Em uma iniciativa inédita, a Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação do Senado está montando calendário de atividades externas, para perceber de fato a realidade do sobre o programa nacional de Banda Larga no Brasil.
A democratização do acesso e a consistência do fornecimento de banda larga é considerado um ponto nevrálgico fundamental do desenvolvimento econômico brasileiro de curto e médio prazo.
A proposta da comissão é fazer uma roteiro de encontros de avaliação especialmente nas regiões consideradas polos tecnológicos. O próximo evento será em São José dos Camos.
Veja Publicação de informações oficiais:
Avaliação de Políticas Públicas
(Resolução nº 44, de 2013)
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação,
Comunicação e Informática (CCT)
Proposta de Plano de Trabalho
Programa Nacional de Banda Larga (PNBL)
APRESENTAÇÃO
As políticas públicas são instrumentos fundamentais do Estado para promover o bem-estar da sociedade. Elas compreendem o conjunto de planos, ações e metas do governo que asseguram, entre outros objetivos, a prestação de serviços públicos aos cidadãos. O ciclo das políticas públicas é formado por cinco etapas. Ele inicia-se pela formação da agenda, segue pela formulação da política, passa pela tomada de decisão, continua com a implementação e finaliza-se com a avaliação.
A avaliação é, portanto, etapa essencial deste ciclo. Ela visa, primeiramente, ao controle de todo o processo, realizando a devida prestação de contas perante a sociedade. Busca também o aprimoramento das atividades realizadas nas etapas anteriores, a partir do acúmulo de experiências e informações a serem utilizadas em futuras decisões da Administração Pública.
A avaliação de políticas públicas é atividade realizada pelos Parlamentos das principais democracias do mundo. E, a partir da promulgação da Resolução nº 44, de 2013, o Senado Federal assume esta importante ocupação, dentro de sua função fiscalizadora. Em síntese, a referida resolução estabelece procedimentos para avaliação sistemática das políticas públicas implementadas pelo Poder Executivo.
No âmbito da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), a política pública selecionada para avaliação, no exercício de 2014, foi o Programa Nacional de Banda Larga (PNBL).
Baixe aqui íntegra do Plano de Trabalho de Avaliação
Obs.: 1) A reunião com representantes da empresa Visiona Tecnologia Espacial S.A. em São José dos Campos/SP, foi alterada de 11/09 para 15 e 16/10/14, em função da inclusão na programação de visitações à Embraer e ao INPE.
2) A previsão da Audiência Pública na CCT com representantes da Anatel,
da Telebras, dos prestadores de telecomunicações, dos provedores de internet e da sociedade civil foi alterada de 28/10/14 para 04/11/14.
da Telebras, dos prestadores de telecomunicações, dos provedores de internet e da sociedade civil foi alterada de 28/10/14 para 04/11/14.
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