sexta-feira, 6 de junho de 2014

PAUTA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA DIA 10 DE JUNHO DE 2014 - TERÇA-FEIRA

ORDEM DO DIA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA:

VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR º 01/14 – Ver José Mendes de Souza Neto – Acrescenta dispositivos ao artigo 179 da Lei Complementar nº 144/80, que institui o Código de Posturas no município.
 PROJETO DE LEI Nº 37/14 – Órgão Executivo – Altera a redação do artigo 27, da Lei Municipal nº 2.074, de 18 de abril de 2013.
 PROJETO DE LEI Nº 39/14 – Órgão Executivo – Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o Tribunal Regional do Trabalho da 15º Região e a Vara do Trabalho de Caraguatatuba, objetivando a cessão de estagiários pela municipalidade, bem como com demais órgãos do Governo do Estado de São Paulo.
 PROJETO DE LEI Nº 035/14 – Ver Cristian Alves de Godoi – Declara de Utilidade Pública a “Associação das Mulheres de Caraguatatuba”, com sede no Bairro Sumaré, nesta cidade.
 PROJETO DE Decreto Nº 09/14 – Ver Oswaldo Pimenta de Mello Neto – Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Caraguatatubense ao ilustríssimo Senhor Wilney Shimidt Cardozo, pelos relevantes serviços prestados ao município de Caraguatatuba.

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