O cabo do Batalhão de Operações Especiais (Bope) Leonardo Albarello foi inocentado da acusação de ter assassinado com um tiro de fuzil o fiscal de supermercado Hélio Barreira Ribeiro, de 47 anos, ao confundir uma furadeira que a vítima segurava com uma submetralhadora. O crime ocorreu em 19 de maio de 2010, durante uma operação do Bope de repressão ao tráfico de drogas no Morro do Andaraí, atualmente ocupado por uma Unidade de Polícia Pacificadora (UPP).
Albarello, que respondia a processo de homicídio no 3º Tribunal do Júri da Capital, foi absolvido sumariamente, isto é, sem sequer ir a júri popular. O juiz Murilo André Kieling Cardona Pereira aceitou o pedido de absolvição feito pelo Ministério Público. A sentença foi publicada na última quinta-feira.
Ainda cabe recurso da decisão. Porém, como foi o próprio MP que pediu a absolvição do réu, apenas um advogado contratado pela família da vítima pode se habilitar como assistente de acusação e recorrer. Ele terá 15 dias para protocolar o recurso, após o término do prazo de cinco dias que o MP tem para tomar ciência da sentença. A promotora Carmen Eliza foi oficialmente informada na própria quinta-feira, e o prazo já está correndo.
Em sua decisão, o juiz escreveu que "as circunstâncias conduziram o atuar do agente informado erroneamente sobre a realidade. Apesar de sua larga experiência, acreditava, piamente, na licitude de sua conduta. Naquelas circunstâncias, o acusado acreditava na figura de um homem empunhando uma arma de fogo e pronto para o confronto".
Ainda segundo o magistrado, "é isento de pena quem, por erro plenamente justificado, supõe situação de fato que, se existisse, tornaria a ação legítima e não atípica (...)".
‘Não posso pedir a punição de um inocente’, diz promotora
Para o juiz, o cabo do Bope "foi motivado por um expressivo conjunto: o ínfimo espaço de tempo para reflexões; a pressão de uma operação policial, sob o dever específico de proteger seus companheiros; a razoável distância para o alvo e a forma da ferramenta empunhada similar a de uma arma de fogo".
A promotora Carmen Eliza, que pediu a absolvição de Albarello, disse que o policial, ao atirar, agiu com uma falsa representação da realidade, o que o isenta de pena:
— A perícia constatou que a furadeira poderia, sim, ser confundida com uma submetralhadora na distância que o réu se encontrava da casa onde a vítima estava. E a função dele naquela operação era proteger os colegas que estavam incursionando o morro a procura de traficantes. A morte de um homem de bem, chefe de família, é lamentável. Mas não posso pedir a punição de um inocente. Sou promotora de Justiça. Estou vinculada aos fatos e à aplicação da lei.
Viúva diz que foi xingada por policial
Advogado de Albarello, Yuri Sahione comemorou a absolvição de seu cliente:
— A acusação era exagerada. Já no inquérito ficou claro que ele agiu em legítima defesa dos policiais que participavam da operação.
não conseguiu localizar Regina Célia Canellas Ribeiro, viúva de Hélio. Ao depor no 3º Tribunal do Júri, em 27 de junho do ano passado, ela disse que foi xingada por um PM do Bope após seu marido ter sido baleado:
— Um policial que estava em outra vila me xingou e disse para eu deitar no chão, senão iam atirar em mim também.
No dia do crime, Hélio estava no terraço de casa, numa vila na Rua Ferreira Pontes, um dos acessos ao Morro do Andaraí. Ele segurava uma furadeira para pregar uma lona na madeira que sustenta o telhado. Regina, que o ajudava, presenciou a morte do marido, atingido por um tiro de fuzil 7.62, disparado por Albarello.
Albarello, que respondia a processo de homicídio no 3º Tribunal do Júri da Capital, foi absolvido sumariamente, isto é, sem sequer ir a júri popular. O juiz Murilo André Kieling Cardona Pereira aceitou o pedido de absolvição feito pelo Ministério Público. A sentença foi publicada na última quinta-feira.
Ainda cabe recurso da decisão. Porém, como foi o próprio MP que pediu a absolvição do réu, apenas um advogado contratado pela família da vítima pode se habilitar como assistente de acusação e recorrer. Ele terá 15 dias para protocolar o recurso, após o término do prazo de cinco dias que o MP tem para tomar ciência da sentença. A promotora Carmen Eliza foi oficialmente informada na própria quinta-feira, e o prazo já está correndo.
Em sua decisão, o juiz escreveu que "as circunstâncias conduziram o atuar do agente informado erroneamente sobre a realidade. Apesar de sua larga experiência, acreditava, piamente, na licitude de sua conduta. Naquelas circunstâncias, o acusado acreditava na figura de um homem empunhando uma arma de fogo e pronto para o confronto".
Ainda segundo o magistrado, "é isento de pena quem, por erro plenamente justificado, supõe situação de fato que, se existisse, tornaria a ação legítima e não atípica (...)".
‘Não posso pedir a punição de um inocente’, diz promotora
Para o juiz, o cabo do Bope "foi motivado por um expressivo conjunto: o ínfimo espaço de tempo para reflexões; a pressão de uma operação policial, sob o dever específico de proteger seus companheiros; a razoável distância para o alvo e a forma da ferramenta empunhada similar a de uma arma de fogo".
A promotora Carmen Eliza, que pediu a absolvição de Albarello, disse que o policial, ao atirar, agiu com uma falsa representação da realidade, o que o isenta de pena:
— A perícia constatou que a furadeira poderia, sim, ser confundida com uma submetralhadora na distância que o réu se encontrava da casa onde a vítima estava. E a função dele naquela operação era proteger os colegas que estavam incursionando o morro a procura de traficantes. A morte de um homem de bem, chefe de família, é lamentável. Mas não posso pedir a punição de um inocente. Sou promotora de Justiça. Estou vinculada aos fatos e à aplicação da lei.
Viúva diz que foi xingada por policial
Advogado de Albarello, Yuri Sahione comemorou a absolvição de seu cliente:
— A acusação era exagerada. Já no inquérito ficou claro que ele agiu em legítima defesa dos policiais que participavam da operação.
não conseguiu localizar Regina Célia Canellas Ribeiro, viúva de Hélio. Ao depor no 3º Tribunal do Júri, em 27 de junho do ano passado, ela disse que foi xingada por um PM do Bope após seu marido ter sido baleado:
— Um policial que estava em outra vila me xingou e disse para eu deitar no chão, senão iam atirar em mim também.
No dia do crime, Hélio estava no terraço de casa, numa vila na Rua Ferreira Pontes, um dos acessos ao Morro do Andaraí. Ele segurava uma furadeira para pregar uma lona na madeira que sustenta o telhado. Regina, que o ajudava, presenciou a morte do marido, atingido por um tiro de fuzil 7.62, disparado por Albarello.