Nota de esclarecimento aos seguidores e leitores

O feriado da Independência do Brasil será nesta quinta-feira (7/9), mas diversos serviços da Secretaria de Fazenda estarão de plantão na sexta-feira (8/9), das 11h às 16h, no Paço Municipal, no Centro.

Os contribuintes podem quitar os débitos com a Prefeitura de Caraguatatuba, na anistia de juros e multas do “Programa Regulariza Caraguatatuba”.

O atendimento ao público ocorre nos setores de Protocolo, Dívida Ativa, Cadastro, Grupo de Campo, Tributação, Fiscalização do Comércio, ISS e Expediente da Procuradoria Fiscal. 

A anistia é concedida mediante requerimento do cidadão isento de taxas e emolumentos nos seguintes casos: dispensa de 100% do valor de juros e multa no pagamento em cota única; dispensa de 90% do valor de juros e multa para pagamento em até três parcelas mensais iguais; dispensa de 80% do valor de juros e multa para pagamento em até seis parcelas mensais iguais; dispensa de 60% do valor de juros e multa para pagamento em até 12 parcelas mensais iguais; dispensa de 40% do valor de juros e multa para pagamento em até 24 parcelas mensais iguais.

Para facilitar o atendimento traga o número de identificação do imóvel e/ou inscrição municipal, requerimento preenchido e cópia do RG e CPF. Caso o requerente não seja o contribuinte cadastrado, é necessário trazer a procuração. O requerimento e o modelo de procuração estão disponíveis no site www.caraguatatuba.sp.gov.br/ na parte do Regulariza Caraguatatuba.

A Secretaria da Fazenda fica no Paço Municipal, localizado na Rua Luiz Passos Júnior, 50 – Centro. Os telefones de contatos são (12) 3897-8182/8166/8222. Outras informações também podem ser obtidas pelo e-mail dividaativa.fazenda@caraguatatuba.sp.gov.br.

Outros serviços de plantão

Os agentes de trânsito fiscalizam o tráfego nas vias de Caraguatatuba de quinta a domingo (7a 10/9),  das 7h às 24h. Caso haja necessidade, a jornada da equipe poderá ser estendida até às 2h, em função do movimento.

Os fiscais de postura da Secretaria de Urbanismo farão novas inspeções e acompanharão procedimentos já em andamento no sábado e domingo (9 e 10/9). Já Fiscalização do Comércio atuará no combate à venda de produtos clandestinos nos períodos da manhã, tarde e noite em praias e praças.

Os ambulantes legalizados devem portar a licença para a atividade. É proibida a venda de bebidas alcoólicas.  As fiscalizações de Posturas e Comércio contam com o apoio dos policiais militares da atividade delegada.

O setor de Transporte da Secretaria de Saúde continua com as viagens previamente agendadas para tratamentos em outras cidades. A Defesa Civil e o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) operam em regime de plantão de 24 horas.  As coletas de lixo e seletiva funcionam normalmente conforme o cronograma.

Telefones de Plantão

Secretaria de Trânsito – 0800 778 8080   

Fiscalização de Posturas – (12) 7813-8904 e 7818-1814

Fiscalização do Comércio – (12) 7813-5733

Dívida Ativa – (12) 3897-8182/8166/8222

Setor de Transporte da Saúde – (12) 3897-9770

Defesa Civil – 199

SAMU – 192

Por: Guilherme Araújo, MTB nº 79157