Janaina Paschoal critica liminar de Fux sobre investigação de Fabrício Queiroz: 'Decisão equivocada'

Para ela, o caso Queiroz deve permanecer sob investigação do Ministério Público do Rio de Janeiro.

A deputada estadual eleita por São Paulo, Janaina Paschoal(PSL-SP), classificou como um equívoco da decisão do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal STF ( STF ), de suspender as investigações sobre Fabrício Queiroz , o ex-assessor do senador eleito Flávio Bolsonaro(PSL-RJ). A liminar concedida pelo vice-presidente do Supremo a pedido do parlamentar paralisou as investigações sobre as movimentações financeiras atípicas de R$ 1,2 milhão detectadas na conta de Queiroz entre janeiro de 2016 e janeiro de 2017.

Para Janaina, que é jurista formada pela Universidade de São Paulo (USP), Fux deveria ter considerado o novo entendimento do STF para o foro privilegiado: desde maio do ano passado, a prerrogativa só é válida para fatos ocorridos durante o mandato, o que não é o caso do senador eleito em outubro do ano passado e ainda não empossado.

"Respeitosamente, entendo que a decisão do Ministro Fux está equivocada. O precedente que tratou da prerrogativa de foro realmente foi no sentido de que os casos devem ser analisados em concreto; entretanto, os fatos devem ser posteriores ao início do mandato. Não é o caso!", escreveu Janaina.

Janaina Paschoal@JanainaDoBrasil

Respeitosamente, entendo que a decisão do Ministro Fux está equivocada. O precedente que tratou da prerrogativa de foro realmente foi no sentido de que os casos devem ser analisados em concreto; entretanto, os fatos devem ser posteriores ao início do mandato. Não é o caso!

A declaração de Janaina diverge do que alega a defesa de Flavio Bolsonaro. Os dois são filiados ao mesmo partido e ela chegou a ser cogitada como possível vice-presidente na chapa que o PSL lançou à corrida presidencial, protagonizada no fim pelo presidente Jair Bolsonaro e por Hamilton Mourão. Os advogados de Flavio sustentam que ele deveria ser processado no STF, já que em poucos dias ele será empossado no Congresso.

Quem decidirá se as investigações envolvendo Queiroz são ou não de competência do Ministério Público do Rio de Janeiro será o ministro Marco Aurélio Mello, que está de férias e disse à Globonews que ainda vai tomar conhecimento do processo.