TSE aprova calendário para as eleições de 2012

Em 2012, os eleitores vão eleger prefeitos, vice-prefeitos e vereadores em mais de 5,5 mil municípios brasileiros

O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou no dia 28 de junho deste ano, o calendário eleitoral referente às eleições municipais de 2012, O pleito será realizado no dia 7 de outubro, em 1º turno, e no dia 28 de outubro, nos municípios onde houver necessidade , de 2º turno. O calendário traz as principais datas a serem observadas por eleitores, partidos políticos, candidatos e pela própria Justiça Eleitoral.

Em 2012, os eleitores vão eleger prefeitos, vice-prefeitos e vereadores em mais de 5,5 mil municípios brasileiros.

Principais datas

Um ano antes do pleito, 7 de outubro de 2011, todos os partidos que quiserem participar das eleições devem ter obtido registro no TSE. O prazo é o mesmo para os candidatos que pretendam concorrer estarem com sua filiação partidária regularizada, e terem como domicílio eleitoral a circunscrição na qual pretendem disputar mandato eletivo.

A partir do primeiro dia do ano da eleição, os institutos de pesquisa ficam obrigados a registrar seus levantamentos.  Também a partir desse dia, a Administração Pública fica proibida de distribuir bens, valores ou benefícios gratuitamente, a não ser em situações excepcionais.

Em 9 de maio termina o prazo para que o eleitor possa requerer inscrição eleitoral ou transferência de domicílio. Neste mesmo dia termina o prazo para que o eleitor com deficiência ou com mobilidade reduzida peça transferência para uma seção eleitoral especial.

As convenções para escolha dos candidatos acontecem entre os dias 10 e 30 de junho. Nesse período, emissoras de rádio e TV estão proibidas de transmitir programas apresentados por candidato escolhido em convenção.

Os registros dos candidatos podem ser feitos, pelos partidos ou coligações, até o dia 5 de julho. No dia seguinte, passa a ser permitida a realização de propaganda eleitoral, como comícios e propaganda na internet (desde que não paga), entre outras formas.

Os registros dos candidatos podem ser impugnados até o dia 18 de julho, seja por adversários, partidos políticos, coligações ou pelo Ministério Público.

No dia 6 de agosto os candidatos devem apresentar à Justiça Eleitoral, para divulgação pela internet, relatório dos recursos recebidos para financiamento da campanha eleitoral: a primeira prestação de contas parcial.

A propaganda eleitoral gratuita na rádio e na TV começa no dia 21 de agosto, uma terça-feira.

A segunda prestação de contas parcial deve ser apresentada por candidatos e partidos políticos até o dia 6 de setembro.

A lacração dos programas-fonte, executáveis, arquivos fixos, de assinatura digital e chaves públicas, utilizados nas urnas eletrônicas, acontece até o dia 19 de setembro.

A propaganda eleitoral gratuita na rádio e na TV se encerra no dia 4 de outubro, três dias antes da realização do pleito. Na mesma data se encerra o prazo para propaganda mediante reuniões públicas ou comícios, e também para realização de debates nas rádios e nas TVs. No dia 5, se encerra o prazo para divulgação de propaganda paga em jornal impresso. E no dia 6, acaba o prazo para propaganda mediante alto-falantes ou amplificadores de som, bem como para distribuição de material gráfico e promoção de carreatas.

O primeiro turno acontece no primeiro domingo de outubro, dia 7.

Nos municípios onde houver necessidade de segundo turno, a propaganda eleitoral fica permitida já a partir do dia 8. A propaganda eleitoral gratuita na rádio e na TV, para o segundo turno, pode começar até o dia 13 de outubro e se estende até o dia 26. O segundo turno acontece no último domingo de outubro, dia 28.

No dia 6 de novembro acaba o prazo para partidos e candidatos – exceto os que forem para segundo turno - encaminharem à Justiça Eleitoral as prestações de contas do primeiro. Os candidatos que concorrerem no segundo turno têm até 27 de novembro para prestar contas.

O eleitor que não votar no primeiro turno tem até o dia 6 de dezembro para justificar sua ausência ao juiz eleitoral. Quem não votar no segundo turno tem até 27 de dezembro para se justificar.

A diplomação dos eleitos deve acontecer até o dia 19 de dezembro.

TSE decide não utilizar quadro-resumo nas Eleições 2012

Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu não utilizar o chamado quadro-resumo nas Eleições 2012

Por unanimidade de votos, o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu não utilizar o chamado quadro-resumo nas Eleições 2012. Este recurso consiste em uma verificação que ocorreria na urna para que o eleitor pudesse visualizar todas as opções de voto marcadas por ele antes de confirmar definitivamente a votação. No caso de ter preenchido errado, o eleitor teria a opção de corrigir o voto, tendo que reiniciar toda a votação novamente. A media acarreta demora no tempo de votação e possibilidade de quebra do sigilo do voto.

No julgamento desta quinta-feira (18), o presidente da Corte, ministro Ricardo Lewandowski, afirmou que tais mudanças poderiam causar certa confusão e dificuldade para os eleitores na hora do voto. Ele lembrou que para adotar o recurso do quadro-resumo em 2012 seria necessário reestruturar as zonas eleitorais e diminuir o número de eleitores por zona, entre outras medidas.

Em seu voto, o ministro Ricardo Lewandowski destacou as conclusões obtidas pela área técnica da Corte, por meio de uma votação simulada que testou a adoção do quadro-resumo. O estudo revelou:I) grande impacto sobre o tempo de votação com a utilização do quadro-resumo, pois a sua simples exibição aumentou, em média, 20% o tempo de votação;II) na hipótese de correção no quadro-resumo - quando o eleitor foi remetido ao início da votação, sendo obrigado a votar em todos os cargos novamente -, o tempo de votação foi, no mínimo, duplicado; III) o eleitor, embora instruído pela cartilha e por divulgação interna, encontrou dificuldades no entendimento da funcionalidade do quadro-resumo, interrompendo, algumas vezes, a votação para obter informações dos mesários; IV) alguns eleitores abandonaram a votação no momento em que o quadro-resumo foi exibido, deixando exposta toda a sua votação, ocasião em que o mesário teve que suspender a votação a fim de habilitar a urna para o próximo eleitor.

No mesmo sentido, o ministro Marco Aurélio afirmou que “o aprimoramento é constante, mas não se justifica introduzir um elemento complicador para o eleitor”.

Inconstitucionalidade do voto impresso

Os ministros também citaram durante a sessão desta quinta-feira a existência de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4543) no Supremo Tribunal Federal, de autoria do Ministério Público Eleitoral (MPE), que contesta a adoção do voto impresso, instituído pela Lei 12.034/2009, conhecida como minirreforma eleitoral.

Na opinião do MPE, as alterações promovidas nesse ponto pela Lei 12.034/2009 violam o princípio do livre exercício do sufrágio universal pelo voto direto e secreto com igual valor para todos, previsto na Constituição Federal.

Quadro-resumo

Tanto o quadro-resumo quanto o voto impresso são considerados um retrocesso pela Justiça Eleitoral, pois simulações já demonstraram que, com o uso desses recursos, o tempo médio que seria gasto pelo eleitor para concluir o voto quase dobraria, e isso poderia colocar em risco a rapidez da apuração do resultado final das eleições.

Em 2002 já houve uma experiência com o voto impresso que comprovou diversos inconvenientes causados, como o aumento das filas, o travamento de impressoras e o crescimento do número de votos brancos e nulos naquele pleito. Além disso, a Justiça Eleitoral entende que o uso da impressão do voto na perspectiva de se realizar uma auditoria não tem sentido, porque todo o sistema pode ser auditado eletronicamente.

Ministra Cármem Lúcia avalia que redes sociais e segurança nas eleições serão desafios em 2012

Cármem Lúcia disse que a Justiça Eleitoral deve oferecer todas as informações que mostrem ao povo o que está acontecendo

A vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármem Lúcia Antunes Rocha, elencou nesta sexta-feira (19), em Belo Horizonte-MG, alguns desafios que a Justiça Eleitoral enfrentará nas Eleições 2012. Para a ministra, dois pontos merecem especial atenção: a proliferação das mídias sociais e a segurança em locais de conflito durante o processo eleitoral.

Participando do 54º Encontro do Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), a ministra, que também integra o Supremo Tribunal Federal (STF), avaliou que as redes sociais trazem a necessidade de agilidade nos julgamentos. "O acúmulo de litígios através de contatos e redes sociais deve aumentar", avaliou. A ministra disse ainda que o Twitter é uma "praça virtual que pode depor governos" e acrescentou que o Judiciário tem que ficar atento para garantir a normalidade do pleito, sem comprometer a liberdade de expressão.

Segurança

A magistrada lembrou a paixão que envolve as eleições municipais e disse que os juízes devem se guiar pela razão, não permitindo transgressão ao direito. Ela destacou a necessidade de a Justiça Eleitoral buscar alternativas para locais de maior conflito, a partir de um levantamento preliminar nos Estados. Com isso, a ministra acredita que será possível a construção de uma rede de garantia de proteção dos juízes antes do processo eleitoral.

Cármem Lúcia disse que a Justiça Eleitoral deve oferecer todas as informações que mostrem ao povo o que está acontecendo, para que seja corresponsável pela normalidade, moralidade e legitimidade do processo eleitoral. E ressaltou que "a estrutura da Justiça Eleitoral é diferenciada para garantir a cidadania, a partir do voto". A ministra, que assegurou conhecer bem a realidade do interior do Brasil, presidirá o TSE durante as eleições municipais de 2012.

Procurador José Jairo

No final da manhã os presidentes dos TREs ouviram palestra do Procurador Regional da República, com atuação no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, José Jairo Gomes. Ele traçou um histórico sobre a fraude no processo eleitoral brasileiro e afirmou que "a implantação do sistema eletrônico e a identificação biométrica representam passos hercúleos para garantir a transparência e lisura do processo eleitoral".

PRB Instituição política democrática, defensora do bem comum e de uma sociedade livre

É com grande satisfação que apresentamos o Partido Republicano Brasileiro - PRB, uma instituição política democrática, defensora do bem comum e de uma sociedade livre, que tem o intuito de promover a gestão orçamentária participativa, conselhos e colegiados municipais, debates e audiências que promovam de fato um governo afinado com a vontade popular.

O PRB nasceu para defender o direito político dos cidadãos brasileiros; para defender os direitos humanos e sociais com a construção de escolas, postos de saúde, hospitais e moradia; para defender os direitos da criança, do adolescente, do idoso; para promover a preservação do meio-ambiente. Prega a liberdade de expressão, os valores da família e, sobretudo, acredita que a administração pública deve estar a serviço dos interesses coletivos.

O PRB defende, entre outros princípios, o pluripartidarismo e a representatividade, como fundamentos relevantes para o fortalecimento democrático, a manutenção dos direitos e das garantias trabalhistas, gerando mais empregos com salários compatíveis com a realidade do brasileiro.

Desse modo, apresentamos a você, brasileira e brasileiro, um novo conceito de partido, pois entendemos que a política é o instrumento essencial para alcançarmos o pleno desenvolvimento da sociedade. Assim, o nosso compromisso político é com a democracia, com a justiça social e com a igualdade de condições e de oportunidades para todos, pois a luta é contínua pelo bem-estar dos cidadãos brasileiros e essa é a inspiração permanente do PRB.

Na certeza de que a mudança no cenário político de nosso País é desejo de todos, o PRB foi criado para unir esforços, especialmente nesse sentido.

Contamos com o vosso apoio.

Um forte abraço.

Marcos Pereira
Presidente Nacional do PRB

PRB é destaque na mídia

Programa do partido repercute no jornal 

“Correio do Povo” e no "R7"

 

Um dos mais conceituados jornais gaúchos, o “Correio do Povo”, e o Portal R7 trouxeram em suas edições diárias um resumo do programa partidário do PRB exibido em rede nacional no último dia 18. No programa, o partido fez uma homenagem ao ex-vice-presidente da República, José Alencar, que também era o presidente de honra da legenda. Também foram destacados os trabalhos da bancada no Congresso Nacional e a parceira com o governo Dilma.

Leia nos próximos parágrafos o texto publicado no portal:

“PRB faz homenagem a José Alencar em rede nacional

O PRB (Partido Republicano Brasileiro) fez uma homenagem ao ex-vice-presidente, José Alencar, em seu programa, em rede nacional, na noite desta quinta-feira (18). Alencar morreu no dia 29 de março deste ano, vítima de complicações provocadas pelo câncer.

A legenda, que faz parte da base aliada do governo Dilma Rousseff, vai completar seis anos de fundação no próximo dia 25 de agosto. Na semana que vem, no dia 22, o partido estreia seu novo portal.

No programa de hoje, o PRB mostrou suas principais bandeiras para o país, como a erradicação da miséria, a qualificação profissional e os investimentos em educação e nos esportes. Parlamentares da legenda defenderam os direitos dos trabalhadores, a oportunidade igual a todos os brasileiros e os investimentos na defesa da soberania nacional.

O partido apresentou hoje seu novo jingle, feito pelo produtor musical Marco Camargo e interpretado pelo cantor baiano Tatau. A inserção da legenda também teve a participação de brasileiros, que destacaram a necessidade de investimentos na segurança nacional para melhorar o País."

Na imagem abaixo, a matéria publicada no diário do Rio Grande do Sul.

PRB-MG já tem nomes para as Eleições 2012

Republicanos mineiros também trabalham para ampliar números de vereadores

O PRB mineiro tem visitado os municípios do estado onde vai apresentar seus pré-candidatos para as eleições municipais de 2012. No dia 6 de agosto, em Contagem, na região metropolitana de Belo Horizonte, foram apresentados os postulantes às vagas de prefeito e vereadores.

O deputado federal George Hilton, presidente regional do PRB/MG, teve seu nome lançado como pré-candidato à prefeitura de Contagem para o pleito do ano próximo ano. O PRB deverá lançar candidaturas majoritárias em outras cidades, como Governador Valadares e Belo Horizonte.

O partido já esteve reunido em Montes Claros, no norte do Estado, para definir candidaturas em cidades como Capitão Eneas, Buritizeiro e Pirapora. Para a Prefeitura de Ribeirão das Neves, o ex-secretário de Esportes do município, Marquinhos, será o pré-candidato pelo PRB. A meta é ampliar o número de vereadores no legislativo municipal local.

Denúncia do PRB contra Ricardo Teixeira

Procurador-geral da República decide, nos próximos dias, se presidente da CBF será investigado por corrupção

 

O pedido de investigação contra o presidente da CBF, Ricardo Teixeira, será analisado nos próximos dias pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel.  A denúncia foi feita pelo presidente do PRB, Marcos Pereira, que pediu "no mínimo" o afastamento do acusado das decisões sobre os investimentos para a Copa em obras de infraestrutura e nos estádios que contam com o dinheiro público.

Além de enriquecimento ilícito, Teixeira é acusado também de recebimento de propina junto a outros dirigentes da Fifa. Diversas denúncias de corrupção foram feitas ao cartola, tanto dentro quanto fora do Brasil.

Aeroporto de Salvador ganha Centro de Gerenciamento

A Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) inaugurou hoje o Centro de Gerenciamento de Terminal Aeroportuário (CGA) do aeroporto internacional de Salvador, na Bahia. Com a inauguração de hoje chega a sete os terminais aéreos que contam com CGAs no País: Brasília, Congonhas, Guarulhos, Santos Dumont, Galeão, Confins e Salvador.
No CGA ficam reunidos agentes que atuam nos aeroportos, tanto do setor privado quanto do público. Ficam aí, por exemplo, representantes da Infraero, Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Polícia Federal, Receita Federal, Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e empresas aéreas.
Segundo explicou o presidente da Infraero, Gustavo do Vale, cada CGA implica em investimento de aproximadamente R$ 1 milhão. Cada um desses núcleos permite que os agentes ganhem agilidade na resolução de problemas, gerando com isso ganhos por meio da maior eficiência nas operações. 'Promove ganho de produtividade em todo o aeroporto', diz Vale. A vantagem do CGA é reunir em um só ponto os vários agentes que, até então, trabalhavam espalhados pelo aeroporto.
O sistema conta ainda com uma rede de câmeras posicionadas em locais estratégicos, permitindo acompanhar em tempo real o movimento no terminal. Isso reduz o tempo da identificação de um problema e a implantação de soluções. O próximo CGA será instalado no aeroporto de Recife, informou o presidente da Infraero.

Fraude recorde em SP: taxas municipais foram desviadas da Prefeitura por 17 anos

O rombo causado pela quadrilha que forjava pagamento de taxas para construção de prédios em São Paulo já passa dos R$ 50 milhões e pode chegar aos R$ 100 milhões, segundo a Corregedoria-Geral do Município. Ontem, quatro pessoas foram presas por envolvimento no que já é considerado o maior golpe aplicado por particulares contra a Prefeitura. E a suspeita é de que o desvio de recursos municipais dure pelo menos 17 anos.
A Prefeitura achou cerca de 900 documentos suspeitos. O mais antigo é de 1994 e envolve fraudes no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). A guia de outorga de maior valor, R$ 14 milhões, é de janeiro deste ano, da Mesarthin Empreendimentos - consórcio formado por Zabo e Odebrecht.
Até agora, já se constatou que quatro construtoras, Marcanni, Zabo, Porte e Onoda, apresentaram guias com autenticação bancária falsa para levantar edifícios acima do gabarito permitido na cidade - a chamada outorga onerosa. A investigação começou em junho, após denúncia recebida pela vice-prefeita, Alda Marco Antônio.
Os quatro presos em flagrante ontem pela Polícia Civil são acusados de fazer parte de uma quadrilha que pode ter mais de 20 integrantes. E de participar diretamente do esquema, indicando às construtoras como pagar a outorga onerosa com precatórios (títulos da dívida pública). A polícia investiga também possível envolvimento de servidores.
Pelo sistema, quando uma construtora quer levantar um prédio de área maior que a permitida, solicita autorização e paga à Prefeitura, por meio de guia. O valor vai para o Fundo Municipal de Urbanização. As guias do esquema foram levadas à Prefeitura e aceitas, com autenticação de pagamento em bancos 'fantasmas' - o dinheiro nunca chegou. A Prefeitura não sabe como a fraude não foi percebida antes.

COMUNICADO A POPULAÇÃO DE CARAGUATATUBA: Foi criada a Frente SupraPartidária

Nesta quinta-feira, dia 25/08/2011, foi criada uma Frente SupraPartidária com o objetivo de dar uma NOVA OPÇÃO aos munícipes de Caraguatatuba. 

A Frente SupraPartidária é composta pelos seguintes partidos: PHS, PT, PR, PRB, PT do B, PC do B, PSL e o Sr. Álvaro Alencar Trindade, aguardando definição partidária. 

Caraguatatuba atualmente está carente na área da saúde, o transporte público está decadente, é necessário mais investimentos na educação, priorizar a segurança, melhorar a oferta de empregos na cidade, capacitando o cidadão local entre outros aspectos sociais que necessitam ser adequados. 

Essa Frente SupraPartidária tem por meta fortalecer uma nova geração de políticos para a cidade, que realmente se preocupem com o bem estar de todos os moradores de Caraguá, focando principalmente o social. 

Antes das convenções partidárias será escolhido apenas 01 nome para representar o grupo ao Executivo e esse nome terá o apoio de todos os representantes da Frente. 

Conheça os Pré-Candidatos da Frente SupraPartidária: 

(Segue em ordem alfabética) 

Álvaro Alencar Trindade 

Chiquinho Conceição – PT do B 

Edu Gama - PHS 

Guilherme Araújo – PRB 

Omar Kazon – PR 

Rodolfo um dos pré-candidatos pelo PT 

PT E desde já deixamos o convite a todos que queiram apoiar ou contribuir com o fortalecimento dessa Frente SupraPartidária.

O PMN participou da reunião, apoia a Frente SupraPartidária, mas aguarda confirmação de seus membros da executiva e filiados. 

Comunicação Frente SupraPartidária 
Sra. Priscila Aro (12) 8188-0221 (PHS)

Haddad, pré-candidato, anda de bicicleta no DF

Pré-candidato à Prefeitura de São Paulo, o ministro da Educação, Fernando Haddad (PT), preferiu dar os primeiros passos da jornada de bicicleta. Foram 300 metros de pedaladas pela avenida central da cidade satélite do Recanto das Emas, a 30 quilômetros do Plano Piloto, durante o lançamento, ontem, do programa Caminho da Escola.
Haddad tem o apoio do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e da presidente Dilma Rousseff. Estreante nas urnas, ele sabe, porém, que o caminho é difícil e cheio de armadilhas. Ele terá de vencer primeiro a disputa interna com a senadora Marta Suplicy e, depois, convencer o candidato peemedebista, Gabriel Chalita, a retirar seu nome do páreo.
Indagado se considerava superada ao menos a primeira etapa, Haddad negou: 'Longe disso, estamos dialogando', disse. Diante da insistência dos repórteres, ele mudou de assunto, alegando que sua prioridade é tocar as ações do ministério. 'Esse é um assunto (a candidatura) que eu trato só no final de semana e em São Paulo', desconversou.
Criado pelo MEC para facilitar o deslocamento dos estudantes no meio rural e nas pequenas cidades de até 20 mil habitantes, o Caminho da Escola começa por Brasília porque a cidade, segundo o ministro, tem uma cultura de trânsito, reconhecida no País, de respeito a pedestres e ciclistas. Até 2012 será distribuído 1 milhão de bicicletas, as primeiras 100 mil este ano.
Exigências. Os alunos, que devem estar matriculados no ensino médio, ainda precisam fazer um treinamento e obter licença do Detran para ganhar a bicicleta. O objetivo, segundo Haddad, é desenvolver o programa de forma paulatina e cautelosa. 'Não podemos pôr em risco a segurança das pessoas, agindo de maneira atabalhoada', enfatizou.
Haddad fez o percurso acompanhado do governador Agnelo Queiroz (PT), autoridades e estudantes beneficiados pelo programa. Cuidadoso com a aparência, o ministro colocou o capacete com jeito para não desfazer o penteado. Sob o sol forte do meio-dia, ele só tirou o paletó antes de subir na sua bicicleta.
O programa não deixa de ter apelo eleitoral. 'Para nós é um incentivo', disse a estudante Mariana Santos, da rede pública local, uma das participantes. 'O ministro é bonitinho... Ele é candidato a quê, mesmo?', indagou. A secretária de Educação do DF, Regina Vinhais, carregou no confete ao destacar, em discurso, os méritos de Haddad. 'O senhor é o melhor ministro da Educação que já tivemos no Brasil.'

MST desocupa área da Cutrale no interior de SP

Cerca de 400 integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) desocuparam ontem a Fazenda Santo Henrique, da empresa Cutrale, em Borebi, centro-oeste do Estado de São Paulo, dois dias depois da ordem de despejo dada pela Justiça. A área de 2,6 mil hectares havia sido invadida na última segunda-feira.
Após a desocupação, os sem-terra seguiram em comboio para Bauru e realizavam um ato público, no final da tarde de ontem, na Praça D. Pedro II, região central da cidade. Eles denunciaram a grilagem de terras na região e pediram assentamentos para as famílias acampadas. Uma parte do grupo participou de uma audiência pública na Câmara dos Vereadores. O comando da Polícia Militar informou que a mobilização foi pacífica, apesar de ter tumultuado o trânsito.
De acordo com Judite Santos, da coordenação estadual do MST, a luta para a retomada das terras públicas vai continuar, mas as próximas ações ainda não foram definidas. A invasão da Cutrale fez parte da jornada nacional de lutas do movimento. Durante os cinco dias, os trabalhadores da empresa foram impedidos de fazer a colheita de laranja e muitos frutos se perderam no pé. A Cutrale informou que fará um levantamento de eventuais prejuízos.
Em 2009, a fazenda já havia sido tomada pelos sem-terra. Na ocasião, integrantes do MST destruíram 12 mil pés de laranja e depredaram as instalações. O prejuízo foi de R$ 1,2 milhão.

Justiça mantém o veto a supersalários na Câmara

A Câmara dos Deputados está proibida de pagar salários acima do teto do serviço público, que é de R$ 26,7 mil. A desembargadora Mônica Sifuentes, do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1.ª Região, rejeitou um recurso da União contra uma decisão judicial que já tinha vedado os supersalários.
No recurso, a União pedia que ficassem fora do teto os valores referentes a horas extras. A desembargadora entendeu que os servidores podem receber hora extra desde que o total não seja superior aos R$ 26,7 mil.
'A parcela relativa à prestação de serviços extraordinários não se inclui entre as vantagens de natureza indenizatória, por tratar-se de acréscimo pecuniário pelo serviço prestado pelo servidor', disse a magistrada.
De acordo com a desembargadora, os servidores não têm direito adquirido a receber salários acima do teto que, no Brasil, é o salário dos ministros do STF: 'Não há que se falar em ofensa ao princípio da irredutibilidade de vencimentos, uma vez que o Superior Tribunal de Justiça consolidou entendimento no sentido de que não há direito adquirido ao recebimento de salários ou proventos superiores ao fixado no teto constitucional',
A decisão anterior à da desembargadora já proibia os supersalários. O juiz de 1.ª Instância já havia determinado que no cálculo dos salários recebidos pelos parlamentares e servidores fosse incluída uma série de parcelas remuneratórias, inclusive adicionais como anuênios, biênios, triênios, quinquênios, sexta parte e até um denominado 'cascatinha'.
Senado. A desembargadora Mônica Sifuentes chegou a uma conclusão diferente da decisão tomada recentemente pelo presidente do TRF, Olindo Menezes, que liberou o pagamento de supersalários no Senado. Para o desembargador, o corte nos salários acima do teto afetaria repentinamente o planejamento econômico-financeiro de centenas de servidores ativos e inativos do Senado. Ele também disse que deveria ser respeitada a independência dos Poderes.
O teto salarial do funcionalismo é hoje de R$ 26,7 mil. Mas o STF tenta aumentar em 14,79% o valor do salário dos ministros, que é o teto do serviço público. Se a proposta for aprovada pelo Congresso, a remuneração no STF passará para R$ 30,6 mil. E haverá aumentos em cascata.

A presidente Dilma Rousseff rejeitou todas as indicações feitas pelo diretório regional do PT no Rio para cargos no governo federal. A lista de nove nomes contava com dois ex-deputados federais, Cida Diogo e Carlos Santana, dirigentes e sindicalistas.
As sugestões foram apresentadas pelo então ministro de Relações Institucionais e atual responsável pela pasta da Pesca, Luiz Sérgio, presidente licenciado do PT do Rio. De acordo com integrantes do diretório, além de rejeitar as indicações, a reação de Dilma não foi boa.
Aos ser apresentada aos currículos dos indicados, a presidente chegou a dizer que não poderia nomear ex-deputados que haviam sido derrotados nas eleições de 2010. Mas, ao se deparar com os nomes de dirigentes do partido no Rio, Dilma nem sequer olhou os documentos.
Os petistas fluminenses queriam vagas na Agência Nacional de Saúde (ANS), Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), BR Distribuidora e Cobra Tecnologia, entre outros. Caso raro no partido, a lista foi elaborada por consenso entre todas as alas petistas, no fim de janeiro deste ano.
A indicação do secretário-geral do partido no Rio, Lourival Casula, para o Fundo da Marinha Mercante também foi inicialmente rejeitada, mas integrantes do partido acreditam que ele ainda tem chances, pois membros do diretório nacional e integrantes da bancada federal passaram a apoiar a nomeação.
Ex-presidente do diretório regional, Alberto Cantalice queria uma vaga na Empresa Brasileira de Legado Esportivo (Brasil 2016). Teve que se contentar com uma subsecretaria na Secretaria de Assistência Social do governo do Rio.
A diferença de tratamento em comparação com o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva já é motivo de insatisfação de alas do partido. 'Não emplacamos nada e nem vamos emplacar', disse um integrante da executiva estadual. 'Não dá nem para dizer que estamos com o pires na mão porque, na verdade, nem pires temos', resumiu outro dirigente do partido. A transferência de Luiz Sérgio das Relações Institucionais para a Pesca é chamada, no PT do Rio, de 'rebaixamento' e 'prêmio de consolação'.
Mensalão. No primeiro governo Lula, o PT do Rio conseguiu indicar nomes para Eletrobrás, Eletronuclear, Furnas, Incra, CBTU, Companhia Docas e Arquivo Nacional, além órgãos ligados à Cultura. Manoel Severino dos Santos era presidente da Casa da Moeda até ser envolvido nas denúncias do mensalão. Marcelo Sereno era assessor especial da Casa Civil e também caiu no escândalo. Funcionários técnicos dos setores de energia e meio ambiente apadrinhados por Jorge Bittar, deputado federal licenciado e secretário de Habitação, e Carlos Minc, deputado estadual licenciado e secretário de Estado de Ambiente, também continuam em seus cargos.
As nomeações rejeitadas por Dilma e parte dos postos perdidos são o que os integrantes do PT fluminense chamam de 'cargos de ponta'. Ou seja, têm bom orçamento e dão muita visibilidade eleitoral.

Ministérios terão responsabilidade por envio de verba a empresas fantasmas

"Função. Para o ministro Jorge Hage, da CGU, 'a função do parlamentar federal é mais nobre do que funcionar como encaminhador de verbas de caráter paroquial' "

Diante dos sucessivos escândalos de desvio de dinheiro público destinado a entidades privadas fantasmas ou sem qualificação, a Controladoria-Geral da União (CGU) quer deixar claro que os ministérios terão de responder pela contratação de convênios. Ontem, o ministro Jorge Hage (CGU) mandou circular aos colegas da Esplanada dos Ministérios avisando que a contratação de entidades sob suspeita, mesmo que indicadas por parlamentares, será de responsabilidade dos órgãos públicos. Hage defende o fim das emendas parlamentares para suas bases parlamentares para coibir a corrupção.

'Sustento que os ministérios não estão obrigados a seguir uma indicação de parlamentar e, se a entidade não atender aos critérios definidos pela legislação, o ministério não pode destinar o dinheiro', antecipou o ministro ao Estado.

A regra é amparada pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), por um decreto presidencial e por uma portaria interministerial, que tratam da contratação de entidades privadas sem fins lucrativos.

No ano passado, entidades privadas sem fins lucrativos receberam mais de R$ 10 bilhões da União. O crescimento dos repasses é acompanhado por fraudes nos convênios.

Hoje, se identificada a responsabilidade do gestor público pelo convênio irregular, ele responderá a um processo administrativo disciplinar, podendo até ser exonerado do cargo, antes mesmo de as investigações serem encaminhadas ao Judiciário.

A avaliação prévia da capacidade operacional e da qualificação técnica das entidades só passou a ser obrigatória nos convênios celebrados a partir do início deste ano, depois de um prazo de adaptação de regras que tentam conter o avanço das fraudes.

O aviso da CGU aos ministérios tem o objetivo de cobrar o uso de indicadores de eficiência e eficácia pelos titulares das pastas e demais gestores antes da contratação de organizações não governamentais (ONGs) e Oscips.

O governo, desta forma, alerta que a indicação de entidade por parlamentares não justifica a contratação, e cabe aos órgãos públicos aferir se a entidade pode ou não receber verbas.

Emendas parlamentares. O ministro Jorge Hage mostra a inconformidade com o atual sistema. 'Sempre defendi que a função do parlamentar federal é mais nobre do que funcionar como encaminhador de verbas de caráter paroquial para suas bases e digo isso sem entrar no campo do ilícito, em entidades fantasmas, constituídas no mês anterior ao convênio, sem nenhum currículo', insistiu Jorge Hage.

O caso de fraude mais recente foi flagrado pela Operação Voucher, da Polícia Federal. Emendas da deputada Fátima Pelaes (PMDB-AP) destinaram R$ 9 milhões para o Instituto Brasileiro de Desenvolvimento e Infraestrutura Sustentável (Ibrasi), criado meses antes de assinar convênio com o Ministério do Turismo. Os serviços não foram prestados. Depoimentos à PF indicam que parte do dinheiro teria sido destinada a Pelaes.

Hage disse que os casos de desvios são muito mais frequentes, mas só se tornam públicos quando a ação da Polícia Federal é concluída. 'Existem centenas de outros casos semelhantes apurados pela Controladoria e encaminhados à PF, mas que demoram dois, três, quatro, cinco, até nove anos. No caso da Operação Voucher, os mandados de prisão e apreensão saíram após cinco meses de investigação.

Escolha. Em 2007, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou dispositivo da Lei de Diretrizes Orçamentárias que exigia o lançamento de edital de licitação para selecionar as entidades privadas sem fins lucrativos. Ainda hoje, a realização de chamada pública é uma opção para os ministérios. Quando não há processo público, a escolha deve ser justificada.

Há parlamentares que já fazem a emenda ao Orçamento com a entidade que deverá receber o recurso. Outras vezes, a indicação é feita em documento para os ministérios.

Em 2009, Lula também vetou a exigência de apresentação e documento da Receita Federal para que as entidades pudessem ser contratadas. Basta então apresentar declaração de funcionamento das entidades emitidas por três autoridades locais. Essa fórmula facilitou a criação de entidades fantasmas.

Para o ministro Jorge Hage, com a entrada em vigor das regras do Portal de Convênios da União, o Siconv, já seria possível distinguir as organizações não governamentais 'sérias da bandidagem'.

As entidades candidatas a convênios com o governo federal União têm de fazer um cadastro e apresentar uma espécie de currículo.