MinC divulga Calendário da CNIC 2012

As reuniões da Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (CNIC) – grupo que dá pareceres a projetos pedindo autorização para captar recursos via incentivo fiscal da Lei Rouanet – passaram a ser itinerantes neste ano de 2011.

Anteriormente, os encontros mensais costumavam acontecer apenas em Brasília, mas, com o objetivo de incorporar a diversidade cultural também a essa agenda, o Ministério da Cultura definiu que as reuniões aconteçam em diferentes regiões do país.

A iniciativa tem como objetivo dar um caráter menos operacional aos pareceres da CNIC. Este ano, alternando com Brasília, foram contempladas as cinco regiões, nas cidades de Belém (PA), São Paulo (SP), Goiânia (GO) e Porto Alegre (RS). Para o ano de 2012, já foram fechadas reuniões em Florianópolis (SC), Fortaleza (CE) e Maringá (PR). O calendário foi aprovado em sessão plenária da Comissão.

Além de analisar projetos, os componentes da CNIC visitam projetos que têm incentivos da Lei Rouanet, de forma a interagir e conhecer mais de perto o que está sendo avaliado e fornecendo subsídios para futuras análises de projetos similares que possam ser apresentados.

Como conseqüência desta itinerância, o Ministério da Cultura acredita que produtores culturais são estimulados a apresentar propostas para tentar captação por meio de incentivo fiscal à medida que as reuniões da Comissão se realizam nessas diferentes regiões, garantindo, assim, também mais diversificação na natureza e origem dos projetos.

A CNIC, composta por representantes de artistas, empresários, sociedade civil e do Estado, é um órgão colegiado de assessoramento integrante da estrutura do Ministério da Cultura, tendo entre outras funções subsidiar as decisões do MinC na aprovação dos projetos culturais submetidos para captação via renúncia fiscal.

Os integrantes do biênio 2011/2012 vêm de um processo seletivo aberto, que teve como novidade uma metodologia que ampliou a representatividade no plenário, expandindo o caráter democrático e a participação da sociedade, já que cada entidade habilitada indicou representante de uma região brasileira. A Comissão é composta por 21 integrantes, entre eles sete titulares e 14 suplentes.

Calendário CNIC 2012
CNIC	Mês	Dias	Local
195ª	Fevereiro	08, 09 e 10	Brasília
196ª	Março	13, 14 e 15	Região Sul – Florianópolis (SC)
197ª	Abril	17 e 18	Brasília
198ª	Maio	15, 16 e 17	Região Centro-Oeste (a definir)
199ª	Junho	12 e 13	Brasília
200ª	Julho	10, 11 e 12	Região Nordeste – Fortaleza (CE)
201ª	Agosto	07, 08 e 09	Interior – Maringá (PR)
202ª	Setembro	03, 04 e 05	Região Norte (a definir)
203ª	Outubro	02 e 03	Brasília
204ª	Novembro	06, 07 e 08	Região Sudeste (a definir)
205ª	Dezembro	04, 05 e 06	Brasília

Mais informações
-  Atendimento ao Proponente (61) 2024.2082

Lei Rouanet completa 20 anos

Hoje, 23/12, a Lei nº 8.313 /91, conhecida como Lei Rouanet, completa 20 anos de existência. Em duas décadas, por meio de renúncia fiscal, o Ministério da Cultura apoiou 31.125 projetos, investindo R$ 9,1 bilhões (última atualização em 22/12/11). Neste período, ao mesmo tempo em que aprimorou a lei – com diversas instruções normativas – o MinC também buscou propor uma nova legislação, após amplo debate com a sociedade. O projeto de lei do Procultura (PL 6.722/10) encontra-se na Câmara dos Deputados, na Comissão de Finanças e Tributação. A expectativa é que seja aprovado no próximo ano. “A cultura se desenvolveu tanto que já não cabe na lei atual, em dimensão e em diversidade”, diz Henilton Menezes, secretário de Fomento e Incentivo à Cultura do MinC.

Concentração: Sudeste e Cênicas

Segundo ele, o modo como a lei atual foi desenhado acabou por concentrar recursos em segmentos culturais – naqueles cuja renúncia chega a 100% – e em regiões que são pólos econômicos, sobretudo o eixo Rio-São Paulo, que detém a maior parte do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro. “A nova lei tem de buscar a correção destas distorções”, avalia o secretário.

No ano passado, por exemplo, dos R$ 1,16 bilhão captado, 77% ficaram no Sudeste, enquanto o Norte do país ficou com apenas 2,3%. Em 20 anos, 67,3% dos projetos que conseguiram captar recursos da lei tiveram origem nesta região.  Assim como houve concentração em uma das regiões brasileiras, o mesmo ocorreu nos segmentos culturais. Em 20 anos, as Artes Cênicas foram as que mais tiveram projetos (6.704) com captação de recursos, enquanto a área de Artes Visuais foi a com menor quantidade (2.324).

Menezes explica que a lei atual continuará sendo aperfeiçoada – em janeiro o MinC deve publicar nova IN com algumas mudanças – até o Procultura entrar em vigor. Depois de a nova lei ser sancionada, o MinC tem 180 dias para regulamentá-la. “Aperfeiçoamos uma, enquanto paralelamente discutimos a outra”, diz. Na sua avaliação, a transição entre uma e outra lei deverá levar entre três e cinco anos, em razão da quantidade de projetos em execução, cerca de 12 mil.

Única bala

Quando a lei foi criada, em 1991, o Ministério da Cultura havia sido extinto e se transformado em uma secretaria – assim como outras instituições. O investimento em cultura, por meio de renúncia fiscal, era praticamente a única política de Estado para a área. No primeiro ano da existência da lei foram apresentados 32 projetos culturais e 11 autorizados a captar recursos. Não houve captação de recursos pelos projetos em 1992. No ano seguinte, em 1993, conseguiram captar recursos apenas dois projetos culturais, no valor total de R$ 21.212,78.

Com o governo Lula, a partir de 2003, e a ampliação do conceito de cultura – considerada sob três dimensões (cidadã, simbólica e econômica), houve um boom de investimento no setor, pois o espectro das áreas passíveis de receberem investimento com renúncia fiscal aumentou. No primeiro ano do governo Lula, por exemplo, foram captados R$ 430,8 milhões. No ano passado, o volume chegou a R$ 1,16 bilhão.

Procultura: melhor distribuição

Menezes diz que há um sentimento, errado, de que a lei deveria atender apenas aos pequenos – o que não está escrito em seus objetivos. “A lei é para todos, o que deveria haver é uma pontuação de que ganhasse mais renúncia fiscal aquele que desse maior retorno à sociedade”, avalia.

Segundo ele, a proposta do Procultura é que, para diminuir as distorções atuais, o percentual de renúncia não seja por segmento cultural e, sim, por um sistema de pontuação, cujos critérios poderiam ser gratuidade, realização das ações em vários estados (e não apenas no estado de origem do recurso), promoção de formação continuada, possibilidade de troca de experiências e outros critérios que promovam retorno a todos os brasileiros. Ou seja, quanto maior o impacto no meio cultural, maior será o incentivo oferecido pelo governo.

Desde modo, conseguiria a renúncia de 100% aqueles que tivessem uma pontuação alta. Assim, quanto menos pontos, menor também seria a renúncia – independente do segmento cultural. Com isso, segundo Menezes, não só haveria uma melhor distribuição por segmentos e regiões, mas também uma possibilidade de apresentação de projetos que irão ao encontro da demanda da sociedade brasileira.

Ele cita como exemplo um espetáculo, que pode ser levado a regiões de difícil acesso, que tenha tradução em libras (a linguagem dos sinais) ou audiodescrição, que culmine com debates em escolas. Ou seja, que não fique restrito ao circuito corriqueiro de uma produção cultural.

Os critérios de pontuação estão sendo discutidos no Congresso Nacional – há aqueles que acreditam que devam estar na lei e outros, que devem ser normatizados pelo MinC.

Reforço do Fundo

Outra mudança proposta com o Procultura é que um percentual da renúncia fiscal componha o Fundo Nacional da Cultura (FNC), de modo que o Ministério da Cultura pudesse então investir anualmente em projetos ligados às prioridades da política cultural. Em 2011, por exemplo, o FNC – sem este recurso – não ultrapassou os R$ 300 milhões, enquanto a Lei Rouanet investiu R$ 1,35 bilhão.

Menezes explica que, teoricamente, quando a lei foi criada, o FNC atenderia aos projetos que não conseguissem ser contemplados pela renúncia fiscal. No ano passado, o que foi captado pelo incentivo fiscal atendeu apenas 24,61% de toda a demanda brasileira por esses incentivos, que atingiu o montante de R$ 4,7 bilhões. Nesse mesmo ano, o MinC recebeu 10.256 ações em busca de recursos, vindas de todos os estados brasileiros.

O secretário lembra ainda que, só ano passado, a renúncia fiscal brasileira somou R$ 77 bilhões e apenas R$ 1,16 bilhão foi para a cultura. Ele acrescenta, ainda, que a Lei Rouanet é o mais transparente mecanismo de incentivo fiscal do Brasil. Todos os projetos são públicos, o processo de análise tem participação ativa da sociedade, o acompanhamento é feito pelo MinC durante a realização das ações e a prestação de contas é obrigatória para aqueles que recebem o incentivo. Além disso, todos os números estão à disposição de qualquer brasileiro, em qualquer lugar, pois estão na página eletrônica do ministério, para consulta pública.

Ano	Projetos apresentados	Projetos aptos a captar	Captação(em projetos)	Captação(em R$)
1º ano (1992)	32	11	0	0
5º ano (1997)	3.781	2.773	735	207.949.307,41
10º ano (2001)	3.972	2.390	1.215	368.049.587,03
15º ano (2006)	7.763	6.533	2.927	852.711.246,87
20º ano	7.473	8.375*	2.539	769.363.048,45

* Incluem projetos apresentados no ano anterior

Parabéns municipes de Caraguatatuba

Boa tarde amigo (a) chega a informação referente a uma pesquisa realizada nos meses de outubro, novembro e dezembro de 2011.

Caraguatatuba é a cidade que, mas cresceu no Litoral Norte e Sul. 

Mas politicamente nada aconteceu, basta observar a falta de hospital, transporte, saneamento e outros serviços básicos. 

Uma cidade sem oposição é uma cidade sem política seria e comprometida com os anseios do povo.

Aprovado seguro-desemprego para artistas, músicos e técnicos em espetáculo

 

Projeto de lei da ex-senadora Marisa Serrano (PSDB-MS), que prevê a concessão de seguro-desemprego para artistas, músicos e técnicos em espetáculos de diversão foi aprovado nesta quarta-feira (21) pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS). A matéria foi aprovada de forma terminativa.

De acordo com a proposta ( PLS 211/10 ), o profissional terá direito a um salário mínimo como seguro-desemprego por um prazo máximo de quatro meses, de forma contínua ou alternada. Para isso, o beneficiário terá de comprovar que trabalhou em atividades da área por, pelo menos, 60 dias nos 12 meses anteriores à data do pedido do benefício e que não está recebendo outro benefício previdenciário de prestação continuada ou auxílio-desemprego. Além disso, é necessário ter efetuado os recolhimentos previdenciários relativos ao período de trabalho, bem como não possuir renda de qualquer natureza.

O projeto altera a lei que trata do Programa do Seguro- Desemprego, do Abono Salarial e institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador  (FAT )- Lei 7.998 /90 . Ao justificar a apresentação do projeto, Marisa Serrano afirmou que a categoria é uma das menos amparadas pela proteção social em nosso país.

Em seu parecer, a relatora da matéria na CAS, senadora Ana Amélia (PP-RS), ressaltou que, apesar de representar uma parcela pequena da população (65 mil trabalhadores ou 0,08% da população economicamente ativa), a categoria é sujeita a desemprego permanente, da ordem de 80 a 85%. Além disso, destacou, quando estão trabalhando, esses profissionais envolvem-se em relações informais de emprego, que ainda são de curta duração.

- As categorias que se pretende proteger, dos músicos, artistas performáticos, incluindo os bailarinos e técnicos em espetáculos de diversão (tais como os cenografistas, figurinistas, iluminadores, etc), constituem um grupo que, a despeito de uma imagem glamurizada, se encontram em situação de grande vulnerabilidade social – observou Ana Amélia.

Aos amigos (a)

Que nesse Ano Novo vocês: 

Troquem o guarda roupa, mudem o visual, mas não mudem a essência... Coloquem lápis e rimel nos olhos, mas não esqueçam que o que importa é o brilho no olhar..Usem salto alto, mas lembrem-se que ser grande não é ser alta... Sorriam para quem merece e para quem não merece dêem um sorriso ainda maior. Ofereçam boas palavras, mas não poupem dizer a verdade, mesmo que vá doer. Não mintam, digam, eu estou cansada se não estiverem afim de fazer algo.Saiam e divirtam-se, dancem ao ritmo da música, mas não esqueçam de agradecer quando estiverem sentadas. Contem seus amigos nos dedos das mãos, e seus inimigos, guardem no coração. Existem coisas que ninguém pode explicar e elas vocês também não precisam entender. Apenas sintam,vivam intensamente cada momento, porque eles são seus, só seus, e vocês estão aonde deveriam estar, e sendo quem vocês escolheram ser.  Além disso desejo:

Alegria, paz, amor, trabalho..sucesso..

Menos confusões por coisas pequenas...

Bons pensamentos, boas lembranças..

Saudades resolvidas..

Realização de grandes sonhos..

Coragem para mudar, transformar e até recomeçar, se for o caso..

Vida.. muita vida e muita vontade de viver...

Muita saúde e paz... Porque o resto a gente corre atrás!

QUE DEUS ESTEJA SEMPRE PRESENTE EM SUA VIDA E EM SEU CORAÇÃO , ILUMINANDO TEUS PASSOS!

UM  EXCELENTE  2012 !!!!!!

Afrah Modas tem novidades para você mulher e homem

Ação social de empresários e Michelder em bairros de Caraguatatuba

Galeria de Fotos

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Venha com a gente! Eu sou 10, Eu sou + Caraguá! Filie-se ao PRB em Caraguatatuba

 

Conheça o programa do Partido Republicano Brasileiro - PRB

O Partido Republicano Brasileiro - PRB, organizado segundo os ditames do sistema democrático representativo consagrado pela Constituição Federal, apresenta-se à sociedade brasileira como instrumento político de promoção do desenvolvimento econômico e social do País e do seu povo, de acordo com os princípios de liberdade, igualdade e fraternidade entre os cidadãos, os quais inspiram, desde o seu nascimento, os movimentos republicanos modernos.

É nosso entendimento que a República, como comunidade de homens livres, deve ser o espaço de realização das aspirações de cada cidadão a uma vida digna, e ao pleno desenvolvimento de suas potencialidades materiais e espirituais. O Estado deve exercer a sua soberania no sentido de assegurar aos cidadãos brasileiros condições efetivas de vencer a pobreza, de reduzir as disparidades de renda e de alcançar a felicidade individual e familiar.

Princípios básicos republicanos:

1. A única fonte legítima do poder político é o voto livre do povo;

2. É intolerável toda forma de discriminação entre os cidadãos, seja de natureza econômica, social, de raça, religiosa ou de qualquer outra espécie;

3. O sistema federativo exige efetivo equilíbrio fiscal entre as unidades que o compõem, devendo ser revertida a tendência dos últimos anos de excessiva concentração tributária e de poderes orçamentários e fiscais pela União;

4. A política econômica deve visar ao desenvolvimento econômico e social, mediante a utilização plena e soberana dos recursos humanos e materiais da sociedade, dentro de critérios responsáveis em relação ao meio ambiente;

5. Os segmentos frágeis da sociedade, principalmente os jovens, os idosos e os portadores de necessidades específicas, devem gozar de atenção especial do Estado.


Objetivo

O PRB tem por objetivo um projeto de sociedade para o Brasil baseado nos princípios republicanos da liberdade individual e de associação para fins pacíficos, da promoção do Estado do bem estar social com base no desenvolvimento sócio-econômico auto-sustentado segundo as potencialidades do País, e na garantia do direito ao trabalho remunerado alicerçado em forte compromisso do Estado de criação das condições macroeconômicas de pleno emprego, conforme preceitua a Constituição da República.

Da Política

O sistema político de representação democrática, derivado dos ideais republicanos históricos, deve ser complementado, em termos contemporâneos, por mecanismos de efetiva participação republicana nos negócios públicos, mediante aproximação entre a esfera política e a vida social, de forma a assegurar a vigilância cidadã sobre os procedimentos dos agentes públicos na condução das atividades do Estado.

Do Estado

O PRB considera dever do estado assegurar a todos os cidadãos e seus dependentes os direitos sociais consignados na Constituição Federal, para o que é essencial garantir condições adequadas e dignas de remuneração de pessoal, assim como de investimento e de custeio, às corporações estatais de execução de políticas públicas encarregadas constitucional e legalmente de responder pelo serviço público em todo o território nacional.

Do Trabalho

O direito ao trabalho remunerado, como única fonte de sobrevivência digna para os que nasceram sem herança, é entendido como em pé de igualdade com o direito à propriedade privada, sendo dever do Estado garantir as condições macroeconômicas capazes de assegurá-lo a todos os cidadãos aptos e dispostos a trabalhar.

Da Economia

É dever do Estado promover o desenvolvimento econômico do País e criar as condições macroeconômicas para que, em regime de capitalismo regulado, e combinando a força da iniciativa privada com o planejamento estratégico indicativo governamental, todo o potencial material e humano da sociedade seja mobilizado, seguindo critérios razoáveis de responsabilidade ambiental, para a criação de renda, de riqueza e de postos de trabalho, com adequada retribuição do capital e do trabalho, e sob o ordenamento de um sistema fiscal e tributário moderno, justo e eqüitativo.

Da Educação

O Estado deve assegurar ao povo educação básica gratuita, seja por meio de uma estrutura educacional própria, seja por meio de estruturas privadas devidamente regulamentadas. O ensino de qualidade, em todos os níveis, com remuneração adequada de professores e pessoal auxiliar, é o principal instrumento para a ascensão social, pelo que deve figurar entre as prioridades nacionais.

Da Saúde

O Estado deve assegurar a todos os brasileiros, assim como a estrangeiros que se encontrem em território nacional, um eficiente e universal sistema público de saúde.

Da Moradia

Todo cidadão brasileiro deve ter acesso à propriedade privada e à moradia digna. O Estado deve garantir o acesso facilitado a linhas de crédito adequadas para aquisição de casa própria, em especial nos segmentos de renda média e baixa.

Das Relações Internacionais

As controvérsias internacionais devem ser resolvidas de forma pacífica, o que implica repúdio à guerra como meio de solução de conflitos internacionais.

Da Defesa

Às Forças Armadas devem ser garantidos os meios para cumprir o seu papel de defensora da Nação, com digna remuneração de seus servidores e de adequado equipamento. O PRB defende um orçamento estável de Defesa, que inclua suficiente provisão para a pesquisa e para o desenvolvimento científico e tecnológico, cujas conquistas possam ser revertidas em favor da indústria civil.

Da Religião

O PRB defende a liberdade de crença e a liberdade de culto. Ninguém deve ser preterido ou preferido em função de sua opção religiosa.

Entrevista da Semana Otoniel Lima Deputado Federal (PRB-SP)

 

Um soldado a serviço do partido

Até pela compleição física, o deputado federal Otoniel Lima (PRB-SP) é um homem de aspecto sólido. O passado de policial só fez reforçar essas características e o tornou obstinado pelo tema “segurança”.  Mesmo tendo um passado de vereador e deputado estadual, ele não perde a humildade de se ver aprendendo agora na Câmara Federal. A julgar pelo reconhecimento dos correligionários, o aprendizado deu certo e ele assume a função de vice-líder da bancada na Câmara no próximo mês. Sempre disposto a conversar e ponderar, só se torna irredutível na defesa dos interesses dos policiais e bombeiros militares do Brasil. Sem papas na língua, critica o pouco caso com que o Congresso trata a Segurança Pública e adverte: “Estamos manipulando uma bomba prestes a explodir.”   

1) Qual a sua avaliação sobre o ano de 2011 para o PRB?

Otoniel Lima - Um ano positivo. Tivemos perdas como a do nosso vice-presidente José Alencar, mas conseguimos dar continuidade aos objetivos que ele mesmo defendia e que estão cada vez mais consolidados. Embora para nós do partido não seja, muitos chamam o PRB de um partido pequeno. Eu prefiro dizer “em crescimento”, pois já tem uma importância fundamental para o seu eleitor e para o governo. Observe, por exemplo, que o partido foi o que mais votou a favor das pretensões governistas. Mais até do que o partido da presidenta. Veja ainda que somos uma sigla que teve praticamente 100% de participação no plenário, o que mostra o respeito que nossa bancada tem por quem nos colocou aqui, ou seja, o cidadão, que quer se ver representado. Então, até pelo tempo que tem, afinal somos um partido novo, o PRB teve um ano bom.

2) O PRB está forte para as eleições de 2012?

Otoniel Lima - Somos uma realidade na política nacional. O presidente Marcos Pereira tem defendido a meta de dobrar o número de prefeitos e vereadores em todo o Brasil. Nosso partido está trabalhando forte para essa realidade em todo o Brasil. Estamos engajados nas eleições municipais. Eu avalio um crescimento grande e acredito que vamos superar essa meta, até por conta do trabalho que a militância unida está fazendo. O partido está tendo uma aceitação muito grande. Não temos vícios, não temos problemas eleitorais e temos marcado uma nova forma de fazer política. Acredito que 2012 vai dar um sinal da força política que consolidaremos a partir de 2014.

3) Especificamente em seu estado, como é essa realidade?

Otoniel Lima - O PRB de São Paulo é mais do que um bom exemplo do futuro promissor de nosso partido. Nosso candidato à prefeitura da mais importante cidade sob o ponto de vista econômico do País (o ex-deputado Celso Russomano) é, segundo pesquisas realizadas pelos órgãos mais respeitados, o mais bem visto e com o maior percentual de intenções de votos. Observe que estamos falando de uma cidade que tem fortes e bons nomes oriundos de partidos como o PSDB, o PT, o DEM, historicamente consolidados, mas onde nosso candidato aparece em melhor situação em cinco pesquisas de cenário. O que mostra que o PRB é um partido de muita aceitação e de muita importância, talvez por nosso comprometimento, transparência e firmeza de atuação. Somadas a tudo isso temos a dinâmica que nossa presidente nos trouxe, a respeitabilidade e importância de vários quadros, como o do nosso senador Crivella, e a história e memória de nosso presidente de honra José Alencar. Outros sinais da importância que o PRB paulista ganha é a de que nosso novo líder de bancada é o deputado Antônio Bulhões, historicamente comprometido com o desenvolvimento paulista. Por tudo isso, posso dizer que 2012 é o ano do PRB em São Paulo.

4) Esse crescimento do PRB não pode provocar uma reação mais agressiva de outras siglas, que até então veem a legenda como um partido pequeno?

Otoniel Lima - Isso naturalmente vai acontecer, porque o PRB é novo, mas nasceu para ser grande. Acho ótimo que tenha começado pequeno, pois criou raízes fortes, como uma árvore que dá muitos frutos porque foi plantada em terra fértil. Por isso, seu crescimento é inevitável. Não se trata mais de quando vai crescer, mas de quanto e em que velocidade. As demais siglas terão que se adaptar a uma participação cada vez mais importante do PRB na vida política nacional, imprimindo sua marca que é a da política comprometida com a cidadania.  Isso não tem volta.

5) Qual seria o destaque na sua atuação parlamentar?

Otoniel Lima - Tenho priorizado as áreas da Segurança Pública e da Defesa do Consumidor. Entre os projetos que apresentamos e estão em tramitação destaco o substitutivo que prevê nos transportes rodoviário, ferroviário e fluvial, seja ele intermunicipal e/ou interestadual, o reembolso das passagens não utilizadas na mesma forma como acontece no transporte aéreo. Outro projeto na área do consumidor é o que evita que sejam cobradas diferenças de preço nas passagens aéreas depois de iniciada a negociação para aquisição das mesmas. Mas um dos que mais tenho dedicado atenção é o que altera o Código Penal, determinando que quem causar morte ou lesão corporal ao dirigir embriagado seja punido na forma prevista na Lei dos Crimes Hediondos, impedindo, por exemplo, a aplicação da fiança. É preciso frear a impunidade de pessoas que usam o álcool e outras drogas, inclusive as ilícitas, e acabam por tirar a vida de alguém, afligindo famílias inteiras. Só assim, acredito, vamos reduzir as estatísticas alarmantes que, revelam um número de mortes no trânsito brasileiro semelhante ao de uma guerra, com muitas vítimas inocentes.

6) Tomando por base suas experiências em todos os níveis de parlamento, como vereador, deputado estadual e agora deputado federal, há muitas diferenças?

Otoniel Lima - Quando você chega à Câmara Federal, pensa que pode mudar tudo. Parece fácil. Por ser uma casa mais dinâmica, onde se discute todas as situações, sempre achei que encontraria um amplo interesse para defender a segurança pública, por exemplo, mas o que vi foram muitas dificuldades. Existe uma deficiência muito grande nesse setor. Creio que ainda se dá pouca importância a essa questão. Os governantes do Brasil estão manipulando uma bomba que vai explodir cedo ou tarde. Não é possível a polícia continuar a receber os vencimentos que recebe hoje em todo o Brasil. Vai chegar um momento em que a Segurança Pública, até por estar acuada devido aos salários que paga, não vai ter condições de ser gerida. O que um policial recebe hoje para enfrentar uma criminalidade cada vez mais rica é uma vergonha, um absurdo. Muitos governadores são contra a PEC 300, por exemplo, por alegar não ter recursos para pagar a segurança. Mas será que eles já observaram, e não divulgaram, o total de baixas que há nas corporações? Quantos policiais pedem baixa, todos os meses, sem que haja qualquer divulgação? E os que entram no sistema, ainda nas academias, devido aos baixos salários? Hoje, para entrar na PM, em vários lugares é exigido que o policial tenha nível superior. Esse policial, ao se ver formado, vai receber vencimentos  de 1,6 mil. A Segurança Pública está falida. O Congresso não está discutindo isso de forma prioritária. O PRB encampou essa discussão, o que me deixou muito feliz, pois sou um representante da PM. Assumi a presidência da frente parlamentar em defesa da PEC 300 e tive respaldo do meu partido. Há pouco, eu estava completamente sem esperança, mas o presidente do PRB me deu força e eu continuo acreditando, mas precisamos mobilizar o Congresso. E digo mais, não será só com manifestações pontuais na porta do Congresso. A Polícia deu uma trégua, mas em alguns estados se prepara para começar de novo uma mobilização de uma forma mais impactante, quem sabe até cruzando os braços no País inteiro. Não defendo uma greve que pare 24 horas, mas acho que se os policiais pararem por uma hora em sinal de protesto, para chamar a atenção, como um tiro de advertência, vai haver um impacto na opinião pública que repercutirá no Congresso.  

7) Sua experiência é importante nesse processo?

Otoniel Lima - Sei como é a vida de um policial. Fiz parte de uma corporação em uma tropa de elite. Dei baixa quando os salários eram mais dignos. Hoje, não se paga salário, se dá um jeitinho. Não basta gratificação, pois quem vai para a reserva perde tudo. Que futuro pode esperar? Um soldado hoje ganha R$ 1,2 mil em SP, chegando a R$ 2,5mil, R$ 2,6 mil com as gratificações. Se ele for para a reserva vai ficar só com os R$ 1,2 mil, muitas vezes com as sequelas de uma profissão de risco, como ferimentos e distúrbios psicológicos.  Quem vai arcar com isso? A família. E mais, tenho certeza de que esse seja talvez um dos únicos quadros onde toda a população é a favor do aumento, porque quer ver o policial bem pago e preparado para enfrentar o crime.

8) Até como forma de evitar a corrupção, não é?

Otoniel Lima - Claro! Ainda que não seja a má remuneração que leva à corrupção. Observe que não é uma característica de um policial se render à corrupção. Isso pode acontecer com advogados, com políticos, com médicos, com jornalistas... Está na pessoa e não na profissão. Mas que a boa remuneração ajuda o cidadão a trabalhar com mais empenho, isso eu não tenho dúvidas. E veja que mesmo com baixos salários, o policial e o bombeiro estão nas ruas, correndo riscos. Mesmo sem saber como vai pagar as contas no final do mês.

9) Qual  sua maior alegria como deputado federal?

Otoniel Lima - Fiquei feliz com a equipe que montei para trabalhar comigo e com a força que o PRB me deu, inclusive com a oportunidade de ser vice-líder de bancada. Chegar novo em Brasília e receber uma confiança como essa de um partido com o potencial e os quadros que o PRB tem, só pode me dar alegria e satisfação muito grandes, além de uma responsabilidade muito maior: a obrigação de honrar o nome do partido. Isso vai marcar para sempre minha trajetória política. Até porque não foi um pedido, foi uma prova de confiança dada pelo partido. Eu sempre gostei de política, do debate e vejo hoje que vale a pena fazer a política clara, limpa e comprometida com os cidadãos. O reconhecimento, cedo ou tarde vem, até pelos seus próprios colegas.

10) O que é ser 10?

Otoniel Lima - É ser predestinado a ser fundamental. Pelé, Zico e Maradona foram 10. Sempre marcaram, sempre decidiram e sempre trouxeram alegria e souberam praticar sua profissão com maestria. Então, ser 10 é decidir e ser decisivo.

Fim de 2011 Antonio Bulhões - deputado federal - PRB SP

Não poderia deixar de me dirigir ao povo brasileiro, a fim de agradecer pela confiança e reafirmar meu compromisso com os mais altos interesses do País e da população.

Foi um ano de muito trabalho, em que colaboramos, todos nós do Partido Republicano Brasileiro, na construção de um Brasil melhor, mais justo e mais fraterno, com mais emprego e melhor distribuição de renda. Enfim, de um Brasil em que os índices do desenvolvimento social se aproximem dos índices do desenvolvimento econômico.

É com alegria que assisto ao movimento de ascensão social que se verificou no País nos últimos anos. Nesse impulso de crescimento em que se prioriza o desenvolvimento sustentável e a justiça social, estou certo de que maiores investimentos na área de educação e saúde deverão alterar significativamente o padrão do povo brasileiro.

Meu propósito hoje é o de desejar, e mais do que desejar, acreditar em um ótimo 2012 para todos os brasileiros. Que seja um ano de novas e grandiosas realizações, a serem desfrutadas por todos nós.

 

Antonio Bulhões é deputado federal e líder da bancada do PRB na Câmara dos Deputados

Novo presidente do TJ-SP diz que vai investigar pagamentos a juízes Ivan Sartori afirma que vai chamar colegas para que se justifiquem

O novo presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Ivan Sartori, de 54 anos, disse que vai investigar o pagamento de salários atrasados a um grupo de desembargadores que receberam valores que chegam a R$ 1 milhão. Associações de juízes e a corregedora do Conselho Nacional de Justiça, Eliana Calmon, debateram pública e asperamente o assunto nas últimas semanas. A investigação, realizada pelo CNJ, foi bloqueada por decisão provisória do Supremo Tribunal Federal (STF).

"Eu vou levantar os nomes dos colegas, verificar por que isso foi adiantado, chamar esses colegas para que se justifiquem, ou seja, instalar um procedimento apuratório dessa situação, e nós vamos tomar essas providências jurídicas cabíveis. Pensamos até numa compensação ou devolução", disse Sartori, em entrevista ao Bom Dia São Paulo.

O novo presidente do TJ disse que é importante que o CNJ atue, mas quer evitar sensacionalismo.

"Não estamos contra o CNJ, andaremos afinados com o CNJ. É importante que o conselho atue, avise e procure apurar aquilo que deva ser apurado. Acho que não é atuação indevida você apurar qualquer tipo de problema ou situação. O problema, o que não se pode, é criar um sensacionalismo em cima daquela apuração, porque nós não podemos adiantar a culpabilidade de pessoas sem que haja uma apuração final para que possamos dizer quem foi aquele que recebeu antecipado ou quem praticou o ato contrário."

Sartori também defendeu mais recursos para melhorar as condições de trabalho dos juízes e funcionários. “Na questão do orçamento precisaríamos no minimo de 6% do orçamento do estado. O estado arrecadou por volta de R$ 150 bilhões e nós precisariamos de uns R$ 9 bilhões aqui, mas isso temos que conversar, argumentar, tornar mais próximo do Judiciário tanto o governador quanto o presidente da Assembleia."

Seu bairro no Blog do Guilherme Araújo: em Caraguá, Perequê Mirim tem acúmulo de lixo, lama e ruas com o mesmo nome Prefeitura informa que solução deve vir, mas que deve corrigir o nome das ruas imediatamente

Quem vive no bairro Perequê Mirim, em Caraguatatuba, coleciona reclamações. Como se não bastasse o acúmulo de lixo e a lama, a confusão no nome das ruas também causa transtorno.

Ivone mora bem ao lado desse problemão. Para dentro da casa dela voam os pernilongos, sempre em grande número. "Eu entro em casa, o teto tá preto de pernilongo. Eu não dou contra de comprar inseticida", diz Ivone Ferreira.

A maioria das ruas está nessas condições: sem pavimentação, buracos por todos os lados, muita lama e lixo.

E os contratempos por aqui não são apenas de infraestrutura. Pior é identificar em que rua o problema está. Nossa equipe de reportagem estava na rua Manoel Caries de Souza, andou dois quarteirões para frente e chegou... na rua Manoel Caries de Souza???

Não, ninguém andou em círculos. O nome é o mesmo, o bairro é o mesmo, mas são ruas diferentes. "As correspondências não chegam direito. O pessoal que vem para cá confunde as ruas, acabam indo para a casa de vizinhos e vice-versa.", diz Liliane da Silva.

O secretário de obras públicas confirma que 93 ruas do bairro Perequê-Mirim estão sem pavimentação e que em 2010 nada será resolvido. "A Sabesp está fazendo um investimento na rede coletora de esgotos com previsão de término em janeiro do ano que vem. A programação nossa é entrar com a pavimentação nas ruas de terra após isso", diz Gilson Mendes, secretário de obras públicas.

Ainda segundo a prefeitura, o nome repetido das ruas foi um erro na colocação de placas. O problema deve ser solucionado pois eu acredito que o prefeito e seus secretarios venham tomar atitudes.

O caso não será esquecido. O Blog do Guilherme Araújo vai começar a falar de problemas em bairros de um modo diferente:

O Partido PRB Instituição política democrática, defensora do bem comum e de uma sociedade livre

É com grande satisfação que apresentamos o Partido Republicano Brasileiro - PRB, uma instituição política democrática, defensora do bem comum e de uma sociedade livre, que tem o intuito de promover a gestão orçamentária participativa, conselhos e colegiados municipais, debates e audiências que promovam de fato um governo afinado com a vontade popular.

O PRB nasceu para defender o direito político dos cidadãos brasileiros; para defender os direitos humanos e sociais com a construção de escolas, postos de saúde, hospitais e moradia; para defender os direitos da criança, do adolescente, do idoso; para promover a preservação do meio-ambiente. Prega a liberdade de expressão, os valores da família e, sobretudo, acredita que a administração pública deve estar a serviço dos interesses coletivos.

O PRB defende, entre outros princípios, o pluripartidarismo e a representatividade, como fundamentos relevantes para o fortalecimento democrático, a manutenção dos direitos e das garantias trabalhistas, gerando mais empregos com salários compatíveis com a realidade do brasileiro.

Desse modo, apresentamos a você, brasileira e brasileiro, um novo conceito de partido, pois entendemos que a política é o instrumento essencial para alcançarmos o pleno desenvolvimento da sociedade. Assim, o nosso compromisso político é com a democracia, com a justiça social e com a igualdade de condições e de oportunidades para todos, pois a luta é contínua pelo bem-estar dos cidadãos brasileiros e essa é a inspiração permanente do PRB.

Na certeza de que a mudança no cenário político de nosso País é desejo de todos, o PRB foi criado para unir esforços, especialmente nesse sentido.

Contamos com o vosso apoio.

Um forte abraço.

Marcos Pereira
Presidente Nacional do PRB