Com a aplicação da Lei da Ficha Limpa em 2012, o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) constatou que alguns candidatos escaparam do crivo da lei por conta da ausência das Certidões Cíveis, necessárias para que o Ministério Público pudesse impugnar estas candidaturas. Ao exigir apenas as certidões criminais, a legislação eleitoral vigente possibilita a candidatura de “fichas sujas”.
“Sem as Certidões Cíveis fica difícil enquadrar candidatos ‘ficha suja’ dentro da Lei Ficha Limpa, pois não há como checar rapidamente se respondem a processos cíveis que os eliminariam das eleições”, comenta Carmen Cecília de Souza Amaral, do Comitê Estadual do MCCE em São Paulo/SP.Na falta destas certidões, o Ministério Público precisaria fazer uma pesquisa bastante demorada devido ao grande número de candidatos. Isso praticamente inviabiliza a impugnação, que deve ocorrer no prazo de apenas cinco dias.
Por isso, para o Movimento, é fundamental que o TSE regulamente a resolução que trata de registro de candidaturas para que as Certidões Cíveis também passem a ser exigidas para o cumprimento dos requisitos da legislação vigente.
Para mudar essa realidade ainda antes das próximas eleições, o MCCE lançou um abaixo-assinado na plataforma da Change.org para pedir que o Tribunal Superior Eleitoral inclua as Certidões Cíveis na documentação exigida para registro dos candidatos. Veja a petição em: www.change.org/certidoesciveis.
Os Ministros do TSE têm somente até o dia 5 de março para aprovar a resolução que inclui Certidões Cíveis nas candidaturas. “Não é muito tempo, mas acreditamos que com a pressão da sociedade conseguiremos chamar atenção para esta resolução, que é tão simples e ao mesmo tempo totalmente viável”, acredita Carmen.
Para a Diretora de Campanhas da Change.org no Brasil, Graziela Tanaka, "a Ficha Limpa foi um marco na política brasileira que só aconteceu porque a sociedade se mobilizou. O pedido das Certidões Cíveis é mais uma forma legítima da população apoiar a luta anticorrupção e se manter atenta e engajada neste ano de eleições".
O Blog do Guilherme Araújo é um canal de jornalismo especializado em politicas publicas e sociais, negócios, turismo e empreendedorismo, educação, cultura. Guilherme Araújo, CEO jornalismo investigativo - (MTB nº 79157/SP), ativista politico, palestrante, consultor de negócios e politicas publicas, mediador de conflitos de médio e alto risco, membro titular da ABI - Associação Brasileira de Imprensa.
GACC - Grupo de Assistência à Criança com Câncer
Desde o início de suas atividades, em 1996, o GACC - então Grupo de Apoio à Criança com Câncer - existe para aumentar a expectativa de vida e garantir a oferta e a qualidade global do tratamento oferecido integral e indistintamente a crianças e jovens com câncer, diagnosticados com idades entre 0 e 19 anos incompletos, independente de sexo, cor, religião ou posição socioeconômica.
sexta-feira, 6 de junho de 2014
PAUTA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA DIA 10 DE JUNHO DE 2014 - TERÇA-FEIRA
ORDEM DO DIA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA:
VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR º 01/14 – Ver José Mendes de Souza Neto – Acrescenta dispositivos ao artigo 179 da Lei Complementar nº 144/80, que institui o Código de Posturas no município.
PROJETO DE LEI Nº 37/14 – Órgão Executivo – Altera a redação do artigo 27, da Lei Municipal nº 2.074, de 18 de abril de 2013.
PROJETO DE LEI Nº 39/14 – Órgão Executivo – Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o Tribunal Regional do Trabalho da 15º Região e a Vara do Trabalho de Caraguatatuba, objetivando a cessão de estagiários pela municipalidade, bem como com demais órgãos do Governo do Estado de São Paulo.
PROJETO DE LEI Nº 035/14 – Ver Cristian Alves de Godoi – Declara de Utilidade Pública a “Associação das Mulheres de Caraguatatuba”, com sede no Bairro Sumaré, nesta cidade.
PROJETO DE Decreto Nº 09/14 – Ver Oswaldo Pimenta de Mello Neto – Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Caraguatatubense ao ilustríssimo Senhor Wilney Shimidt Cardozo, pelos relevantes serviços prestados ao município de Caraguatatuba.
CPI do Transporte Público é aberta em Caraguá
Na 18ª sessão ordinária, realizada na noite da última terça-feira, 03, ficou criada a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar irregularidades na atual concessão dos serviços de transporte público urbano.
O vereador Francisco Carlos Marcelino (Carlinhos da Farmácia), do PPS, foi quem encabeçou o pedido e que coletou a assinatura de mais seis parlamentares, atendendo a exigência do artigo 71 e seguintes da resolução nº 04/90, do regimento interno.
A formação desta CPI tem por base atender ao pedido da CAR (Comissão de Assuntos Relevantes), que foi criada para estudar e propor medidas quanto à exploração do serviço do transporte coletivo urbano, a qual, em seu relatório final, opinou pela formação da comissão parlamentar de inquérito para dar continuidade e encaminhamento de sanções punitivas já previamente apuradas.
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O prazo de funcionamento da CPI será de 180 dias, podendo ser prorrogado por uma única vez e pela metade do período anteriormente fixado, desde que devidamente aprovado pelo plenário da Câmara, em tempo a ser respeitado.
Legislativo entregará título de cidadão caraguatatubense a Amador José Marcondes Garcia
Nesta sexta-feira, às 19h, acontecerá na Câmara Municipal de Caraguatatuba uma sessão solene para entrega do título de cidadão caraguatatubense ao Sr. Amador José Marcondes Garcia, pelos relevantes serviços prestados ao município.
A honraria se dá por meio do decreto legislativo nº 246, de 18 de dezembro de 2013, de autoria do vereador Wenceslau de Souza Neto (Lelau).
Nascido em Guaratinguetá, estado de São Paulo, em 29 de setembro de 1968, o homenageado é filho de Amador José Garcia e Maria José Marcondes Garcia, professor efetivo da Rede Estadual de Ensino e professor coordenador de Núcleo Pedagógico da Diretoria de Ensino.
Amador iniciou seus estudos superiores na Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Lorena onde se formou em 1993; em 1997 conclui o curso de pedagogia na Universidade Estadual de Minas Gerais; em 2002 conclui a Licenciatura em Letras nas Faculdades Integradas Módulo; e em 2007, a pós-graduação na Universidade Estadual de Campinas.
Em 1994, após concluir sua primeira faculdade transferiu-se para a cidade de Caraguatatuba para lecionar na Escola Estadual Colônia dos Pescadores, chegando aqui se apaixona pela cidade e desenvolve um grande círculo de amizades. Em 1998 por ter um trabalho destacado como professor foi convidado pelo dirigente de Ensino da Diretoria de Ensino da Região de Caraguatatuba, Laércio Albarici para trabalhar na Oficina Pedagógica como formador de professores de História. Nesta função se tornou o Primeiro Coordenador do Núcleo de Tecnologia Regional do Litoral Norte no período de janeiro de 1999 a setembro de 2000. Foi também o primeiro Coordenador Administrativo da Oficina Pedagógica, no período de junho de 1999 a junho de 2000 e Coordenador da Educação a Distância, entre dezembro de 98 a dezembro de 2001.
Destacaremos a seguir, os projetos mais relevantes dos quais teve participação fundamental:
1. Representante da Secretaria Estadual de Educação no GRUPO SETORIAL DE COORDENAÇÃO DA DIVISÃO DE PLANEJAMENTO DO LITORAL NORTE; (2001 a 2006)
2. Representante da Secretaria Estadual de Educação no Comitê de Bacias Hidrográficas do Litoral Norte de São Paulo – CBH LN (2000 a 2005);
3. Representante da Secretaria Estadual de Educação na Organização Não Governamental AGENDA 21; (2000 a 2005)
4. Coordenador das capacitações de professores de Filosofia, Ensino Religioso e História; (1998 a 2013)
5. Membro Conselheiro do Instituto Brasileiro de Geo-Estatística;
6. Membro do Conselho Municipal de Assistência Social de Caraguatatuba (2007/2008);
7. Membro da Zambô de Consciência Negra de Caraguatatuba;
8. Membro do Comitê Interinstitucional de Enfrentamento ao Tráfico Humano (2013);
9. Membro do Conselho Estadual de Educação Escolar Quilombola (2013);
Dentre suas inúmeras participações a frente dos projetos da Secretaria, destaca-se o dia 19 de novembro de 2004, onde recebeu um elogio direto do Governador do Estado de São Paulo, Sr. Geraldo Alckmin, juntamente com o Secretario Estadual de Educação Gabriel Chalita, no lançamento do “Projeto Educando Pela Diferença Para a Igualdade”, pelo trabalho desenvolvido com a temática Africana: “o preconceito, o racismo e tolerância com os professores do Litoral Norte”. Por trabalhar com essas questões foi convidado neste ano para compor o “1º CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO ESCOLAR QUILOMBOLA”, na Secretaria Estadual de Educação.
Já, a experiência que mais lhe marcou aconteceu neste ano, no município de Serra Negra, quando participou da “2ª Conferência Estadual de Educação Indígena” onde conviveu, dialogou e debateu durante uma semana, com todos os professores indígenas e todos os caciques do Estado de São Paulo. Igualmente lisonjeado sentiu-se ao ser convidado, no último desfile de 7 de setembro, pelo Asilo Pró+Vida, para juntar-se a seus membros e desfilar na ala "Voluntários do Asilo".
O RELIGIOSO
Desde muito cedo, Amador José Marcondes Garcia se interessou pelas questões religiosas. Com apenas 17 anos, em 1985 iniciou seu estudo das questões espirituais e, participou da fundação da Instituição Religiosa que hoje preside. A fim de aprofundar ainda mais seus conceitos, em 1990 ingressou no Seminário Salesiano de Lorena (Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Lorena) onde pode conviver, durante 3 anos com teólogos, padres, seminaristas e bispos, fortalecendo sua religiosidade e despertando ao chamado divino. Em 1994, após concluir seus estudos filosóficos assumiu a administração religiosa da Matinata, o que o faz até a data de hoje.
A propósito, falar de Amador e não citar seu trabalho junto à Instituição Matinata é praticamente impossível, uma vez que o trabalho lá realizado é a porta de entrada para tantas outras parcerias, que serão destacadas através do breve relato das ações históricas da Instituição.
HISTÓRICO DA TENDA DE UMBANDA OGUM MATINATA (Associação Matinata)
A instituição religiosa foi iniciada em 05 de junho de 1985 e fundada em 1987 na cidade de Guaratinguetá. Após anos de dedicação e trabalho ao próximo a instituição se transfere para a cidade de Caraguatatuba e no ano de 1999, reinicia os atendimentos públicos nesta terra abençoada. Nesta cidade, a diretoria investe fortemente nas atividades sociais realizando várias campanhas e projetos. A primeira campanha realizada foi a “Campanha da Limpeza”, que objetivou auxiliar o Asilo São Vicente de Paula e, mesmo com poucos membros conseguiram arrecadar 20 litros de desinfetante, 144 frascos de detergente líquido e 6 pedras de sabão.
A casa cresceu e sentiu-se a necessidade de auxiliar aos menos favorecidos e, o primeiro projeto social idealizado e realizado foi o “Natal Mais Feliz”. Foram arrecadados mantimentos e, na véspera do Natal puderam distribui 20 cestas básicas e 347 brinquedos, nos bairros Benfica e Jardim Francis, proximidades da sede da época. O sucesso desta ação pode ser conferido na edição de dezembro de 2003, nº 536, pág. 07, do Jornal Expressão Caiçara intitulada: “Tenda de Umbanda realiza trabalho social no bairro do Benfica e Jardim Francis”.
Através desses e tantos outros trabalhos sociais e projetos realizados pela Matinata, o Presidente da Câmara Municipal, naquela ocasião, Ver. Sr. Wilson Agnaldo Gobeti apresentou na Câmara Municipal o pedido de reconhecimento público, o qual foi aprovado, por maioria dos votos, no dia 3 de fevereiro de 2004. Assim sendo, a Câmara Municipal de Caraguatatuba aprovou a lei que tornou a Matinata uma instituição de Utilidade Pública.
Também em reconhecimento ao trabalho realizado, em agosto de 2004, o Sr. Prefeito Antonio Carlos da Silva recebeu os membros da Instituição em seu gabinete e assinou o pedido de concessão de um terreno e o encaminhou à Câmara Municipal, para possibilitar à Matinata, a construção de sua sede própria. Na Mensagem nº 26/2004 de 12/08/2004, do senhor prefeito ao presidente da Câmara constava o seguinte texto: "Justifico a propositura, esclarecendo que a Tenda de Umbanda Ogum Matinata, reconhecida como instituição de Utilidade Pública Municipal, a teor da Lei 1.087, de 19 de fevereiro de 2004, vem desenvolvendo seus objetivos estatutários, prestando relevantes serviços e auxílio aos munícipes". No dia 14 de setembro de 2004, o pedido foi votado e aprovado com grande maioria de votos. O jornal Expressão Caiçara novamente publicou “Câmara aprova concessão de terreno para Entidade Social" (Jornal de setembro de 2004, nº 574, pág. 07).
O ano de 2004 foi realmente muito intenso e produtivo. No mês de maio foi criado o “Grupo Reikiano Mãos de Luz” para auxiliar, com transfusão energética, as pessoas necessitadas da mesma. Em junho foi realizado o primeiro Projeto Ambiental, chamado “Plante uma árvore no seu coração”, onde os integrantes plantaram várias mudas de plantas em uma área devastada da Mata Atlântica.
Em dezembro, arrecadaram junto aos associados e a comunidade, mantimentos, roupas e brinquedos para serem doados as famílias carentes. No total foram entregues 36 cestas básicas e 320 brinquedos. Neste ano contaram ainda com a parceria da Associação de Moradores de Bairro da Cidade Jardim.
O projeto "Natal Mais feliz" em 2005 entregou 40 cestas básicas e 340 brinquedos, e a Instituição recebeu também a parceria da Secretaria Municipal de Assistência Social e do Fundo Social de Caraguatatuba.
Outro importante projeto desenvolvido e acontece até a atualidade é o “Criança Alegria e Cidadania” que acontece todo mês de outubro, em comemoração ao Dia das Crianças. No ano de 2005, o projeto “Criança” atingiu uma meta extraordinária. Conseguiram as seguintes participações: Secretaria Municipal de Assistência Social, Secretaria Municipal de Esporte, Secretaria Municipal de Turismo, Secretaria Municipal de Saúde, Sabesp, Secretaria Estadual de Educação, Diretoria Regional de Ensino da Região de Caraguatatuba, Secretaria das Relações do Trabalho, PAT (Programa de Atendimento ao Trabalhador), Banco do Povo, alunos da Escola Estadual Antonio de Freitas Avelar, Corpo de Bombeiros de Caraguatatuba, Escola de Enfermagem Tableau, alunos de Pedagogia da Universidade Módulo, em grande festa realizada na quadra do bairro Cidade Jardim. Na ocasião receberam ainda a visita dos vereadores Sr. Francisco Carlos Marcelino (Carlinhos da Farmácia) e A. G. Pereira; do Secretário Municipal de Turismo Ricardo de Lima Ribeiro e da Secretária Municipal da Assistência Social, Sra. Antonia Decanini. Neste evento, a Matinata mobilizou toda comunidade a participar e levou advogados, médicos, dentistas, protéticos, assistentes sociais, pedagogos, massagistas, fonoaudiólogos, cabeleireiros e professores de educação física para a realização de dinâmicas de entretenimentos e atendimento as famílias carentes. No final do evento aconteceu a distribuição de doces em homenagem ao dia das crianças. Este projeto foi motivo de reportagem do Jornal Imprensa Livre, na coluna Ação Cidadã (Ano XIII, nº 3436 de 05 de outubro de 2005, pág. A4).
No dia 20 de novembro de 2005, participaram da 1.º passeata pela diversidade religiosa e cultural, em parceria com a Acubalin (Associação de Cultura Banto do Litoral Norte), Zambô Movimento de Consciência Negra de Caraguatatuba. A concentração aconteceu na Praça da Bíblia e seguiu em passeata até a praça de eventos Tom Ferreira, onde foram realizadas manifestações culturais, musicais e de protesto contra o racismo e a discriminação religiosa.
Em 17 de dezembro de 2005 receberam a incumbência de organizar a tradicional “Festa de Iemanjá” que acontece há mais de 35 anos na cidade de Caraguatatuba. Participaram desta grande celebração 30 Instituições religiosas de vários municípios dos estados de São Paulo e Minas Gerais. Concomitantemente a este evento aconteceu o “1º Evento Cultural de Cultura Afro-brasileira de Caraguatatuba”, no qual aconteceram palestras, workshops, exposição de livros, apresentação de dança e música. Este evento contou contou com a parceria da Secretaria de Estado da Cultura, Diretoria Regional de Ensino da Região de Caraguatatuba, Secretaria Municipal de Educação, Acubalin (Associação de cultura Banto do Litoral Norte) e Zambô (Movimento de consciência negra de Caraguatatuba), do Sr. Prefeito José Pereira de Aguilar que participou da abertura do evento, o Vereador Sr. Francisco Carlos Marcelino (Carlinhos da Farmácia), o Secretário Municipal de Turismo Ricardo Ribeiro, a primeira dama do município Sra. Rosângela Carrijo de Aguilar, o professor da Universidade Módulo Edson Santos da Silva, o presidente da Acubalin Ataualpa de Figueiredo Neto e a presidente do Movimento Negro Zambô de Caraguatatuba, Terezinha Marciano. A ocasião também serviu para homenagear os 20 anos da estátua de Iemanjá e os 110 anos de nascimento de Francisco D’Onófrio, o cidadão que construiu e doou a estátua para a cidade e também quem plantou as palmeiras imperiais que até hoje adornam o Museu Adaly, de Caraguatatuba.
Em 05 de junho comemoraram o Dia Mundial do Meio-Ambiente reunindo as crianças da comunidade para plantar mudas de árvores e realizar oficinas de reciclagem, montando brinquedos através de materiais como garrafas pet de refrigerante, por exemplo.
Em julho o prefeito de Caraguatatuba, Sr. José Pereira de Aguilar na Escola Estadual Benedita Pinto Ferreira, ao participar da arrecadação dos agasalhos na “Campanha da Solidariedade” das escolas estaduais fez um grande elogio ao trabalho da Matinata e em especial ao seu presidente o senhor Amador Marcondes, segundo o prefeito "a cidade precisa de pessoas como ele".
No dia sete de setembro, a convite do Sr. Prefeito José Pereira de Aguilar, os membros da Matinata desfilaram no dia da Independência do Brasil, com uma faixa na qual estava escrito “Somente com Educação e com Amor transformaremos esta nação”. Ao passarem diante do palanque de autoridades, todos se levantaram e aplaudiram de pé.
Em outubro de 2006, no projeto “Criança Alegria e Cidadania” foram realizadas as seguintes parcerias: Sabesp, Corpo de Bombeiros, Lions, Universidade Módulo, Sorvetes Oras Bolas, Colégio Tableau, Secretaria Estadual de Educação, Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Municipal de Assistência Social, Secretaria Municipal de Esportes, Secretaria Municipal de Turismo, DJ Juca Bala, Oswaldo do Som, Dentista Tatiana Turatti, Protético Luiz Germano Filho, Advogado Luiz Carlos de Oliveira. Neste ano foram realizadas dinâmicas interativas, recreação infantil, jogos, aula de capoeira, aula de ginástica, oficina de reciclagem, enfermeiros para aferirem a pressão, brinquedos, apresentação do Corpo de Bombeiros, orientação sobre o uso de ervas medicinais e distribuição de mudas de ervas medicinais.
Durante os anos de 2006 e 2007 participaram de todas as Multi-Ações realizadas pela Prefeitura Municipal, através da realização de oficina de brinquedos feitos de reciclagem.
No dia 20 de novembro de 2007 participaram da 10ª Kizomba da Consciência Negra, promovido pela Zambô - Movimento Negro de Caraguatatuba. Iniciaram com uma passeata em homenagem a Zumbi dos Palmares, em seguida na Praça Cândido Mota foi realizado um Ato Ecumênico com o Padre Alessandro Henrique Coelho, o Sr. Ataualpa de Figueiredo Neto e Amador Marcondes, representantes da Igreja Católica, do Candomblé e da Umbanda, respectivamente. Este evento teve o apoio da Secretaria da Cultura do Estado de São Paulo, do Conselho da Comunidade Negra do Estado de São Paulo, da Fundacc e da Universidade Módulo.
Em 2008, o projeto “Criança Alegria e Cidadania” contou com o apoio da Prefeitura Municipal de Caraguatatuba e com a cobertura da Radio Oceânica (Joven Pan), que realizou várias entrevistas com os participantes.
Em 2010 participaram do 1º Fórum Regional de Educação Ambiental do Litoral Norte de São Paulo, aconteceu no dia 27 de maio no Teatro Mário Covas, com o tema: “Educar para Sociedades Sustentáveis”. O encontro foi construído por um conjunto de instituições e de profissionais que atuam na área, como o CBHLN (Comitê de Bacias Hidrográficas do Litoral Norte) através do GTEA – Grupo de Trabalho de Educação Ambiental; pelo CEDS por meio do colegiado Realnorte, a Petrobras e a Universidade Católica de Santos; pela Agenda 21 Regional Litoral Norte e Centro Universitário Módulo; a Diretoria de Ensino – Região Caraguatatuba e as Secretarias Municipais de Educação.
No dia 18 de julho receberam a visita do deputado estadual Carlinhos Almeida.
Em 13 de agosto receberam um elogio do vereador Neto Bota no programa de rádio a "Cidade se Comunica". Segundo o vereador “precisamos de mais instituições como a Matinata neste país, assim teríamos um Brasil melhor!”
No mês de outubro realizaram parceria com A FUNDACC (Fundação Cultural e Educacional de Caraguatatuba), a Associação Pópatapataio e a Associação de Moradores do Bairro Cidade Jardim para realização de Oficina de Teatro e apresentação da peça teatral “Boi de Beiramar”.
No ano de 2012, no projeto "Criança Alegria e Cidadania", além das parcerias citadas acima contaram com o apoio cultural da Loja Maçônica "Amor e Virtude"
No mês de novembro foi realizado um ciclo de palestras em comemoração a 1ª Semana Umbandista de Caraguatatuba e recebemos a visita dos Vereadores Sr. Francisco Carlos Marcelino (Carlinhos da Farmácia) e Wenceslau de Souza Neto (Lelau). Nesta mesma semana, a Matinata homenageou a Sra. Gessy Terezinha da Costa, genitora do Ver. Carlinhos da Farmácia, por sua dedicação integral ao próximo por mais de 50 anos, neste município.
Em outubro de 2012 iniciaram o projeto social permanente e contínuo de apoio e colaboração ao Asilo Pró+Vida, com campanhas de arrecadação de fraldas geriátricas e gêneros alimentícios.
Além de estar à frente de tantas ações sociais, educacionais, filosóficas, ambientais nas diferentes instituições da sociedade e de sempre participar das causas relacionadas ao próximo, no município de Caraguatatuba, o Sr. Amador José Marcondes Garcia atua, incansavelmente, na tarefa da caridade espiritual procurando fazer assim, o seu papel para a “CONSTRUÇÃO DE UMA SOCIEDADE MAIS JUSTA E FRATERNA”.
Ante a tanta demonstração de serviços prestados, coloco à disposição dos Nobres Pares desta Casa de Leis, para apreciação e aprovação desta honraria que se faz justa em todos os sentidos.
E a Santa Casa de Misericórdia?
O prefeito ACS - PSDB ta demorando muito pra entregar de volta o hospital às freiras. Será que precisa de movimentação popular? Se for o caso, vamos providencia um movimento mas desta vez na porta da prefeitura.
A Sra. Emilia kawata voltou com força total para limpas as besteiras deixadas...
Se
eu não estou enganado o prefeito ACS - PSDB já passou de 80 (oitenta) secretários
em pouco mais de cinco anos de governo. E para tentar melhorar a sua imagem trás
de volta a Sra. Emília que tinha deixado o governo há alguns meses há trás.
A Sra.
Emília Kawata é uma peça importante no governo do prefeito ACS – PSDB e com certeza
ele sentiu na pele o que é não ter por perto.
Vergonha
Convido todos para o Coquetel de inauguração do Trem Bala! A Dilma não prometeu para a Copa? Então Dia 12 às 14h no pátio do Mas na Av. Paulista. Gente, que absurdo... Ouçam a coluna aquihttps://soundcloud.com/que-fim-levou-1/belisa-ribeiro-belisa-band-news-14 O projeto que era de R$ 18 bi já passou para R$ 35 bi. Com isso dá para construir mais de 500 mil casas populares. Clica e ouve e me diz!!!!! Falai sério, Loquimini serius, em latim, Falai sériooooooooooo
quinta-feira, 5 de junho de 2014
Em Caraguatatuba esta sendo cobrado pelo requerimentos a qualquer tipo de informação que seja protocolado na prefeitura...
Hoje eu recebi a denuncia de que é cobrada uma taxa no valor
de R$ 10,63 para qualquer requerimento de informação. Nem os vereadores estão
livres de pagamento da referida taxa, bem como das copias dos documentos
solicitados. O vereador Tato Aguilar - PSD sentiu na pele o que o cidadão tem
que passar ao requerer informações de possíveis irregularidades ou até mesmo
informações venha ocorrer nos âmbitos municipais. Quanto o vereador Tato
Aguilar - PSD terá que pagar pelas copias dos requerimentos solicitados tendo
em vista que cada folha empresa tem o custo de aproximadamente de R$ 5,00 por
folha?
Veja o que diz a Lei Orgânica do Município de Caraguatatuba
DA ORGANIZAÇÃO DO MUNICÍPIO - Capítulo I - DA ADMINISTRAÇÃO
MUNICIPAL
Art. 90 - As certidões para defesa de direitos e
esclarecimentos de situações, requeridas aos órgãos da administração direta e
indireta do Município, inclusive à Câmara Municipal, deverão ser expedidas no
prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, contado da protocolização do
requerimento. (redação dada pela Emenda nº 22/98, de 29/04/98.) 33
§ 1º – Nos
requerimentos que objetivam a obtenção de certidões deverão os interessados
fazer constar esclarecimentos relativos aos fins e razões do pedido. (redação
dada pela Emenda nº 22/98, de 29/04/98.)
§ 2º – A obtenção de certidões, que comprovadamente forem
destinadas à defesa de direitos ou a esclarecimentos de situações de interesse
pessoal, não se subordinará ao pagamento de taxas ou qualquer preço público. (redação
dada pela Emenda nº 22/98, de 29/04/98.)
§ 3º – São gratuitos os atos necessários ao exercício da
cidadania, assim considerados os pedidos de informações ao poder público, em
todos os seus âmbitos, objetivando a instrução de defesa ou a denúncia de
irregularidades administrativas na órbita pública. (redação dada pela Emenda nº
22/98, de 29/04/98.)
Lei de Acesso à Informação:
A Lei nº
12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de
2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos
cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três
Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
A publicação da Lei de Acesso
a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do
Brasil e também para o sucesso das ações de prevenção da corrupção no país. Por
tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações
governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que
ocorra uma melhoria na gestão pública.
No Brasil, o direito de acesso
à informação pública foi previsto na Constituição Federal, no artigo 5º, inciso
XXXIII do Capítulo I - dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos - que
dispõe que:
“todos têm direito a
receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de
interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de
responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à
segurança da sociedade e do Estado”.
A Constituição também tratou
do acesso à informação pública no Art. 5º, inciso XIV, Art. 37, § 3º, inciso II
e no Art. 216, § 2º. São estes os dispositivos que a Lei de Acesso a
Informações regulamenta, estabelecendo requisitos mínimos para a divulgação de
informações públicas e procedimentos para facilitar e agilizar o seu acesso por
qualquer pessoa.
quarta-feira, 4 de junho de 2014
Ato pela permanência dos direitos
Boa tarde, viemos novamente a todos os professores por meio deste email para convocar a todos para o Ato Pela Permanência dos Direitos dos servidores municipais de Caraguatatuba no dia de hoje, 03/06/2014, na Câmara Municipal. Sua presença é imprescindível para que a perda de direitos pensada pela Prefeitura e em iminência na Câmara não passe durante a copa do mundo e as férias.
Como não é novidade para tod@s, o departamento jurídico da Prefeitura Municipal de Caraguatatuba está preparando uma grande alteração no estatuto que rege a atuação dos servidores municipais, e essa alteração não é em benefício de todos, muito pelo contrário.
Em uma pauta divulgada pelo facebook os servidores puderam ter ideias a respeito das suas perdas, que podem incidir em:
- Aumento do tempo de progressão de carreira de 3 para 5 anos;
- Alterações no direito à sexta parte;
- Corte da incorporação salarial de profissionais em cargos comissionados;
- Aumento do tempo de estágio probatório;
No começo, existiu uma divulgação tanto do executivo quanto da Câmara de vereadores de que a pauta não passava de meros boatos, porém, no decorrer das manifestações realizadas na Câmara pelo Coletivo dos Servidores municipais diversos vereadores deixaram claro que existe sim um projeto, porém, que ainda não chegou ao conhecimento dos mesmos. Saber se isso realmente é verdade ou uma mera estratégia de despolitização não podemos agora, porém uma coisa é fato: as pressões feitas pelos servidores sessão após sessão na câmara estão ao menos adiando tal projeto, por isso a grande necessidade de mobilização da categoria para banir de vez essa afronta a nossos direitos, e também, para lutar sempre por mais.
Acompanhe nossa luta também pelo BLOG: http://professoresemluta.wordpress.com/
Câmara promove segunda Audiência Pública da LDO
Será realizada nesta quarta-feira, 04 de junho, a partir das 16h30, a segunda audiência pública para discussão do projeto de lei 027/14, de autoria do Executivo, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2015.
A Câmara Municipal deverá receber representantes da prefeitura para tirar as dúvidas dos vereadores e dos munícipes presentes em relação a elaboração da proposta.
O objetivo da audiência pública é explanar e promover o debate em relação ao projeto de lei apresentado.
O Poder Legislativo de Caraguatatuba convida a todos os contribuintes para participar do encontro.
Na última semana foi realizada a primeira audiência pública para tratar da LDO.
Convocação Ato pela permanência dos direitos dia 03/06/2014
Boa tarde, viemos novamente a todos os professores por meio deste email para convocar a todos para o Ato Pela Permanência dos Direitos dos servidores municipais de Caraguatatuba no dia de hoje, 03/06/2014, as 19:00 na Câmara Municipal. Sua presença é imprescindível para que a perda de direitos pensada pela prefeitura e em iminência na Câmara não passe durante a copa do mundo e as férias.
Como não é novidade para tod@s, o departamento jurídico da Prefeitura Municipal de Caraguatatuba está preparando uma grande alteração no estatuto que rege a atuação dos servidores municipais, e essa alteração não é em benefício de todos, muito pelo contrário.
Em uma pauta divulgada pelo facebook os servidores puderam ter ideias a respeito das suas perdas, que podem incidir em:
- Aumento do tempo de progressão de carreira de 3 para 5 anos;
- Alterações no direito à sexta parte;
- Corte da incorporação salarial de profissionais em cargos comissionados;
- Aumento do tempo de estágio probatório;
No começo, existiu uma divulgação tanto do executivo quanto da Câmara de vereadores de que a pauta não passava de meros boatos, porém, no decorrer das manifestações realizadas na Câmara pelo Coletivo dos Servidores municipais diversos vereadores deixaram claro que existe sim um projeto, porém, que ainda não chegou ao conhecimento dos mesmos. Saber se isso realmente é verdade ou uma mera estratégia de despolitização não podemos agora, porém uma coisa é fato: as pressões feitas pelos servidores sessão após sessão na câmara estão ao menos adiando tal projeto, por isso a grande necessidade de mobilização da categoria para banir de vez essa afronta a nossos direitos, e também, para lutar sempre por mais.
Contamos com a presença de tod@s!
Boas Lutas!
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ORDEM DO DIA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA:
PAUTA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA
DIA 03 DE JUNHO DE 2014 - TERÇA-FEIRA
PROJETO DE LEI Nº 029/14 – Órgão Executivo – Dispõe sobre a alteração do art 200, parágrafo único, inciso I, da Lei Municipal nº 1144/80, que institui o Código de Posturas do Município de Caraguatatuba, e dá outras providências. (APROVADO)
PROJETO DE LEI Nº 035/14 – Ver Cristian Alves de Godoi – Declara de Utilidade Pública a “Associação das Mulheres de Caraguatatuba”, com sede no Bairro Sumaré, nesta cidade. (ADIADO)
PROJETO DE Decreto Nº 09/14 – Ver Oswaldo Pimenta de Mello Neto – Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Caraguatatubense ao ilustríssimo Senhor Wilney Shimidt Cardozo, pelos relevantes serviços prestados ao município de Caraguatatuba.(ADIADO)
Lopes lança pedra fundamental do Frigorífico de Peixe e Fábrica de Ração na Bahia
Evento acontecerá amanhã em Luís Eduardo Magalhães
Na manhã desta quarta-feira (04), o ministro da Pesca e Aquicultura, Eduardo Lopes (PRB), participará do lançamento da pedra fundamental do Frigorífico de Peixe e Fábrica de Ração, em Luís Eduardo Magalhães-BA.
Participarão do evento, o prefeito do município, Humberto Santa Cruz, o secretário de agricultura, Renato Faedo entre outras autoridades.
O projeto de Piscicultura está em fase de implantação na Vila II do Assentamento Rio de Ondas. Há um ano o projeto pretende garantir a sustentabilidade da comunidade. Os tanques do projeto piloto já produziram mais de três toneladas de peixe. A parceria está sendo feita pela prefeitura e o Ministério da Pesca.
O lançamento da pedra fundamental está marcado para as 10h30. Após a cerimônia, está prevista uma visita aos tanques do projeto piloto no Assentamento Rio de Ondas.
Programação ( 04 de junho).
Lançamento da Pedra Fundamental do Frigorífico e Fábrica de Ração – Projeto Piloto de Piscicultura
10h30_ Visita ao local da construção do Frigorífico e Fábrica de Ração.
11h_ Visita aos tanques do Projeto Piloto da Piscicultura _ Assentamento Rio de Ondas
Local: As margens da BR 020, sentido Brasília, a aproximadamente 14 km da sede do município.
Guilherme Araújo entrevista o Dr. Rogerio Hamam completa um ano frente à Secretaria de Desenvolvimento Social de SP
Há um ano frente à Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo, Rogerio Hamam (PRB) faz balanço dos desafios superados e as metas alcançadas em sua gestão, como o repasse de recursos através do Programa São Paulo Solidário, que permite prefeituras adquirirem materiais permanentes. E os programas Vilaleite e do restaurante popular Bom Prato? Você confere isso e muito mais no artigo abaixo.
Novos caminhos para a política de assistência social
Quando assumimos a Secretaria de Desenvolvimento Social, a convite do Governador Geraldo Alckmin, estávamos cientes da grande responsabilidade que teríamos pela frente. Durante esse ano, com a ajuda da nossa equipe, superamos desafios, alcançamos metas e tivemos importantes conquistas.
Uma das iniciativas inéditas dessa gestão foi o repasse de recursos através do Programa São Paulo Solidário para que as prefeituras pudessem adquirir materiais permanentes. Com isso, oferecemos a muitas famílias oportunidades para reformar suas moradias, acesso à estrutura de saneamento básico, água potável o que implica na melhoria das condições de vida.
Essa é uma das formas de promover a mobilidade social das pessoas em situação de extrema pobreza. Muitos outros programas da nossa pasta foram ampliados: ultrapassamos 100 mil beneficiários no Ação Jovem e atingimos 200 mil famílias no Renda Cidadã.
Na área de segurança alimentar e nutricional, temos o Vivaleite e o restaurante popular Bom Prato. Desde dezembro de 2000 já foram servidas mais de 120 milhões de refeições com investimentos de R$ 273 milhões. Inauguramos novas unidades e oferecemos atendimento aos dependentes químicos da Cracolândia – que passaram a receber jantar e refeições aos finais de semana – e aos imigrantes haitianos, em caráter emergencial.
Temos também a meta de incentivar todos os municípios paulistas com a implantação dos Centros de Referência em Assistência Social (CRAS) para beneficiar as pessoas que vivem em situação de vulnerabilidade social. Nossa Secretaria se dedica ainda à elaboração de políticas públicas para atender a população idosa. Implantamos em cerca de 300 municípios os Centros de Atenção ao Idoso – Novo Dia e Conviver – para fomentar a nossa atuação em todo o Estado.
Criamos o SP Voluntário que tem como objetivo promover a atuação do voluntariado nas unidades públicas do Estado e lançamos a Frente de Inovação Social que, com a cooperação das organizações governamentais, sociedade civil, entidades empresariais e cidadãos, impulsiona o desenvolvimento social do Estado de forma colaborativa.
Nosso compromisso é consolidar cada vez mais o Sistema Único da Assistência Social, os direitos sociais e o acesso às políticas públicas para quem mais precisa. Sabemos que muitos caminhos já foram percorridos, mas ainda temos muito a fazer. Essa é a nossa maior missão.
Rogerio Hamam
Secretário de Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo
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