O presidente Michel Temer decidiu nesta 4ª feira (29.ago.2018) que não adiará mais o reajuste para servidores públicos de 2019 para 2020.
O presidente disse que não editará uma medida provisória para postergar o reajuste porque só valeria para servidores do Executivo e não para quem é do Legislativo ou Judiciário. A informação é do Estadão.
Caso isso se concretize, estima-se que o impacto seja de R$ 6,9 bilhões para o ano que vem.
Remuneração de ministros do STF
Temer ainda falou que há conversas adiantadas sobre a remuneração de ministros do STF. O presidente disse que há possibilidade de incorporação do auxílio-moradia dos ministros aos salários. O benefício é R$ 4,7 mil para cada magistrado.
Isso faria com que o benefício parasse de existir, na prática, uma vez que estaria incluso no salário dos juízes. Em contrapartida, poderia haver 1 reajuste de 16,38% nas remunerações.
Temer fala que as medidas envolvendo os ministros não causariam alteração no Orçamento.
Atualmente, o salário dos ministros da Corte é de R$ 33,7 mil e é tido como base para o teto do funcionalismo. A previsão é que o impacto do aumento dos salários de outros servidores seria de R$ 250 milhões por ano.
Oficialmente, o Planalto afirma que a questão está sendo avaliada e não há decisão sobre o assunto. A proposta de Orçamento precisa ser enviada ao Congresso até 31 de agosto. O texto precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pelo presidente da República.
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