A Prefeitura de São Sebastião vai fornecer vale-transporte gratuito para as vítimas dos alagamentos e deslizamentos ocorridos no último dia 19 de fevereiro. A medida passa a vale a partir do próximo dia 15 de março e faz parte do pacote de ações previstas para a reconstrução da cidade.
O benefício “Cartão SOU Reconstrução” é voltado aos moradores que já estão cadastrados no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e que se encontram em situação de pobreza ou estrema pobreza conforme indicação do Cadastro Único (CadÚnico) do Governo Federal.
O Decreto 8.809/2023 foi publicado no Diário Oficial do Município desta quinta-feira (9) e também regova, a partir do dia 15 de março, o Decreto 8.778/2023 que instituía a suspensão da cobrança da tarifa pública no Serviço de Transporte Coletivo Urbano do Município de São Sebastião por conta da decretação de estado de calamidade pública.
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