Das 738 proposituras apresentadas e votadas na Câmara de Ilhabela no ano de 2011, apenas 14 eram voltadas para políticas públicas. Os dados foram apresentados pelo Grupo de Acompanhamento da Câmara (GAC), ligado ao Instituto Ilhabela Sustentável (IIS), que durante todo o ano legislativo analisou as sessões. O relatório mostra, ainda, que de requerimentos e indicações foram 596. O resultado foi divulgado para análise da comunidade.
Segundo o GAC, que tem como coordenador Roberval Pizarro Saad, o objetivo do relatório é fornecer parâmetros que ajudem os cidadãos a avaliar a atuação dos vereadores ilhabelenses. Dessas 738 propostas, 100 foram em forma de Projetos de Lei (PLs), 596 de Requerimentos e Indicações, 22 de Emendas, 12 de Resoluções e 8 de Decretos.
O detalhe é que chama a atenção dos pesquisadores é que apenas 14 das propostas apresentadas foram voltadas a políticas públicas, o que representa em torno de 2% do total de 100 PLs, enquanto requerimentos e indicações equivalem a 81% dos trabalhos do Executivo no ano passado.
O levantamento aponta que desses, a maior parte trata de assuntos relacionados a obras, serviços de manutenção, meio ambiente e limpeza pública “sem dar o devido destaque a temas não menos importantes como segurança, educação, turismo, esportes ou saúde”.
O GAC chama a atenção para o fato de que as resoluções e emendas não foram disponibilizadas pela Câmara em seu site, o que caracteriza como desrespeito ao estabelecido na Constituição Federal, em especial ao artigo 37 (princípios da administração pública – publicidade). “Saliente-se que as resoluções tratam de assuntos importantes, tais como: Lei da Ficha Limpa, aumento do número de vereadores, além de outros itens que trazem aumento de gastos com o dinheiro público”, destaca o relatório.
Outro dado apontado no documento é que os oito decretos votados são referentes a títulos de Cidadão Ilhabelense. Quanto a produtividade de cada vereador, o GAC explica que, em função das alterações no Legislativo, com a troca de parlamentares, foi possível fazer uma média da produção, com destaque para o presidente da Casa, Carlos Alberto de Oliveira Pinto, o Carlinhos (PMDB), e vereador Roberto Lourdes do Nascimento, o Timbada (PSDB), com média 3,7 de produtividade por semana.
Ainda com base na análise, esses dois parlamentares também são os campeões em números de apresentação de indicações e requerimentos, sendo 148 de Timbada e 139 de Carlinhos. Recém-chegado ao Legislativo, o vereador Edvaldo Anísio da Silva (PV) é o com menos, sendo cinco apresentações e um PL neste período.
Já a maior quantidade de projetos de lei foi apresentado pelo Executivo que, no ano de 2011, encaminhou 27 proposituras para a Câmara, seguido de Carlinhos (17) e Rogério Ribeiro de Sá, o Catolé (PV), com 13, e que hoje é secretário de Meio Ambiente. A Mesa Diretora entrou com 11 PLs.
Gastos
O relatório do Grupo de Acompanhamento da Câmara analisa que os gastos mensais pelo Legislativo entre os anos de 2009 e 2011 giraram em torno de R$ 215 mil e que houve um reajuste na receita em torno de 8,5% contra uma inflação de 4,3% em 2009, 5,9% em 2010 e 6,5 em 2011, conforme o Índice de Preço ao Consumidor Amplo (IPCA).
Na avaliação do GAC, esses aumentos acima dos índices inflacionários contribuem para custos maiores nos encargos municipais, gerando, consequentemente, majoração (aumento) nos impostos cobrados, como no caso do IPTU, que para o ano de 2012 teve um aumento de 7,5% em relação a 2011.
Conforme o Relatório de Gestão Fiscal disponibilizado pela Câmara, 50% da receita são gastos com o funcionalismo público, 23% com diversos, 16 % com vereadores e 11% com encargos sociais. No entanto, os membros do GAC apontam que “para haver uma maior transparência nesses gastos, é necessária a divulgação daqueles não detalhados pela Câmara, representados por 23% do total. Saliente-se que, nas gestões anteriores, a mesa diretora disponibilizava o detalhamento total no site da Câmara”.
A ONG destaca que seu trabalho é contínuo e visa melhorar a transparência da Câmara Municipal. “Para tanto, fazemos levantamentos constantes no site da Câmara, objetivando os principais pontos a serem melhorados, tais como: divulgação antecipada de proposituras, pauta das sessões, divulgação de gastos, etc.
Conforme Saad, a partir do momento em que esses pontos são identificados, são enviados ofícios ou são feitas reuniões com o presidente da Câmara solicitando este tipo de melhoria. No ano passado foram enviados oito ofícios, sendo que o prazo legal para a resposta é de 15 dias e o tempo médio aplicado foi de 63,5 dias.
2012
Para o ano 2012, o GAC afirma que avaliará também a frequência dos vereadores nas sessões da Câmara porque, ao longo de 2011, teriam observado que alguns assinavam o livro de presença e permaneciam um grande período ausente da sessão, durante as discussões ou mesmo em votações de projetos. Também pretende fazer uma avaliação dos projetos pela sua abrangência e importância para o município, além de fazer um relatório prévio semestral.
Segundo o GAC, que tem como coordenador Roberval Pizarro Saad, o objetivo do relatório é fornecer parâmetros que ajudem os cidadãos a avaliar a atuação dos vereadores ilhabelenses. Dessas 738 propostas, 100 foram em forma de Projetos de Lei (PLs), 596 de Requerimentos e Indicações, 22 de Emendas, 12 de Resoluções e 8 de Decretos.
O detalhe é que chama a atenção dos pesquisadores é que apenas 14 das propostas apresentadas foram voltadas a políticas públicas, o que representa em torno de 2% do total de 100 PLs, enquanto requerimentos e indicações equivalem a 81% dos trabalhos do Executivo no ano passado.
O levantamento aponta que desses, a maior parte trata de assuntos relacionados a obras, serviços de manutenção, meio ambiente e limpeza pública “sem dar o devido destaque a temas não menos importantes como segurança, educação, turismo, esportes ou saúde”.
O GAC chama a atenção para o fato de que as resoluções e emendas não foram disponibilizadas pela Câmara em seu site, o que caracteriza como desrespeito ao estabelecido na Constituição Federal, em especial ao artigo 37 (princípios da administração pública – publicidade). “Saliente-se que as resoluções tratam de assuntos importantes, tais como: Lei da Ficha Limpa, aumento do número de vereadores, além de outros itens que trazem aumento de gastos com o dinheiro público”, destaca o relatório.
Outro dado apontado no documento é que os oito decretos votados são referentes a títulos de Cidadão Ilhabelense. Quanto a produtividade de cada vereador, o GAC explica que, em função das alterações no Legislativo, com a troca de parlamentares, foi possível fazer uma média da produção, com destaque para o presidente da Casa, Carlos Alberto de Oliveira Pinto, o Carlinhos (PMDB), e vereador Roberto Lourdes do Nascimento, o Timbada (PSDB), com média 3,7 de produtividade por semana.
Ainda com base na análise, esses dois parlamentares também são os campeões em números de apresentação de indicações e requerimentos, sendo 148 de Timbada e 139 de Carlinhos. Recém-chegado ao Legislativo, o vereador Edvaldo Anísio da Silva (PV) é o com menos, sendo cinco apresentações e um PL neste período.
Já a maior quantidade de projetos de lei foi apresentado pelo Executivo que, no ano de 2011, encaminhou 27 proposituras para a Câmara, seguido de Carlinhos (17) e Rogério Ribeiro de Sá, o Catolé (PV), com 13, e que hoje é secretário de Meio Ambiente. A Mesa Diretora entrou com 11 PLs.
Gastos
O relatório do Grupo de Acompanhamento da Câmara analisa que os gastos mensais pelo Legislativo entre os anos de 2009 e 2011 giraram em torno de R$ 215 mil e que houve um reajuste na receita em torno de 8,5% contra uma inflação de 4,3% em 2009, 5,9% em 2010 e 6,5 em 2011, conforme o Índice de Preço ao Consumidor Amplo (IPCA).
Na avaliação do GAC, esses aumentos acima dos índices inflacionários contribuem para custos maiores nos encargos municipais, gerando, consequentemente, majoração (aumento) nos impostos cobrados, como no caso do IPTU, que para o ano de 2012 teve um aumento de 7,5% em relação a 2011.
Conforme o Relatório de Gestão Fiscal disponibilizado pela Câmara, 50% da receita são gastos com o funcionalismo público, 23% com diversos, 16 % com vereadores e 11% com encargos sociais. No entanto, os membros do GAC apontam que “para haver uma maior transparência nesses gastos, é necessária a divulgação daqueles não detalhados pela Câmara, representados por 23% do total. Saliente-se que, nas gestões anteriores, a mesa diretora disponibilizava o detalhamento total no site da Câmara”.
A ONG destaca que seu trabalho é contínuo e visa melhorar a transparência da Câmara Municipal. “Para tanto, fazemos levantamentos constantes no site da Câmara, objetivando os principais pontos a serem melhorados, tais como: divulgação antecipada de proposituras, pauta das sessões, divulgação de gastos, etc.
Conforme Saad, a partir do momento em que esses pontos são identificados, são enviados ofícios ou são feitas reuniões com o presidente da Câmara solicitando este tipo de melhoria. No ano passado foram enviados oito ofícios, sendo que o prazo legal para a resposta é de 15 dias e o tempo médio aplicado foi de 63,5 dias.
2012
Para o ano 2012, o GAC afirma que avaliará também a frequência dos vereadores nas sessões da Câmara porque, ao longo de 2011, teriam observado que alguns assinavam o livro de presença e permaneciam um grande período ausente da sessão, durante as discussões ou mesmo em votações de projetos. Também pretende fazer uma avaliação dos projetos pela sua abrangência e importância para o município, além de fazer um relatório prévio semestral.
