O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) vai julgar em breve uma multa de R$ 2 bilhões imposta ao WhatsApp. No ano passado, o aplicativo de mensagens foi condenado por um juiz da 1ª Vara de Justiça do município de Umuarama (PR) após não aceitar contribuir com uma investigação criminal. A empresa recorreu da decisão, que deve ter julgamento em breve – o processo corre em sigilo.
No ano passado, a polícia do Paraná solicitou que o aplicativo de mensagens fornecesse conversas trocadas entre duas pessoas, suspostamente ligadas ao tráfico de drogas. Dono do WhatsApp, o Facebook disse que não poderia passar as informações, tendo em vista que não tem acesso ao conteúdo das mensagens, devido à tecnologia de criptografia utilizada pelo aplicativo. A mesma justificativa foi usada pela empresa nos três casos de bloqueios realizados no País pela Justiça entre 2015 e 2017.
O juiz do município aplicou então uma multa de R$ 2 bilhões à empresa, que recorreu. O caso subiu para o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que solicitou em maio deste ano uma perícia para identificar se houve ou não infração da empresa.
Ainda não há previsão para que a equipe de perícia entregue seu relatório. Depois de concluído, o documento será novamente debatido no TRF-4, que então julgará se o WhatsApp precisará mesmo pagar a multa bilionária.
Não é a primeira vez que o WhatsApp sofre sanções da Justiça brasileira por não colaborar em investigações policiais. Em 2015, o presidente do Facebook no Brasil, Diego Dzodan, foi preso pela polícia federal pelo mesmo motivo.
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