Foi aprovada na última sessão Ordinária de 2014 da Câmara de Caraguatatuba uma proposta do Executivo para ampliar a concessão de bolsas de estudos para os filhos dos funcionários públicos municipais. O projeto de Lei foi aprovado por unanimidade e recebeu muitos elogios por parte dos parlamentares na ocasião.
A aprovação foi acrescida de uma emenda apresentada pela vereadora Vilma Teixeira (PSDB), que pretendia estender o benefício também aos conjugues dos funcionários, mas a Lei sancionada pelo prefeito Antônio Carlos em 12 de dezembro não contempla conjugues, apenas funcionários públicos e um único filho de até 24 anos.
De acordo com a Lei sancionada, o benefício será concedido para cursos de graduação e pós-graduação em até 50%. Casos excepcionais de relevante interesse público podem ter um percentual maior, desde que haja interesse do secretário da Pasta e anuência do chefe do Executivo.
Professores podem conseguir bolsa de 100%, desde que o curso escolhido tenha aplicabilidade imediata nas atribuições de sala de aula e que haja interesse da Administração no seu aperfeiçoamento, devidamente justificado pela secretaria de Educação. A Lei prevê ainda que professores da rede Estadual que prestam serviços no município em face da municipalização do ensino fundamental, também possam ser beneficiados com a medida.
Fonte: Leninha Viana
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