Crimes

Os crimes contra a honra podem ser praticados nas redes sociais, em e-mails e blogs. 

Ofensas entre ex-cônjuges, alunos e professores, colegas de trabalho, vizinhos, ex-amigos 

virtuais, entre outras, podem ser punidas. Conheça as punições previstas no Código Penal:

Art. 138 – Caluniar alguém, imputando-lhe falsamente fato definido como crime:

Pena – detenção, de seis meses a dois anos, e multa.

Difamação

Art. 139 – Difamar alguém, imputando-lhe fato ofensivo à sua reputação:

Pena – detenção, de três meses a um ano, e multa.

Injúria

Art. 140 – Injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro:

Pena – detenção, de um a seis meses, ou multa.

27ª Edição do Jornal Condomínio News

28ª Edição Jornal Condominio News....

Servidores municipais participam de curso de Gestão de Convênios

A secretaria de Planejamento e Tecnologia da Informação, em parceria com a Escola de Governo, promoveu nas últimas quinta e sexta (15 e 16) o curso de Gestão de Convênios no Siconv – o Portal de Convênios do Governo Federal para servidores da Administração Municipal. O treinamento ocorreu na Secretaria de Educação e participaram representantes de todas as secretarias, cerca de 20 servidores. 

A capacitação foi ministrada pelo atual gestor de convênios da Prefeitura de Caraguá, Luiz Carlos Júnior, e teve o objetivo de repassar informações sobre a Portaria 507/2011, que rege os convênios entre os municípios e a União.

O Portal de Convênios da União atende todo ciclo de transferência, desde a proposição do edital até a prestação de contas final. “Nosso objetivo é que o Governo Municipal tenha uma equipe capacitada para captar recursos para infraestrutura urbana, esportes, educação, desenvolvimento social, tecnologia, neste Portal”, disse Junior.

A secretária de Planejamento e Tecnologia da Informação, Flávia Oliveira Silva, disse que é de suma importância para os municípios estarem preparados para operarem no Siconv, com o objetivo de ampliar a capacitação de recursos. “O curso permitirá o nivelamento do conhecimento e a centralização das informações das secretarias em um sistema unificado”, afirmou.

Cidades intensificam ações para combate à Dengue

Verão é época propícia para proliferação da doença

Os municípios da região intensificam a as ações contra Dengue, já que no ano passado, Ilhabela, São Sebastião e Caraguatatuba enfrentaram epidemia. Visitas casa a casa, nebulização, panfletagem, são algumas das atividades promovidas pelas quatro prefeituras do município para conter o avanço da doença. Em 2014, foram mais de oito mil casos confirmados em Caraguatatuba, Ilhabela e Ubatuba (São Sebastião não forneceu dados até o fechamento da matéria). 

Nesta semana, os municípios estão levantando os dados atuais da doença para estatísticas de 2015 por meio da Avaliação de Densidade Larvária (ADL). Com isso, Ilhabela e Ubatuba não tinham confirmação de casos até a data de hoje e Caraguatatuba contava com 40 casos confirmados até o dia 7 de janeiro. 

Em Caraguá, os bairros que merecem mais atenção são os da região sul (Perequê Mirim, Porto Novo e Pegorelli). Outra ação destacada pela prefeitura são as visitas das equipes da Secretaria de Saúde às casas de veraneio, já que nesta época do ano é mais fácil encontrar os responsáveis pelos imóveis. 

Em Ilhabela, as atenções também estão voltadas para as regiões mais populosas, como a Barra Velha e o Itaquanduba. O município investiu na aquisição de novos equipamentos e de um veículo próprio para dar mais estrutura às equipes do chamado PIACD (Plano de Intensificação de Ações de Controle da Dengue). A prefeitura também tem realizado diversas campanhas institucionais para alertar contra a Dengue, em anúncios de jornal, rádio, internet, redes sociais, faixas e folderes.

Ubatuba não divulgou quais bairros merecem mais atenção, mas informou que a prefeitura realiza visita casa a casa diariamente conforme cronograma da Secretaria de Saúde, bem como nebulização para matar o mosquito transmissor na fase adulta. O município também aproveita a época da temporada para intensificar as visitas nas casas de veraneio e intensificou as atividades desde o fim do ano passado para evitar proliferação dos focos da doença. 

Pernilongos 

Além de época favorável para proliferação da Dengue, o verão é a estação favorável para o desenvolvimento de pernilongos (culex), devido às altas temperaturas e chuvas. No entanto, esta temporada parece atípica, e mesmo com a escassez de chuva nota-se uma incidência cada vez maior do inseto nas quatro cidades, inclusive durante o dia.  A prefeitura de Ubatuba informou que não está tomando medidas específicas para combate aos pernilongos, mas ressaltou que realiza trabalhos com larvicida biológico, que não prejudica o meio ambiente, na cabeceira dos rios, para controlar os borrachudos.

Já em Caraguatatuba, a prefeitura informou que o município tem um programa de controle de borrachudos e pernilongos, com limpeza de valas e aplicação de inseticidas, sem agressão ao meio ambiente, durante todo o ano para prevenir estas infestações.

Em Ilhabela também não há ações específicas para combate aos pernilongos, mas sim contra os borrachudos, com aplicação de larvicida em nascentes e córregos. Com relação a este tema, a prefeitura de São Sebastião informou que já iniciou ações de combate aos mosquitos com limpeza e desobstrução de córregos e bueiros, para posterior aplicação de larvicida pelos agentes de controle do vetor. 

Vale ressaltar que a comunidade também tem participação efetiva e importante tanto no combate à Dengue como também para a diminuição da incidência de pernilongos. É essencial eliminar possíveis criadouros, tampar fossas e caixas d´água, não jogar lixo em valas, bueiros, e principalmente não descartar objetos e recipientes que possam acumular água no meio ambiente. 

Inscrições para 7º Concurso de Marchinhas de Caraguá encerram nesta sexta

Os interessados devem se inscrever pelo correio ou pessoalmente na sede da Fundacc

Encerram nesta sexta-feira (23/1) as inscrições para o 7º Concurso de Marchinhas, realizado pela Fundacc – Fundação Educacional e Cultural de Caraguatatuba por meio da Comissão Municipal Setorial de Música, em parceria com a Associação de Músicos do município. As apresentações das finalistas serão realizadas no dia 31/1 (sábado), às 20h30, na Praça Dr. Cândido Motta.

Os interessados devem se inscrever pelo correio ou pessoalmente na sede da Fundação, localizada na Rua Santa Cruz, nº 396, no Centro de Caraguá, em dias úteis, das 9h às 17h, com toda a documentação descrita no edital e regulamento disponíveis no site www.fundacc.com.br/portfolio/editais-e-licitacoes/.

Os dois primeiros colocados receberão troféus, prêmios em dinheiro nos valores de R$ 1,5 mil e R$ 1 mil, respectivamente, e terão suas marchinhas divulgadas nas rádios locais e apresentadas no “Carnaval de Antigamente” da Fundacc. Já o terceiro colocado, receberá um troféu e um prêmio no valor de R$ 750. O resultado das marchinhas finalistas será divulgado no quadro de avisos da Fundação a partir do dia 27/1.

Carnaval 2015

Neste ano, a Fundacc e o Governo Municipal promovem mais uma edição do tradicional “Carnaval de Antigamente”. A programação prevê o Corso de Abertura e o Grito de Carnaval no dia 13 de fevereiro, a partir das 20h, e bailes populares na Praça Dr. Cândido Motta, Porto Novo, Travessão e Massaguaçu entre os dias 14 e 17 de fevereiro, das 21h à meia-noite. Mais informações: (12) 3897.5661 ou www.fundacc.com.br. 

Municípios receberão R$ 1,15 bilhão a mais com aumento de tributos

Os aumentos de tributos anunciados na segunda-feira, e o veto da correção da tabela do Imposto de Renda renderão R$ 1,147 bilhão a mais para os municípios em 2015. A estimativa é da Confederação Nacional de Municípios (CNM), que avaliou o impacto das medidas tributárias nas finanças das prefeituras.

A análise levou em conta apenas os tributos arrecadados pela União, mas partilhados com estados e municípios. Enquadram-se nessa situação o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) e o Imposto de Renda (IR).

Segundo o levantamento, os municípios devem receber R$ 478,5 milhões da Cide sobre os combustíveis e R$ 163 milhões da extensão da cobrança do IPI dos cosméticos aos atacadistas. Em relação ao IR, o incremento na receita das prefeituras deve totalizar R$ 506,1 milhões.

De acordo com a CNM, o pagamento do IR em janeiro obedecerá à tabela de 2014, que não teve reajuste. O governo editará outra medida provisória retomando a proposta original de corrigir a tabela em 4,5%, em vez do reajuste de 6,5% aprovado pelo Congresso e vetado pela presidenta Dilma Rousseff.

As demais medidas anunciadas pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, não melhorarão o caixa das prefeituras porque não afetam tributos compartilhados com estados e municípios.

Além da Cide e do IPI dos cosméticos, o governo reajustou o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) de produtos importados e de combustíveis e dobrou a alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre o crédito a pessoas físicas.

Atenção profissionais da imprensa de Caraguatatuba

O bispo Dom José Carlos Chacorowski, da Diocese de Caraguá, irá ter um encontro com os profissionais de comunicação da região na manhã desta sexta-feira, dia do padroeiro dos jornalistas. Na ocasião, o bispo vai anunciar a realização de um censo socio-religioso no Litoral Norte. Ele também estará a disposição para perguntas inclusive sobre atualidades, como Charlie Hebdo, família, outros. O evento será na Catedral em Caraguatatuba.

Cidade cheia

A cidade de Ilhabela promete mais um fim de semana agitado. A taxa de ocupação para sábado e domingo chega a 99% em hotéis e pousadas do arquipélago. Com temperaturas previstas de até 37 graus, os turistas devem se preparar não apenas para o calor, mas também para enfrentar o trânsito e as longas filas de balsa que vem acompanhando os finais de semana da alta temporada na ilha.

Obras

A Prefeitura de São Sebastião informa que a partir das 8h desta quinta-feira, será retomado o serviço de tapa buraco na rodovia Manoel Hipólito do Rego, bairro da Praia Deserta, Rua Vereador Mario Olegário Leite e, cruzamento da Antônio Januário com Capitão Luís Soares (semáforo do cemitério) na região central.

Segundo a assessoria do Executivo, o serviço, principalmente na Praia Deserta, é uma ação paliativa para que não seja interrompido o trânsito em uma das pistas, o que causaria congestionamento devido ao aumento do fluxo de veículos nesta época do ano. A prefeitura pede desculpa pelos transtornos e conta com a compreensão de todos.

Vaga IFSP

Com vistas a prover uma vaga de Professor Substituto no campus de Caraguatatuba, o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo (IFSP) anunciou a abertura de processo seletivo. Essa oportunidade é destinada à área de Construção Civil, com jornadas semanais de 40h e remuneração que pode variar de R$ 2.764,45 a R$ 4.699,21, conforme a titulação apresentada.

Pode concorrer quem tem graduação em Engenharia Civil, com ou sem especialização lato sensu ou mestrado e/ou doutorado strictu sensu na área. O certame tem validade até 31 de dezembro de 2015 e pode ser prorrogado por um ano. Para mais informações consulte o edital disponível em nosso site.

As inscrições ficam abertas até 30 de janeiro, das 14h às 16h e das 18h às 20h, nas segundas, quartas e sextas-feiras ou das 10h às 12h e das 14h às 16h nas terças e quintas-feiras, junto à sede do campus (avenida Rio Grande do Norte, nº. 450, Indaiá), mediante entrega dos documentos listados no certame e pagamento da taxa de R$ 15.

Ele é o cara! Silvio Santos mostra seu 'look férias' na web

Curtindo férias em Orlando, nos Estados Unidos, Silvio Santos posou com um look todo colorido, nesta quinta-feira (22).

Patrícia Abravanel, filha do “Homem do Baú”, foi quem mostrou o apresentador com o modelito divertido no Instagram.

“Socorro! Para completar o ‘look’ tradicional de férias do meu pai [camisa florida com shorts xadrez], olha as meias que a Rebeca deu! Ninguém merece. Curtindo as férias. Não está nem aí”, escreveu na rede social.

Confira mais momentos irreverentes e polêmicas do veterano nas próximas páginas!

O ar-condicionado já não é o bastante... Que tal cinema na piscina?

Férias, verão, calor, vontade de ver um filminho de tarde... Que tal juntar isso tudo e adicionar refrescância? Foi o que fez o Sesc Ribeirão Preto, que instalou um telão na área externa e liberou a piscina para o público cinéfilo. Em sessões gratuitas todas as sextas, o espaço exibe sucessos de Tim Burton e o público pode ver os longas de dentro da piscina. Maravilha, não?

Traje de banho liberado - exceto sunga branca! - e, caso não queira se molhar, tem espaço pra ver sentado, fora d'água, "à moda antiga".

Adorocinema_pt-br

No Rio de Janeiro a proposta é outra: "cinema pós-praia". O Oi Futuro Flamengo coloca cadeiras de praia na área externa do prédio às quartas, libera o isoporzinho com cerveja e exibe clássicos de David Lynch.

Estava na hora da inovação chegar ao Brasil, não é mesmo? A Rússia tem cinema apenas com camas de casal, na Inglaterra um outro permite a entrada apenas com travesseiro na mão e o Hot Tub Cinema - em que o público fica dentro de banheiras - é moda no mundo inteiro.

Vai um cineminha com piscina aí?

AdoroCinema

PREFEITO DE CARAGUÁ TEM CONTAS REJEITADAS

As contas anuais da prefeitura de Caraguatatuba foram rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado, por haver ele repassado à Câmara de Vereadores valor maior do que permite a constituição federal. Houve recursos, mas foram rejeitados e o prefeito ingressou com uma ação de anulação de ato jurídico contra o TCE e conseguiu uma liminar para suspender por ora os efeitos do julgamento do TCE. O mérito da ação ainda não foi julgado.

Caso fique comprovado o excesso de repasses, o prefeito poderá responder cível e criminalmente com obrigação de devolução de valores e ainda sujeitar-se à pena restritiva de liberdade em caso de acionamento criminal. O mesmo aconteceu com o Aguilar quando era prefeito e por isso está inelegível.

Fonte: http://blogdojoaolucio.blogspot.com.br/2015/01/prefeito-de-caragua-tem-contas.html - Blog do João Lucio

Romario namora americana

Solteiro desde 2012, Romário, 48 anos, está namorando a cantora norte-americana Dixie Pratt, de 19. Os dois posaram abraçadinhos em uma praia de Aruba no início do mês de janeiro e já não escondem mais o romance. O ex-jogador, eleito em 2014 o Senador mais bem votado de todos os tempos, apareceu carregando Dixie no colo na imagem compartilhada por ela no Instagram. "Fui fisgada", escreveu a loira, ao publicar o registro.

Os dois estão curtindo uma temporada no destino paradisíaco, que fica no Caribe, e aproveitando momentos a sós. Mas o "Baixinho" não é o único a "fisgar" uma gringa. No início de dezembro do ano passado, Henri Castelli também assumiu um romance com uma estrangeira. A eleita é a colombiana Diana Hernandez, com quem o galã já faz planos. A produtora de moda mora em Miami, nos Estados Unidos, mas a distância, garante Henri, não atrapalha: "Acaba ajudando, pois a gente sente mais saudade".

E ele ainda acrescentou: "Estudamos a possibilidade dela vir pra cá. Como tem um trabalho flexível, pode conseguir algo no Rio ou em São Paulo". O ator foi para os Estados Unidos estudar quando conheceu Diana. Ele está escalado para viver um vilão na novela "Lady Marizete", com estreia prevista para abril, e que terá Bruna Marquezine como protagonista. O papel era de Tatá Wernerck, mas a humorista pediu a troca de personagem.

Gisele Bündchen se casou com jogador norte-americano

Gisele Bündchen está casadíssima com o jogador Tom Brady. O casal é pai de Vivian Lake, de 2 anos, e de Benjamin, de 5, e vive um romance de conto de fadas. A top número um do mundo também já arrebatou o coração de Leonardo DiCaprio, com quem namorou por cinco anos.

Camila Alves, de 32 anos, também conquistou um estrangeiro. A modelo sacudiu o coração do astro Matthew Mcconaughey, de 44, com quem tem três filhos. Na entrega do Oscar 2014,Camila comemorou o prêmio ao lado do marido, que ganhou a estatueta de melhor ator por "Clube de Compras Dallas".

Luciana Gimenez, Camila Alves e outros brasileiros também 'fisgaram' estrangeiros

Álvaro Garnero, filho do apresentador de televisão de mesmo nome, começou um relacionamento com ninguém menos que Paris Hilton. A herdeira dos hotéis Hilton, que recentemente inaugurou o seu próprio empreendimento imobiliário nas Filipinas, teve um rápido romance com o brasileiro em agosto do ano passado. Para Álvaro a relação foi breve, mas bem marcante: "Em todos os dias que estivemos juntos, ela estava tranquilinha, na dela, super sociável, tratando todo mundo bem".

E quem não lembra do romance deLuciana Gimenez com o astro do rock Mick Jagger? O líder do Rolling Stones e a apresentadora da RedeTV! tiveram um filho, Lucas, de 15 anos. Pai e filho, inclusive, impressionam pela semelhança, e já mostraram muita sintonia ao assistirem a um jogo da Copa do Mundo, em 2014.