A Câmara Municipal de Caraguatatuba realiza a partir das 19h30 desta terça-feira, 21 de maio, a 16ª sessão ordinária do ano. Os parlamentares irão discutir e votar o projeto de lei 026/19.
A propositura é de autoria do vereador Elizeu Onofre da Silva (Ceará), e dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas que prestam serviços à municipalidade, emplacarem seus veículos em Caraguatatuba.
O parlamentar frisou que metade do que o Governo do Estado arrecada com a cobrança do IPVA volta para o município onde o carro foi licenciado e que esta é uma das maneiras do cidadão contribuir com a cidade onde reside ou tem sua empresa instalada.
Na sessão da última semana a proposta estava na pauta, mas foi adiada a pedido do autor do projeto.
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