O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta segunda-feira pedido do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para declarar o presidente do Conselho de Ética da Casa, José Carlos Araújo (PSD-BA), impedido de dar andamento ao processo contra Cunha no colegiado.
Em sua decisão, Barroso argumentou que, por se tratar de um julgamento político, não se aplicam ao Conselho de Ética as regras processuais de impedimento e suspeição.
Cunha é alvo de representação do PSOL e da Rede que pede a cassação de seu mandato por quebra de decoro parlamentar, sob acusação de que o presidente da Câmara mentiu em depoimento à CPI da Petrobras no ano passado quando questionado sobre se teria contas bancárias no exterior. Na ocasião, Cunha respondeu que tinha apenas as contas declaradas em seu imposto de renda.
Posteriormente, documentos dos Ministérios Públicos do Brasil e da Suíça apontaram a existência de contas bancárias em nome de Cunha e de familiares no país europeu. O parlamentar nega as irregularidades.
A tramitação do processo contra Cunha no Conselho de Ética tem se arrastado, com decisões da Mesa Diretora da Câmara, tomadas pelo vice-presidente da Casa, Waldir Maranhão (PP-MA), que anularam etapas já concluídas pelo colegiado.
O presidente da Câmara argumenta que as decisões de Maranhão foram corretas e que Araújo não seguiu o regimento da Câmara ao conduzir os trabalhos do Conselho. Críticos de Cunha o acusam de usar a presidência da Casa em benefício próprio.
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