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quarta-feira, 30 de setembro de 2015

Obrigações do Vereador de Caraguatatuba (Será que em CARAGUÁ tem vereador que tenha parentes ocupando cargos comissionados na condição de "NEPOTISMO")

Após participar semanalmente das sessões legislativa Câmara Municipal das Estâncias Balneárias de Caraguatatuba e ouvir e ver as coisas absurdas que estão sendo aprovadas por alguns dos vereadores, eu resolvi escrever este texto e explicar aos meus seguidores quais as obrigações dos vereadores de Caraguatatuba?

Então leia abaixo e veja se os vereadores (a) de Caraguatatuba estão cumprindo suas obrigações

POIS BEM:
O vereador é um representante político que opera no domínio do município. A Câmara Municipal das Estâncias Balneárias de Caraguatatuba está para o município do mesmo jeito que está a Assembléia para o Estado e a Câmara Federal, para a União. O vereador tem o mesmo poder Legislativo, do Deputado Estadual, do Deputado Federal e do Senador da República, isto em relação ao Município. É um fiscal da administração pública, embora às vezes partilhe esta tarefa com tribunais de contas.

Vejamos algumas de suas: (Legislar sobre interesse local)
Os vereadores aprovam as leis que regulamentam a vida da cidade. São os serviços de tradicional prestação pelos Municípios, como transporte coletivo, coleta de lixo, manutenção de vias públicas, fiscalização sanitária, etc. Para isso elaboram projetos de lei e outras proposituras que são votados na câmara durante as sessões ordinárias ou extraordinárias. Aprovam ou rejeitam projetos de lei, elaboram decretos legislativos, resoluções, indicações, pareceres, requerimentos, elaboram o regimento interno da câmara e participam de comissões permanentes.

A função que considero mais importante é a de fiscal do povo:
Cada centavo do dinheiro público que o prefeito gasta, o vereador tem que saber como foi usado. Será que os vereadores de Caraguatatuba têm autonomia para fiscalizar o prefeito?

O vereador pode convidar o prefeito a qualquer momento para prestar esclarecimentos à câmara sobre qualquer coisa que julgue incorreta.
A transparência da administração pública é responsabilidade do vereador e o vereador não deve ser aliado de prefeito. O prefeito tem que ter consciência de que se errar se não trabalhar direito, será cassado pelos vereadores.

Fiscalizar as contas do Executivo:
O executivo (prefeito e secretários) deve comparecer periodicamente à Câmara, quando convidados , para prestar esclarecimentos aos parlamentares. Estes esclarecimentos podem ser solicitados por requerimentos.
A fiscalização ocorre também, por meio da atuação nas comissões especiais e em prol do bom uso do dinheiro público, discussão e aprovação do orçamento anual e da lei de diretriz orçamentária que planeja onde e como aplicar o orçamento do município e análise profunda do plano diretor. Essa é a função onde um vereador por si só pode fazer a diferença. A função legislativa do vereador é importantíssima, pela própria estrutura federativa brasileira. Muitas vezes o vereador, não se dá ao respeito, nem compreende o valor que tem e se vende para prefeito, assinando tudo que ele manda, ajudando a fazer falcatrua, dando prejuízo ao município e prejudicando o povo.
Mas o eleitor que descobrir isto, pode procurar o promotor público, com o seu título de eleitor e formalizar a denúncia, pra lascar o prefeito e o vereador.

O povo também tem que tomar consciência que ele é à parte mais importante da administração pública municipal e “SÓ EXISTE CIDADE, PORQUE EXISTE A POPULAÇÃO”.

Os vereadores de Caraguatatuba têm a obrigação de apontar os erros do prefeito Antônio Carlos da Silva e de apurar os desfalques nas contas públicas.
Se o poder legislativo (câmara de vereadores) é um poder independente é porque o vereador não deve ficar submisso e batendo palma pra prefeito.

Outra coisa importante que devemos deixar bem claro ao cidadão Caiçara:
O prefeito não tem que ter maioria de vereadores na câmara, não, o executivo é um poder, o legislativo e outro. Prefeito que diz que tem maioria é porque precisa encobrir alguma coisa mal feita.

Cuidado: estamos de olho. O povo é fiscal dos dois, do prefeito e do vereador.

Representar a população local:
O vereador é, ao mesmo tempo, porta voz da população, do partido que representa e de movimentos organizados. Cabe ao parlamentar não só fazer política partidária, mas organizar e conscientizar a população. A realização de seminários, debates e audiências públicas são funções dos parlamentares que contribuem neste aspecto, pois funcionam como caixa de ressonância dos interesses gerais.

Outras atribuições, não menos importantes, seriam:
• Prestar, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, serviços de atendimento à saúde da população;
• Promover, no que couber adequado ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano;
• Não deixar que o prefeito venda, deprede, desvie, as terras do patrimônio municipal, pois são do ovo, são de todos e por isto tem que ser preservadas.
• Promover a proteção do patrimônio histórico-cultural local, observada a legislação e a ação fiscalizadora federal e estadual.
Na vida cotidiana, os vereadores têm a palavra final sobre o destino de todos os recursos que entram no município.


Atenção moradores e empresários de Caraguatatuba, quando você souber que tem um vereador cometendo coisas irregulares “CRIME DE PREVARICAÇÃO” não perca tempo, vá correndo ao promotor de justiça e faça a denúncia.

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