A gestão do prefeito Bruno Covas (PSDB) vai retomar o pagamento de uma bolsa trabalho a dependentes químicos da cracolândia. A iniciativa, similar à adotada pelo ex-prefeito Fernando Haddad (PT) por meio do programa De Braços Abertos, foi anunciada nesta segunda-feira e foca na redução de danos, ao contrário da linha defendida pelo governo federal e pelo governador João Doria (PSDB) quando este era prefeito. Ambos apoiam ações com foco na abstinência e internação forçada.
Segundo o novo programa, os usuários de drogas receberão R$ 698,46 por 20 horas semanais de trabalho em atividades como limpeza, jardinagem, construção civil, pintura, hidráulica, entre outras. Inicialmente, serão disponibilizadas 300 vagas e o participante poderá ficar no programa por, no máximo, dois anos. Depois desse prazo, a ideia é que ele consiga um emprego formal.
A principal diferença apontada pela gestão Covas entre os dois tipos de programa é o estágio em que o usuário será integrado a essa iniciativa. "A bolsa Operação Trabalho na gestão anterior era vista como parte do tratamento. Agora a gente a vê como uma ação já na fase de reinserção no mercado de trabalho, na vida social. É por isso que antes essa bolsa era vista como uma bolsa droga, porque na verdade ela só ajudava a financiar o vício. Agora, a bolsa trabalho é vista como uma porta de saída", disse Covas.
De acordo com a secretária municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho, Aline Cardoso, a inclusão no projeto não será apenas por meio de inscrição direta dos dependentes, como era no programa anterior. Ela diz que haverá um núcleo gestor de casos que avaliará quais usuários estão aptos a trabalhar segundo suas condições clínicas e psíquicas e adesão ao tratamento.
"O Operação Trabalho anterior não era uma porta de saída porque apenas 35% dos participantes tinham condições de trabalho e a frequência média ao emprego era de apenas 45%. Agora, só vai chegar à Operação Trabalho quem estiver realmente apto", disse Aline.
Ela afirmou ainda que os participantes precisarão ter frequência de 90% para receber a bolsa, mas que faltas justificadas serão consideradas. Outra mudança é que o pagamento será mensal e não semanal, como era no De Braços Abertos. Do total de 20 horas semanais exigidas, oito horas serão de trabalho efetivo, outras oito horas, de capacitação em um dos ofícios oferecidos e as quatro horas restantes, de capacitação socioemocional.
Nova legislação
As mudanças foram anunciadas por Covas durante cerimônia para assinatura da Política Municipal sobre Álcool e Outras Drogas e do decreto que a regulamenta. Com a sanção, que marca o início da segunda fase do programa Redenção, promove algumas mudanças na organização dos serviços de atendimento aos dependentes.
A principal novidade é a transferência dos hotéis de acolhimento aos usuários da região central para bairros mais periféricos, para que os usuários não fiquem perto do chamado fluxo, aglomeração de usuários e traficantes de drogas na região da Luz.
"Um dos grandes erros do programa De Braços Abertos foi ter mantido os hotéis perto da região da Luz. Isso não será replicado no nosso programa", disse Arthur Guerra, médico psiquiatra coordenador do programa Redenção.
Com a assinatura das novas normas, os equipamentos municipais passam a integrar o Serviço Integrado de Acolhida Terapêutica (SIAT), que serão divididos em três níveis.
O SIAT 1 corresponde à fase de abordagem e acolhimento, similar ao que existe hoje com as equipes do consultório de rua, que percorrem a cracolândia oferecendo ações de saúde e assistência social aos usuários.
O SIAT 2 será composto por estruturas de acompanhamento desses usuários, com ações de tratamento e de assistência social como banho, alimentação e acolhimento temporário.
O SIAT 3 serão estruturas similares aos hotéis sociais, onde os usuários poderão morar por um período. O ideal, segundo a secretária Aline Cardoso, é que os usuários só sejam encaminhados para o programa de bolsa trabalho quando estiverem no SIAT 3.
De acordo com Guerra, as unidades reorganizadas como SIAT passarão a funcionar no segundo semestre de 2019, mas ainda não há definição sobre onde elas serão alocadas nem o número de serviços em cada um dos três níveis.
Redução de danos x abstinência
A postura de Covas em relação à cracolândia difere da assumida por seu antecessor e aliado, João Doria, em 2017. Na época, o hoje governador defendeu ações focadas na abstinência e chegou a entrar na Justiça pedindo autorização para internar usuários à força sem o aval do juiz caso a caso, como é determinado por legislação federal de 2001.
A política municipal também vai na contramão da política anunciada pelo governo de Jair Bolsonaro (PSL), que defende a abstinência como pilar do tratamento antidrogas.
Questionado sobre a mudança na linha defendida pela administração municipal, o atual prefeito afirmou que a Prefeitura vai oferecer tratamento de acordo com as necessidades individuais de cada um. "A redução de danos sempre existiu. Gostaríamos muito que todos fossem abstinentes, mas temos que respeitar as limitações de cada paciente", disse o prefeito.
"Realmente a política nacional tende a apontar a abstinência como a forma de tratamento em relação ao tema. A política municipal entende que o principal tratamento é a singularidade, cada um com um tipo de tratamento específico. A municipal é um pouco mais abrangente do que a nacional. A abstinência é, sim, um tipo de tratamento, mas há outros disponíveis para cada caso específico”, defendeu.
A gestão voltou a afirmar nesta segunda que pretende reduzir em 80% o número de usuários da cracolândia. Hoje, a Prefeitura estima que passem pela cracolândia cerca de 450 pessoas diariamente.
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