF, CVM, CGU e CPMI) para as medidas pertinentes. A empregada foi destituída da função de diretora presidente da empresa Petrobras Singapore Private Limited em 19/11/2014, após o que ameaçou seus superiores de divulgar supostas irregularidades caso não fosse mantida na função gerencial.

A Petrobras instaurou comissões internas em 2008 e 2009 para averiguar indícios de irregularidades em contratos e pagamentos efetuados pela gerência de Comunicação do Abastecimento. O ex-gerente da área foi demitido por justa causa em 3 de abril de 2009, por desrespeito aos procedimentos de contratação da Companhia. A demissão não foi efetivada naquela ocasião porque seu contrato de trabalho estava suspenso, em virtude de afastamento por licença médica. A demissão foi efetivada em 2013. O resultado das análises foi encaminhado para a CGU e MP/RJ e há uma ação judicial em andamento visando ao ressarcimento dos prejuízos causados à companhia pelo ex-empregado.

Após resultado do Grupo de Trabalho constituído em 2012, a Petrobras aprimorou os procedimentos de compra e venda de bunker, com a implementação de controles e registros adicionais. Com base no relatório final, a Companhia adotou as providências administrativas e negociais cabíveis. A Petrobras possui uma área corporativa responsável pelo controle de movimentações e auditoria de perdas de óleo combustível, que não constatou nenhuma não conformidade no período de 2012 a 2014.

PF apreende tabela de 'bingo' em empresa investigada na Lava Jato Tabela da Engevix indica obras como 'prêmios' a 'jogadores'. Executivos da empresa estão entre os investigados pela PF.

Documentos apreendidos pela Polícia Federal durante a Operação Lava Jato na sede da Engevix – uma das fornecedoras da Petrobras –, em Barueri (SP), mostram uma espécie de tabela de “bingo” e indicam obras que serviriam como "prêmios" a "jogadores". A informação foi divulgada inicialmente pela revista "Época", que teve acesso ao conjunto de documentos. Não há detalhes da PF sobre quem seriam esses jogadores ou a quem pertenciam as obras.

Executivos da empresa foram investigados na sétima fase da Lava Jato, deflagrada em novembro pela Polícia Federal. No mês passado, foram presos o vice-presidente, Gerson de Mello Almada, e os diretores Newton Prado Júnior e Carlos Eduardo Strauch – Júnior e Strauch já foram soltos, mas Almada continua detido na carceragem da PF em Curitiba (PR).

Em uma das tabelas apreendidas pela PF, chamada “Novos Negócios Comperj”, de agosto de 2008, há a discriminação de 13 obras do Comperj que seriam licitadas em 2008 e em 2009. Nela, há números que variam de um a três e estão enumeradas 15 siglas – algumas delas apontadas como “jogadores-A” na tabela que faz menção ao “bingo”.

Na tabela intitulada “Proposta de Fechamento do Bingo Fluminense”, de maio de 2009, são listadas 10 das 13 obras da tabela que leva o nome do Comperj. As obras, nesta tabela, são chamadas de “prêmio”. A Polícia Federal, nos documentos anexados aos processos da sétima fase da Lava Jato, entretanto, não confirma que haja relação entre as tabelas do “bingo” e das obras do Comperj.

Tabela apreendida com a PF que lista 10 obras com o nome da Comperj (Foto: Reprodução / PF)

Fraude em licitações

Procuradores da República do Paraná que compõem a “força-tarefa” do Ministério Público e atuam nos processos da Lava Jato indicaram já ter elementos para comprovar o crime de fraude em licitações por parte de empresas em licitações da Petrobras. O grupo anexou planilha elaborada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) com lances de empreiteiras para embasar análises.

Em documento, a “força-tarefa” do MP cita licitações da Petrobras para a refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar), no Paraná, e para a Abreu e Lima, em Pernambuco. O relatório mostra lances apresentados pelas empresas interessadas em participar dos certames. Os procuradores dizem, com base na planilha do TCU, que não é possível afirmar haver “mera coincidência” nas propostas.

Segundo a “força-tarefa” do Ministério Público, a Petrobras abria um processo de licitação e as interessadas ofereciam lances superiores ao valor máximo do certame e em quantias próximas. Em seguida, feita a segunda licitação, todas as empresas reduziam os valores em percentuais idênticos, com exceção de uma, que viria a vencer a licitação.

“Tudo isso permite inferir, como assinalado, pela existência e evidências razoáveis de crime de fraude a licitações da Petrobras, em especial, da Rnest [Abreu e Lima], mediante ajuste e combinação de preços entre os concorrentes (art. 90, Lei 8.666/93) e elevação arbitrária de preços (art. 96, I, Lei 8.666/93)”, dizem os procuradores.

'Clube' das empresas

Conforme transcrição divulgada pela Justiça Federal do Paraná na última quarta (3), o executivo Augusto Ribeiro Mendonça Neto, da Toyo Setal, outra fornecedora da Petrobras, detalhou em outubro à Polícia Federal como funcionaria o chamado “clube” das empresas que participavam de licitações da Petrobras.

O executivo entregou ao Ministério Público Federal do Paraná documento que explica em linguagem esportiva como funcionaria o “campeonato” do qual as empresas faziam parte. Segundo ele, o torneio teria a participação de 16 equipes, estruturadas sob uma liga, se enfrentariam e as vencedoras receberiam “premiação” a cada rodada. O objetivo, segundo afirmou, era preparar as equipes para participar de competições nacionais e internacionais.

Em depoimento, o executivo da Toyo Setal afirmou ainda que Ricardo Pessoa, ligado à UTC, era o coordenador do grupo – o advogado de Pessoa, Alberto Toron nega. De acordo com Mendonça Neto, o regulamento dizia que quando as equipes se reunissem para definir a tabela, elas deveriam ser representadas por um líder.

Conforme os documentos entregues por ele ao MPF, caso alguma das equipes não concordasse com a sequência de competições, o consenso deveria ser buscado. Além disso, o executivo afirmou que uma lista com o nome das empresas interessadas em participar de licitações da Petrobras era entregue aos ex-diretores da estatal Paulo Roberto Costa e Renato Duque.

Coordenador da força-tarefa do MP é especialista em crimes financeiros Deltan Dallagnol, 34 anos, apresentou denúncias da Lava Jato nesta quinta. Procurador desde 2002, entrou no MP aos 22 e fez mestrado nos EUA.

Responsável por apresentar nesta quinta-feira (11) à imprensa as denúncias contra 36 investigados na sétima fase da Operação Lava Jato, o coordenador da força-tarefa do Ministério Público Federal (MPF) que atua no caso, Deltan Dallagnol tem 34 anos e é especialista em crimes financeiros.

Procurador da República desde 2002, Dallagnol dá palestras e leciona sobre o assunto desde 2006. Ele é formado em direito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR) e fez mestrado na escola de direito de Harvard, nos EUA, onde defendeu tese aprovada "com honras".

Ao ingressar no MPF com 22 anos, se tornou o segundo procurador mais jovem a ser admitido no órgão. No mesmo ano, foi aprovado em segundo lugar em concurso para juiz substituto no Paraná, e em primeiro lugar em concurso para promotor de Justiça.

No currículo, constam ainda mais de 200 horas de cursos sobre lavagem de dinheiro, corrupção, evasão de divisas, técnicas de denúncia, dentre outros.

Na prática, a experiência profissional com o assunto começou em 2005, quando trabalhou na força-tarefa CC5 – que desmontou o primeiro grande esquema de dólar-cabo descoberto no Brasil.

Foi nessa ocasião que teve contato pela primeira vez com as atividades do doleiro Alberto Youssef, que, também nesse caso – a exemplo da Lava Jato – fez um acordo de delação premiada para ter a pena diminuída.

Na denúncia feita nesta quinta (11), Youssef é apontado como operador da propina paga pelas empreiteiras que possuem contratos com aPetrobras. Por meio de quatro empresas de fachada – três em nome de outras pessoas -, o doleiro é acusado de receber dinheiro de todas as empreiteiras do esquema a título de consultoria. Os serviços, porém, nunca foram executados, segundo a denúncia.

Além de Youssef, outras 35 pessoas constam na denúncia do MPF apresentada por Dallagnol. Se o juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Lava Jato na primeira instância do Judiciário, aceitar as denúncias do Ministério Público, os investigados passarão à condição de réus no processo. A expectativa é que Moro aceite as denúncias até esta sexta (12).

Juiz aceita denúncia do MPF contra nove investigados na Lava Jato Com aceitação da denúncia, investigados passam a ser réus em processo. Juiz Sérgio Moro vê indícios de corrupção ativa e organização criminosa.

O juiz Sérgio Moro, responsável pelas investigações da Operação Lava Jato na primeira instância da Justiça, aceitou nesta sexta-feira (12) denúncia oferecida na quinta (11) pelo Ministério Público Federal contra nove pessoas por suspeita de participação em crimes como corrupção, formação de organização criminosa e lavagem de dinheiro. Com a aceitação da denúncia, os nove se tornam réus em ação penal. Até a última atualização desta reportagem, ainda não havia decisão sobre os outros 27 nomes denunciados pelo MPF.

O MPF do Paraná apresentou na quinta-feira denúncia contra 36 investigados na sétima fase da Operação Lava Jato, deflagrada pela Polícia Federal para investigar lavagem de dinheiro e evasão de divisas. As investigações resultaram na descoberta de um esquema de desvio de dinheiro e superfaturamento de obras da Petrobras.

O Ministério Público dividiu os 36 denunciados em cinco diferentes ações. Nesta sexta, Moro aceitou denúncia contra os seguintes suspeitos de participação no esquema:

- Alberto Youssef, doleiro, acusado de chefiar o esquema de corrupção;

- Paulo Roberto Costa, ex-diretor de Abastecimento da Petrobras;

- Waldomiro de Oliveira, dono da MO Consultoria,;

- Carlos Alberto Pereira da Costa, representante formal da GFD Investimentos, pertencente a Alberto Youssef;

- Enivaldo Quadrado, ex-dono da corretora Bônus Banval, que atuava na área financeira da GFD

- Gerson de Mello Almada, vice-presidente da empreiteira Engevix;

- Carlos Eduardo Strauch Albero, diretor da Engevix

- Newton Prado Júnior, diretor da Engevix

- Luiz Roberto Pereira, diretor da Engevix.

Dos nove denunciados, três estão presos preventivamente: Paulo Roberto Costa, que cumpre prisão domiciliar em sua casa, no Rio de Janeiro; Alberto Youssef e Gerson Almada, ambos detidos na carceragem da Polícia Federal do Paraná.

Na decisão, o juiz afirma que, além do crime de organização criminosa, há indícios de crimes de formação de cartel; frustração à licitação; lavagem de dinheiro; corrupção ativa e passiva; evasão fraudulenta de divisas; uso de documento falso; e sonegação de tributos federais.

No documento, o juiz Sérgio Moro já marcou para o dia 3 de fevereiro de 2015 audiência para ouvir, além dos denunciados, a contadora de Alberto Youssef, Meire Poza; o operador das contas do Youssef no exterior e suposto "laranja" do doleiro, João Procópio; um dos donos da Labogen, Leonardo Meirelles; e os executivos da empresa Toyo Setal, Augusto Ribeiro Mendonça e Júlio Camargo. Estes últimos firmaram acordo de delação premiada com a Justiça.

Segundo o Ministério Público Federal, das 36 pessoas denunciadas, 23 são ligadas às empreiteiras Camargo Corrêa, Engevix, Galvão Engenharia, Mendes Júnior, OAS  e UTC.

Entenda a Lava Jato

A operação Lava Jato começou investigando um esquema de lavagem de dinheiro e evasão de divisas que teria movimentado cerca de R$ 10 bilhões. A investigação acabou resultando na descoberta de um esquema de desvio de recursos da Petrobras, segundo a Polícia Federal e o Ministério Público Federal.

Na primeira fase da operação, deflagrada em março deste ano, foram presos, entre outras pessoas, o doleiro Alberto Youssef, apontado como chefe do esquema, e o ex-diretor de Refino e Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa.

A sétima fase da operação policial, no mês passado, teve como foco executivos e funcionários de nove grandes empreiteiras que mantêm contratos com a Petrobras em um valor total de R$ 59 bilhões.

Parte desses contratos está sob investigação da Receita Federal, do MPF e da Polícia Federal. Ao todo, foram expedidos na sétima etapa da operação 85 mandados em municípios do Paraná, de Minas Gerais, de São Paulo, do Rio de Janeiro, de Pernambuco e do Distrito Federal.

Conforme balanço divulgado pela PF, além das 25 prisões, foram cumpridos 49 mandados de busca e apreensão. Também foram expedidos nove mandados de condução coercitiva (quando a pessoa é obrigada a ir à polícia prestar depoimento), mas os policiais conseguiram cumprir seis.

Câmara de São José elege novo presidente nesta quinta-feira (11) Shakespeare Carvalho e Luís Mota são os dois concorrentes ao cargo. Reduzir comissionados e votar aumento das cadeiras serão desafios.

Equilibrar o número de funcionários concursados e comissionados (que ocupam cargos de confiança) e discutir projetos considerados polêmicos, como aumento no número de cadeiras na Câmara são alguns dos desafios do novo presidente do legislativo emSão José dos Campos, que deve ser eleito nesta quinta-feira (11) e vai ocupar o cargo a partir de 2015.

De acordo com apontamento do Tribunal de Contas do Estado (TCE), em 2012, a Câmara tinha apenas 25% dos servidores concursados e 75% comissionados, o equivalente a 229 trabalhadores em cargos de confiança. Atualmente são 82 efetivos - 24% do total - e 259 ocupando cargos de confiança.

O parecer do TCE sinaliza que o problema deve ser solucionado, com equilíbrio entre as modalidades de contratação por meio do preenchimento de cargos efetivos após concurso público. Só poderão ser nomeados em cargos de confiança diretores, quem assumir cargos de chefia e assessoria.

A atual presidente da Câmara, Amélia Naomi (PT), autorizou em março deste ano a realização de um concurso, em atendimento a essa recomendação. Segundo a assessoria do legislativo, 25 aprovados foram chamados.

"Fica para o próximo presidente a missão de convocar aqueles que já passaram no concurso público e colocá-los nessas vagas que atualmente são ocupadas por comissionados", disse a vereadora.

Sobre o aumento das cadeiras na Câmara, a lei permite que o número seja elevado de 21 para 27 cadeiras. A discussão é considerada polêmica.

Disputa

O vereador Shakespeare Carvalho (PRB) está na disputa pelo cargo. Ele é o atual líder do governo na Câmara e tem o apoio da oposição. "Temos que fazer a equiparação em relação dos servidores concursados e comissionados. O novo presidente deve ainda promover novos concursos", afirmou

Outro candidato é Luís Mota (PROS), preferido do prefeito Carlinhos Almeida (PT). Ele também concorda que o número de funcionários comissionados deve diminur. "Precisamos equilibrar esta conta. Atualmente para cada servidor concursado existem cerca de três comissionados. E a melhor forma de fazer isso é realizar um novo concurso", declarou.

Os dois são os principais candidatos à presidência da Câmara, mas outros também podem se candidatar durante a sessão desta quinta.

Taubaté

Em Taubaté, o vereador Rodrigo Luís Silva 'Digão' (PSDB) foi eleito nesta quarta-feira (10) o novo presidente do legislativo após derrotar, por 13 votos a seis, o vereador Joffre Neto (PSB). Digão é vereador desde 2008 e essa é a primeira vez que ele ocupa o cargo.

Em votação acirrada, Shakespeare é eleito presidente da Câmara de S.José Ele derrotou o vereador Luiz Mota (Pros) por 11 votos a 10 nesta quinta (11). Eleito é líder da bancada governista e tinha apoio da oposição.

Em disputa acirrada, o vereador Shakespeare Carvalho (PRB) venceu a eleição para a presidência da Câmara de São José dos Campos na noite desta quinta-feira (11). Ele derrotou o vereador Luiz Mota (Pros) por 11 votos a 10.

No primeiro mandato na Câmara, o parlamentar é líder da bancada governista no legislativo e tinha o apoio dos parlamentares da oposição. Apesar disso, o candidato derrotado, Motta, era o preferido do prefeito Carlinhos Almeida (PT).

Shakespeare assume o mandato na presidência a partir de 2015 por dois anos, no lugar da vereadora Amélia Naomi (PT), que deixa o cargo dia 31. "Quebramos um paradigma já que é a primeira vez que um vereador em primeiro mandato é eleito presidente da Câmara", disse Shakespeare em discurso na tribuna.

A eleição começou às 19h20 e durou cerca de 10 minutos. Os votos são sigilosos. Nenhum vereador faltou à sessão.

Além do presidente, foram eleitos o vereador Dilermando Dié como 1º vice e Rogério Cyborg (PV) para 2º vice. Na mesma sessão, os vereadores elegem ainda o 1º e 2º secretários da mesa diretora, além dos membros das 15 comissões permanentes.

Entre os desafios da nova presidência do legislativo estão equilibrar o número de funcionários concursados e comissionados (que ocupam cargos de confiança) e discutir projetos considerados polêmicos, como aumento no número de cadeiras na Câmara - que pode saltar dos atuais 21 para 27, como permite a lei.

Após a escolha do presidente, a sessão desta quinta continuou com a votação do orçamento para o próximo ano e da taxa de luz.

Taubaté
Em Taubaté, o vereador Rodrigo Luís Silva 'Digão' (PSDB) foi eleito na quarta-feira (10) o novo presidente do legislativo após derrotar, por 13 votos a seis, o vereador Joffre Neto (PSB). Digão é vereador desde 2008 e ele também ocupa pela primeira vez o cargo.

"Vou ajudar Pepê e Neném", diz DH após ganhar R$2 milhões.

DH Silveira chegou ao programa"Hoje em Dia" nesta quinta-feira (11) de limousine. Após ganhar o prêmio de R$ 2 milhões, o líder da banda Cine contou no programa que sempre imaginou vencer o reality, mas que os comentários de Felipeh Campos e Lorena Bueri na última formação da roça o desanimaram.

"Usaram esse dia da votação para tentar me derrubar", disse o novo milionário se referindo ao fato do jornalista e a "Gata do Paulistão 2012" terem dito que DH nunca tinha passado por uma roça e que ele não seria o campeão do reality.

O cantor atribuí a vitória dele aos fãs da banda Cine. "Pode me menosprezar, mas não os meus fãs", disse. Ao ser questionado sobre o que fará com o prêmio, DH disse que vai ajudar a família, os integrantes do Cine e as gêmeas Pepê e Neném. "Como eu tinha prometido lá dentro, vou ajudar Pepê e Neném", afirmou.

Saiu a relação dos eventos da temporada 2014/2015 de Caraguatatuba

Eu quero parabenizar o secretario Municipal de Turismo Cristian Oliveira de Souza e o prefeito Antonio Carlos da Silva pela construção da nova praça de eventos.

Na Alta Temporada de Verão, os shows com artistas de renome nacional que fazem a alegria de moradores e turistas terão novo endereço. O Governo Municipal de Caraguá construiu uma moderna praça de 10 mil m² no Centro de Eventos do Litoral Norte, localizado na praia do Porto Novo, região sul da cidade.

 

Nesta semana tiveram início os trabalhos de montagem do palco concha, com 25 metros de boca de cena, 20 metros de profundidade e 12,5 metros de altura. De acordo com o projetista do setor de Engenharia da empresa Feeling, Antonio Carlos Barbosa, a estrutura fixa em alumínio, nessas dimensões, é inédita em todo o Brasil. “Geralmente os grandes eventos no Rio de Janeiro, Fortaleza e Brasília utilizam estruturas desmontáveis. No Porto Novo, em Caraguá, será permanente”, disse Barbosa.

 

Quem passa pela Avenida das Praias do Sul, na altura do Centro de Eventos, já reparou na montagem do palco, que deve ser finalizada até a próxima sexta-feira (19/12/2014). O local tem capacidade para receber público estimado de até 20 mil expectadores e contará com área de alimentação, estacionamento, Defesa Civil, Polícia Militar, Brigadistas de Incêndio, entre outros serviços.

 

Centro de Eventos do Litoral Norte: As obras começaram em setembro de 2013 e contemplam a construção da Praça de Eventos e a revitalização do antigo Terminal Turístico, que tem área total de 27 mil m².

 

No mesmo espaço haverá ainda pavilhão de 800 m² destinado à exposições e uso múltiplo, com estrutura em vidro e climatizada, para apoio a diversas atividades.

 

A adequação do entorno e das vias de acesso, avenidas e ruas foram incluídas na reurbanização e duplicação da Avenida Geraldo Nogueira da Silva (Avenida das Praias do Sul). O valor contratado pelo Governo Municipal de Caraguá para a obra foi de R$ 3.136.111,40.

 

Programação completa dos shows em Caraguá

Entrada gratuita – A partir das 22h

Local: Centro de Eventos do Litoral Norte – praia do Porto Novo

 

Dezembro

27 – Turma do Pagode

28 – Zezé de Camargo e Luciano

29 – Luan Santana

30 – Pixote

31 – DJ da Band / Geovany Reis e Fabrício

 

Janeiro

1 – Sacode a Poeira

2 – Péricles

3 – Belo

4 – Expresso HG / Dunga

9 – Anitta

10 – Arlindo Cruz

16 – Os Travessos

17 – Michel Teló

23 – Eduardo Costa

24 – Sorriso Maroto

30 – Bom Gosto

31 – Sampacrew / MC Gui

 

Os shows de Verão são realizados pelo Governo Municipal de Caraguá, com promoção da Band FM 96,1, produção da Imaginasom e patrocínio da Skol.

Que marra desse meu parceiro e irmão

O Brasil ganha com a transparência! - Esta faltando um de caraguá que já esta condenado...

Este é um dos efeitos da transparência nas votações do Congresso Nacional. O Plenário da Câmara aprovou, por 359 votos a 1 e 6 abstenções, a cassação do mandato do deputado André Vargas por quebra de decoro parlamentar. Ele foi acusado de envolvimento no esquema de corrupção do doleiro Alberto Youssef, preso pela Polícia Federal na Operação Lava Jato.

Conforme o parecer do relator Júlio Delgado (PSB-MG), Vargas atuou na intermediação junto ao Ministério da Saúde em favor do laboratório Labogen, do doleiro Youssef. O parecer enfatizou ainda o alto custo da alocação de aeronave usada por Vargas em férias – cerca de R$ 105 mil –, quantia que foi financiada pelo doleiro.

TRE-SP reprova contas de Feliciano e outros 20 deputados 10.12.2014 às 20:04

Em julgamento de quase 6 horas de duração realizado nesta terça-feira, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) desaprovou as prestações de contas de 21 deputados estaduais e federais eleitos neste ano. Ainda cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os deputados estaduais que apresentaram irregularidades nas prestações foram Álvaro Batista Camilo (PSD), Auriel Brito Leal (PT), Celso Antônio Giglio (PSDB), Feliciano Nahimy Filho (PEN), Gilmaci dos Santos Barbosa (PRB), Girlênio Gomes de Oliveira (PSL), José Abelardo Guimarães Camarinha (PSB), José Carlos Vaz de Lima (PSDB), José Afonso Lobato (PV), José Aldo Demarchi (DEM), Luiz Fernando Arantes Machado (PSDB), Marco Aurélio dos Santos Neves (PV), Roberto Carvalho Engler Pinto (PSDB), Sebastião dos Santos Filho (PRB) e Welson Gasparini (PSDB). Os federais, por sua vez, foram Antônio Goulart dos Reis (PSD), Evandro Herrera Bertone Gussi (PV), José Augusto Rosa (PR), Marco Antônio Feliciano (PSC), Miguel Moubadda Haddad (PSDB) e Sílvio França Torres (PSDB).

NO DIA D DE DILMA, TRE REJEITA CONTAS DE ALCKMIN

Quando todas as atenções estão voltadas para a prestação de contas da campanha presidencial e para o voto do ministro Gilmar Mendes, relator das contas da presidente reeleita Dilma Rousseff, a surpresa veio de São Paulo; por 5 votos 1, o Tribunal Regional Eleitoral rejeitou as contas do governador reeleito Geraldo Alckmin; segundo o tribunal, na primeira parcial, deixaram de ser computados cerca de R$ 900 mil; na segunda, faltaram R$ 9 milhões; o advogado da campanha de Alckmin, Ricardo Penteado, vai recorrer da decisão; governador tucano tomará posse e será diplomado mesmo com a rejeição das contas

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo rejeitou nesta quarta-feira 10, por cinco votos a um, as contas de campanha do governador reeleito Geraldo Alckmin (PSDB). Na avaliação do Tribunal, houve falhas nas prestações parciais de contas do tucano.

Segundo o TRE, deixaram de ser computados cerca de R$ 900 mil na primeira prestação parcial. Na segunda, faltaram R$ 9 milhões. Os valores, conforme noticia a coluna Painel, foram incluídos na declaração final.

A decisão contra o tucano acontece quando todas as atenções estão voltadas para a prestação de contas da campanha presidencial e para o voto do ministro Gilmar Mendes, relator das contas da presidente reeleita Dilma Rousseff.

O governador reeleito será diplomado e tomará posse mesmo com a rejeição das contas. O advogado da campanha estadual do PSDB em São Paulo, Ricardo Penteado, pretende recorrer da decisão.

Quem será eleito para assumir a presidência da Câmara Municipal de Caraguatatuba no próximo biênio 2015/2016.

Segundo informações 02 (duas) chapas foram protocoladas na Câmara Municipal de Caraguatatuba dentro da data prevista.

1ª chapa é formada dos vereadores: China, Vilma, Pedro Ivo e Lelau.

2ª chapa é formada dos vereadores: Carlinhos da Farmácia, Tato Aguilar, Júlio Alves e Ceara da Adega.

Com estas duas chapas sobram os seguintes vereadores que podem fazer a diferença; Nezão, Lobinho, Loro Castilho, Neto Bota, Aurimar Mansano, Baduca Filho e Celso Pereira.