O Ministério Público do Estado de São Paulo firmou, na manhã desta segunda-feira (28/3), Termo de Cooperação Técnica com o Conselho Regional de Psicologia do Estado de São Paulo estabelecendo colaboração mútua entre as Instituições visando à fiscalização e a promoção de medidas pra a adequada prestação das ações e serviços de saúde mental e o respeito aos direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais, nas suas respectivas áreas de atuação.
Pelo Termo firmado, as instituições prestarão assistência recíproca na apuração de fatos de maior relevância ou gravidade, fornecendo o MP-SP informações que sejam públicas acerca de suas iniciativas e recebendo, quando possível, auxílio técnico do Conselho Regional de Psicologia.
O CRP também se comprometeu a prestar ao MP-SP orientação e apoio técnico, inclusive por meio de elaboração de perícias, visando à apuração de fatos que possam configurar a violação dos direitos dos portadores de transtornos mentais – quer no plano singular, quer no plano difuso, coletivo e/ou individual homogêneo -, ou inadequada prestação de ações e serviços de assistência psicológica a pacientes, sejam eles executados pelo Poder público ou particulares, para providências do MP-SP.
O Termo de Cooperação Técnica, que tem validade de cinco anos, também prevê, entre outras medidas, a realização conjunta de palestras, cursos e seminários no âmbito de questões relativas à assistência em saúde mental para a população, psicólogos, juristas e servidores.
O Termo foi assinado pelo Procurador-Geral de Justiça, Márcio Fernando Elias Rosa; e pela Presidente do Conselho Regional de Psicologia do Estado de São Paulo, Elisa Zaneratto Rosa.
Também participaram do ato de assinatura o Coordenador do Centro de Apoio Operacional de Direitos Humanos e Direitos Sociais, Promotor de Justiça Roberto de Campos Andrade; a Assessora do CAO de Direitos Humanos e Sociais, Promotora Aline Zavaglia Vicente Alves; a Coordenadora do Núcleo de Criança e Adolescente do Conselho Regional de Psicologia, Gabriela Gramkow; e o Subprocurador-Geral de Justiça de Relações Externas, José Antonio Franco da Silva.
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