O GRUPO PENSANDO CARAGUÁ 2016 – É com satisfação que vamos levar ao conhecimento dos amigos A ZOONOSE DE CARAGUATATUBA não esta cumprindo o TAC ASSINADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA E O MP DE CARAGUATATUBA assinado em 29 de setembro de 2011.
Mesmo a ouvidoria não tendo ainda respondido o requerimento, nós conseguimos o TAC acima citado.
Faço uso da Lei de Acesso à Informação, instituída pela e Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 e do DECRETO ESTADUAL: Confira também o Decreto Estadual que a regulamenta, nº 58.052, de 16 de maio de 2012 cria o Serviço de Informações ao Cidadão - SIC.
Venho recebendo algumas denuncias de munícipes informando o que segue:
Após inúmeras idas ao Centro de Controle de Zoonoses de Caraguatatuba para fazer uso do serviço de CASTRAÇÃO, sempre deparado com a mesma situação. Segundo os servidores que lá trabalham fui orientada da seguinte forma; Que o programa de Castração se encontra paralisado e que para ligar para saber informações se o mesmo foi iniciado ou não; Após inúmeras tentativas sem êxito, busquei informações e descobri que a existência de um TERMO DE AJUSTE DE CONDUTA – (TAC); Busquei informações e no (TAC) consta que o PROGRAMA DE CASTRAÇÃO NÃO PODE SER INTERROMPIDO.
Após ouvir os servidores e ler o (TAC), pergunto aos senhores responsáveis pela ZOONOZES:
1. Porque o PROGRAMA DE CASTRAÇÃO ESTA INTERROMPIDO desde dezembro de 2015?
2. Como fica a demanda da castração;
3. Quantos médicos veterinários há no Centro de ZOONOZES efetivos e contratados;
4. Relação (digitalizada) dos médicos veterinários efetivos e contratados bem como a carga horária destes;
5. O que esta impedindo de fazer a castração na Zoonose;
Sem mais para o momento, nesta oportunidade renovamos os nossos votos de admiração e respeito.
Sua manifestação foi registrada sob nº 163.002.143.530 em 10/04/2016 as 17:30 horas e será encaminhada para providências, com prazo de resposta previsto até 02/05/2016. Para consultar o andamento da sua manifestação acesse o link:http://omd50.tecnologia.ws/caraguatatuba/externo/consulta.do, digitando o nº de registro acima.
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