O Ministério Público Federal (MPF) quer que cinco das principais empreiteiras e seus executivos, envolvidos no esquema de corrupção da Petrobras, sejam condenados a pagar R$ 4,47 bilhões aos cofres públicos, dos quais R$ 319 milhões correspondem apenas à devolução dos valores pagos de propina desviadas em obras da Diretoria de Abastecimento, então comandada por Paulo Roberto Costa. O valor inclui ainda pedido de indenização por danos morais, de R$ 3,19 bilhões, e multa civil de R$ 959 milhões. Além disso, os procuradores pedem que as empresas e suas coligadas tenham seus nomes incluídos no Cadastro Nacional de Condenados por Improbidade Administrativa e sejam proibidas de fechar novos contratos com a administração pública nos três níveis de governo - federal, estadual e municipal -, não recebam incentivos fiscais e empréstimos com dinheiro público, sendo que os créditos já aprovados devem ser suspensos.
O pedido faz parte de cinco ações de improbidade administrativa apresentadas nesta sexta-feira à Justiça Federal de Curitiba. Treze empresas dos grupos Camargo Corrêa, Mendes Junior, OAS, Galvão Engenharia e Engevix foram incluídas na ação, além de duas empresas da Sanko Sider, que fornecia tubos para obras da Petrobras. No total, 24 pessoas físicas foram denunciadas, a maioria dirigentes e executivos das empreiteiras. O ex-diretor de Abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa, é denunciado nas cinco ações, mas os procuradores não pediram sua condenação, devido ao acordo de delação premiada firmado com a Justiça.
O MPF pediu ainda que todas as sanções propostas atinjam as empresas ligadas ao grupo econômico que atuem ou venham a atuar no mesmo ramo de atividade das empreiteiras.
Nesta sexta-feira, a presidente Dilma Rousseff afirmou que o governo fará tudo dentro da legalidade, mas não se furtará em punir quem cometeu "malfeito". Segundo ela, o governo não pretende "tratar a Petrobras tendo praticado malfeitos":
- Quem praticou malfeitos foram os funcionários da Petrobras, que vão ter que pagar por isso - afirmou.
Segundo o MPF, o valor do ressarcimento aos cofres públicos deverá ser ainda maior, pois será acrescido de juros de mora e correção monetária desde a data dos ilícitos. Para desestimular a prática de cartel e propina, os procuradores estabeleceram que o pagamento por danos morais coletivos será solidário e correspnde a dez vezes o valor do dano material causado. A multa civil foi calculada em três vezes o valor do acréscimo patrimonial das empresas.
O coordenador da Força Tarefa da Operação Lava-Jato, procurador da República Deltan Dallagnol, afirmou, em nota, que “as ações propostas materializam a convicção do MPF de que todos, numa República, devem ser punidos igualmente, na proporção da gravidade de seus atos e culpas”. Defendeu que “uma punição exemplar é essencial para que passe a ser vantajoso manter distância de práticas corruptas”:
“A corrupção pode ser vista como uma decisão embasada em custos e benefícios. Empresas corrompem porque os benefícios são maiores do que os custos. Devemos inverter essa fórmula”, diz a nota.
As ações correspondem ao desdobramento na esfera cível dos crimes investigados na Operação Lava-Jato, cujas ações criminais foram apresentadas em dezembro do ano passado e estão em curso na 13ª Vara Federal do Paraná. Os acusados por improbidade administrativa já respondem por organização criminosa, corrupção passiva e ativa, lavagem de dinheiro e crimes contra o sistema financeiro.
A força-tarefa da Operação Lava Jato desvendou o esquema de propina paga a políticos e altos dirigentes da Petrobras, em valores que variavam de 1% a 3% do montante total de contratos bilionários, em licitações fraudulentas. De acordo com a Polícia Federal, o repassa de valores ilícitos perdurou até o ano passado, mesmo depois deflagrada a primeira fase da operação em março.
As empreiteiras e outras empresas envolvidas deverão ser alvo de novas ações. As atuais não incluem, por exemplo, sobrepreços e superfaturamento de obras da Petrobras, assunto que será tratado em novas ações judiciais a serem feitas por contrato ou por licitação.
DELAÇÃO LIVRA EX-DIRETOR DA PETROBRAS
Apesar de denunciado, os procuradores não pediram o ressarcimento aos cofres públicos do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa em razão do acordo de delação premiada firmada com o Supremo Tribunal Federal (STF). No acordo, ele se comprometeu a devolver dinheiro recebido a título de propina e a arcar com indenização cível.
De acordo com o MPF, as ações de improbidade não incluem eventual sobrepreço ou superfaturamento nas obras da Petrobras, que deverão entrar em novas ações, a serem apresentadas por licitação ou por contrato. Os executivos denunciados já respondem, na esfera criminal, por organização criminosa, corrupção passiva e ativa, lavagem de dinheiro e crimes contra o sistema financeiro nacional, cujos processos serão julgados pela 13ª Vara Federal de Curitiba.
As investigações da Força-Tarefa revelaram a existência de um cartel formado pelas empresas Engevix, OAS, Odebrecht, UTC, Camargo Correa, Techint, Andrade Gutierrez, Mendes Júnior, PROMON, MPE, SKANSKA, Queiroz Galvão, IESA, Galvão Engenharia, GDK e Setal, para controlar as obras da Petrobras. Entre 2004 e 2012, de acordo com o ex-gerente de Serviços da Petrobras Paulo Barusco, que fez delação premiada, 87 obras tiveram seu processo de contratação controlado pelo “Clube da Empreiteiras”, como ficou conhecido o cartel.
As ações penais mostram que, para o “perfeito funcionamento” do cartel, foi praticada a corrupção de diversos empregados públicos do alto escalão da Petrobras, entre eles o Costa e ex-diretor de Serviços, Renato Duque. para efetuar os pagamentos, foram usados operadores como o doleiro Alberto Youssef e Julio Camargo.
Em nota, Deltan Dallagnol reiterou que este não é o último pacote de ações e que “as investigações continuam”.
OUTRO LADO
Em nota, a Sanko Sider informou que, até o momento, não recebeu qualquer citação, “sendo informada apenas pelo noticiário de imprensa”. E, com isso, “não pode, portanto, avaliar o conteúdo da ação, já que desconhece o seu inteiro teor”. Ela informa que atende apenas empresas privadas e “não fez vendas diretas à Petrobras”.
A Camargo Corrêa divulgou nota informando que não foi citada na referida ação e desconhece seu teor. “Assim que houver possibilidade de defesa, a companhia apresentará sua contestação às acusações”, afirmou. É a mesma posição da Engevix que disse, através da assessoria, que “assim que notificada, a empresa, por meio de seus advogados, tomará as devidas providências”.
A OAS nega as alegações do MPF e quando for notificada “irá defender-se nos termos da lei”. A Mendes Júnior informa que não foi notificada e não vai ser posicionar no momento. A Galvão Engenharia também informou que não vai se posicionar sobre a denúncia.
VEJA A LISTA DOS DENUNCIADOS
Núcleo OAS
Empresas : OAS S/A, Construtora OAS, Coesa Engenharia
Paulo Roberto Costa - Ex-diretor de Abastecimento de Petrobras - Em prisão domiciliar no Rio
José Aldemário Pinheiro Filho, presidente, preso da PF de Curitiba
Agenor Franklin Magalhões Medeiros, presidente da área internacional, preso da PF de Curitiba
José Ricerdo Nogueira Breghirolli - funcionário - preso na Polícia Federal de Curitiba
Mateus Coutinho de Sá Oliveira, diretor financeiro, preso da PF de Curitiba
Fernando Augusto Stremel Andrade, funcionário
João Alberto Lazzari, funcionário
Núcleo Camargo Corrêa e Sanko
Empresas: Camargo Corrêa SA; Construtora Camargo Corrêa; Sanko Sider Comércio, Importação e Exportação de Produtos Siderúrgicos; e Sanko Serviços de Pesquisa e Mapeamento
Paulo Roberto Costa - Ex-diretor de Abastecimento de Petrobras - Em prisão domiciliar
Dalton dos Santos Avancini, presidente
João Ricardo Auler, presidente do conselho de administração
Eduardo Hermelino Leite, vice-presidente
Márcio Andrade Bonilho, sócio
Núcleo Exgevix
Empresas: Engevix Engenharia S/A e Jackson Empreendimentos S/A
Paulo Roberto Costa - Ex-diretor de Abastecimento de Petrobras - Em prisão domiciliar
Gerson de Mello Almada - Sócio e vice-presidente da Engevix - preso na Superintendência de Polícia Federal de Curitiba/PR
Carlos Eduardo Strauch Albero - diretor técnico da Engevix Engenharia S/A
Newton Prado Junior - diretor técnico da Engevix Engenharia S/A
Luiz Roberto Pereira - engenhairo civil
Núcleo Galvão Engenharia
Empresas: Galvão Participações S/A e Galvão Engenharia S/A
Paulo Roberto Costa - Ex-diretor de Abastecimento de Petrobras - Em prisão domiciliar
Erton Medeiros Fonseca - diretor presidente - atualmente custodiado na Superintendência de Polícia Federal em Curitiba (PR)
Jean Alberto Luscher Castor - diretor presidente da Galvão Engenharia S.A.
Eduardo de Queiroz Galvão - conselheiro de administração da empresa Galvão Engenharia S.A.
Dario Queiroz Galvão Filho - Presidente da Galvão Engenharia S.A.
Núcleo Mendes Júnior
Empresas: Mendes Júnior Participações S/A e Mendes Júnior Trading e Engenharia S.A.
Paulo Roberto Costa - Ex-diretor de Abastecimento de Petrobras - Em prisão domiciliar
Sérgio Cunha Mendes - vice-presidente executivo da Mendes Júnior Trading e Engenharia S.A., preso na Superintendência de Polícia Federal de Curitiba/PR
Rogério Cunha de Oliveira - diretor de Óleo e Gás da Mendes Júnior Trading e Engenharia S.A.
Ângelo Alves Mendes - diretor Vice-Presidente Corporativo da Mendes Júnior Trading e Engenharia S.A.
Alberto Elísio Vilaça Gomes - Representante da Mendes Júnior Trading e Engenharia S.A
José Humberto Cruvinel Resende - Engenheiro da Área Operacional de Obras e Gerente de Contratos da Mendes Júnior Trading.
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